ESTADO DO AMAZONAS

CAMARA MUNICIPAL DE MANACAPURU

Página : 1 / 1

C.N.P.J.: 04.532.412/0001-23

Município: MANACAPURU

DECRETO Nº 010/2025, de 3 de Novembro de 2025.

Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2025.

O PREFEITO(A) MUNICIPAL DE MANACAPURU, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do 
Município de
MANACAPURU e autorização contida na Lei Municipal nº 1678/2024, de 18 de Dezembro de 2024.

D E C R E T A:


Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 679.220,96, para a(s) 
seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

01.000 - PODER LEGISLATIVO

01.001 - CAMARA MUNICIPAL

01.001.1.31.1.2001-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

R$474.034,11

1.500.0000            Recursos não Vinculados de Impostos                             474.034,11

01.000 - PODER LEGISLATIVO

01.001 - CAMARA MUNICIPAL

01.001.1.31.1.2001-3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS                        R$30.186,85

1.500.0000            Recursos não Vinculados de Impostos                             30.186,85

01.000 - PODER LEGISLATIVO

01.001 - CAMARA MUNICIPAL

01.001.1.31.1.2001-3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL                             R$175.000,00

1.500.0000            Recursos não Vinculados de Impostos                             175.000,00

Art. 2º - Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados 
recursos provenientes de:

01.000 - PODER LEGISLATIVO

01.001 - CAMARA MUNICIPAL

01.001.1.31.1.2001-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO                        R$415.606,31

1.500.0000            Recursos não Vinculados de Impostos                             415.606,31

01.000 - PODER LEGISLATIVO

01.001 - CAMARA MUNICIPAL

01.001.1.31.1.2001-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA        
R$30.186,85

1.500.0000            Recursos não Vinculados de Impostos                             30.186,85

01.000 - PODER LEGISLATIVO

01.001 - CAMARA MUNICIPAL

01.001.1.31.1.2001-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA       
R$175.000,00

1.500.0000            Recursos não Vinculados de Impostos                             175.000,00

01.000 - PODER LEGISLATIVO

01.001 - CAMARA MUNICIPAL

01.001.1.31.1.2001-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA        
R$58.427,80

1.500.0000            Recursos não Vinculados de Impostos                             58.427,80

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em 
contrário.

GABINETE DO PREFEITO(A) MUNICIPAL, 3 de Novembro de 2025.

JEFFERSON BATALHA DO

***.***.202-**
VEREADOR PRESIDENTE

Sistema Contábil - Betha Sistemas. Usuário: juliadejesus_. Emissão: 18/12/2025, às 10:19:34. 
Protocolo: d812aca2-4df0-40aa-808e-832194cb1ea9