ESTADO DO AMAZONAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE LÁBREA
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL N°507/2025 -GPML
DE 05 DE MAIO DE 2025.
Altera a tabela constante do Anexo I da Lei Municipal n0 500, de
13 de janeiro de 2025, que dispõe sobre os critérios para
concessão de passagens e diárias aos servidores do Município
de Lábrea e dá outras providências.
O Senhor GERLANDO LOPES DO NASCIMENTO, Prefeito de Lábrea/AM, no uso das atribuições
que lhe são conferidas na Lei Orgânica do Município de Lábrea, faz saber a todos os habitantes, que a
Câmara Municipal de Lábrea, aprovou em Sessão Ordinária realizada de 02 de maio de 2025 o Projeto
de Lei n2 514/2025, e eu sanciono a seguinte,
LEI:
Art. 1 °. Ficam alterados os valores constantes da Tabela do Anexo I da Lei Municipal n 0 500,
de 13 de janeiro de 2025, que passarão a ser o seguinte teor:
Regiões	Prefeito e Vice- Prefeito	Secretários	Servidores Comissionados	Demais Funcionários
Capital do Amazonas E Demais Capitais da Região Norte	1 .000,00	600,00	300,00	250,00
Região Norte: Cidades do Interior	600,00	300,00	250,00	200,00
Demais Regiões do Pais e Brasília	1.200,00	800,00	600,00	500,00
Art. 2°. Ficam revogadas as disposições em contrário, e esta Lei entrará em vigor na
data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE LÁBREA, 05 de maio de 2025.
07/05/2025, 15:15
Município de Lábrea
ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE LÁBREA
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL NO 507/2025 -GPML
LEI MUNICIPAL NO 507/2025 -GPML DE 05 DE MAIO DE 2025.
Altera a tabela constante do Anexo I da Lei
Municipal n o 500, de 13 de janeiro de 2025, que
dispõe sobre os critérios para concessão de passagens
e diárias aos servidores do Município de Lábrea e dá
outras providências.
O Senhor GERLANDO LOPES DO NASCIMENTO, Prefeito de
Lábrea/AM, no uso das atribuições que lhe são conferidas na Lei
Orgânica do Município de Lábrea, faz saber a todos os habitantes, que
a Câmara Municipal de Lábrea, aprovou em Sessão Ordinária
realizada de 02 de maio de 2025 o Projeto de Lei n° 514/2025, e eu
sanciono a seguinte,
Art. 1 0. Ficam alterados os valores constantes da Tabela do Anexo I
da Lei Municipal n o 500, de 13 de janeiro de 2025, que passarão a ser
o seguinte teor:
Regiões	Prefeito e Vice- Prefeito	Secretários	Servidores Comissionados	Demais Funcionários
Capital do Amazonas E Demais Capitais da Região Norte	1 .000,00	600,00	300,00	250,00
Região Norte: Cidades do Interior	600,00	300,00	250,00	200,00
Demais Regiões do Pais e Brasília	1.200,00	800,00	600,00	500,00
Art. 2°. Ficam revogadas as disposições em contrário, e esta Lei
entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE LÁBREA. 05 de maio
de 2025.
GERLANDO LOPES DO NASCIMENTO
Prefeito Municipal de Lábrea/AM
Publicado por:
José Hélio Camurça
Código Identificador:571BCAED
Matéria publicada no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios
do Estado do Amazonas no dia 07/05/2025. Edição 3849
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/aam/
https://www.diariomunicipal.com.br/aam/materia/571BCAED/d1e97dc07ba18e9b562f5adf8dd24cb2d1e97dc07ba18e9b562f5adf8dd24cb2
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ERRATA DA LEI MUNICIPAL N° 507/2025- GPML
MATÉRIA PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO
DO AMAZONAS NO DIA 07/05/2025. EDIÇÃO 3849, CÓDIGO IDENTIFICADOR:571BCAED.
CONSIDERANDO a Emenda Modificativa n° 001/2025 - CF, da Comissão de Finanças no Projeto de Lei
n° 514/2025-GPML.
Art. 1 °. Ficam alterados os valores constantes da Tabela do Anexo I da Lei Municipal n 0 507, de 05 de
maio de 2025, que passarão a ter o seguinte teor:
Regiões	Prefeito e Vice- Prefeito	Secretários	Servidores Comissionados	Demais Funcionários
Capital do Amazonas E Demais Capitais da Região Norte	1 .000,00	600,00	300,00	Onde se lê 250,00 Leia-se 300,00
Região Norte: Cidades do Interior	600,00	300,00	250,00	Onde se lê 200,00 Leia-se 250,00
Demais Regiões do Pais e Brasília	1.200,00	800,00	600,00	Onde se lê 500,00 Leia-se 600,00
Gabinete do Prefeito Municipal de Lábrea, em 15 de maio de 2025.
GERLANDO LOPES DO NASCIMENTO
Prefeito Municipal de Lábrea