13/06/2025, 07:38	Município de Lábrea

ESTADO DO AMAZONAS MUNICÍPIO DE LÁBREA

GABINETE DO PREFEITO
ERRATA DA PORTARIA 013/2025 – LABREA PREV

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE LÁBREA – LÁBREA PREV
ERRATA DA PORTARIA 013/2025 – LABREA PREV ERRATA DA PORTARIA Nº 013 DE 28 DE FEVEREIRO
DE 2025, que concede aposentadoria Compulsória ao senhor ANTONIO ILARIO DIAS - MAT. 518-1, CPF nº 345.429.732-04,  PASEP  nº  19027756158  e  Cédula  de
Identidade nº 1438995-9 SSP/AM, ocupante do cargo de VIGIA-B, pertencente ao quadro de servidores efetivo/concursado da Prefeitura Municipal de Lábrea, a partir de 01/02/2025.
Onde lê-se: Art. 2º - Este Benefício está fundamentado no Art. 6º da EC 41/03, c/c com o Art. 20 da Lei Municipal nº 274/2005 - Comum Provento Proporcional ao Tempo Contribuição - Sem Paridade – Média das 80% maiores Remunerações, ficando estabelecido o valor R$ 1.955,47(Mil e novecentos e cinquenta e cinco reais e quarenta e sete centavos), com a seguinte composição de vencimentos:
Leia-se: Art. 2º - Este Benefício está fundamentado no Art. 40,
§1°, II da Constituição Federal de 1988 - Comum Provento Proporcional ao Tempo Contribuição - Sem Paridade – Média das 80% maiores Remunerações, ficando estabelecido o valor R$ 1.657,54 (Mil e Seiscentos e cinquenta e sete reais e cinquenta e quatro centavos), com a seguinte composição de vencimentos:
Gabinete do Presidente, em Lábrea, 12 de junho de 2025.
GERCIVALDO LIMA ALVES
Presidente do Lábrea PREV
Publicado por:
José Hélio Camurça
Código Identificador:5924C9C5

Matéria publicada no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas no dia 13/06/2025. Edição 3876
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