Município de Jutaí 11/0G/202G, 11:35 ESTADO DO AMAZONAS MUNICÍPIO DE JUTAÍ GABINETE DA PREFEITA LEI MUNICIPAL Nº 310, DE 10 DE JUNHO DE 2026 LEI MUNICIPAL Nº 310, DE 10 DE JUNHO DE 2026. ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 298/2025 QUE TRATA DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO PARA OS PROFISSIONAIS EM EDUCAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE JUTAÍ (AM), COM ATUALIZAÇÃO SALARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE JUTAÍ, Estado do Amazonas, a Sra. MERCEDES MENDES VARGAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 13, inciso I, da Lei Orgânica do Município FAZ SABER a todos os habitantes da Cidade de Jutaí que a Câmara Municipal de Jutaí aprovou na 21ª Sessão Ordinária, realizada no dia 05 de junho de 2026, e EU sanciono a seguinte: L E I Art. 1º - Fica reajustado o vencimento básico de Professor e Pedagogo, pertencentes ao Quadro Funcional do Magistério Público Municipal de que trata a Lei Municipal nº 298/2025, em cumprimento à Lei Federal nº 11.738/2008, que altera o Piso Salarial Nacional. Art. 2º - Os Anexos XII, XIV, XV, XVI, XVIII, XIX da Lei Municipal nº 298/2025 passam a vigorar com a seguinte redação, conforme novos anexos ao final desta Lei, para fins de atualização salarial em cumprimento à Lei Federal nº 11.738/2008 e à Portaria Interministerial nº 82/2026 do FNDE/MEC. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias ou incompatíveis. GABINETE DA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE JUTAÍ, ESTADO DO AMAZONAS, AO DÉCIMO DIA DO MÊS DE JUNHO DE 2026. MERCEDES MENDES VARGAS Prefeita Municipal de Jutaí (AM) ANEXO XII TABELA DE VENCIMENTOS – AGENTE EDUCACIONAL CARREIRA CLASSE 1º (Fundamental) 2º (Médio) REFERÊNCIA A B C D E F G H I J R$ 1.621,00 R$ 1.669,63 R$ 1.719,72 R$ 1.771,31 R$ 1.824,45 R$ 1.879,18 R$ 1.935,56 R$ 1.993,63 R$ 2.053,43 R$ 2.115,04 R$ 1.800,00 R$ 1.854,00 R$ 1.909,62 R$ 1.966,91 R$ 2.025,92 R$ 2.086,69 R$ 2.149,29 R$ 2.213,77 R$ 2.280,19 R$ 2.348,59 ANEXO XIV TABELA DE VENCIMENTOS – CARREIRA DO MAGISTÉRIO MÉDIO CARREIRA EM EXTINÇÃO CARGO CLASSE CÓDIGO REFERÊNCIA A B C D E F G H I J PROFESSOR NÍVEL 1ª (Magistério) MÉDIO 20h PMED20-MAG-I R$ 2.565,40 R$ 2.668,02 R$ 2.774,74 R$ 2.885,73 R$ 3.001,16 R$ 3.121,20 R$ 3.246,05 R$ 3.375,89 R$ 