ESTADO DO AMAZONAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE LÁBREA
GABINETE DO PREFEITO

DE 05 DE MAIO DE 2025.

LEI MUNICIPAL N°507/2025 -GPML
Altera a tabela constante do Anexo I da Lei Municipal n0 500, de 13 de janeiro de 2025, que dispõe sobre os critérios para concessão de passagens e diárias aos servidores do Município de Lábrea e dá outras providências.
O Senhor GERLANDO LOPES DO NASCIMENTO, Prefeito de Lábrea/AM, no uso das atribuições que lhe são conferidas na Lei Orgânica do Município de Lábrea, faz saber a todos os habitantes, que a Câmara Municipal de Lábrea, aprovou em Sessão Ordinária realizada de 02 de maio de 2025 o Projeto de Lei n2 514/2025, e eu sanciono a seguinte,
LEI:
Art. 1 °. Ficam alterados os valores constantes da Tabela do Anexo I da Lei Municipal n 0 500, de 13 de janeiro de 2025, que passarão a ser o seguinte teor:
Regiões	Prefeito e Vice-
Prefeito	Secretários	Servidores
Comissionados	Demais
Funcionários	
Capital do Amazonas
E Demais Capitais da Região Norte	1 .000,00	600,00	300,00	250,00	
Região Norte: Cidades do
Interior	600,00	300,00	250,00	200,00	
Demais Regiões do Pais e
Brasília	1.200,00	800,00	600,00	500,00	

Art. 2°. Ficam revogadas as disposições em contrário, e esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE LÁBREA, 05 de maio de 2025.

ESTADO DO AMAZONAS MUNICÍPIO DE LÁBREA
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL NO 507/2025 -GPML
LEI MUNICIPAL NO 507/2025 -GPML DE 05 DE MAIO DE 2025.
Altera a tabela constante do Anexo I da Lei Municipal n o 500, de 13 de janeiro de 2025, que dispõe sobre os critérios para concessão de passagens e diárias aos servidores do Município de Lábrea e dá outras providências.
O Senhor GERLANDO LOPES DO NASCIMENTO, Prefeito de Lábrea/AM, no uso das atribuições que lhe são conferidas na Lei Orgânica do Município de Lábrea, faz saber a todos os habitantes, que a Câmara Municipal de Lábrea, aprovou em Sessão Ordinária realizada de 02 de maio de 2025 o Projeto de Lei n° 514/2025, e eu sanciono a seguinte,
Art. 1 0. Ficam alterados os valores constantes da Tabela do Anexo I da Lei Municipal n o 500, de 13 de janeiro de 2025, que passarão a ser o seguinte teor:
Regiões	Prefeito e Vice-
Prefeito	Secretários	Servidores
Comissionados	Demais
Funcionários	
Capital do Amazonas E Demais Capitais da
Região Norte	1 .000,00	600,00	300,00	250,00	
Região Norte: Cidades do Interior	600,00	300,00	250,00	200,00	
Demais Regiões do Pais e Brasília	1.200,00	800,00	600,00	500,00	

Art. 2°. Ficam revogadas as disposições em contrário, e esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE LÁBREA. 05 de maio de 2025.
GERLANDO LOPES DO NASCIMENTO
Prefeito Municipal de Lábrea/AM
Publicado por:
José Hélio Camurça
Código Identificador:571BCAED
Matéria publicada no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas no dia 07/05/2025. Edição 3849
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/aam/

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https://www.diariomunicipal.com.br/aam/materia/571BCAED/d1e97dc07ba18e9b562f5adf8dd24cb2d1e97dc07ba18e9b562f5adf8dd24cb2

ERRATA DA LEI MUNICIPAL N° 507/2025- GPML
MATÉRIA PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO AMAZONAS NO DIA 07/05/2025. EDIÇÃO 3849, CÓDIGO IDENTIFICADOR:571BCAED.
CONSIDERANDO a Emenda Modificativa n° 001/2025 - CF, da Comissão de Finanças no Projeto de Lei n° 514/2025-GPML.
Art. 1 °. Ficam alterados os valores constantes da Tabela do Anexo I da Lei Municipal n 0 507, de 05 de maio de 2025, que passarão a ter o seguinte teor:
Regiões	Prefeito e Vice- Prefeito	Secretários	Servidores
Comissionados	Demais
Funcionários	
Capital do Amazonas E Demais Capitais da
Região Norte	1 .000,00	600,00	300,00	Onde se lê 250,00
Leia-se 300,00	
Região Norte: Cidades do
Interior	600,00	300,00	250,00	Onde se lê
200,00
Leia-se
250,00	
Demais Regiões do Pais e Brasília	1.200,00	800,00	600,00	Onde se lê 500,00 Leia-se
600,00	
Gabinete do Prefeito Municipal de Lábrea, em 15 de maio de 2025.

GERLANDO LOPES DO NASCIMENTO
Prefeito Municipal de Lábrea