30/05/2025, 07:58                             Município de Lábrea

ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO            DE LÁBREA

GABINETE DO PREFEITO

ERRATA DA PORTARIA 008/2025 – LABREA PREV

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES
PÚBLICOS DE LÁBREA – LÁBREA PREV

ERRATA DA PORTARIA 008/2025 – LABREA PREV

ERRATA  DA  PORTARIA  008/2025  DE  28  DE

FEVEREIRO DE 2025, que concede aposentadoria
Compulsória por idade à servidora ANTONIA FAUSTINO
DA SILVA - MAT. 66, CPF nº 611.548.492-87, PASEP nº

19013343239 e Cédula de Identidade nº 106198-1 SSP/AM,
ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
A, pertencente ao quadro de servidores efetivo/estatutário da
Prefeitura Municipal de Lábrea, a partir de 01/02/2025.

Onde lê-se: Art. 2º - Este Benefício está fundamentado no Art.
6º da EC 41/03, c/c com o Art. 20 da Lei Municipal nº
274/2005  -  Comum  Provento  Proporcional  ao  Tempo
Contribuição - Sem Paridade – Média das 80% maiores
Remunerações, ficando estabelecido o valor R$ 1.814,75 (Mil
e  oitocentos e quatorze reais e setenta e cinco centavos), com a
seguinte composição de vencimentos:

Leia-se: Art. 2º - Este Benefício está fundamentado no Art. 40,

§1°, II da Constituição Federal de 1988 - Comum Provento
Proporcional ao Tempo Contribuição - Sem Paridade – Média
das  80% maiores Remunerações, ficando estabelecido o valor
R$ 1.814,75 (Mil e oitocentos e quatorze reais e setenta e cinco
centavos), com a seguinte composição de vencimentos:

Gabinete do Presidente, em Lábrea, 29 de maio de 2025.

GERCIVALDO LIMA ALVES

Presidente do Lábrea Prev

Publicado por:

José Hélio Camurça

Código Identificador:6F7CED0C

Matéria publicada no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios
do Estado do Amazonas no dia 30/05/2025. Edição 3866

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