PREFEITURA MUNICIPAL DE JUTAI

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO/2023 A DEZEMBRO/2023


RGF – ANEXO 2 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "b")

DÍVIDA CONSOLIDADA

SALDO DO
EXERCÍCIO
ANTERIOR

1º Semestre

SALDO DO EXERCÍCIO DE 2023

2º Semestre        -

R$ 1


DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I)

Dívida Mobiliária
Dívida Contratual
Empréstimos

Internos
Externos

Reestruturação da Dívida de Estados e Municípios
Financiamentos

Internos
Externos

Parcelamento e Renegociação de dívidas
De Tributos

De Contribuições Previdenciárias
De Demais Contribuições Sociais
Do FGTS

Com Instituição Não financeira
Demais Dívidas Contratuais

Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (inclusive) - Vencidos e não pagos
Outras Dívidas

DEDUÇÕES (II)

Disponibilidade de Caixa
Disponibilidade de Caixa Bruta
(-)  Restos a Pagar Processados

(-) Depósitos Restituíves e Valores Vinculados
Demais Haveres Financeiros

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA² (DCL) (III) = (I - II)

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL

(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais
(art. 166-A, § 1º, da CF)

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO
DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV - V)

% da DC sobre a RCL (I/VI)

% da DCL sobre a RCL (III/VI)

LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL -

<120%>

LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) - <108%>

3.292.014,50

0,00

3.292.014,50

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

3.292.014,50

0,00

112.341,50

0,00

0,00

3.179.673,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

11.388.400,70

468.483,09

12.390.351,88

0,00

3.292.014,50

118.534.109,07

0,00

118.534.109,07

2,78

2,78

142.240.930,88

128.016.837,80

2.921.052,65

0,00

2.921.052,65

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

2.921.052,65

0,00

112.341,50

0,00

0,00

2.808.711,15

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

10.428.230,17

367.206,94

14.322.244,73

0,00

2.921.052,65

120.446.567,47

0,00

120.446.567,47

2,43

2,43

144.535.880,96

130.082.292,87

2.709.074,45

0,00

2.709.074,45

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

2.709.074,45

0,00

112.341,50

0,00

0,00

2.596.732,95

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

8.707.828,86

291.507,00

15.506.050,84

0,00

2.709.074,45

133.462.695,13

0,00

133.462.695,13

2,03

2,03

160.155.234,16

144.139.710,74


OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DC

SALDO DO
EXERCÍCIO
ANTERIOR

1º Semestre

SALDO DO EXERCÍCIO DE 2023

2º Semestre        -


PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000

PRECATÓRIOS POSTERIORES A 05/05/2000 (Não incluídos na DCL)
PASSIVO ATUARIAL

RP NÃO-PROCESSADOS

ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA – ARO
DÍVIDA CONTRATUAL DE PPP

APROPRIAÇÃO DE DEPÓSITOS JUDICIAIS - LC 151/2015

0,00

0,00

0,00

2.803.530,83

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

2.363.873,51

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

4.176.376,92

0,00

0,00

0,00