13/06/2025, 07:38                             Município de Lábrea

ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO            DE LÁBREA

GABINETE DO PREFEITO

ERRATA DA PORTARIA 013/2025 – LABREA PREV

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES
PÚBLICOS DE LÁBREA – LÁBREA PREV

ERRATA DA PORTARIA 013/2025 – LABREA PREV
ERRATA DA PORTARIA Nº 013 DE 28 DE FEVEREIRO

DE 2025, que concede aposentadoria Compulsória ao senhor
ANTONIO  ILARIO  DIAS  -  MAT.  518-1,  CPF  nº
345.429.732-04,  PASEP  nº  19027756158  e  Cédula  de

Identidade nº 1438995-9 SSP/AM, ocupante do cargo de
VIGIA-B,  pertencente  ao  quadro  de  servidores
efetivo/concursado da Prefeitura Municipal de Lábrea, a partir
de 01/02/2025.

Onde lê-se: Art. 2º - Este Benefício está fundamentado no Art.
6º da EC 41/03, c/c com o Art. 20 da Lei Municipal nº
274/2005  -  Comum  Provento  Proporcional  ao  Tempo
Contribuição - Sem Paridade – Média das 80% maiores
Remunerações, ficando estabelecido o valor R$ 1.955,47(Mil e
novecentos e cinquenta e cinco reais e quarenta e sete
centavos), com a seguinte composição de vencimentos:

Leia-se: Art. 2º - Este Benefício está fundamentado no Art. 40,

§1°, II da Constituição Federal de 1988 - Comum Provento
Proporcional ao Tempo Contribuição - Sem Paridade – Média
das  80% maiores Remunerações, ficando estabelecido o valor
R$ 1.657,54 (Mil e Seiscentos e cinquenta e sete reais e
cinquenta e quatro centavos), com a seguinte composição de
vencimentos:

Gabinete do Presidente, em Lábrea, 12 de junho de 2025.

GERCIVALDO LIMA ALVES

Presidente do Lábrea PREV

Publicado por:

José Hélio Camurça

Código Identificador:5924C9C5

Matéria publicada no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios
do Estado do Amazonas no dia 13/06/2025. Edição 3876

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