ESTADO DO AMAZONAS MUNICÍPIO DE JUTAÍ

GABINETE DA PREFEITA
LEI MUNICIPAL Nº 308/2026, DE 26 DE MAIO DE 2026.

LEI MUNICIPAL Nº 308/2026, DE 26 DE MAIO DE 2026.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE NOVAS VAGAS DE CARGOS ESPECÍFICOS E ATUALIZAÇÃO DE VENCIMENTOS, COM ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N°287/2024, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E CARREIRA DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JUTAÍ (AM), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE JUTAÍ, Estado do Amazonas, aSra. MERCEDES MENDES VARGAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 13, inciso I, da Lei Orgânica do MunicípioFAZ SABERa todos os habitantes da Cidade de Jutaí que a Câmara Municipal de Jutaí aprovou na 19ª Sessão Ordinária, realizada no dia 20 de maio de 2026, e EU sanciono a seguinte:

LEI

Art. 1º -OAnexo I desta lei atualiza a tabela de vencimentos previstas no Anexo I da Lei Municipal nº 287/2024.

Art. 2º -O Anexo II desta lei traz a descrição doscargos públicos da estrutura administrativa da Prefeitura de Jutaí (AM).

Art. 3º -O Anexo III desta lei apresenta o quantitativo dos cargos efetivos do poder executivo municipal, com denominação dos cargos e vagas da estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Jutaí e apoio à Educação de Jutaí.

Art. 4º -Ficam criados novos cargoscom seus respectivos vencimentos,dentro doAnexo III e IV desta lei, onde constam os vencimentos dos cargos em comissão e funções gratificadas.

§1º-Ficam criados os novos cargos: Fiscal de Meio Ambiente, Brigadista Municipal Civil, Técnico em Geoprocessamento (Anexo III), Secretários Adjuntos e Agente de Desenvolvimento do Sebrae (Anexo IV);

§2º-Ficam criadas as seguintes vagas com seus respectivos cargos, separadas por Grupo Ocupacional:

–No Anexo III, Grupo Ocupacional II:10 (dez) vagas para o cargo de Agente Municipal de Trânsito, 15 (quinze) vagas para o cargo de Brigadista Municipal Civil; 30 (trinta) vagas para o cargo de Vigia;

–No Anexo III, Grupo Ocupacional III:4 (quatro) vagas para o cargo de Fiscal de Meio Ambiente;

–No Anexo III, Grupo Ocupacional IV:15 (quinze) vagas para o cargo de Motorista de Veículos Leves;

–No Anexo III, Grupo Ocupacional VI:6 (seis) vagas para o cargo de Assistente Social, 14 (quatorze) vagas para o cargo de Enfermeiro, 4 (quatro) vagas para o cargo de Fisioterapeuta, 1 (uma) vaga para o cargo de Fiscal de Vigilância Sanitária, 4 (quatro) vagas para o cargo de Odontólogo, 6 (seis) vagas para o cargo de Psicólogo, 2 (duas) vagas para o cargo de Técnico em Saúde Bucal, 2 (duas) vagas para o cargo de Técnico em Radiologia; 80 (oitenta) vagas para o cargo de Técnico em Enfermagem;

–No Anexo III, Grupo Ocupacional VII (Apoio à Educação):15 (quinze) vagas para o cargo de Motorista Fluvial, 70 (setenta) vagas para o cargo de Vigia, 120 (cento e vinte) vagas para o cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, 80 (oitenta) vagas para o cargo de Merendeiro(a);

–No Anexo III, Grupo Ocupacional X:1 (uma) vaga para Técnico em Geoprocessamento e 4 (quatro) vagas para o cargo de engenheiro civil;

–No Anexo IV:15 (quinze) vagas para o cargo comissionado de Secretário Adjunto e 2 (duas) vagas para Agente de Desenvolvimento do Sebrae.

§3º-Os cargos criados pelas Leis Municipais nº 292/2024 (Secretaria Municipal de Cultura), nº 293/2024 (Departamento de Empreendedorismo), nº 294/2024 (Secretaria Municipal de Segurança Pública) e nº 295/2024 (Secretaria Municipal de Integração Comunitária) constam com os vencimentos atualizados nesta lei (Anexos III e IV).

Art. 5° -As despesas decorrentes das alterações produzidas pela presente Lei correrão à conta das dotações próprias consignadas para o orçamento vigente e os subsequentes da Prefeitura Municipal de Jutaí, observadas as disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Art. 6° -Ficam convalidados e autorizados os pagamentos efetuados pelo Executivo Municipal com base nos novos parâmetros remuneratórios estabelecidos por esta lei, desde que efetivados e referentes ao período alcançado pela retroação dos seus efeitos de que trata o artigo anterior.

Parágrafo Único.Eventuais diferenças remuneratórias decorrentes dos efeitos retroativos desta lei poderão ser pagas de ofício pela Administração Municipal ou a requerimento do interessado, observado, num ou noutro caso, a disponibilidade financeira e orçamentária da Prefeitura

Art. 7°-Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE JUTAÍ, ESTADO DO AMAZONAS, EM26 DE MAIO DE 2026.

MERCEDES MENDES VARGAS
Prefeita Municipal de Jutaí (AM)

ANEXO I

TABELA DE VENCIMENTOS CARGOS EFETIVOS

GRUPO OCUPACIONAL I
ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS	
DENOMINAÇÃO DO CARGO	NÍVEL	VENCIMENTO	
Agente Administrativo	A	R$ 1.680,00	
	B	R$ 1.730,00	
	C	R$ 1.780,00	
	D	R$ 1.830,00	
	E	R$ 1.880,00	
Auxiliar Administrativo	A	R$ 1.621,00	
	B	R$ 1.721,00	
	C	R$ 1.821,00	
	D	R$ 1.921,00	
	E	R$ 2.021,00	
Digitador	A	R$ 1.680,00	
	B	R$ 1.730,00	
	C	R$ 1.780,00	
	D	R$ 1.830,00	
	E	R$ 1.880,00	
Recepcionista	A	R$ 1.680,00	
	B	R$ 1.730,00	
	C	R$ 1.780,00	
	D	R$ 1.830,00	
	E	R$ 1.880,00	

GRUPO OCUPACIONAL II
ATIVIDADES DE LIMPEZA, CONSERVAÇÃO E SEGURANÇA	
DENOMINAÇÃO DO CARGO	NÍVEL	VENCIMENTO	
Agente Municipal de Trânsito	A	R$ 1.820,00	
	B	R$ 1.920,00	
	C	R$ 2.020,00	
	D	R$ 2.120,00	
	E	R$ 2.220,00	
Auxiliar de Serviços Gerais	A	R$ 1.621,00	
	B	R$ 1.721,00	
	C	R$ 1.821,00	
	D	R$ 1.921,00	
	E	R$ 2.021,00	
Brigadista Civil Municipal	A	R$ 1.820,00	
	B	R$ 1.920,00	
	C	R$ 2.020,00	
	D	R$ 2.120,00	
	E	R$ 2.220,00	
Gari	A	R$ 1.621,00	
	B	R$ 1.721,00	
	C	R$ 1.821,00	

	D	R$ 1.921,00	
	E	R$ 2.021,00	
Guarda Municipal[1]	A	R$ 1.820,00	
	B	R$ 1.920,00	
	C	R$ 2.020,00	
	D	R$ 2.120,00	
	E	R$ 2.220,00	
Técnico em Segurança do Trabalho	A	R$ 1.680,00	
	B	R$ 1.730,00	
	C	R$ 1.780,00	
	D	R$ 1.830,00	
	E	R$ 1.880,00	
Vigia	A	R$ 1.621,00	
	B	R$ 1.721,00	
	C	R$ 1.821,00	
	D	R$ 1.921,00	
	E	R$ 2.021,00	

