13/06/2025, 07:49                             Município de Lábrea

ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO            DE LÁBREA

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 019/2025 – LÁBREA PREV

PORTARIA Nº 019/2025 – LÁBREA PREV

O Diretor/Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores
Públicos de Lábrea – LABREA PREV, no uso das atribuições
conferidas pelo art. 75 da Lei 274, de 08/11/2005, publicada por
afixação no quadro de avisos da prefeitura conforme disposto no art.
31 da Lei Orgânica Municipal, e tendo em vista o que consta do
processo n.º 011/2025, resolve conceder pensão por morte na forma
a seguir discriminada:

Dados do Instituidor:

Nome do ex-servidor Estevam Alves Maia, matrícula n.º 290-1,
Cargo Vigia “B”, CPF n.º 244.710.382-49, data do seu óbito, ocorrido
em 15/07/2022, se encontrava no quadro dos servidores ativos do
município                                 de Lábrea/Am.

Dados do(s) Pensionista(s)


Beneficiário(s):

Parentesco

Natureza  da Cota parte Valor  da


MARIA DO PERPETUO Esposa/Companheira
SOCORRO DE ALMEIDA

AMORIM

pensão

Vitalícia

100%

Pensão R$

1.518,00

Concede a pensão, neste ato discriminado, com fundamento no Art.
40, § 7º da Constituição Federal, com redação dada pela EC nº
41/2003, c/c os Art. 25, 27, inciso II, 28 e 29 da Lei Municipal nº 274,
de 08 de novembro de 2005, Art. 2º, inciso II da Lei nº 10.887, de 18
de junho de 2004.

Lábrea, 12 de junho de 2025.

GERCIVALDO LIMA ALVES

CPF: 682.372.272-04

Diretor/Presidente Lábrea PREV
Portaria n° 161/2025-GPML

Publicado por:

José Hélio Camurça

Código Identificador:C688A9CB

Matéria publicada no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios
do Estado do Amazonas no dia 13/06/2025. Edição 3876

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