ESTADO DO AMAZONAS

Peado Muniçinnl

PREFEITURA MUNICIPAL. DE I.AbREA
(iiibindc do Prefeito
de 26 (lç iuiiliy <lç 2(KU,
HOMOLOGA o resultado final do Concurso
Público, para (VN( URSO PURLK '() DE PROVAS E DE TÍTULOS para provimento das vagas existentes no seu Quadro de Servidores bfetivos, nos lermos da ('onstlliiiçclo Eederal, de conformidade com a Lei Orgânica do Município de Làbrea. com a Lei Municipal N° 23502 (Estatuto e o Plano de ('arreira dos Servidores Públicos do Município de Làbrea) e com a Lei Municipal N" 236/02 (Plano de ('arreira do Magistério Público do Município de Làbrea) realizado cm 09 de junho de 2002, conforme lista classifcutòria publicada no dia 24 de Junho, e amplamente divulgada cm todos os locais públicos do Município de Làbrea.
O PREFEITO MUNICIPAL DE LÀBREA, no uso dc suas atribuições legais, ('ONSIDERANDO o resultado final do Concurso Público para provimento das vagas existentes no seu Quadro de Servidores Efetivos, nos termos da Constituição Federal, de conformidade com a Lei Orgânica do Município de Làbrea. com a Lei Municipal N° 235/02 (Estatuto o o Plano dc Carreira dos Servidores Públicos do Município dc Làbrea) e com a Lei Municipal Nü 236/02 (Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Làbrea), constante do Relatório elaborado pela Comissão Diretora do Concurso nomeada pelo Prefeito Municipal,
('ONSIDERANDO, outrossim. a ressalva prevista no art. 36, inciso V, da alínea “c\ da Resolução n° 20 <>88, do Tribunal Superior Eleitoral, de 21 de fevereiro do 2002,
('ONSIDERANDO. finalmcnto a observância ao principio da publicidade estabelecido no art. 37, caput, da Constituição Federal, a que ficam obrigados os atos da Administração Pública, para efeito de eficácia e validade.
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Alt. r Fica homologado o resultado final do Concurso Público para provimento das vagas existentes no seu Quadro de Servidores Efetivos, nos (ermos da Constituição Federal, do conformidado com a Lei Orgânica do Município dc Làbrea. com a Lei Municipal N” 235/02 (Estatuto e o Plano de Carreira dos Servidores Públicos do Município de Làbrea) o com a Lei Municipal N° 236/02 (Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Làbrea). conforme lista classificatória anexa a este Decreto, publicada o amplamentc divulgada em todos os locais públicos dc costume no dia 24 de junho de 2002.
Alt. 2o - Ressalvadas as disposições em contrário, este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
CUMPRA-SE, REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

M/.

PREFEITURA MUNICIPAl/OE LABRÇA-Alvf.jbin 26 do junho do 2002
D .José OlímjJiírTllho, )
PREH-rrO MUNICIPAL DE LÀBREA.
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