GRUPO OCUPACIONAL III ATIVIDADES DE FISCALIZAÇÃO	
DENOMINAÇÃO DO CARGO	NÍVEL	VENCIMENTO	
Fiscal de Tributos	A	R$ 1.680,00	
	B	R$ 1.730,00	
	C	R$ 1.780,00	
	D	R$ 1.830,00	
	E	R$ 1.880,00	
Fiscal de Obras e Posturas	A	R$ 1.680,00	
	B	R$ 1.730,00	
	C	R$ 1.780,00	
	D	R$ 1.830,00	
	E	R$ 1.880,00	
Fiscal de Abastecimento e Produção	A	R$ 1.680,00	
	B	R$ 1.730,00	
	C	R$ 1.780,00	
	D	R$ 1.830,00	
	E	R$ 1.880,00	
Fiscal de Meio Ambiente	A	R$ 2.200,00	
	B	R$ 2.266,00	
	C	R$ 2.333,98	
	D	R$ 2.404,00	
	E	R$ 2.476,12	

GRUPO OCUPACIONAL IV ATIVIDADES DE TRANSPORTE	
DENOMINAÇÃO DO CARGO	NÍVEL	VENCIMENTO	
Motorista de Veículos Leves	A	R$ 1.621,00	
	B	R$ 1.721,00	
	C	R$ 1.821,00	
	D	R$ 1.921,00	
	E	R$ 2.021,00	
Motorista de Veículos Pesados	A	R$ 1.680,00	
	B	R$ 1.730,00	
	C	R$ 1.780,00	
	D	R$ 1.830,00	
	E	R$ 1.880,00	

Operador de Máquinas Pesadas (Tratorista)	A	R$ 2.000,00	
	B	R$ 2.050,00	
	C	R$ 2.110,00	
	D	R$ 2.180,00	
	E	R$ 2.260,00	
Comandante de Embarcações Fluviais	A	R$ 1.680,00	
	B	R$ 1.730,00	
	C	R$ 1.780,00	
	D	R$ 1.830,00	
	E	R$ 1.880,00	

Motorista Fluvial	A	R$ 1.621,00	
	B	R$ 1.721,00	
	C	R$ 1.821,00	
	D	R$ 1.921,00	
	E	R$ 2.021,00	

GRUPO OCUPACIONAL V ATIVIDADES OPERACIONAIS	
DENOMINAÇÃO DO CARGO	NÍVEL	VENCIMENTO	
Mecânico	A	R$ 1.621,00	
	B	R$ 1.721,00	
	C	R$ 1.821,00	
	D	R$ 1.921,00	
	E	R$ 2.021,00	
Eletricista	A	R$ 1.621,00	
	B	R$ 1.721,00	
	C	R$ 1.821,00	
	D	R$ 1.921,00	
	E	R$ 2.021,00	
Operador de Bombas Hidráulicas	A	R$ 1.621,00	
	B	R$ 1.721,00	
	C	R$ 1.821,00	
	D	R$ 1.921,00	
	E	R$ 2.021,00	
Operador de Gerador Elétrico	A	R$ 1.621,00	
	B	R$ 1.721,00	
	C	R$ 1.821,00	
	D	R$ 1.921,00	
	E	R$ 2.021,00	
Artífice	A	R$ 1.621,00	
	B	R$ 1.721,00	
	C	R$ 1.821,00	
	D	R$ 1.921,00	
	E	R$ 2.021,00	

GRUPO OCUPACIONAL VI
ATIVIDADES DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL	
DENOMINAÇÃO DO CARGO	NÍVEL	VENCIMENTO	
Agente Comunitário de Saúde (ACS)**	ÚNICO	R$ 3.242,00	
Agente de Combate às Endemias (ACE)**	ÚNICO	R$ 3.242,00	
Auxiliar de Saúde	A	R$ 1.621,00	
	B	R$ 1.721,00	
	C	R$ 1.821,00	
	D	R$ 1.921,00	
	E	R$ 2.021,00	

Auxiliar Sanitarista	A	R$ 1.621,00	
	B	R$ 1.721,00	
	C	R$ 1.821,00	
	D	R$ 1.921,00	
	E	R$ 2.021,00	
Auxiliar de Laboratório	A	R$ 1.621,00	
	B	R$ 1.721,00	
	C	R$ 1.821,00	
	D	R$ 1.921,00	
	E	R$ 2.021,00	
Auxiliar de Farmácia	A	R$ 1.621,00	
	B	R$ 1.721,00	
	C	R$ 1.821,00	
	D	R$ 1.921,00	
	E	R$ 2.021,00	
Auxiliar de Identificação (RG)	Único	R$ 2.000,00	
Assistente Social	Único	R$ 3.500,00	
Biomédico	Único	R$ 3.000,00	
Bioquímico	Único	R$ 4.000,00	
Enfermeiro	Único	R$ 4.400,72	
Farmacêutico	Único	R$ 4.000,00	
Fisioterapeuta	Único	R$ 3.500,00	
Fonoaudiólogo	Único	R$ 3.800,00	

Fiscal de Vigilância Sanitária	A	R$ 1.621,00	
	B	R$ 1.721,00	
	C	R$ 1.821,00	
	D	R$ 1.921,00	
	E	R$ 2.021,00	
Médico Clínico Geral	Único	R$ 10.401,52	
Médico Veterinário	Único	R$ 3.500,00	
Microscopista	Único	R$ 1.621,00	
Nutricionista	Único	R$ 2.915,00	
Odontólogo	Único	R$ 5.000,00	
Psicólogo	Único	R$ 3.500,00	
Tecnólogo em Alimentos	Único	R$ 2.200,00	
Técnico em Enfermagem	A	R$ 1.621,00	
	B	R$ 1.721,00	
	C	R$ 1.821,00	
	D	R$ 1.921,00	
	E	R$ 2.021,00	
Técnico em Hemoterapia	A	R$ 1.900,00	
	B	R$ 1.995,00	
	C	R$ 2.094,75	
	D	R$ 2.199,49	
	E	R$ 2.309,46	
Técnico em Análise Clínica	A	R$ 1.900,00	
	B	R$ 1.995,00	
	C	R$ 2.094,75	
	D	R$ 2.199,49	
	E	R$ 2.309,46	
Técnico em Patologia Clínica	A	R$ 1.900,00	
	B	R$ 1.995,00	
	C	R$ 2.094,75	
	D	R$ 2.199,49	
	E	R$ 2.309,46	
Técnico em Saúde Bucal	A	R$ 1.900,00	

	B	R$ 1.995,00	
	C	R$ 2.094,75	
	D	R$ 2.199,49	
	E	R$ 2.309,46	
Técnico em Ortopedia	A	R$ 1.900,00	
	B	R$ 1.995,00	
	C	R$ 2.094,75	
	D	R$ 2.199,49	
	E	R$ 2.309,46	
Técnico em Radiologia	A	R$ 1.900,00	
	B	R$ 1.995,00	
	C	R$ 2.094,75	
	D	R$ 2.199,49	
	E	R$ 2.309,46	
**Fixação do piso salarial dos ACS e ACE é reajustado por meio de normativa federal, consequentemente será observado pela administração pública municipal.

