13/06/2025, 07:49	Município de Lábrea

ESTADO DO AMAZONAS MUNICÍPIO DE LÁBREA

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 019/2025 – LÁBREA PREV

PORTARIA Nº 019/2025 – LÁBREA PREV

O Diretor/Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos de Lábrea – LABREA PREV, no uso das atribuições conferidas pelo art. 75 da Lei 274, de 08/11/2005, publicada por afixação no quadro de avisos da prefeitura conforme disposto no art. 31 da Lei Orgânica Municipal, e tendo em vista o que consta do processo n.º 011/2025, resolve conceder pensão por morte na forma a seguir discriminada:
Dados do Instituidor:
Nome do ex-servidor Estevam Alves Maia, matrícula n.º 290-1, Cargo Vigia “B”, CPF n.º 244.710.382-49, data do seu óbito, ocorrido em 15/07/2022, se encontrava no quadro dos servidores ativos do município de Lábrea/Am.
Dados do(s) Pensionista(s)

Beneficiário(s):	Parentesco	Natureza  da
pensão	Cota parte	Valor	da
Pensão R$	
MARIA DO PERPETUO SOCORRO DE ALMEIDA
AMORIM	Esposa/Companheira	Vitalícia	100%	1.518,00	

Concede a pensão, neste ato discriminado, com fundamento no Art. 40, § 7º da Constituição Federal, com redação dada pela EC nº 41/2003, c/c os Art. 25, 27, inciso II, 28 e 29 da Lei Municipal nº 274, de 08 de novembro de 2005, Art. 2º, inciso II da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004.

Lábrea, 12 de junho de 2025.

GERCIVALDO LIMA ALVES
CPF: 682.372.272-04
Diretor/Presidente Lábrea PREV Portaria n° 161/2025-GPML

Publicado por:
José Hélio Camurça
Código Identificador:C688A9CB

Matéria publicada no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas no dia 13/06/2025. Edição 3876
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/aam/

https://www.diariomunicipal.com.br/aam/materia/C688A9CB/46a036af987ab1c9df5e0a9f0515098446a036af987ab1c9df5e0a9f05150984	1/1