ESTADO DO AMAZONAS MUNICÍPIO DE JUTAÍ

GABINETE DA PREFEITA
1º TERMO ADITIVO DE PRAZO DO CONTRATO Nº 076/2024-CE

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUTAÍ/AM
1º TERMO ADITIVO DE PRAZO DO CONTRATO Nº
076/2024-CE, celebrado entre o Município de Jutaí/AM e a empresa MP – COMÉRIO E CONSTRUÇÕES LTDA, cujo
objeto é a Construção de Escola Municipal em alvenaria com laje de piso (suspensa) com 04 salas de aula e dependências na comunidade Boa Vista – Calha do Rio Jutaí, zona rural do município de Jutaí/AM, na forma abaixo:

O MUNICÍPIO DE JUTAÍ – PREFEITURA MUNICIPAL, com sede
administrativa situada na Rua Costa e Silva, nº 119-E, CEP: 69.660-000, bairro Centro, Jutaí/AM, inscrito no CNPJ sob n° 04.285.896/0001-53, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, neste ato representado pela Prefeita Municipal, Sra. MERCEDES MENDES VARGAS, brasileira, residente e domiciliada na Rua Mario Andreazza, nº 730, bairro São José, Jutaí/AM, portadora da Cédula de Identidade RG sob o nº 1442255-7/SSP-AM, inscrita no CPF sob o nº 801.535.262-20, de acordo com atribuição de competência contida no art. 91 da Lei Orgânica do município; e de outro lado, a empresa MP – COMÉRIO E CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 23.187.157/0001-73, estabelecida na cidade de Jutaí/AM, à Rua Santa Maria, nº 98, bairro São José, CEP 69.660-000, no ato representada pelo seu representante legal, o sr. MARCOS PAULO MARTINS DA COSTA, inscrito no CPF sob o nº 582.390.148-91, doravante denominada CONTRATADA, tem entre si, justo e avençado, o presente Termo Aditivo do Contrato nº 076/2024, decorrente do processo licitatório na modalidade Concorrência Eletrônica nº 003/2024- CCSC/PMJ, mediante as cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO: O presente TERMO ADITIVO tem por  objeto  a  PRORROGAÇÃO  DO  PRAZO  DE  EXECUÇÃO  DOS
SERVIÇOS, em observância aos termos do contrato, pelo período de 150 (cento e cinquenta) dias, a contar do dia 13/04/2025, com término em 09/09/2025.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA RATIFICAÇÃO: Este Termo Aditivo altera apenas a Cláusula Quinta (DO PRAZO DE EXECUÇÃO DO PROJETO BÁSICO, OBRA E VIGÊNCIA CONTRATUAL) do Termo de Contrato nº 076/2024-CE, permanecendo inalteradas as demais condições do instrumento, declarando-se, na oportunidade, a ratificação delas.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente
Termo Aditivo fundamenta-se no art. 91 da Lei Federal nº 14.133/2021.
CLÁUSULA QUARTA – DA PUBLICAÇÃO: Este termo de aditivo deverá ser divulgado no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e publicado na imprensa oficial, por ser condição indispensável para a sua eficácia, nos termos da art. 94. da Lei Federal nº 14.133/2021.
E, assim, por estarem ajustadas, as partes firmam o presente Termo Aditivo, em 2 (duas) vias de igual teor, na presença das testemunhas abaixo assinadas para que surta seus efeitos legais e jurídicos.
Jutaí/AM, 11 de abril de 2025.
MERCEDES MENDES VARGAS
Prefeita Municipal de Jutaí/AM CONTRATANTE
MP – COMÉRIO E CONSTRUÇÕES LTDA

Testemunhas:
Nome: CPF:
Nome: CPF:

Representante Legal CONTRATADA

Publicado por:
Messias Lima de Castro

Código Identificador: G6ZE0JPLD

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Amazonas no dia 14/04/2025 - Nº 3839. A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://diariomunicipalaam.org.br