GRUPO OCUPACIONAL VII ATIVIDADES DE APOIO EM EDUCAÇÃO	
DENOMINAÇÃO DO CARGO	VENCIMENTO	
CARGO	CLASSE	CÓDIGO	A	B	C	D	E	
NUTRICIONISTA	SUPERIOR	PMNS-NUT-I	R$ 2.915,00	R$ 3.002,45	R$ 3.092,52	R$ 3.185,30	R$ 3.280,86	
TECNOLOGO EM ALIMENTOS		PMNS-TEA-I	R$ 2.200,00	R$ 2.266,00	R$ 2.333,98	R$ 2.404,00	R$ 2.476,12	
AGENTE ADMINISTRATIVO	MÉDIO	PMM-AGA-I	R$ 1.680,00	R$ 1.710,00	R$ 1.760,00	R$ 1.810,00	R$ 1.860,00	
DIGITADOR		PMNM-DIG-I	R$ 1.680,00	R$ 1.710,00	R$ 1.760,00	R$ 1.810,00	R$ 1.860,00	
RECEPCIONISTA		PMNM-REC-I	R$ 1.680,00	R$ 1.710,00	R$ 1.760,00	R$ 1.810,00	R$ 1.860,00	
AUXILIAR ADMINISTRATIVO	FUDAMENTAL	PMNF-AUA-I	R$ 1.621,00	R$ 1.721,00	R$ 1.821,00	R$ 1.921,00	R$ 2.021,00	
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS		PMNF-ASG-I	R$ 1.621,00	R$ 1.721,00	R$ 1.821,00	R$ 1.921,00	R$ 2.021,00	
COMANDANTE DE EMBARCAÇÕES
FLUVIAIS		PMNF-CEF-I	R$ 1.680,00	R$ 1.710,00	R$ 1.760,00	R$ 1.810,00	R$ 1.860,00	
MERENDEIRO(A)		PMNF-MER-I	R$ 1.621,00	R$ 1.721,00	R$ 1.821,00	R$ 1.921,00	R$ 2.021,00	
MOTORISTA FLUVIAL		PMNF-MTF-I	R$ 1.621,00	R$ 1.721,00	R$ 1.821,00	R$ 1.921,00	R$ 2.021,00	
VIGIA		PMNF-VIG-I	R$ 1.621,00	R$ 1.721,00	R$ 1.821,00	R$ 1.921,00	R$ 2.021,00	

GRUPO OCUPACIONAL VIII
ATIVIDADES AGROPECUÁRIAS E MEIO AMBIENTE	
DENOMINAÇÃO DO CARGO	NÍVEL	VENCIMENTO	
Engenheiro Agrônomo	A	R$ 4.000,00	
	B	R$ 4.100,00	
	C	R$ 4.250,00	
	D	R$ 4.450,00	
	E	R$ 4.700,00	
Engenheiro Ambiental	A	R$ 4.000,00	
	B	R$ 4.100,00	
	C	R$ 4.250,00	
	D	R$ 4.450,00	
	E	R$ 4.700,00	
Engenheiro de Pesca	A	R$ 4.000,00	
	B	R$ 4.100,00	
	C	R$ 4.250,00	
	D	R$ 4.450,00	
	E	R$ 4.700,00	
Engenheiro Florestal	A	R$ 4.000,00	
	B	R$ 4.100,00	
	C	R$ 4.250,00	
	D	R$ 4.450,00	

	E	R$ 4.700,00	
Técnico em Agropecuária	A	R$ 2.200,00	
	B	R$ 2.266,00	
	C	R$ 2.333,98	
	D	R$ 2.404,00	
	E	R$ 2.476,12	
Técnico Ambiental	A	R$ 2.200,00	
	B	R$ 2.266,00	
	C	R$ 2.333,98	
	D	R$ 2.404,00	
	E	R$ 2.476,12	
Técnico Agrícola	A	R$ 2.200,00	
	B	R$ 2.266,00	
	C	R$ 2.333,98	
	D	R$ 2.404,00	
	E	R$ 2.476,12	
Técnico Florestal	A	R$ 2.200,00	
	B	R$ 2.266,00	
	C	R$ 2.333,98	
	D	R$ 2.404,00	
	E	R$ 2.476,12	
Técnico em Paisagismo	A	R$ 2.200,00	
	B	R$ 2.266,00	
	C	R$ 2.333,98	
	D	R$ 2.404,00	
	E	R$ 2.476,12	
Técnico de Pesca	A	R$ 2.200,00	
	B	R$ 2.266,00	
	C	R$ 2.333,98	
	D	R$ 2.404,00	
	E	R$ 2.476,12	
Técnico em Segurança Ambiental	A	R$ 2.200,00	
	B	R$ 2.266,00	
	C	R$ 2.333,98	
	D	R$ 2.404,00	
	E	R$ 2.476,12	

GRUPO OCUPACIONAL IX
ATIVIDADES CONTÁBEIS	
DENOMINAÇÃO DO CARGO	NÍVEL	VENCIMENTO	
Técnico em Contabilidade	A	R$ 2.200,00	
	B	R$ 2.266,00	
	C	R$ 2.333,98	
	D	R$ 2.404,00	
	E	R$ 2.476,12	
Auxiliar de Contabilidade	A	R$ 1.621,00	
	B	R$ 1.721,00	
	C	R$ 1.821,00	
	D	R$ 1.921,00	
	E	R$ 2.021,00	

GRUPO OCUPACIONAL X
ATIVIDADES DE INFRAESTRUTURA E CONSTRUÇÃO CIVIL	
DENOMINAÇÃO DO CARGO	NÍVEL	VENCIMENTO	
Arquiteto	Único	R$ 3.500,00	
Engenheiro Civil	Único	R$ 5.000,00	

Técnico em Geoprocessamento	Único	R$ 3.000,00	

ANEXO II
DESCRIÇÃO DE CARGOS

AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE (ACS)

CONDIÇÕES DE TRABALHO

Trabalhará em ambiente interno e externo, em horário estabelecido pela Prefeitura, devidamente uniformizado e portando os equipamentos de trabalho que serão oferecidos pela Secretaria de Saúde do Município.
Jornada de trabalho: 40 horas semanais

ATRIBUIÇÕES TÍPICAS

Fazer a ligação entre as famílias e o serviço de saúde, visitando cada domicílio pelo menos uma vez por mês;
Realiza o mapeamento de cada área, o cadastramento das famílias e estimula a comunidade para práticas que proporcionem melhores condições de saúde e de vida;
Realizar ações básicas de saúde, através de visitas domiciliares, reuniões de grupos ou outras modalidades; Desenvolver atividades de educação em saúde individual e coletiva;
Estimular a organização da comunidade;
Desenvolver outras atividades pertinentes com a sua formação; Organizar as fichas de cada família visitada;
Registrar as atividades.

REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO

Grau de instrução: Ensino médio

PERSPECTIVA DE PROMOÇÃO

Ingresso no nível A, com possibilidades de promoção para os níveis B a E.

AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE)

CONDIÇÕES DE TRABALHO

Trabalhará em ambiente interno e externo, em horário estabelecido pela Prefeitura, devidamente uniformizado e portando os equipamentos de trabalho que serão oferecidos pela Secretaria de Saúde do Município.
Jornada de trabalho: 40 horas semanais

ATRIBUIÇÕES TÍPICAS

Realizar ações básicas de saúde, através de visitas domiciliares periódicas, com aplicação de inseticida e medicamentos específicos no combate a endemias e controle de zoonoses;
Executar burrifações periódicas em locais considerados de perigo eminente de endemias; Coletar material para análise;
Desenvolver atividades de educação e orientação em saúde individual e coletiva, visando a não proliferação de doenças; Estimular a organização da comunidade;
Desenvolver outras atividades pertinentes com a sua formação; Preencher e assinar o cartão de vistoria domiciliar;
Registrar as atividades desenvolvidas no seu trabalho e encaminhá-las à coordenação municipal do programa.

REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO

Grau de instrução: Ensino médio (Art. 7°, §1° da Lei 11.350/2006)

PERSPECTIVA DE PROMOÇÃO

Ingresso no nível A, com possibilidades de promoção para o nível B a E.

AGENTE ADMINISTRATIVO

DESCRIÇÃO SINTÉTICA

Compreende as atribuições que se destinam a executar trabalhos gerais de escritório.

CONDIÇÕES DE TRABALHO

Trabalhará em ambiente de escritório, no horário estabelecido pela Prefeitura Municipal; Jornada de trabalho: 40 horas semanais.

ATRIBUIÇÕES TÍPICAS

Digitar documentos de certa complexidade;
Controlar os prazos de entrega de materiais, providenciando as devidas cobranças;
Classificar, registrar e manter em perfeita ordem de armazenamento e conservação os materiais de consumo sob sua responsabilidade; Orientar cadastro de pessoal, com a identificação e matrícula dos mesmos.
Receber, encaminhar, arquivar, registrar e classificar documentos e processos relativos a sua área de atuação; Operar arquivos e fichários;
Redigir ofícios, cartas, despachos e demais atos administrativos; Organizar agenda de entrevistas com pessoal;
Operar e manter em perfeito funcionamento computadores, máquinas duplicadoras, copiadoras e áudio visuais;
Alcear e grampear os trabalhosdigitados, preparando-os para entrega, bem como conferir adigitaçãode documentos redigidos e aprovados; Ler, selecionar e arquivar publicações, leis, decretos e outros atos normativos de interesse da unidade administrativa onde exerce suas funções; Apurar os desvios e faltas de material, eventualmente verificados;
Chefiar Unidades ou Setores Administrativos e prestar assessoria aos Secretários Municipais; Executar outras tarefas correlatas.

REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO

Grau de instrução:Ensino médio completo

PERSPECTIVA DE PROMOÇÃO

Ingresso no nível A, com possibilidades de promoção para os níveis B a E.

AGENTE MUNICIPAL DE TRÂNSITO

DESCRIÇÃO SINTÉTICA

Executar atividades operacionais externas voltadas à manutenção, fiscalização e implementação de serviços públicos municipais, zelando pelo patrimônio público e pelo cumprimento das normas vigentes.

CONDIÇÕES DE TRABALHO

Predominantemente externo, sujeito a variações climáticas (sol excessivo, chuva e umidade) e exposição ao ruído urbano e poeira.
Carga Horária: 40 (quarenta) horas semanais, podendo envolver sistemas de escala, plantão ou trabalho em finais de semana, conforme a necessidade do serviço público.
Esforço Físico: Exige capacidade de locomoção constante (longas caminhadas), permanência em pé por períodos prolongados e, ocasionalmente, levantamento de peso ou operação de ferramentas manuais.
Uso de EPIs: Obrigatoriedade de utilização de Equipamentos de Proteção Individual (como botas de segurança, coletes refletivos, protetor solar e luvas) e, em muitos casos, o uso de uniforme institucional para identificação.

REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO

Grau de instrução:Ensino médio completo Outros requisitos:
Curso ou Estágio de qualificação e formação de Agentes de Trânsito, devidamente comprovado com Certificado e Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Amazonas, como prevê o art. 11, XII da Lei Municipal n°294/2024 que criou a Secretaria Municipal de Segurança Pública) Carteira Nacional de Habilitação (Categoria B ou superior).

PERSPECTIVA DE PROMOÇÃO

Ingresso no nível A, com possibilidades de promoção para os níveis B a E.

ARQUITETO

DESCRIÇÃO SINTÉTICA

Compreende as atribuições que se destinam a analisar e elaborar projetos arquitetônicos, paisagísticos e urbanísticos, bem como acompanhar e orientar a sua execução.

CONDIÇÕES DE TRABALHO

Trabalhará em serviços internos e externos. Jornada de trabalho: 40 horas semanais.

ATRIBUIÇÕES TÍPICAS

analisar propostas arquitetônicas, observando tipo, dimensões, estilo de edificação, bem como custos estimados e materiais a serem empregados, duração e outros detalhes do empreendimento, para determinar as características essenciais à elaboração do projeto;
planejar as plantas e edificações do projeto, aplicando princípios arquitetônicos, funcionais e específicos, para integrar elementos estruturais, estéticos e funcionais dentro do espaço físico determinado;
elaborar o projeto final, obedecendo as normas, regulamentos de construção vigentes e estilos arquitetônicos do local, para os trabalhos de construção ou reforma de conjuntos urbanos, edificações e outras obras;
elaborar, executar e dirigir projetos de urbanização, planejando, orientando e controlando a construção de áreas urbanas, parques de recreação e centros cívicos, para possibilitar a criação e o desenvolvimento ordenado de zonas urbanas e rurais no Município;
preparar esboços de mapas urbanos, indicando a distribuição das zonas industriais, comerciais e residenciais e das instalações de recreação, educação e outros serviços comunitários, para permitir a visualização das ordenações atual e futura do Município;
elaborar, executar e dirigir projetos paisagísticos, analisando as condições e disposições dos terrenos destinados a parques e outras zonas de lazer, zonas comerciais, industriais e residenciais, edifícios públicos e outros, para garantir a ordenação estética e funcional da paisagem do Município; estudar as condições do local a ser implantado um projeto paisagístico, analisando o solo, as condições climáticas, vegetação, drenagem e localização das edificações, para indicar os tipos de vegetação mais adequados ao mesmo;
preparar previsões detalhadas das necessidades da execução dos projetos, especificando e calculando materiais, mão de obra, custos, tempo de duração e outros elementos, para estabelecer os recursos indispensáveis à implantação do mesmo;
orientar e fiscalizar a execução de projetos arquitetônicos; participar da fiscalização das posturas urbanísticas;
analisar projetos de obras particulares, de loteamentos, desmembramento e remembramento de terrenos;
analisar processos e aprovar projetos de loteamento quanto aos seus diversos aspectos técnicos, tais como orçamento, cronograma, projetos de pavimentação, energia elétrica, entre outros;
elaborar pareceres, informes técnicos e relatórios, realizando pesquisas, entrevistas, fazendo observações e sugerindo medidas para implantação, desenvolvimento e aperfeiçoamento de atividades em sua área de atuação;
participar das atividades administrativas, de controle e de apoio referentes à sua área de atuação;
elaborar assessoria e emissão de pareceres em processos administrativos, o que inclui os licitatórios, que envolvam obras e engenharia sob responsabilidade do Município, no que tange sua atuação;
participar das atividades de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal técnico e auxiliar, realizando-as em serviço ou ministrando aulas e palestras, a fim de contribuir para o desenvolvimento qualitativo dos recursos humanos em sua área de atuação;
participar de grupos de trabalho e/ou reuniões com unidades da Prefeitura e outras entidades públicas e particulares, realizando estudos, emitindo pareceres ou fazendo exposições sobre situações e/ou problemas identificados, opinando, oferecendo sugestões, revisando e discutindo trabalhos técnico-científicos, para fins de formulação de diretrizes, planos e programas de trabalho afetos ao Município;
realizar outras atribuições compatíveis com sua especialização profissional.

REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO

Grau de instrução: Ensino superior em Arquitetura em instituição reconhecida pelo MEC. Outros requisitos: Registro no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia

PERSPECTIVA DE PROMOÇÃO

Ingresso no nível único.

AUXILIAR ADMINISTRATIVO

DESCRIÇÃO SINTÉTICA

Compreende as atribuições que se destinam a executar trabalhos simples de escritório.

CONDIÇÕES DE TRABALHO

Trabalhará em ambiente de escritório, no horário estabelecido pela Prefeitura; Jornada de trabalho: 40 horas semanais.

ATRIBUIÇÕES TÍPICAS

Digitar documentos simples;
Colaborar no controle dos prazos de entrega de materiais e na sua cobrança; Participar da classificação, registro e organização dos materiais de consumo; Colaborar na organização do cadastro de pessoal;
Receber, encaminhar, arquivar, registrar e classificar documentos, sob a orientação do Agente Administrativo; Operar arquivos e fichários;
Redigir atos administrativos simples; Organizar agenda de entrevistas com pessoal;

Operar e zelar pelo perfeito funcionamento de computadores, máquinas duplicadoras, copiadoras e áudio visuais;
Alcear e grampear os trabalhosdigitados, preparando-os para entrega, bem como conferir adigitaçãode documentos redigidos e aprovados; Executar outras tarefas correlatas.

REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO

Grau de instrução: Ensino fundamental completo

PERSPECTIVA DE PROMOÇÃO

Ingresso no nível A, com possibilidades de promoção para o nível B a E.

AUXILIAR DE IDENTIFICAÇÃO (RG)

DESCRIÇÃO SINTÉTICA

Compreende as atribuições que se destinam ao apoiotécnico-administrativo de Identificação Civil;

CONDIÇÕES DE TRABALHO

Executar atividades de apoio no atendimento ao cidadão para emissão de documentos de identidade (RG), coleta de dados biométricos, conferência documental e alimentação de sistemas, garantindo a segurança, autenticidade e integridade das informações.

Jornada de trabalho: 40 horas semanais. Caso necessário, a Prefeitura poderá decidir se o cargo atuará diretamente na sede da Cidade ou em Manaus, neste último caso, as atividades devem ser exercidas com acompanhamento de emissão de documentos de identidade (RG) noInstituto de Identificação Aderson Conceição de Melo (IIACM), vinculado à Secretaria de Segurança Pública do Estado do Amazonas (SSP-AM).

ATRIBUIÇÕES TÍPICAS

Realizar atendimento ao público para solicitação de emissão de RG;
Conferir documentos apresentados pelo cidadão (certidão de nascimento, casamento, etc.); Efetuar cadastro de dados pessoais em sistemas informatizados;
Coletar dados biométricos (digitais, assinatura e fotografia); Orientar os usuários sobre procedimentos, prazos e exigências; Organizar e arquivar documentos físicos e digitais;
Auxiliar na triagem e distribuição de senhas de atendimento; Zelar pela segurança e sigilo das informações pessoais; Apoiar na emissão e entrega de documentos de identidade;
Identificar inconsistências ou indícios de fraude documental e comunicar à autoridade competente; Manter o ambiente de trabalho organizado e os equipamentos em bom estado;
Cumprir normas técnicas e operacionais dos órgãos de identificação; Executar outras atividades correlatas à área.

REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO

Grau de instrução: Ensino médico completo

PERSPECTIVA DE PROMOÇÃO

Ingresso no nível único.

AUXILIAR DE CONTABILIDADE

DESCRIÇÃO SINTÉTICA

Compreende as atribuições que se destinam ao apoio administrativo, sob supervisão, as tarefas relativas à contabilidade, escrituração de despesas e receitas da Prefeitura.

CONDIÇÕES DE TRABALHO

Trabalhará em ambiente de escritório, no horário estabelecido pela Prefeitura; Jornada de trabalho: 30 horas semanais.

ATRIBUIÇÕES TÍPICAS

Auxiliar a elaborar folha de pagamento e balancetes mensais;
Auxiliar a escriturar movimento de cheques;
Organizar boletins de receitas e despesas;

Operar máquinas de calcular, efetuando cálculos financeiros e de custos;
Utilizar o computador para digitar os documentos financeiros;
Colaborar na organização do plano de contas;
Organizar a identificação e o registro do patrimônio do Município;
Participar dos treinamentos determinados pela Prefeitura;
Executar outras tarefas correlatas.

REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO

Grau de instrução:Ensinomédio completo

PERSPECTIVA DE PROMOÇÃO

Ingresso no nível A, com possibilidade de promoção para os níveis B a E.

AUXILIAR DE FARMÁCIA

DESCRIÇÃO SINTÉTICA

Compreende a execução de atividades voltadas ao atendimento farmacêutico do Município, sob supervisão de farmacêutico.

CONDIÇÕES DE TRABALHO

Trabalhará em ambiente interno e, eventualmente, externo, no horário estabelecido pela Prefeitura ou Secretaria lotada, podendo ser submetido a rodízio.
Jornada de trabalho: 40 horas semanais.

ATRIBUIÇÕES TÍPICAS

Atuar no estabelecimento onde funcione a farmácia municipal; Prestar assistência ao farmacêutico na dispensação de medicamentos;
Atendimento dos receituários apresentados e fornecimento dos medicamentos;
Organização do estabelecimento segundo os preceitos da racionalidade e exigências sanitárias; Organizar as fichas de controle de estoque de medicamento;
Registrar as atividades desenvolvidas no seu trabalho e encaminhá-las à coordenação municipal do programa; Executar atividades correlatas.

REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO

Grau de instrução: Ensino fundamental completo
Conhecimentos especializados: Conhecimentos na área de atuação

PERSPECTIVAS DE PROMOÇÃO E ACESSO

Ingresso no nível A, com possibilidades de promoção para os níveis B a E.

AUXILIAR DE LABORATÓRIO

DESCRIÇÃO SINTÉTICA

Compreende as atribuições relacionadas aos cuidados básicos laboratoriais em postos de saúde e unidades hospitalares.

CONDIÇÕES DE TRABALHO

Trabalhará em ambiente interno e, eventualmente, externo, no horário estabelecido pela Prefeitura ou Secretaria lotada, podendo ser submetido a rodízio.
Jornada de trabalho: 40 horas.

ATRIBUIÇÕES TÍPICAS

Executar atividades e procedimentos laboratoriais prescritos pelo profissional; Identificar e encaminhar material para análise;
Auxiliar e assistir ao paciente durante a realização de exames complementares para diagnóstico e tratamento; Controlar e zelar pelos equipamentos;
Fazer limpeza e zelar pela manutenção da ordem na unidade; Cumprir as ordens de serviço, portarias e regulamentos da instituição; Executar atividades correlatas.

REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO

Grau de Instrução:Ensino fundamental completo
Conhecimentos especializados: Conhecimentos na área de atuação.

PROVIMENTO E PERSPECTIVAS DE PROMOÇÃO

Ingresso no nível A, com possibilidades de promoção para os níveis B a E.

AUXILIAR SANITARISTA

DESCRIÇÃO SINTÉTICA

Compreende as atribuições de auxiliar as atividades de fiscalização e acompanhamento das tarefas pertinentes a área de saneamento sanitário.

