ESTADO DO AMAZONAS PREFEITURA MUNICIPAL DE LÁBREA
Gabinete âo Prefeito

LEI N® 370/2013/GPML - DE 01 DE ÁBRÍL DE 2013

DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE LÁBREA, CRIA OS QUADROS DE PROVIMENTO, FIXA VENCIMENTO E DÁ ‘ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O	EXCELENTÍSSIMO	SR.	EVALDO	DE	SOUZA	GOMES, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LÁBREA, ESTADO DO AMAZONAS, no
uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei.

FAZ SABER aos que o presente virem e dele conhecimento tiverem que a Câmara Municipal de Vereadores de Lábrea, aprovou em Sessão Extraordinária, TeaWzaóa aos 13 dias do mês de março de 2013, o Projeto de Lei N° 401/2013 de 16/02/2013, de autoria do executivo municipal, juntamente com as Emendas Aditivas e Substitutivas de autoria dos vereadores (as) Sebastião Braga da Penha, Francisco Marcelo Rodrigues Ribeiro e Áurea Maciel Gaivão.

LEI:

Ari, 1®. Fica criado o Quadro de Pessoal deste Município, que passa ter a seguinte composição:
- Quadro dos Cargos de Provimer;to Efetivo, constante no ANEXO I.
-	Quadro	dos	Cargos	de	Provimento	em	Comissão, constante no ANEXO 1.
- Quadro de Funções Gratificadas, constante no ANEXO III.
- Quadro de Funções de Risco, constante no ANEXO IV.
- Quadro Suplementar, constante no ANEXO V.

Parágrafo Único - 0 Quadro de Pessoai de que trata o "caput” deste artigo, será regido pelo Estatuto dos Ser/idores Públicos Civis do Município de Lábrea.

Art. 2° - Quanto à forma de provimento dos cargos constantes no ANEXO I, observar-se-ão os critérios contidos nos Artigos 7°, 8°, 9°, 10° e 11®, do Estatuto dos Servidores Públicos Civis Municipais.

Art. 3® - Na nomeação de servidor, deverão ser rigorosamente observados os requisitos para o provimento dos cargos, estabelecidos por classe na forma desta Lei com seus ANEXOS e do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Lábrea, sob pena de o ato da nomeação ser considerado nulo de pleno direito, não gerando obrigação de espécie alguma para o Município, nem qualquer direito para o beneficiário, além de acarretar a responsabilidade de quem lhe der posse.

Art. 4° - Os vencimentos dos Cargos de Provimento Efetivo são os fixados na forma do ANEXO I desta Lei.

Art. 5® - Os vencimentos dos Cargos de Provimento em Comissão são os fixados na forma do ANEXO II desta Lei.

Art. 6® - Os vencimentos das Funções Gratificadas são c« fixados na forma do ANEXO III desta Lei.

Art. 7® - As Funções de Risco terão o valor de seus adicionais fixados na forma do ANEXO IV desta Lei.

Parágrafo Único - Os adicionais devidos as Funções de Risco, pela insalubridade, periculosidade. Adicional Noturno e Gratificação de Regência de Classe - GRC, serão devidos às funções específicas e na forma do que estabeíece o ANEXO IV desta Lei.

Art. 8® - Os vencimentos dos Cargos do Quadro Suplementar são os fixados na forma do ANEXO V desta Lei.

Art. 9°. Esta Lei ertra em vigor na data de sua publicação.

Art, 10® - Revogam~se as Leis Municipais de números 126-A/1993 de 30 de março de 1993, e 242/2002 de 12 de dezembro de 2002.

Gabinete do Prefeito do Município d e lá l íea, 01 de abril de 2013.

