14/03/2025, 09:40                            Visualização de Publicação

ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO              DE LÁBREA

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 005/2025 – LÁBREA PREV

PORTARIA Nº 005/2025 – LÁBREA PREV

Dispõe sobre a revogação da Portaria n° 004/2025 do Instituto de Previdência
dos Servidores Públicos do Município de Lábrea - AM – LÁBREA PREV e dá
outras                                providências.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES

PÚBLICOS DE LÁBREA-AM – LÁBREA PREV, no uso das atribuições legais
que lhe são conferidas pelo Artigo nº 11, Parágrafo Único da Lei Municipal nº
274/2005, de 08 de novembro de 2005, a qual dispõe sobre a Reorganização do
Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de
Lábrea                                           e dá outras providências,

RESOLVE:

I - Tornar sem efeito a Portaria n° 004/2025 de 27 de janeiro de 2025.

II - Esta Portaria tem efeito retroativo ao dia 01/02/2025.

Registre-se.

Publique-se.

Lábrea/AM, 11 de março de 2025

Gercivaldo Lima Alves

Diretor Presidente do LÁBREA PREV
Decreto                    nº 768/2025-GPML

Publicado por:

José Hélio Camurça

Código Identificador: CAVAKOE6Q

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Amazonas no dia
12/03/2025 - Nº 3816. A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site: https://diariomunicipalaam.org.br

https://diariomunicipalaam.org.br/visualizar-publicacao/250311151520408958/CAVAKOE6Q                
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