CONDIÇÕES DE TRABALHO

Trabalhará em ambiente interno e, eventualmente, externo, no horário estabelecido pela Prefeitura ou Secretaria lotada, podendo ser submetido a rodízio.
Jornada de trabalho: 40 horas semanais.

ATRIBUIÇÕES TÍPICAS

Auxiliar a fiscalização e acompanhamento das atividades exercidas pela Coordenadoria de Vigilância Sanitária; Auxiliar a fiscalização da atuação de feirantes e vendedores ambulantes de produtos alimentícios perecíveis; Auxiliar a fiscalização do comércio local, visando a garantia da higiene, da qualidade e da validade dos produtos; Fazer cumprir o Código de Vigilância Sanitária adotado pelo Município.
Executar outras tarefas correlatas.

REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO

Grau de instrução: Ensino fundamental completo
Conhecimentos especializados: Conhecimentos na área de atuação

PERSPECTIVA DE PROMOÇÃO

Ingresso no nível A, com possibilidades de promoção para o nível B a E.

AUXILIAR DE SAÚDE

DESCRIÇÃO SINTÉTICA

Compreende as atribuições relacionadas aos cuidados básicos ao paciente em postos de saúde e unidades hospitalares.

CONDIÇÕES DE TRABALHO

Trabalhará em ambiente interno e, eventualmente, externo, no horário estabelecido pela Prefeitura ou Secretaria lotada, podendo ser submetido a rodízio.
Jornada de trabalho: 40 horas semanais.

ATRIBUIÇÕES TÍPICAS

Prestar cuidados aos pacientes nos horários definidos no plano de trabalho; Administração de medicamentos prescritos pelo médico;
Executar tratamento e procedimentos diversos prescritos pelo profissional; Identificar e encaminhar material para análise;
Auxiliar e assistir ao paciente durante a realização de exames complementares para diagnóstico e tratamento; Prestar cuidados de higiene corporal;
Realizar preparo;
Controlar e zelar pelos equipamentos;
Fazer limpeza e zelar pela manutenção da ordem na unidade;
Anotar no prontuário do paciente os cuidados prestados e as ocorrências registradas; Cumprir as ordens de serviço, portarias e regulamentos da instituição.

REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO

Grau de Instrução: Ensino fundamental completo
Conhecimentos especializados: Conhecimentos na área de atuação

PROVIMENTO E PERSPECTIVAS DE PROMOÇÃO

Ingresso no nível A, com possibilidades de promoção para os níveis B a E.

AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS

DESCRIÇÃO SINTÉTICA

Compreende as atribuições que se destinam a executar os serviços de limpeza, conservação e auxiliar em serviços elementares de escritório.

CONDIÇÕES DE TRABALHO

Trabalhará em ambiente de escritório e em serviços externos no horário estabelecido pela Prefeitura; Jornada de trabalho: 40 horas semanais.

ATRIBUIÇÕES TÍPICAS

Executar serviços gerais de conservação e limpeza; Zelar pela conservação e guarda do material de serviço;
Coletar o lixo e colocá-lo em recipiente apropriado para ser transportado; Receber e transmitir mensagens;
Ligar e desligar ar condicionado, ventiladores e luzes, no início e término do expediente; Preparar e servir refeições;
Conduzir objetos, utensílios, correspondências, documentos de expediente interna e externamente; Receber e distribuir a correspondência da Prefeitura e de seus servidores;
Realizar cobranças e pagamentos;
Movimentar e arrumar móveis, mercadorias e materiais;
Efetuar serviços de recuperação, reforma e manutenção de prédios da Prefeitura; Preparar e servir refeições;
Executar outras tarefas correlatas.

REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO

Grau de instrução: Ensino fundamental completo

PERSPECTIVA DE PROMOÇÃO

Ingresso no nível A, com possibilidades de promoção para os níveis B a E.

ASSISTENTE SOCIAL

DESCRIÇÃO SINTÉTICA:

Compreende as atribuições referentes às atividades de nível superior relacionadas ao planejamento, execução e avaliação de atividades que visem a integração do indivíduo ao ambiente social.

CONDIÇÕES DE TRABALHO

Trabalhará emambiente interno e externo, no horário estabelecido pela Prefeitura e/ou Secretaria que esteja lotado. Jornada de trabalho: 30 horas semanais.

ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:

Atender ao público em geral, encaminhando aos setores competentes ou dando as orientações necessárias;
Realizar diligências e visitas domiciliares e hospitalares a pessoas acometidas de doenças e outros agravos, sempre que solicitado;
Fazer visitas a instituições que prestam atendimento a idosos, crianças e adolescentes, portadores de deficiência, bem como àquelas que promovam a recuperação de dependentes químicos.
Elaborar de pesquisas quanto à condição social, qualidade de vida e do trabalho da população; Organizar o cadastro das pessoas carentes;
Promover atividades que venham a contribuir para a melhoria do relacionamento interpessoal das pessoas; Solicitar aos diversos órgãos públicos municipais, estaduais e federais o atendimento de que as pessoas necessitem;
Realizar estudos de casos e elaborar pareceres nos processos de reabilitação e readaptação profissional de membros da comunidade, dentre outras atividades de mesma natureza e grau de complexidade.
Outras tarefas correlatas inerentes à sua qualificação profissional.

REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO:

Grau de Instrução: Ensino superior em Serviços Sociais em instituição reconhecida pelo MEC. Outros requisitos:Registro no Conselho Regional de Assistente Social.

PERSPECTIVA DE PROMOÇÃO

Ingresso no nível Único.

BIOMÉDICO

DESCRIÇÃO SINTÉTICA

exercer atividades como: análises clínicas, pesquisa, diagnóstico por imagem e outras áreas relacionadas à saúde do Município, dentro de sua competência.

CONDIÇÕES DE TRABALHO

Trabalhará nos estabelecimentos de saúde vinculados a Prefeitura.
O horário de trabalho será estabelecido pela Prefeitura ou Secretaria lotada. Jornada de trabalho: 30 horas semanais
Uso obrigatório de uniforme

ATRIBUIÇÕES TÍPICAS
Realizar exames laboratoriais em amostras biológicas para auxiliar no diagnóstico de doenças; Atuar em pesquisas científicas, desenvolvendo novos métodos de diagnóstico e tratamento;
Atuar em serviços de radiologia, tomografia e ressonância magnética, auxiliando na interpretação de imagens; Participar de procedimentos em clínicas de fertilização in vitro;
Atuar na coleta e análise de provas em investigações criminais;
Produzir e controlar a qualidade de insumos biológicos, como vacinas e soros. REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO

Grau de Instrução: Ensino Superior em BIOMEDICINA em instituição reconhecida pelo MEC. Outros requisitos: Registro no Conselho Regional de Biomedicina (CRBM).

PERSPECTIVA DE PROMOÇÃO

Ingresso no nível Único.

