03/07/2026, 11:05                             Município de Lábrea

ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO            DE LÁBREA

GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA N.º 038-2026 – GABINETE-LÁBREA PREV

PORTARIA N.º 038/2026 – GABINETE/LÁBREA PREV

CONCEDE DIÁRIAS AO DIRETOR/PRESIDENTE
DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA PRÓPRIA E
DÁ                  OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Membro JOSÉ RAIMUNDO AGUIAR DE SOUZA, Tesoureiro
do Conselho Administrativo do Instituto de Previdência dos
Servidores Públicos do Município de Lábrea, usando das atribuições
que                             lhes são conferidas por Lei.

CONSIDERANDO  a  necessidade  do  deslocamento  do
Diretor/Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos
do Município de Lábrea para desempenhar funções de interesse do
Instituto,

RESOLVE:

Art. 1º – AUTORIZAR a viagem do servidor GERCIVALDO LIMA
ALVES, Matrícula nº 941-1, Diretor/Presidente, de acordo com a
Portaria n° 161/2025-GPML, à cidade de Manaus/AM no período de
12/06/2026 a 26/06/2026. O deslocamento tem como finalidade o
aperfeiçoamento profissional e atualização técnica da referida
servidora, em estrita observância ao Art. 1º da Lei nº 500/2025-GPML
– de 13 de janeiro de 2025, compreendendo o cumprimento da
seguinte agenda institucional:

I - TCE – Tribunal de Contas do Estado do Amazonas – Participar de
curso de formação e capacitação técnica.

II - RECORD - Processamento e Contabilidade Ltda. – Tratar
assuntos referentes à regularização contábil, conciliação de saldos
previdenciários e alinhamento de fluxos de envio de obrigações
essenciais junto ao RPPS.

III - ANC TECNOLOGIA – tratar assuntos referente a atualização e
manutenção do site Institucional e do Portal da Transparência, visando
ao atendimento integral à Lei de Acesso à Informação (LAI) e às
recomendações do Tribunal de Contas.

IV - PESTANA E CABRAL ADVOCACIA – tratar assuntos
referentes ao alinhamento técnico para a defesa do instituto em ações
judiciais                             de concessão de benefícios e cobrança de aportes retroativos.

Art. 2º - O itinerário de viagem obedecerá ao seguinte cronograma de
trânsito: trecho Lábrea (LBR) / Manaus (MAO) no dia 12/06/2026 e
Manaus (MAO) / Lábrea (LBR) no dia 26/06/2026, utilizando-se
como meio de transporte a modalidade táxi-lotação.

Art. 3º - Determinar a Tesouraria deste Instituto o pagamento de 15
(quinze) diárias para o Servidor GERCIVALDO LIMA ALVES, para
custear as despesas de alimentação, hospedagem e transporte, a fim de
que possa dar cumprimento às determinações da presente portaria,
conforme abaixo mencionado;

GERCIVALDO LIMA ALVES

Destino     Data      Saída     Chegada    Total das diárias

LBR/MAO    12/06/2026    05:00h     19:00h    15

MAO/LBR    26/06/2026    03:00h     19:00h

Lábrea, 10 de junho de 2026

JOSÉ RAIMUNDO AGUIAR DE SOUZA

Tesoureiro do LÁBREA PREV

Publicado por:

https://www.diariomunicipal.com.br/aam/materia/0F05BF4A/d306c6b91f502d2b2d9e65f22c8c8c74d306c6b91f50
2d2b2d9e65f22c8c8c74      1/2


03/07/2026, 11:05                             Município de Lábrea

Ormizio de Souza Leitão

Código Identificador:0F05BF4A

Matéria publicada no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios
do Estado do Amazonas no dia 03/07/2026. Edição 4141

A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/aam/

https://www.diariomunicipal.com.br/aam/materia/0F05BF4A/d306c6b91f502d2b2d9e65f22c8c8c74d306c6b91f50
2d2b2d9e65f22c8c8c74      2/2