3.510,93 R$ 3.651,36 ANEXO XV TABELA DE VENCIMENTOS – CARREIRA DO MAGISTÉRIO SUPERIOR CARREIRAS CARGO CLASSE CÓDIGO REFERÊNCIA A B C D E F G H I J PROFESSOR NÍVEL 1º (Lic.Plena) PMED20-LPL-II R$ 2.821,94 R$ 2.934,82 R$ 3.052,21 R$ 3.174,30 R$ 3.301,27 R$ 3.433,32 R$ 3.570,65 R$ 3.713,48 R$ 3.862,02 R$ 4.016,50 SUPERIOR 20h 2º (Especialista) PMED20-ESP- III R$ 3.104,13 R$ 3.228,30 R$ 3.357,43 R$ 3.491,73 R$ 3.631,40 R$ 3.776,65 R$ 3.927,72 R$ 4.084,83 R$ 4.248,22 R$ 4.418,15 3º (Mestrado) 4º (Doutorado) PMED20-MSC- R$ 3.724,96 IV PMED20-DTR- R$ 5.028,70 V R$ 3.873,96 R$ 5.229,84 R$ 4.028,92 R$ 5.439,04 R$ 4.190,07 R$ 5.656,60 R$ 4.357,68 R$ 5.882,86 R$ 4.531,98 R$ 6.118,18 R$ 4.713,26 R$ 6.362,91 R$ 4.901,79 R$ 6.617,42 R$ 5.097,87 R$ 6.882,12 R$ 5.301,78 R$ 7.157,40 ANEXO XVI TABELA DE VENCIMENTOS – PEDAGOGO CARREIRA CARGO CLASSE CÓDIGO A PEDAGOGO 20 h 1º (Lic.Plena) PMED20-LPL-IV R$ 2.852,12 2º (Especialista) PMED20-ESP-III R$ 3.137,33 3º (Mestrado) PMED20-MSC-II R$ 3.764,80 4º (Doutorado) PMED20-DTR-I R$ 5.082,48 REFERÊNCIA B C D E F G H I J R$ 2.966,20 R$ 3.084,85 R$ 3.208,25 R$ 3.336,58 R$ 3.470,04 R$ 3.608,84 R$ 3.753,20 R$ 3.903,32 R$ 4.059,46 R$ 3.262,83 R$ 3.393,34 R$ 3.529,07 R$ 3.670,23 R$ 3.817,04 R$ 3.969,73 R$ 4.128,51 R$ 4.293,66 R$ 4.465,40 R$ 3.915,39 R$ 4.072,01 R$ 4.234,89 R$ 4.404,28 R$ 4.580,45 R$ 4.763,67 R$ 4.954,22 R$ 5.152,39 R$ 5.358,48 R$ 5.285,78 R$ 5.497,21 R$ 5.717,10 R$ 5.945,78 R$ 6.183,61 R$ 6.430,96 R$ 6.688,19 R$ 6.955,72 R$ 7.233,95 ANEXO XVIII TABELA DE VENCIMENTOS - PROGRESSÃO DIAGONAL PROFESSOR SUPERIOR E PEDAGOGO CARREIRAS CARGO CLASSE CÓDIGO PROFESSOR NÍVEL 1º (Lic.Plena) PMED20-LPL-II REFERÊNCIAS A1 B1 C1 D1 E1 F1 G1 H1 NA R$ 2.878,38 R$ 2.935,95 R$ 2.994,67 R$ 3.054,56 R$ 3.115,65 R$ 3.177,96 R$ 3.241,52 SUPERIOR 20h PEDAGOGO 20 h 2º (Especialista) 3º (Mestrado) 4º (Doutorado) 1º (Lic.Plena) 2º (Especialista) 3º (Mestrado) 4º (Doutorado) PMED20-ESP-III NA PMED20-MSC-IV NA PMED20-DTR-V NA PMED20-LPL-II NA PMED20-ESP-III NA PMED20-MSC-IV NA PMED20-DTR-V NA R$ 3.166,22 R$ 3.799,46 R$ 5.129,27 R$ 2.760,12 R$ 3.036,13 R$ 3.643,36 R$ 4.918,53 R$ 3.229,54 R$ 3.875,45 R$ 5.231,86 R$ 2.815,32 R$ 3.096,85 R$ 3.716,23 R$ 5.016,90 R$ 3.294,13 R$ 3.952,96 R$ 5.336,49 R$ 2.871,63 R$ 3.158,79 R$ 3.790,55 R$ 5.117,24 R$ 3.360,01 R$ 4.032,02 