DECRETO Nº 008/2025, de 1 de Setembro de 2025.

Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2025.

O PREFEITO(A) MUNICIPAL DE MANACAPURU, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de MANACAPURU e autorização contida na Lei Municipal nº 1678/2024, de 18 de Dezembro de 2024.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 534.985,25, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
- PODER LEGISLATIVO
- CAMARA MUNICIPAL
01.001.1.31.1.2001-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

R$365.133,72

1.500.0000	Recursos não Vinculados de Impostos	365.133,72

- PODER LEGISLATIVO
- CAMARA MUNICIPAL
01.001.1.31.1.2001-3.1.90.94.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS	R$9.851,53
1.500.0000	Recursos não Vinculados de Impostos	9.851,53

- PODER LEGISLATIVO
- CAMARA MUNICIPAL
01.001.1.31.1.2001-3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL	R$160.000,00
1.500.0000	Recursos não Vinculados de Impostos	160.000,00
Art. 2º - Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de:
- PODER LEGISLATIVO
- CAMARA MUNICIPAL
01.001.1.31.1.2001-3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO	R$5.000,00
1.500.0000	Recursos não Vinculados de Impostos	5.000,00

- PODER LEGISLATIVO
- CAMARA MUNICIPAL
01.001.1.31.1.2001-3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA	R$3.403,35
1.500.0000	Recursos não Vinculados de Impostos	3.403,35

- PODER LEGISLATIVO
- CAMARA MUNICIPAL
01.001.1.31.1.2001-3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA	R$1.596,65
1.500.0000	Recursos não Vinculados de Impostos	1.596,65
01.001.1.31.1.2001-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA	R$153.403,35
1.500.0000	Recursos não Vinculados de Impostos	153.403,35

- PODER LEGISLATIVO
- CAMARA MUNICIPAL
01.001.1.31.1.2001-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA	R$365.133,72
1.500.0000	Recursos não Vinculados de Impostos	365.133,72

- PODER LEGISLATIVO
- CAMARA MUNICIPAL
01.001.1.31.1.2001-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE	R$6.448,18
1.500.0000	Recursos não Vinculados de Impostos	6.448,18

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO(A) MUNICIPAL, 1 de Setembro de 2025.