ESTADO DO AMAZONAS MUNICÍPIO DE LÁBREA

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 003/2025 – LÁBREA PREV

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O Diretor-Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos de Lábrea no uso das atribuições conferidas pelo art. 75 da Lei 274, de 08/11/2005, publicada por afixação no quadro de avisos da prefeitura conforme disposto no art. 31 da Lei Orgânica Municipal, e tendo em vista o que consta do processo n.º 01/2025, resolve conceder pensão por morte na forma a seguir discriminada:
Dados do Instituidor:

Nome do ex-servidor Raimundo Barros de Moura matrícula n.º 1097-1, Cargo Auxiliar de Serviços Gerais, CPF n.º 160.792.482-04, na data do seu óbito, ocorrido em 10/12/2024, se encontrava no quadro dos servidores inativos do município de Lábrea/Am, podendo, no Processo n.º 006/2012, ser encontrada a documentação correspondente.

Dados do(s) Pensionista(s)

Beneficiário(s):	Parentesco	Natureza da pensão	Cota parte	Valor da Pensão R$	
Maria	Delsuita	do
Nascimento	Esposa	Vitalícia	100%	1.518,00	

Concede a pensão, neste ato discriminado, com fundamento no Art. 40, § 7º da Constituição Federal, com redação dada pela EC nº 41/2003, c/c os Art. 25, 27, inciso II, 28 e 29 da Lei Municipal nº 274, de 08 de novembro de 2005, Art. 2º, inciso II da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004.
Lábrea, 11 de fevereiro de 2025.
Gercivaldo Lima Alves CPF: 682.372.272-04
Presidente LÁBREA PREV Dec. Mun. 768/2025-GPML

Publicado por:
José Hélio Camurça
Código Identificador: HPBN0DFSM

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Amazonas no dia 12/02/2025 - Nº 3797. A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://diariomunicipalaam.org.br