R$ 5.443,22 R$ 2.929,06 R$ 3.221,97 R$ 3.866,36 R$ 5.219,59 R$ 3.427,21 R$ 4.112,66 R$ 5.552,09 R$ 2.987,64 R$ 3.286,41 R$ 3.943,69 R$ 5.323,98 R$ 3.495,76 R$ 4.194,91 R$ 5.663,13 R$ 3.047,40 R$ 3.352,14 R$ 4.022,56 R$ 5.430,46 R$ 3.565,67 R$ 4.278,81 R$ 5.776,39 R$ 3.108,34 R$ 3.419,18 R$ 4.103,01 R$ 5.539,07 ANEXO XIX TAXA DE LOCALIDADE Nº RIO 1 SOLIMOES 2 RIO ICAPÓ 3 RIO ICAPÓ 4 RIO ICAPÓ 5 RIO ICAPÓ SETOR DE ABRANGÊNCIA NATAL NOVO SÃO JOÃO DO IÇAPO NOVA JERUSALÉM KARUARINHA MONTE SINAI OBSERVAÇÃO VALOR R$ 272,40 https://www.diariomunicipal.com.br/aam/materia/U7CU88EC/22Ubcae7570314U33a4f8U7Udb3e184022Ubcae75703 14U33a4f8U7Udb3e1840 Página 1 de 3 Município de Jutaí 11/0G/202G, 11:35 6 RIO ICAPÓ 7 SOLIMOES 8 RIO ICAPÓ 9 RIO ICAPÓ 10 SOLIMOES 11 RIO ICAPÓ 12 SOLIMOES 13 SOLIMOES 14 RIO JUTAÍ 15 RIO ICAPÓ 16 RIO ICAPÓ 17 RIO JUTAÍ 18 SOLIMOES 19 SOLIMOES 20 SOLIMOES 21 SOLIMOES 22 RIO JUTAÍ 23 RIO JUTAÍ 24 SOLIMOES 25 SOLIMOES 26 SOLIMOES 27 RIO ICAPÓ 28 RIO JUTAÍ 29 RIO JUTAÍ 30 SOLIMOES 31 SOLIMOES 32 SOLIMOES 33 SOLIMOES 34 RIO COPATANA 35 RIO JUTAÍ 36 RIOZINHO 37 SOLIMOES 38 SOLIMOES 39 SOLIMOES Nº RIO 40 RIOZINHO 41 SOLIMOES 42 SOLIMOES 43 RIO COPATANA 44 RIOZINHO 45 SOLIMOES 46 SOLIMOES 47 SOLIMOES 48 RIO COPATANA 49 RIO JUTAÍ 50 RIO JUTAÍ 51 RIO JUTAÍ 52 RIO COPATANA 53 SOLIMOES 54 SOLIMOES 55 SOLIMOES 56 SOLIMOES 57 RIO COPATANA 58 RIOZINHO Nº RIO 59 RIOZINHO 60 RIOZINHO 61 SOLIMOES 62 RIO COPATANA 63 RIOZINHO 64 RIOZINHO 65 RIOZINHO 66 RIOZINHO 67 RIOZINHO 68 RIOZINHO 69 RIOZINHO 70 RIO JUTAÍ Nº RIO 71 RIOZINHO 72 RIOZINHO 73 RIOZINHO 74 RIOZINHO 75 RIOZINHO 76 RIO COPATANA 77 RIO JUTAÍ 78 RIO JUTAÍ 79 RIOZINHO 80 RIO JUTAÍ 81 RIO JUTAÍ 82 RIO JUTAÍ Nº RIO TORRE DA REDENÇÃO VILA RAMOS CRISTALINA CAJUAL COPESSÚ SÃO RAIMUNDO DO CURUPIRA ACAPURI DO MEIO ACAPURI DE CIMA RESSACA GRANDE SÃO FRANCISCO NOVA ESPERANÇA NOVO PARAISO BOA VISTA FEIJOAL SÃO RAIMUNDO DO SERVALHO PROCELA ACAPURI DE BAIXO RESSACA GRANDE SANTA HELENA ALDEIA DO BUGAIO SIRIA FAZENDA NOVA SANTA LUZIA PROVERÁ INGLATERRA VILA COPATANA SÃO JOSÉ (BANANAL) NOVA ESPERANÇA (XIBECO DE BAIXO) JENIPAPO DE FORA XIBECO DO MEIO TRÊS BOCAS PORTO ANTUNES NOVA UNIÃO DO POVO DE DEUS FLORESTA (PINHEIRO DE CIMA) XIBECO DE CIMA JENIPAPO ILHA SETOR DE ABRANGÊNCIA BOM LUGAR ESPÍRITO SANTO DE BAIXO ESPÍRITO SANTO