Evaldo	Gomes
P re fe i to ^ MWnicgÍTp de LâCTea

ESTADO DO AMAZONAS
P R E F E IT Ü R \ M U M CÍPA L DE LÁBREA GABINETE DO PREFEITO
ANEXO I

QUADRO DE CARGOS E SALÁRIOS

GRUPO OCUPACIONAL I - ATIVIDADES ADMLNISTRATIVAS

Administrador Níve! Médio A		845.0C	
Administrador Nível Médio B		1.098,50	
Administrador Nível Médio C		1.428,05	
Almoxarife A		845,00	
Almoxarife B		1098,50	
Almoxarife C		1.428,05	
Auxiliar Administrativo Í-A		780,00	
Auxiliar Administrativo l-B		1.014,00	
Auxiliar Administrativo Í-C		1.318,20	
Auxiliar Administrativo ll-A		1.170,00	
Auxiliar Administrativo 1-B		1.521,00	
Auxiliar Administrativo ll-C		1.977,30	
Auxiliar de Serviços Gerais A		678,00	
Auxiliar de Serviços Gerais B		881,40	
Auxiliar de Serviços Gerais C	
i	1.145,82	
Digitador A		910,00	
Digitador B		1.183,00	
Digitador C		1.537,90	
Mensageiro A		678,00	
Mensageiro B		881,40	
Mensageiro C		1.145,82	
Recepcionista A		678,00	
Recepcionista B		881,40	
Recepcionista C		1145,82	
Técnico de Contabilidade A		1.690,00	
Técnico de Contabilidade B		2.197,00	
Técnico de Contabilidade C		2.856,10	
Técnico de Pessoal A		1690,00	
Técnico de Pessoal B		2.197,00	
Técnico de Pessoal C		2.856,10	
Telefonista A		678,00	
Telefonista B		881,40	
Telefonista C		1145,82	

ESTADO DO AMAZONAS PREFEITURA MUNICIPAL DE LÁBREA
GABINETE DO PREFEITO
ANEXO I
QUADRO DE CARGOS E SALÁRIOS

GRUPO OCUPACIONAL II - ATIVIDADES OPERACIONAIS

Mecânico A	1.200.00	
Mecânico B	1.560,00	
Mecânico C	2.028.0D	
Motorista de Auto A	1.200,00	
Motorista de Auto B	1.660,00	
Motorista de Auto C	2.028,00	
Motorista Fluvial A	1.000,00	
Motorista Fluvial B	1.300,00	
Motorista Fluvial C	1.690,00	
Operador de Máquinas A	1.500,00	
Operador de Máquinas B	1.950,CO	
Operador de Máquinas C	2.535,00	

GRUPO OCUPACIONAL III - ATIVIDADES DE SEGURANÇA E FISCALIZAÇÃO

Vigia A	'’	678,00	
Vigia B		881,40	
Vi^ia C		1.145,82	
Fiscai de Tribjtos A		1M00,00	
Fiscal de Tributos B		1.430.00	
Fiscal de Tributos C		1.859,00	

ESTADO DO AMAZONAS PREFEITURA MUNICIPAL DE LÁBREA
GABINETE DO PREFEITO
AN EXO I

QUADRO DE CARGOS E SALÁRIOS

GRUPO OCUPACIONAL IV - ATIVIDADES DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

Bombeiro hidráulico A	980,00	
Bombeiro hidráulico B	1.274,00	
Bombeiro hidráulico C	1.656,20	
Carpinteiro A	881,40	
Carpinteiro B	1.145,82	
j Carpinteiro C	1.489,57	
: Desenhista A	1.560,00	
Desenhista B	2.028,00	
Desenhista C	2,636,40	
Eletricista A	881,40	
Eletricista B	1.145,82	
Eletricista C	1.489,57	
Pedreiro A	881,40	
Pedreiro B	1.145,82	
Pedreiro C	1.489,57	
Pintor A	881,40	
Pintor B	1.145,82	
Pintor C	1.489,57	
Servente A	678,00	
Servente B	881,40	
Servente C	1.145,82	

GRUPO OCUPACIONAL V - ATIVIDADES DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SUBGRUPO I - NÍVEL FUNDAMENTAL E MÉDIO

Atendente de Enfermagem A	1.100,00	
. Atendente de Enfermagem B	1.430,00	
Atendente de Enfermagem C	1.859,00	
Técnico de Enfermagem A	1.350,00	
Técnico de Enfermagem B	1.755,00	
Técnico de Enfermagem C	2.281,50	

