ESTADO DO AMAZONAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇAO
DECRETO MUNICIPAL N° 143/2003
O PREFEITO MUNICIPAL DE LÁBREA, no uso das
atribuições que lhe são conferidas por Lei,
CONSIDERANDO que foi realizado o Concurso Público neste Município,
tendo sido homologado os nomes dos candidatos aprovados em rigorosa LISTA
CLASSIFICATÓRIA, por força do DECRETO MUNICIPAL N° 121/02 e,
CONSIDERANDO que os candidatos aprovados devem ser nomeados nos
termos do que estabelecem a Lei Municipal n° 235/02 — ESTATUTO E PLANO DE CARREIRA
DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE LÁBREA, e com a Lei Municipal n° 236/02
- PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE LÁBREA, em
consonância com os ordenamentos do Art. 37 da Constituição Federal e dos dispositivos
pertinentes da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1o - Ficam nomeados para o cargo de VIGIA A, com os vencimentos
iniciais da carreira no valor de R$: 260,00 (Duzentos e sessenta reais), os seguintes
classificados:
001 - CIMPLICIO RODRIGUES FERREIRA
002 - LEOPOLDO TEMPEL DA COSTA GADELHA NETO
Art. 2o - Os servidores ora nomeados, deverão ingressar no Serviço Público
Municipal no dia 02/05/2003, nos termos da legislação citada.
Art. 3o - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4o - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
2003.
Gabinete do Prefeito de Lábrea, Estado do Amazonas, 02 de Maio de