ESTADO DO AMAZONAS MUNICÍPIO DE JUTAÍ

GABINETE DA PREFEITA
1º TERMO ADITIVO DO TERMO DE CONTRATO Nº 079/2024-CE

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUTAÍ/AM
1º TERMO ADITIVO DO TERMO DE CONTRATO Nº
079/2024-CE, celebrado entre o Município de Jutaí/AM e a empresa MP – COMÉRIO E CONSTRUÇÕES LTDA, cujo
objeto é a construção do anexo da Escola Municipal Caio Lasmar, situada na sede do Município de Jutaí/AM, na forma abaixo:

O MUNICÍPIO DE JUTAÍ – PREFEITURA MUNICIPAL, com sede
administrativa situada na Rua Costa e Silva, nº 119-E, CEP: 69.660-000, bairro Centro, Jutaí/AM, inscrito no CNPJ sob n° 04.285.896/0001-53, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, neste ato representado pela Prefeita Municipal, Sra. MERCEDES MENDES VARGAS, brasileira, residente e domiciliada na Rua Mario Andreazza, nº 730, bairro São José, Jutaí/AM, portadora da Cédula de Identidade RG sob o nº 1442255-7/SSP-AM, inscrita no CPF sob o nº 801.535.262-20, de acordo com atribuição de competência contida no art. 91 da Lei Orgânica do município; e de outro lado, a empresa MP – COMÉRIO E CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 23.187.157/0001-73, estabelecida na cidade de Jutaí/AM, à Rua Santa Maria, nº 98, bairro São José, CEP 69.660-000, no ato representada pelo seu representante legal, o sr. MARCOS PAULO MARTINS DA COSTA, inscrito no CPF sob o nº 582.390.148-91, doravante denominada CONTRATADA, tem entre si, justo e avençado, o presente Termo Aditivo do Contrato nº 079/2024, decorrente do processo licitatório na modalidade Concorrência Eletrônica nº 005/2024, mediante as cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO: O presente TERMO ADITIVO tem por	objeto	a	PRORROGAÇÃO	DOS	PRAZOS	DE	VIGÊNCIA
CONTRATUAL E EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS, em observância aos termos do contrato.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGOCAÇÃO DO PRAZO DE
VIGÊNCIA DO CONTRATO: O presente TERMO ADITIVO tem por objeto o ADITIVO DE PRAZO pelo período de período de 120 (cento de vinte) dias, a contar do dia 29/03/2025, com término em 26/07/2025.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS: O presente TERMO ADITIVO tem por
objeto o ADITIVO DE PRAZO pelo período de 120 (cento de vinte) dias, a contar do dia 28/01/2025, com término em 27/05/2025.
CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO: Este Termo Aditivo altera apenas a Cláusula Quinta (DO PRAZO DE EXECUÇÃO DO PROJETO BÁSICO, OBRA E VIGÊNCIA CONTRATUAL) do Termo de Contrato nº 079/2024-CE, permanecendo inalteradas as demais condições do instrumento, declarando-se, na oportunidade, a ratificação delas.
CLÁUSULA QUINTA – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente
Termo Aditivo fundamenta-se no art. 91 da Lei Federal nº 14.133/2021.
CLÁUSULA SEXTA – DA PUBLICAÇÃO: Este termo de aditivo deverá ser divulgado no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e publicado em diário oficial, por ser condição indispensável para a sua eficácia, nos termos da art. 94. da Lei Federal nº 14.133/2021.
E, assim, por estarem ajustadas, as partes firmam o presente Termo Aditivo, em 2 (duas) vias de igual teor, na presença das testemunhas abaixo assinadas para que surta seus efeitos legais e jurídicos.
Jutaí/AM, 28 de março de 2025.

MERCEDES MENDES VARGAS
Prefeita Municipal de Jutaí/AM CONTRATANTE
MP – COMÉRIO E CONSTRUÇÕES LTDA
Representante Legal CONTRATADA
Publicado por:
Messias Lima de Castro
Código Identificador: GMIWDGDFV

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Amazonas no dia 07/04/2025 - Nº 3834. A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://diariomunicipalaam.org.br