ESTADO DO AMAZONAS PREFEITURA MUNICIPAL DE LÁBREA
GABINETE DO PREFEITO

ANEXO I

QUADRO DE CARGOS E SALÁRIOS

GRUPO OCUPACIONAL VII - ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO CARREIRA 1 - PROFESSOR

Professor A	900,00	225,00	
Professor B	1.170,00	292,50	
Professor C	1,521,00	380,25	
Professor D	1.977,30	494,32	
Professor E	2.570,49	642,62	

CARREIRA 2 - ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO

Orientador Educacional A		1.170,00	
Orientador Educacional B		1.404,00	
Orientador Educacional C		1.684,80	
Supervisor Escolar A		1.170,00	
Supervisor Escolar B	1	1.404,00	
Supervisor Escolar C	1	1.684,80	

ESTADO DO AMAZONAS PREFEITURA MUNICIPAL DE LÁBREA
GABINETE DO PREFEITO

ANEXO 1

QUADRO DE CARGOS E SALÁRIOS SUBGRUPO II - NÍVEL SUPERIOR

Enfermeiro		4.200,00 !	15	
Médico		15.000.00	15	
Odontólogo		5.000,00	10	
Bioquímico		4.500.00	03	
Fisioterapeuta		4.500,00	03	
Fonoaudióloga	j	4.500.00	03	
Psicólogo	I	4.500,00 i	04	
Assistente Social		3.500,00	06	
Gestor Ambiental		2.500,00	02	
Engenheiro Florestal		4.000,00	02	
1Nutricionista		2.500.00	02	
Total			65	

GRUPO OCUPACIONAL VI - ATIVIDADES RURAIS

Técnicc Agrícola B	2.197,00
Técnico Agrícola 0	2.856,10

ESTADO DO A-MAZO.NAS PREFEITURA MUNICIPAL DE LÁBREA
GABINETE DO PREFEITO

ANEXO II CARGOS COMISSÍONADOS

Secretário Municipal	CC		6.000,00		1	
Procurador Geral do Município	CC		6.000,00		01	
Representante do Município	CC		6.000,00		03	
Subsecretário	CC		3.500,00		1	
Assessor Municipal I	CC		1.020,00		30	
Assessor Municipal  1	CC		1.530,00		20	
Administrador Distrital	CC		2.500,00		20	
Defensor Público.	CC		3.500,00		02	
Diretor do Departamento de Patrimônio e Almoxarifado Nível 1	CC		1.800,00		01	
Diretor do Departamento de Cadastro Imobiliário Nível l	CC		1.800,00		01	
Diretor do Departamento de Imprensa Nível I	CC		1.800,00		01	
, Diretor da Junta do Serviço Militar Nível 1	CC		1.800,00		01	
Diretor do Departamento de Meio Ambiente e Sustentabilidade Nível 1	CC		1.800,00		01	
Diretor de apoio ao Desenvolvimento Rural Nível I	CC		1.800,00		01	
; Diretor de Esportes Nível I	CC	■	1.800,00		01	
Diretor de Turismo Nível I	CC	1	1.800,00		01	
; Diretor do Departamento de Veículos e Máquinas Nível I	CC		1.800,00		0!	
í Diretor do Departamento de Licitações e Compras Nível  1	CC		2.700,00		01	
Diretor do Departamento de Contabilidade Nível  1	CC		2.700,00	i	01	
Diretor do Departamento de Fiscalização Tributária Nível  1	CC		2.700,00		01	
Diretor do Departamento de Terras Nível II	CC	‘	2.700,00		01	
Diretor do Departamento de Cerimonial e Eventos Oficiais Nível  1	CC	1	2.700,00	^	01	
Diretor do Departamento de Cultura Nível II	CC	!	2.700,00		01	
Diretor do Departamento de Saúde Nível II	CC	i	2.700,00		01	
Diretor de Posto de Saúde Nível II	CC		2.700,00		07	
Diretor do Departamento de Obras e Infra-estrutura Nível  1	CC		2.700,00		01	
Diretor do Departamento de Limpeza Pública Nível II	CC		2.700,00		01	
Diretor do Departamento de Agua e Esgoto Nível II	CC		2.700,00		01	
Coordenador Interno de Transparência Pública Nível I	CC		1.600,00		01	
Coordenador de Controle de Zoonoses Nível I	CC		1.600,00		01	
Coordenador da Farmácia Básica Nível I	CC		1.600,00		01	
Coordenador de Identificação Nível I	CC		1.600,00		01	
Coordenador de Assistência do Conselho da Área Social Nível 1	CC		1.600,00		01	
Coordenador de Proteção e Conservação Ambiental Nível I	CC		1.600,00		01	
Coordenador da Coleta Seletiva de Lixo Reciclável Nível I	CC		1.600,00		01	
Coordenador de Incentivo a Agricultura Familiar Nível I	CC		1.600,00		01	
Coordenador de Abastecimento de Veículos Nível I	CC		1.600,00		01	
Coordenador de Defesa Civil Nível II	CC		2.400,00		01	
Coordenador de Projetos e Convênios Nível  1	CC		2,400,00		01	
Coordenador de Endemias Nível II	CC		2.400,00		01	
Coordenador do Programa Bolsa Família Nível II	CC		2.400,00		01	
Coordenador de Futebol Nível II	CC		2.400,00		01	
Coordenador de Vigilância Sanitária	CC		1.600,00		01	
Coordenador do Programa Municipal de Imunização	CC		1.600,00		01	
TOTAL					140	

