30/05/2025, 07:57                             Município de Lábrea

ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO            DE LÁBREA

GABINETE DO PREFEITO

ERRATA DA PORTARIA 012/2025 – LABREA PREV

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES
PÚBLICOS DE LÁBREA – LÁBREA PREV

ERRATA DA PORTARIA 012/2025 – LABREA PREV

ERRATA DA PORTARIA Nº 012 DE 28 DE FEVEREIRO

DE 2025, que concede aposentadoria Compulsória por idade
ao senhor MANOEL BATISTA DE SOUZA - MAT. 906-1,
CPF nº 144.315.802-04, PASEP nº 10269995150 e Cédula de

Identidade  nº  240445  SSP/AM,  ocupante  do  cargo  de
VIGIAB,  pertencente  ao  quadro  de  servidores
efetivo/concursado da Prefeitura Municipal de Lábrea, a partir
de 01/02/2025.

Onde lê-se: Art. 2º - Este Benefício está fundamentado no Art.
6º da EC 41/03, c/c com o Art. 20 da Lei Municipal nº
274/2005  -  Comum  Provento  Proporcional  ao  Tempo
Contribuição - Sem Paridade – Média das 80% maiores
Remunerações, ficando estabelecido o valor R$ 1.746,90 (Mil
e  setecentos e quarenta e seis reais e noventa centavos), com a
seguinte composição de vencimentos:

Leia-se: Art. 2º - Este Benefício está fundamentado no Art. 40,

§1°, II da Constituição Federal de 1988 - Comum Provento
Proporcional ao Tempo Contribuição - Sem Paridade – Média
das  80% maiores Remunerações, ficando estabelecido o valor
R$ 1.746,90 (Mil e Setecentos e quarenta e seis reais e noventa
centavos), com a seguinte composição de vencimentos:

Gabinete do Presidente, em Lábrea, 29 de maio de 2025.

GERCIVALDO LIMA ALVES

Presidente do LÁBREA PREV

Publicado por:

José Hélio Camurça

Código Identificador:4215A8F3

Matéria publicada no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios
do Estado do Amazonas no dia 30/05/2025. Edição 3866

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https://www.diariomunicipal.com.br/aam/materia/4215A8F3/824bdc9df2ffa3258198e4655b461bf4824bdc9df2ff
a3258198e4655b461bf4       1/1