03/07/2026, 11:08                             Município de Lábrea

ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO            DE LÁBREA

GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA N.º 041/2026 – GABINETE/LÁBREA PREV

PORTARIA N.º 041/2026 – GABINETE/LÁBREA PREV

CONCEDE DIÁRIAS AO TESOUREIRO DO
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA PRÓPRIA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Membro Gercivaldo Lima Alves, Diretor/Presidente do Conselho
Administrativo do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do
Município de Lábrea, usando das atribuições que lhes são conferidas
por Lei.

CONSIDERANDO a necessidade do deslocamento do Tesoureiro do
Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de
Lábrea para desempenhar funções de interesse do Instituto,

RESOLVE:

Art. 1º – AUTORIZAR a viagem do servidor JOSÉ RAIMUNDO
AGUIAR DE SOUZA, Matrícula nº 990-1, Tesoureiro do Conselho
Administrativo do LÁBREA PREV, de acordo com o Decreto nº
768/2025-GPML, à cidade de Manaus/AM no período de 12/06/2026
a  26/06/2026.  O  deslocamento  tem  como  finalidade  o
aperfeiçoamento profissional e atualização técnica da referida
servidora, em estrita observância ao Art. 1º da Lei nº 500/2025-GPML
– de 13 de janeiro de 2025, compreendendo o cumprimento da
seguinte agenda institucional:

I - TCE – Tribunal de Contas do Estado do Amazonas – Participar de
curso de formação e capacitação técnica.

II - RECORD - Processamento e Contabilidade Ltda. – Tratar
assuntos referentes à regularização contábil, conciliação de saldos
previdenciários e alinhamento de fluxos de envio de obrigações
essenciais junto ao RPPS.

III - ANC TECNOLOGIA – tratar assuntos referente a atualização e
manutenção do site Institucional e do Portal da Transparência, visando
ao atendimento integral à Lei de Acesso à Informação (LAI) e às
recomendações do Tribunal de Contas.

IV - PESTANA E CABRAL ADVOCACIA – tratar assuntos
referentes ao alinhamento técnico para a defesa do instituto em ações
judiciais                             de concessão de benefícios e cobrança de aportes retroativos.

Art. 2º - O itinerário de viagem obedecerá ao seguinte cronograma de
trânsito: trecho Lábrea (LBR) / Manaus (MAO) no dia 12/06/2026 e
Manaus (MAO) / Lábrea (LBR) no dia 26/06/2026, utilizando-se
como meio de transporte a modalidade táxi-lotação.

Art. 3º - Determinar a Tesouraria deste Instituto o pagamento de 15
(quinze) diárias para o Servidor JOSÉ RAIMUNDO AGUIAR DE
SOUZA, para custear as despesas de alimentação, hospedagem e
transporte, a fim de que possa dar cumprimento às determinações da
presente portaria, conforme abaixo mencionado;

JOSÉ RAIMUNDO AGUIAR DE SOUZA

Destino     Data      Saída   Chegada    Total das diárias

LBR/MAO    12/06/2026    05:00h   19:00h    15

MAO/LBR    26/06/2026    03:00h   19:00h

Lábrea, 10 de junho de 2026

GERCIVALDO LIMA ALVES

Diretor/Presidente do LÁBREA PREV

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03/07/2026, 11:08                             Município de Lábrea

Ormizio de Souza Leitão

Código Identificador:63BF39CF

Matéria publicada no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios
do Estado do Amazonas no dia 03/07/2026. Edição 4141

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