=STADO DO AMAZONAS
GABINETE DO PREFEITO

ANEXO III FUNÇÕES GRATIFICADAS

Diretor do Departamento de Pessoal	FG-1		2.500,00				01		
Diretor de Escola Nível I	FG-2		2.000,00				03		
Diretor de Escola Nível II	FG-3		1.500,00				07		
Chefe de Setor Nível I	FG-2	'	2.000,00				10		
Chefe de Setor Nível II	FG-3		1.500,00				10		
Coordenador da Educação Indígena	TG-3		1.500.00				01		
Subcoordenador de área Indígena	FG-4	1	1.200,00				06		
Coordenador da Educação de Jovens e Adultos	FG-3		1.500,00				01		
Coordenador da Educação Rural	FG-3		1.500,00				01		
Subcoordenador de .Area Rural	^FG-4		1.200,00				12		
Coordenador da Educação Urbana	‘ FG-3		1.500,00				01		
Coordenador da Educação Infantil	FG-3		1.500,00				01		
Coordenador da Educação do Pro - Jovem	FG-4		1.200,00				01		
Coordenador da Educação do Pro - Funcionário	FG-4		1.200,00				01		
Coordenador do Ensino Fundamental	! FG-3		1.500,00				01		
1 Diretor do Departamento Pedagógico	FG-3		1.500,00				01		
Coordenador Pedagógico de Unidade Escolar	FG-4		1.200,00				13		
Coordenador de Apoio ao Ensino Superior	FG-3	j1	1.500,00'				01		
Coordenador do CRAS	FG-4	*	1.200,00				01		
Coordenador do CREAS	FG-4		1.200,00				01		
Coordenador do PETI	FG-4		1.200,00				01		
Diretor de Creche	FG-3		1.500,00				06		
Coordenador de Material e Suprimento	FG-3		1.500,00				01		
Coordenador de Suplementação Alimentar	FG-3		1.500,00				01		
Coordenador de Administração Geral	^FG-2	1	2.000,00			_	01	_	_	
Coordenador de Transporte Escolar	FG-3	i	1.500,00				01			
Assistente de Transporte Escolar	FG-5		1.000,00				01			
Coordenador de Projetos Especiais	FG-3		1.500,00				01			
Coordenador de Arte e Cultura	FG-4		1.200,00				01			
Coordenadoria de Apoio e Promoção Artística	FG-4		1.200,00				01			
i TOTAL	i				1		89			

1

ESTADO DO AMAZONAS PREFEITURA MUNICIPAL DE LÁBREA
GABINETE DO PREFEITO

ANEXO IV
QUADRO DE CARGOS E SALÁRIOS

QUADRO DE FUNÇÕES DE RISCO EM INSALUBRIDADE, PERICULOSIDADE, ADICIONAL NOTURNO E GRATIFICAÇÃO DE REGENCIA DE CLASSE - GRC.

