ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO            DE JUTAÍ

GABINETE DO PREFEITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUTAÍ/AM

2º  TERMO ADITIVO  DE  PRAZO  DO

CONTRATO Nº 074/2024-CE, celebrado entre
o Município de Jutaí/AM e a empresa MP –
COMÉRIO E CONSTRUÇÕES LTDA, cujo

objeto é a Construção de Escola Municipal em
alvenaria com 04 salas de aula na Comunidade
Torre da Redenção – Calha do Rio Içapó, zona
rural do município de Jutaí/AM, na forma
abaixo:

O MUNICÍPIO DE JUTAÍ – PREFEITURA MUNICIPAL,

com sede administrativa situada na Rua Costa e Silva, nº 119-
E, CEP: 69.660-000, bairro Centro, Jutaí/AM, inscrito no
CNPJ sob n° 04.285.896/0001-53, doravante denominado
simplesmente CONTRATANTE, neste ato representado pela
Prefeita Municipal, Sra. MERCEDES MENDES VARGAS,
brasileira, residente e domiciliada na Rua Mario Andreazza, nº
730, bairro São José, Jutaí/AM, portadora da Cédula de
Identidade RG sob o nº 1442255-7/SSP-AM, inscrita no CPF
sob   o nº 801.535.262-20, de acordo com atribuição de
competência                            contida no art. 91 da Lei Orgânica do município; e
de  outro  lado,  a  empresa  MP  –  COMÉRIO  E
CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº
23.187.157/0001-73, estabelecida na cidade de Jutaí/AM, à
Rua Santa Maria, nº 98, bairro São José, CEP 69.660-000, no
ato representada pelo seu representante legal, o sr. MARCOS
PAULO MARTINS DA COSTA, inscrito no CPF sob o nº
582.390.148-91, doravante denominada CONTRATADA, tem
entre si, justo e avençado, o presente Termo Aditivo do
Contrato nº 074/2024, decorrente do processo licitatório na
modalidade  Concorrência  Eletrônica  nº  001/2024-
CCSC/PMJ, mediante as cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO: O presente

TERMO ADITIVO tem por objeto a PRORROGAÇÃO
DOS PRAZOS DE VIGÊNCIA CONTRATUAL E

EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS, em observância aos termos
do contrato e dispositivos legais.

CLÁUSULA SEGUNDA – PRORROGAÇÃO DO PRAZO

DE VIGÊNCIA CONTRATUAL: A vigência do contrato será
prorrogada por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, a
contar do dia 28/06/2025, com término em 28/06/2026.

CLÁUSULA TERCEIRA – PRORROGAÇÃO DO PRAZO

DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS: O prazo de execução
dos serviços será prorrogado por mais 150 (cento e cinquenta)
dias, a contar do dia 29/05/2025, com término em 25/10/2025.
CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO: Este Termo

Aditivo altera apenas a Cláusula Quinta (DO PRAZO DE
EXECUÇÃO  DO  PROJETO  BÁSICO,  OBRA  E

VIGÊNCIA CONTRATUAL) do Termo de Contrato nº
074/2024-CE, permanecendo inalteradas as demais condições
do instrumento, declarando-se, na oportunidade, a ratificação
delas.

CLÁUSULA  QUINTA  –  DA  FUNDAMENTAÇÃO

LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se no art. 91
da Lei Federal nº 14.133/2021.

CLÁUSULA SEXTA – DA PUBLICAÇÃO: Este termo de

aditivo  deverá  ser  divulgado  no  Portal  Nacional  de
Contratações Públicas (PNCP) e publicado na imprensa oficial,
por ser condição indispensável para a sua eficácia, nos termos
da art. 94 da Lei Federal nº 14.133/2021.

E, assim, por estarem ajustadas, as partes firmam o presente
Termo Aditivo, em 2 (duas) vias de igual teor, na presença das
testemunhas abaixo assinadas para que surta seus efeitos legais
e jurídicos.


Jutaí/AM, 28 de maio de 2025.

MERCEDES MENDES VARGAS

Prefeita Municipal de Jutaí/AM
Contratante

MP – COMÉRIO E CONSTRUÇÕES LTDA

Representante Legal
Contratada

**Revisão de Publicação**

Publicado por:

Marcia Cristina da Silva Mouzinho

Código Identificador:977E956C

Matéria publicada no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios
do Estado do Amazonas no dia 11/07/2025. Edição 3895

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