PREFEITURA MUNICIPAL DE JUTAI

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO/2023 A JUNHO/2023


RGF – ANEXO 2 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "b")

DÍVIDA CONSOLIDADA

SALDO DO
EXERCÍCIO
ANTERIOR

1º Semestre

SALDO DO EXERCÍCIO DE 2023

2º Semestre        -

R$ 1


DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I)

Dívida Mobiliária
Dívida Contratual
Empréstimos

Internos
Externos

Reestruturação da Dívida de Estados e Municípios
Internos

Financiamentos
Externos

Parcelamento e Renegociação de dívidas
De Tributos

De Contribuições Previdenciárias
De Demais Contribuições Sociais
Do FGTS

Com Instituição Não financeira
Demais Dívidas Contratuais

Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (inclusive) - Vencidos e não pagos
Outras Dívidas

DEDUÇÕES (II)

Disponibilidade de Caixa
Disponibilidade de Caixa Bruta
(-)   Restos a Pagar Processados
Demais Haveres Financeiros

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA² (DCL) (III) = (I - II)

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL

(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais
(art. 166-A, § 1º, da CF)

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO
DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV - V)

% da DC sobre a RCL (I/VI)

% da DCL sobre a RCL (III/VI)

LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL -

<120%>

LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) - <108%>

379.889,62

0,00

379.889,62

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

379.889,62

0,00

195.247,89

0,00

0,00

184.641,73

0,00

0,00

0,00

3.335.620,68

3.335.620,68

3.740.022,25

404.401,57

0,00

-2.955.731,06

73.801.288,33

0,00

73.801.288,33

0,51

-4,00

88.561.546,00

79.705.391,40

139.951,08

0,00

139.951,08

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

139.951,08

0,00

139.951,08

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

8.917.525,91

8.917.525,91

9.321.927,48

404.401,57

0,00

-8.777.574,83

79.170.161,84

0,00

79.170.161,84

0,18

-11,09

95.004.194,21

85.503.774,79

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00


OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DC

SALDO DO
EXERCÍCIO
ANTERIOR

1º Semestre

SALDO DO EXERCÍCIO DE 2023

2º Semestre        -


PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000

PRECATÓRIOS POSTERIORES A 05/05/2000 (Não incluídos na DCL)
PASSIVO ATUARIAL

INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA

DEPÓSITOS E CONSIGNAÇÕES SEM CONTRAPARTIDA
RP NÃO-PROCESSADOS

ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA – ARO
DÍVIDA CONTRATUAL DE PPP

APROPRIAÇÃO DE DEPÓSITOS JUDICIAIS - LC 151/2015

0,00

0,00

0,00

0,00

14.394.173,16

1.053.894,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

15.359.298,98

1.053.894,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00