CARGO/FUNÇÃO	INSALUBRIDADE

PERICULOSIDADE	ADICIONAL

i

NOTURNO

GRC

Motorista de Automóvel	30% !
Motorista Fluvial	30% !
Operador de Máquina	30% i
Vigia	30% !	20%
Guarda Municipal	30% 1	20%

Técnico Agrícola	10%	20%	40%	
Auxiliar de Saúde	10%	20%	40%	
Técnico de Enfermagem	: 10%	20%	40%	
Auxiliar de Serviços Gerais	10% 1i	20%	40%	
! Pintor de Parede	10%	20%	40%	

j!	. .

>Professor Nivel Médio
Professor Indígena 1	1
i	. 1
1	25%
25%	
Professor Indígena II
Atendente de Enfermagem	
10%	
20%	
40%	25%	
Agente de Endemia	10%	20%	40%		
Digitador	10%	20%	40%		
Auxiliar de Enfermagem	10% !	20%	40%		
Vigilante Sanitário	10%	20% ! 40%	
Microscopista	10%	20% 140%	
' Bomiseiro Hidráulico	10%	20% i 40%	
Técnico em Radiologia	10%	20%	40%	
Eletricista	!	!	30%	
Técnico em análises laboratoriais	! 10%	20%	40%	

1

i (

\

ESTADO DO AMAZONAS
GABINETE DO PREFEITO

ANEXO V QUADRO SUPLEMENTAR

DENOMINAÇAO DO CARGO	VENCIMENTO	VAGAS

! TÉCNICO DE ENFERMAGEM	1.350,00	20	
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÜDE	950,00	150	
VIGILANTE SANITÁRIO	945,00	03	
PROFESSOR in d íg e n a  I	678,00	90	
PROFESSOR INDÍGENA II	900,00	50	
AUXILIAR DE SAÜDE	945,00	60	
AGENTE DE ENDEMIA	1.245,00	60	
MICROSCOPISTA	1.100,00	25	
! TÉCNICO EM RADIOLOGIA	1.350,00	03	
TÉCNICO EM PISCICULTURA	1.350,00	03	
TÉCNICO EM ANÁLISES LABORATORIAIS	1.350,00	10	
1TÉCNICO EM INFORMÁTICA	1.350,00	03	
TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES	1.350,00	03	
TÉCNICO EM REDE DE COMPUTADORES	1.350,00	02	
TÉCNICO FLORESTAL	1.350,00	02	
PROTÉTICO	1.350,00	02	
TOTAL		486	

PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICiPAL DE LÁBREA
Gatkie^ do Vereador: Francisco Marcelo Rodrigues Ribegro

EMEm A SÜBSTITUITIVA N® 01/2013- GVFMRR AO PROJETO DE
LEi N® 401/2013, de Janeiro de 2013 que “ Dispoe sobre a organização de pessoal do município de Lábrea, cria os quadros de provimento, fixa vencimento e dá outras providências”.

0 vereador FRANCISCO MARCELO RODRIGUES RIBEfRO, na
forma regimental, após análise ao projeto em epígrafe, apresenta as seguintes emendas complementares.

No ANEXO I ~ QUADRO DE CARGOS E SALÁRIOS: Grupo
Ocupacional V - Atividades de Saúde e Assistência - Subgrupo I -	Nível Fundamental e Médio
Onde ier-se: Atendente de Enfermagem - Vencimento R$ 945,00 ( novecentos e quarenta e cinco reais)
Atendente de Enfermagem - Vencimento R$ 1.100,00 (
hum mil e cem reais).