DE CIMA LIMOEIRO VIDA EM LUZ GUARIBA NOVO PROGRESSO ARUMANDUBA GRANDE SÃO CRISTOVÃO (RATO) BACABAL MACARRÃO SANTA FÉ MACARRÃO CASTANHAL MACARRÃO SÃO RAIMUNDO (MALOCA) PORTO ALEGRE ARUMANDUBA DE BAIXO COSTA DO TARARÁ TARARÁ SALSA SÃO LUIZ SETOR DE ABRANGÊNCIA NOVO PARAIZO SAMPAIO SÃO MIGUEL ARUMÃ MONTE TABOR CRISTO DEFENSOR NOVO CRUZEIRO SÃO BENTO NOVA ESPERANÇA VILA EFRAIM BACABAL MARAWÁ SETOR DE ABRANGÊNCIA BOA VISTA DO RIOZINHO BATE BICO PORTO BELO VILA CRISTINA NOVO CRUZEIRO ESTAÇÃO BORDALÉ SERINGUEIRO ARIRAMBA SÃO JOÃO DO ACURAL N/S JOÃO DO ACURAL (DENTRO) SÃO FRANCISCO DO CAZUZA SETOR DE ABRANGÊNCIA INDÍGENA INDÍGENA INDÍGENA INDÍGENA INDÍGENA INDÍGENA INDÍGENA INDÍGENA INDÍGENA INDÍGENA INDÍGENA INDÍGENA INDIGENA INDIGENA INDIGENA OBSERVAÇÃO INDIGENA INDIGENA INDIGENA INDIGENA INDIGENA INDIGENA INDIGENA INDIGENA INDIGENA INDIGENA INDIGENA INDIGENA OBSERVAÇÃO INDIGENA INDIGENA INDIGENA OBSERVAÇÃO INDIGENA INDIGENA OBSERVAÇÃO VALOR R$ 333,60 VALOR R$ 394,80 VALOR R$ 456,60 VALOR https://www.diariomunicipal.com.br/aam/materia/U7CU88EC/22U…ae7570314U33a4f8U7Udb3e184022Ubcae757031 4U33a4f8U7Udb3e1840 Página 2 de 3 Município de Jutaí 11/0G/202G, 11:35 83 84 85 86 87 88 Nº 89 90 91 92 93 Nº 94 95 96 97 98 99 100 101 RIO JUTAÍ RIO JUTAÍ RIO JUTAÍ RIO JUTAÍ RIO JUTAÍ RIO JUTAÍ RIO RIO BIÁ RIO BIÁ RIO BIÁ RIO BIÁ RIO BIÁ RIO RIOZINHO RIOZINHO RIO BIÁ RIO BIÁ RIO JUTAI RIO JUTAÍ RIO JUTAÍ RIO JUTAÍ SANTA LUZIA DO CARIRÚ SÃO RAIMUNDO DO CARIRÚ BATEDOR PURURÉ PIRANHA NOVO APOSTOLADO SETOR DE ABRANGÊNCIA ROSA DO BIÁ (BOCA DO BIÁ) QUEIMADA NOVA (CASTANHAL) ALDEIA DO GATO JANELA SANTA CRUZ SETOR DE ABRANGÊNCIA NOVO SANTO ANTONIO VISTA ALEGRE DA VITÓRIA SOROROCA BACURI (PILÃO) NOVA CUJUBIM (RDS) NOVO PARAÍSO (RDS) QUEIMADA VELHA IGARAPÉ PRETO INDIGENA INDIGENA OBSERVAÇÃO INDIGENA INDIGENA INDIGENA INDIGENA INDIGENA OBSERVAÇÃO INDIGENA INDIGENA INDIGENA INDIGENA R$ 517,20 VALOR R$ 578,40 VALOR R$ 705,65 Publicado por: Natalia di Paula Araujo de Aquino Código Identificador:97C988EC Matéria publicada no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas no dia 11/06/2026. Edição 4125 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/aam/ https://www.diariomunicipal.com.br/aam/materia/U7CU88EC/22U…ae7570314U33a4f8U7Udb3e184022Ubcae757031 4U33a4f8U7Udb3e1840 Página 3 de 3