PORTARIA Nº 004/2025 – LÁBREA PREV

O Diretor/Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município Lábrea no uso das atribuições conferidas pelo art. 75 da Lei 274, de 08/11/2005, publicada por afixação no quadro de avisos da prefeitura, conforme disposto no art. 31, Inciso II da Lei Orgânica Municipal, e tendo em vista o que consta do processo n.º 002/2025, resolve:
Conceder Aposentadoria Compulsória, aos servidores abaixo descriminados do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Lábrea, com vigência a partir de 01/02/2025, com fundamentos no art.40, § 1º, inciso II, da Constituição Federal, com redação dada pela EC nº 88/2015 e LC n° 152/2015; Art. 1° e 10 da Lei n° 10.887, de 18 de julho de 2004;Art. 3°, Inciso VIe Arts.17, 20, e40 da Lei Municipal nº 274, de 08 de novembro de 2005.

Nome do Servidor	Cargo	Matrícula	Data de Nascimento	Vínculo	Remuneração	
Ivaneide Batista de Souza	Aux.
Serviços Gerais – A	
299	
10/01/1944	
Estatutário	
2.352,90	

Antônio Ilário Dias	
Vigia - B	
518	
30/05/1945	
Estatutário	
2.580,60	

Jorge Pinto da Costa	Aux.
Serviços Gerais – C	
278	
23/04/1945	
Estatutário	
2.352,90	
Manoel	Batista	de Souza	
Vigia - B	
906	
04/06/1945	
Estatutário	
2.580,00	
Antônia Faustino da Silva	Aux. Serviços
Gerais – A	
66	
25/05/1947	
Estatutário	
2.352,90	
Raimunda	Falcão Rocha	Aux.
Serviços Gerais – A	
320	
11/10/1947	
Estatutário	
2.352,90	
Maria Nazaré Souza Brito	Aux.
Administra tivo - II	
159	
05/06/1948	
Estatutário	
2.669,35	
Francisco Cosme de	Aux.					

Souza	Administra tivo - II	136	13/10/1948	Estatutário	2.669,35	

Lábrea, 21 de fevereiro de 2025.

Gercivaldo Lima Alves CPF: 682.372.272-04
Presidente LÁBREA PREV Dec. Mun. 768/2025-GPML