Município de Lábrea                             
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ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO            DE LÁBREA

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N°043-2026 – LÁBREA PREV

Portaria nº 043/2026 – LÁBREA PREV

Concede APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR
IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO

Art. 6º da EC 41/03 - Prof. Educação Infantil, Fundamental e Médio
Provento Integral - Com Paridade Última Remuneração

O  DIRETOR/PRESIDENTE  do  Instituto  de  Previdência  dos
Servidores Públicos de Lábrea - LÁBREA PREV do Município de
LÁBREA, Estado do Amazonas, no uso das atribuições que lhe são
conferidas por Lei, e considerando o Processo de Aposentadoria n°
013/2026 – LÁBREA PREV, da servidora FRANCISCA SILVIA DE
MORAIS EVANGELISTA.

RESOLVE

Art. 1º Fica concedida a servidora FRANCISCA SILVIA DE
MORAIS EVANGELISTA, brasileira, servidora pública municipal de
LÁBREA/AM, ocupante do cargo efetivo de PROFESSORA, LPL, II,
J, Matrícula nº 67-1, portador(a) do RG: 2404190-4 e inscrita no CPF
sob nº 249.217.342-91, aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo
de Contribuição, com proventos Integral, com fundamento no artigo
Art. 6º da EC 41/03.

Art. 2º Fica estipulado como proventos mensais de sua aposentadoria
o                              valor de R$ 4.426,54, conforme demonstrativo de cálculo.


Remuneração do Cargo Efetivo + Incorporações (Mês de Referência: Jun/2026)

SALARIO BASE

LEI MUNICIPAL Nº 427/2018 e DECRETO MUNICIPAL N° 824-2026 - GPML

ATS - ADICIONAL DE TEMPO DE SERVIÇO 15%

Art. 111 da Lei Municipal n°282/2006 que altera os Art. 1° e 111 da Lei Municipal
n°235/2002

TOTAL

Valor

R$ 3.849,17

R$ 577,37

R$ 4.426,54

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas                            as disposições em contrário.

Lábrea - AM, 07 de Julho de 2026.

GERCIVALDO LIMA ALVES

Diretor/Presidente – LÁBREA PREV

Publicado por:
Ormizio de Souza Leitão
Código Identificador:C63771F6

Matéria publicada no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios
do                          Estado do Amazonas no dia 08/07/2026. Edição 4144

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