BIOQUÍMICO

CONDIÇÕES DE TRABALHO

Trabalhará em ambiente interno e externo, em horário estabelecido pela Prefeitura ou Secretaria lotada, conforme necessidade do poder público municipal.
Jornada de trabalho: 30 horas semanais

ATRIBUIÇÕES TÍPICAS

Programar, orientar, executar, supervisionar e responder tecnicamente pelo desempenho das atividades laboratoriais, realização de controle de qualidade de insumos de natureza biológica, física, química e outros, elaborando pareceres técnicos, laudos e atestados de acordo com as normas;
Organizar o processo produtivo, distribuindo tarefas à equipe auxiliar, orientando a correta utilização e manipulação de materiais, instrumentos e equipamentos, de acordo com normas de higiene e segurança para garantir a qualidade do serviço;
Participar no desenvolvimento de ações de investigação epidemiológica, organizando e orientando na coleta, acondicionamento e envio de amostras para análise laboratorial;
Realizar estudos de pesquisas microbiológicas, imunológicas, químicas, físico-químicas relativas a quaisquer substâncias ou produto que interesse a saúde pública;
Participar da previsão, provisão e controle de materiais e equipamentos opinando tecnicamente na aquisição dos mesmos;
Prestar assessoria na elaboração de projetos de construção e montagem de área específica;
Participar de equipes multidisciplinares no planejamento, elaboração e controle de programas de saúde pública;
Realizar treinamento na área de atuação, quando solicitado;
Executar, propor outras atividades que contribuam para a eficiência de seu trabalho;
atuar, na qualidade de instrutor de treinamentos e outros eventos de igual natureza, mediante participação prévia em processo de qualificação e autorização superior; operar equipamentos e sistemas de informática e outros, quando autorizado e necessário ao exercício das demais atividades; k) Executar outras tarefas compatíveis com a natureza do cargo.

REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO

Grau de Instrução: Ensino Superior em Bioquímica em instituição reconhecida pelo MEC. Outros requisitos: Registro no Conselho Regional de Química (CRQ).

PERSPECTIVA DE PROMOÇÃO

Ingresso no nível Único.

BRIGADISTA CIVIL MUNICIPAL (ABNT NBR 14276)

CONDIÇÕES DE TRABALHO

Atua em na prevenção e combate à focos de incêndios, atendimento a emergências, salvamento e suporte em situações de desastres naturais ou calamidades públicas no âmbito do território municipal.

Jornada de trabalho: A jornada de trabalho é de 12 (doze) horas de trabalho por 36 (trinta e seis) horas de descanso, respeitando o limite mensal legal.

Vencimento base: Tem o Salário mínimo como salário base, acrescido de 30% a título de adicional de periculosidade, nos termos da legislação federal vigente.

ATRIBUIÇÕES TÍPICAS

Identificar e avaliar riscos de incêndio e pânico;
Inspecionar periodicamente os equipamentos de combate a incêndios; Atuar no combate direto ao fogo e em primeiros socorros;
Auxiliar a Defesa Civil Municipal em ações de monitoramento e socorro; Realizar treinamentos e campanhas educativas junto à comunidade.

REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO

Grau de Instrução: Ensino Médio completo
Outros requisitos: Curso de Brigadista civil, conformeNBR 14272. COMANDANTE DE EMBARCAÇÃO FLUVIAL
Comandar embarcações a serviço da Prefeitura.

CONDIÇÕES DE TRABALHO

Trabalhará em serviço externo, em horário estabelecido pela Prefeitura; Jornada de trabalho: 40 horas semanais.

ATRIBUIÇÕES TÍPICAS

Comandar os serviços de operação das embarcações pertencentes à Prefeitura;
Inspecionar a execução dos serviços de limpeza, lubrificação e manutenção das máquinas, para manutenção da embarcação; Exigir a limpeza e o bom estado da embarcação;
Zelar pela segurança dos passageiros e das cargas transportadas; Cumprir as normas de segurança.

REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO

Grau de instrução: Ensino fundamental completo Outros requisitos: Habilitação na Capitania Fluvial

PERSPECTIVA DE PROMOÇÃO

Ingresso no nível A, com possibilidades de promoção para o nível B a E.

DIGITADOR

DESCRIÇÃO SINTÉTICA

Compreende as atribuições de digitar correspondência, planilhas, documentos e textos em geral.

CONDIÇÕES DE TRABALHO

Trabalhará em ambiente de escritório e em serviços externos no horário estabelecido pela Prefeitura; Jornada de trabalho: 40 horas semanais.

ATRIBUIÇÕES TÍPICAS

https://www.diariomunicipal.com.br/aam/materia/GGF14G7F/574…Ubdb8c702c2Gfa8444Uf5U8Gf35744eUUbdb8c702c2Gfa8444Uf5U8Gf3	Página 1G de 45

Digitar dados em computadores, terminais de computação e assemelhados; Manter a sequência e o controle de documentos;
Conferir os trabalhos digitados; Executar outras tarefas correlatas.

REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO

Grau de instrução: Ensino médio completo

PERSPECTIVA DE PROMOÇÃO

Ingresso no nível A, com possibilidades de promoção para os níveis B a E.
ELETRICISTA
DESCRIÇÃO SINTÉTICA
Compreende as atribuições referentes às atividades de montagem, ajustamento, instalação, manutenção e reparação na área de eletricidade. CONDIÇÕES DE TRABALHO

Trabalhará em serviços Internos no horário estabelecido pela Prefeitura; Jornada de trabalho: 40 horas semanais.

ATRIBUIÇÕES TÍPICAS

Montar, instalar, manter e reparar aparelhos e equipamentos elétricos e eletrônicos, tais como: motores, dínamos, instrumentos, aparelhos eletrodomésticos, aparelhos de controle e regulagem de corrente;
Montar a manter instalações elétricas de prédios, bem como de automóveis e outros veículos automotores; Executar atividades correlatas.

REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO

Grau de instrução:Ensinofundamental completo
Conhecimentos especializados:Conhecimentos na área de atuação

ENFERMEIRO

DESCRIÇÃO SINTÉTICA:

Compreende as atribuições concernentes aosprocedimentos de Enfermagem considerados de alta complexidade.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:

Trabalhará em ambiente interno e, eventualmente, externo, no horário estabelecido pela Prefeitura ou Secretaria lotada, podendo ser submetido a rodízio.
Jornada de trabalho: 40 horas semanais.

ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:

Elaborar o diagnóstico do Serviço de Enfermagem;
Organizar o Serviço de Enfermagem de acordo com a especificação de cada instituição; Exercer a coordenação, supervisão e avaliação do Serviço de Enfermagem;
Assessorar o corpo médico;
Realizar serviços emergenciais;
Responsabilizar-se pelo controle e previsão do estoque e das condições de uso dos materiais, equipamentos e medicamentos; Fiscalizar a limpeza do ambiente de trabalho, das roupas e material utilizado;
Supervisionar a administração das dietas;
Prestar assistência de Enfermagem em unidades móveis de UTI; Responsabilizar–se pela escala de trabalho do pessoal de Enfermagem;
Participar do processo de seleção de pessoal de Enfermagem, observando o disposto na legislação específica e acompanhar o seu período de experiência;
Garantir o processo de aprimoramento da equipe através da educação em serviço e do estimulo à profissionalização dos autorizados; Executar outras tarefas correlatas que lhe forem determinadas.

REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO:

Grau de Instrução: Nível superior em Enfermagem em instituição reconhecida pelo MEC. Outros requisitos: Registro no Conselho Regional de Enfermagem.

PERSPECTIVA DE PROMOÇÃO

Ingresso no nível Único.

ENGENHEIRO AGRÔNOMO

DESCRIÇÃO SINTÉTICA

Atividades de planejamento, supervisão, coordenação, programação ou execução especializada, em grau de maior complexidade, de projetos em geral sobre a preservação e exploração de recursos naturais, a economia rural, a defesa e inspeção agrícolas e a promoção agropecuária.

