19/03/2025, 09:41

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ESTADO DO AMAZONAS MUNICÍPIO DE LÁBREA
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N" 009 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025
PORTARIA N” 009 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025
O Diretor Presidente do LÁBREA PREV, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 30, da Lei Orgânica do Município de Lábrea e pelo art. 75 da Lei Municipal n° 274/2005, de 08 de novembro de 2005, a qual dispõe sobre a Reorganização do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Lábrea e dá outras providencias,
CONSIDERANDO o teor do Processo n°. 005/2025 - do Sistema de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Lábrea - LÁBREA PREV, que trata da aposentadoria da Senhora IVANEIDE BATISTA DE SOUZA.
RESOLVE
Art, 1“ - CONCEDER Aposentadoria Voluntária por idade c tempo dc contribuição à servidora IVANEIDE BATISTA DE SOUZA - MAT. 299, CPF n° 405.667.062-53, PASEP n° 19016241364 e Cédula de Identidade n” 0631796-0 SSP/AM, ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS A. do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Lábrea, a partir de 01/02/2025.
Art. 2“ - Este Beneficio está fundamentado no Art. 6“ da EC 41/03, c/c com o Art. 21 da Lei Municipal n° 274/2005 - Comum Provento Integral - Com Paridade, Última Remuneração ficando estabelecido o valor RS 2.352,90 (dois mil e trezentos e cinquenta e dois reais e noventa centavos), seu reajuste será na mesma proporção e data dos servidores ativos, com a seguinte composição dc vencimentos:
Apuração dos Proventos	Valor (RS)	
SALÁRIO BASE - Arts. 50 e 51 da Lei Municipal n° 309/2008 de 04 de junho de 2008.	RS 1.518,00	
DICIONAL DE INSALUBRIDADE - Art. 68, Inciso IX da Lei Municipal n° 309/2008 de 04 de junho de 2008.	RS 303,60	
ATS - ADICIONAL TEMPO DE SERVIO - Art. 68, Inciso VIII da Lei Municipal n° 309/2008 de 04 de junho dc 2008.	R$531,30	
TOTAL	RS 2.352,90	
Art. 3“ - Revogada as disposições em contrário, esta Portaria tem efeito retroativo a 01 de fevereiro de 2025.

Lábrea, 28 de fevereiro de 2025.
GERCIVALDO LIMA ALVES
Diretor Presidente
Publicado por:
José Hélio Camurça
Código Identificador: 4XDXGUBTH
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Amazonas no dia 19/03/2025 - N° 3821. A verificação dc autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador nó site: https://diariomunicipalaam.org.br