ESTADO DO AMAZONAS
CAMARA MUNICIPAL DE MANACAPURU

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C.N.P.J.:	04.532.412/0001-23
Município: MANACAPURU

DECRETO Nº 010/2025, de 3 de Novembro de 2025.

Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2025.

O PREFEITO(A) MUNICIPAL DE MANACAPURU, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de MANACAPURU e autorização contida na Lei Municipal nº 1678/2024, de 18 de Dezembro de 2024.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 679.220,96, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
- PODER LEGISLATIVO
- CAMARA MUNICIPAL
01.001.1.31.1.2001-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

R$474.034,11

1.500.0000	Recursos não Vinculados de Impostos	474.034,11

- PODER LEGISLATIVO
- CAMARA MUNICIPAL
01.001.1.31.1.2001-3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS	R$30.186,85
1.500.0000	Recursos não Vinculados de Impostos	30.186,85

- PODER LEGISLATIVO
- CAMARA MUNICIPAL
01.001.1.31.1.2001-3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL	R$175.000,00
1.500.0000	Recursos não Vinculados de Impostos	175.000,00
Art. 2º - Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de:
- PODER LEGISLATIVO
- CAMARA MUNICIPAL
01.001.1.31.1.2001-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO	R$415.606,31
1.500.0000	Recursos não Vinculados de Impostos	415.606,31

- PODER LEGISLATIVO
- CAMARA MUNICIPAL
01.001.1.31.1.2001-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA	R$30.186,85
1.500.0000	Recursos não Vinculados de Impostos	30.186,85

- PODER LEGISLATIVO
- CAMARA MUNICIPAL
01.001.1.31.1.2001-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA	R$175.000,00
1.500.0000	Recursos não Vinculados de Impostos	175.000,00

- PODER LEGISLATIVO
- CAMARA MUNICIPAL
01.001.1.31.1.2001-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA	R$58.427,80
1.500.0000	Recursos não Vinculados de Impostos	58.427,80

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO(A) MUNICIPAL, 3 de Novembro de 2025.

JEFFERSON BATALHA DO
***.***.202-** VEREADOR PRESIDENTE

Sistema Contábil - Betha Sistemas. Usuário: juliadejesus_. Emissão: 18/12/2025, às 10:19:34. Protocolo: d812aca2-4df0-40aa-808e-832194cb1ea9