JUSTIFICATIVA
Considerando que já foi homologada n° 260, de 21 de fevereiro de 2013, do Ministério da Saúde, que fixa o valor do incentivo de custeio referente à implantação de Agentes Comunitários de Saúde, em R$ 950,00 ( novecentos e cinqüenta reais, justifico também, que o Atendente de Enfermagem ficaria com o salário inferior os Agentes Comunitários e Agente de Edemias, na tentativa de fixar tal salário sugerido é por entender que desde 2009, para que o servidor exerça sua função com entusiasmo. Por isso, peço dessa Casa de Leis o voto favorável a Emenda.

Lábrea/AM., 15 de março de 2013

^ligues Ribeiro

RECEBI
1í MAR2013

PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICffAL DE LÁBREA
Gabinete da Vereadora: ÁUREA MACIEL GALVÃO

EMENDA ADITIVA	01/2013- GVAMG AO PROJETO DE LEI
401/2013, de Janeiro de 2013 que “ Dispoe sobre a organização de pessoal do município de Lábrea, cria os quadros de provimento, fixa vencimento e dá outras providências”.

A vereadora ÁUREA MACIEL 6ALVÃO, na forma regimental, após análise ao projeto em epígrafe, apresenta as seguintes emendas connplementares.

Acrescente-se no ANEXO II - CARGOS COMISSIONADOS:

Denominação do Cargo: Coordenador do Programa Municipal de Imunização - Código: CC. Vencimento Base: 1.600,00 (hum mil e seiscentos reais) - Vargas: 01

JUSTIFICATIVA

Sendo que o cargo de Coordenador do Programa Municipal de Imunização, já existe conforme Art. 39 da Lei Municipal N° 342/2010, de
24 de dezembro 2010 “dispõe sobre a estrutura administrativa, organizacional e institucional da Prefeitura de Lábrea, Seção II da Secretária Municipal da Saúde, Subseção, da Competência Geral e Estrutura Básica Interna.

Lábrea/AM., IS ^ ^ J ^ a ^ de 2013
i f  /

Maciel Galvão-  —
Vereadora

^	RFCEBI^
1 4 «AR 2013	>1

^ a s s n i U t u r a

Gabinete do Vereador: SEBASTIÃO BRAGA DA PBNHA

EMENDA SUBSTITUTIVA N®01/2013 AO PROJETO DE LEI 401/2013, DE 16/2/2013, DE AUTORIA 0 EXECUTIVO MUNICIPAL

Senhor presidente,
senhores (as) vereadores (as),

Sirvo-me do presente para apresenta a vossas senhorias e apreciação das comissões pertinentes a proposta de Emenda Substitutiva N.®01/2013, ao Projeto de Lei n®401 “dispõe sobre a organização de pessoal do município de Lábrea, cria os quadros de provimento, fixa vencimento e dá outras providências.

ANEXO V - QUADRO SUPLEMENTAR
Onde ler-se: Agente Comunitário de Saúde -	Vencimento R$ 750,00 (setecentos e cinqüenta reais)

M B IM	Agente	Comunitário	de Saúde -	Vencimento	R$ 950,00 (novecentos e cinqüenta reais).

Onde ler-se; Agente de Endemias - Vencimento R$ 945,00 (novecentos e quarenta e cinco reais).

Agente de Endemias -	Vencimento R$ 1.245,00 (hum mil duzentos e quarenta e cinco reais).

JUSTIFICATIVA:

Considerando a Portaria N®260, de 21 de fevereiro de 2013, do Ministério da Saúde, que fixa o valor do incentivo de custeio referente à implantação de Agentes Comunitários de Saúde, em R$ 950,00 (novecentos e cinqüenta reais) por Agente Comunitário de Saúde (ACS).

Certo de poder com o apoio dos nobres edis desta Augusta Casa de Leis subscrevo-me,	'
:/ P^CEBI
I <&KrA9/AM 14 de marco de 2013	^	HHAR2013
<) -s