Município de Lábrea                              
https://www.diariomunicipal.com.br/aam/materia/1A29246E/70deab33...

ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO            DE LÁBREA

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº: 037/2026

Portaria Nº: 037/2026 – LÁBREA PREV

Concede APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR
IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO

Art. 6º da EC 41/03 - Prof. Educação Infantil,
Fundamental                         e Médio Provento Integral - Com Paridade
Última Remuneração

O  DIRETOR/PRESIDENTE  do  Instituto  de  Previdência  dos
Servidores Públicos de Lábrea - LÁBREA PREV do Município de
LÁBREA, Estado do Amazonas, no uso das atribuições que lhe são
conferidas por Lei, e considerando o Processo de Aposentadoria n°
011/2026 – LÁBREA PREV, da servidora NEIDE AZEVEDO DE
ALBUQUERQUE .

RESOLVE

Art. 1º Fica concedida à servidora NEIDE AZEVEDO DE
ALBUQUERQUE,  brasileira,  servidora  pública  municipal  de
LÁBREA, ocupante do cargo efetivo de PROFESSORA (J), LPL, II,
Matrícula nº 284-1, portador(a) do RG nº 0709064-1, e inscrito no
CPF sob o nº 280.787.992-68, aposentadoria Voluntária por Idade e
Tempo de Contribuição, com proventos Integrais, com fundamento
no Art. 6º da EC 41/03.

Art. 2º Fica estipulado como proventos mensais de sua aposentadoria
o                              valor de R$ 4.426,54, conforme demonstrativo de cálculo.

Remuneração do Cargo Efetivo + Incorporações (Mês de Referência: Abr/2026) Valor

SALÁRIO BASE

LEI Nº 427/2018 e DECRETO MUNICIPAL N° 824-2026          R$ 3.849,17

ATS - ADICIONAL DE TEMPO DE SERVIÇO 15%

LEI Nº 282/2006. Art 111, VI § 1º                   R$ 577,37

TOTAL                             R$ 4.426,54

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas                            as disposições em contrário.

Lábrea - AM, 01 de Junho de 2026.

GERCIVALDO LIMA ALVES

Diretor/presidente Lábrea PREV

Publicado por:
Ormizio de Souza Leitão
Código Identificador:1A29246E

Matéria publicada no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios
do                          Estado do Amazonas no dia 03/06/2026. Edição 4119

A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/aam/

1 of 1                                                                  03/06/2026, 08:23