ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO              DE LÁBREA

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 003/2025 – LÁBREA PREV

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O Diretor-Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos
de Lábrea no uso das atribuições conferidas pelo art. 75 da Lei 274, de
08/11/2005, publicada por afixação no quadro de avisos da prefeitura conforme
disposto no art. 31 da Lei Orgânica Municipal, e tendo em vista o que consta do
processo n.º 01/2025, resolve conceder pensão por morte na forma a seguir
discriminada:

Dados do Instituidor:

Nome do ex-servidor Raimundo Barros de Moura matrícula n.º 1097-1, Cargo
Auxiliar de Serviços Gerais, CPF n.º 160.792.482-04, na data do seu óbito, ocorrido
em 10/12/2024, se encontrava no quadro dos servidores inativos do município de
Lábrea/Am, podendo, no Processo n.º 006/2012, ser encontrada a documentação
correspondente.


Dados do(s) Pensionista(s)

Beneficiário(s):        Parentesco  Natureza da
pensão

Cota
parte

Valor da Pensão
R$


Maria   Delsuita   do
Nascimento

Esposa

Vitalícia

100%

1.518,00

Concede a pensão, neste ato discriminado, com fundamento no Art. 40, § 7º da
Constituição Federal, com redação dada pela EC nº 41/2003, c/c os Art. 25, 27, inciso
II, 28 e 29 da Lei Municipal nº 274, de 08 de novembro de 2005, Art. 2º, inciso II da
Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004.

Lábrea, 11 de fevereiro de 2025.

Gercivaldo Lima Alves
CPF: 682.372.272-04

Presidente LÁBREA PREV
Dec.            Mun. 768/2025-GPML

Publicado por:

José Hélio Camurça

Código Identificador: HPBN0DFSM

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Amazonas no dia
12/02/2025 - Nº 3797. A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site: https://diariomunicipalaam.org.br