CONDIÇÕES DE TRABALHO

Trabalhará em serviços internos e externos. Jornada de trabalho: 40 horas semanais

ATRIBUIÇÕES TÍPICAS

Elaborar projetos agropecuários em articulação com outros profissionais, que visem à recursos financeiros para as comunidades de produtores rurais: articular-se com os órgãos de assistência técnica e extensão rural, visando à realização de treinamentos e cursos;
Propor às autoridades competentes a criação de centros de abastecimento para a comercialização da produção agrícola;
Planejar, executar e supervisionar os trabalhos relacionados a estudos e projetos agropecuários; elaborar normas técnicas para o beneficiamento e conservação dos produtos animais e vegetais;
Elaborar trabalhos objetivando a implantação de novos métodos e práticas agrícolas, com a finalidade de racionalizar o uso da terra, bem como de aproveitar os recursos naturais existentes nas áreas dos projetos;
Efetuar o levantamento dos produtores rurais do Município, através do cadastramento das comunidades produtoras; Analisar a conjuntura agropecuária do Município;
Elaborar relatórios e pareceres em assuntos pertinentes à sua área de atuação; Executar atribuições correlatas.

REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO

Grau de instrução: Ensino superior em Engenharia Agronômica em instituição reconhecida pelo MEC. Outros requisitos: Registro no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia

PERSPECTIVA DE PROMOÇÃO

Ingresso no nível A, com possibilidade de promoção para os níveis B a E.

ENGENHEIRO AMBIENTAL

CONDIÇÕES DE TRABALHO

Trabalhará em ambiente interno e externo, em horário estabelecido pela Prefeitura, conforme necessidade do poder público municipal. Jornada de trabalho: 40 horas semanais.

ATRIBUIÇÕES TÍPICAS

Executar levantamentos, licenciamentos ambientais, caracterizar vegetação natural e fontes de poluição; Realizar auditoria de conformidade legal, projetos, programas, estudos, vistorias e avaliações ambientais; Atender a situações de emergência envolvendo acidentes ambientais;
Participar junto à equipe técnica da Agência Ambiental na avaliação de: efeitos da poluição por emissões gasosas, líquidas e resíduos sólidos, sistemas de controle de poluição ambiental, sistemas de gestão ambiental, novas tecnologias para a redução da emissão de poluentes;
Efetuar localização de empreendimentos em cartas/plantas planialtimétricas e no sistema informatizado de georeferenciamento; Realizar atendimento e orientações técnicas, referentes a procedimentos e processos de licenciamento ambiental;
Identificar e caracterizar estágios de supressão de vegetação nativa em campo; Realizar levantamento de fauna silvestre em campo;
Atuar junto à equipe da Agência Ambiental na avaliação dos processos de licenciamento quando houver intervenções em APP – Área de Preservação Permanente e ou supressão de vegetação nativa;
Analisar laudos de caracterização de vegetação e levantamento de fauna silvestre;
Avaliar os estudos ambientais, especialmente no que se referem aos potenciais efeitos ao meio físico e biótico, advindos da implantação e operação de empreendimentos que possam causar degradação e poluição ambiental;
Contribuir para a obtenção de indicadores ambientais;
Avaliar programas de mitigação, compensação e gestão ambiental; realizar vistorias em campo; Elaborar relatórios e pareceres técnicos;
Participar de grupos internos e externos para estudos e elaboração/revisão de normas técnicas e termos de referência; Participar das ações de transferência de tecnologia e conhecimento;
Executar tarefas afins.

REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO

Grau de Instrução: Ensino superior em Engenharia Ambiental em instituição reconhecida pelo MEC. Outros requisitos: Registro no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia

PERSPECTIVA DE PROMOÇÃO

Ingresso no nível A, com possibilidades de promoção para os níveis B a E.

ENGENHEIRO CIVIL

DESCRIÇÃO SINTÉTICA

Compreende as atribuições que se destinam a estudar, avaliar e elaborar projetos de engenharia, bem como coordenar e fiscalizar sua execução.

CONDIÇÕESDE TRABALHO

Trabalhará em serviços internos e externos. Jornada de trabalho: 40 horas semanais

ATRIBUIÇÕES TÍPICAS

avaliar as condições requeridas para obras, estudando o projeto e examinando as características do terreno disponível para a construção;
calcular os esforços e deformações previstos na obra projetada ou que afetem a mesma, consultando tabelas e efetuando comparações, levando em consideração fatores como carga calculada, pressões de água, resistência aos ventos e mudanças de temperatura, para apurar a natureza dos materiais que devem ser utilizados na construção;
consultar outros especialistas da área de engenharia e arquitetura, trocando informações relativas ao trabalho a ser desenvolvido, para decidir sobre as exigências técnicas e estéticas relacionadas à obra a ser executada;
elaborar o projeto da construção, preparando plantas e especificações da obra, indicando tipos e qualidade de materiais, equipamentos e mão de obra necessários e efetuando cálculo aproximado dos custos, a fim de apresentá-lo aos superiores imediatos para a aprovação;
preparar o programa de execução do trabalho, elaborando plantas, croquis, cronogramas e outros subsídios que se fizerem necessários, para possibilitar a orientação e fiscalização do desenvolvimento das obras;
dirigir a execução de projetos, acompanhando, fiscalizando e orientando as operações à medida que avançam as obras, para assegurar o cumprimento dos prazos e dos padrões de qualidade e segurança recomendados;
elaborar, dirigir e executar projetos de engenharia civil relativos a vias urbanas e obras de pavimentação em geral; elaborar normas e acompanhar concorrências;
acompanhar e controlar a execução de obras que estejam sob encargo de terceiros, atestando o cumprimento das especificações técnicas determinadas e declarando o fiel cumprimento do contrato;
analisar processos e aprovar projetos de loteamento quanto aos seus diversos aspectos técnicos, tais como orçamento, cronograma, projetos de pavimentação, energia elétrica, entre outros;
promover a regularização dos loteamentos clandestinos e irregulares;
aprovar projetos de construção, demolição ou desmembramento de áreas ou edificações particulares;
fiscalizar a execução de planos de obras de loteamentos, verificando o cumprimento de cronogramas e projetos aprovados;
participar da fiscalização do cumprimento das normas de posturas e obras realizadas no Município, conforme o disposto em legislação municipal; elaborar pareceres, informes técnicos e relatórios, realizando pesquisas, entrevistas, fazendo observações e sugerindo medidas para implantação, desenvolvimento e aperfeiçoamento de atividades em sua área de atuação;
participar das atividades administrativas, de controle e de apoio referentes à sua área de atuação;
elaborar assessoria e emissão de termo de referência e pareceres em processos administrativos, o que inclui os licitatórios, que envolvam obras e engenharia sob responsabilidade do Município, no que tange sua atuação;
participar das atividades de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal técnico e auxiliar, realizando-as em serviço ou ministrando aulas e palestras, a fim de contribuir para o desenvolvimento qualitativo dos recursos humanos em sua área de atuação;
participar de grupos de trabalho e/ou reuniões com unidades da Prefeitura e outras entidades públicas e particulares, realizando estudos, emitindo pareceres ou fazendo exposições sobre situações e/ou problemas identificados, opinando, oferecendo sugestões, revisando e discutindo trabalhos técnico-científicos, para fins de formulação de diretrizes, planos e programas de trabalho afetos ao Município;
realizar outras atribuições compatíveis com sua especialização profissional

REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO

Grau de instrução: Ensino superior em Engenharia Civil em instituição reconhecida pelo MEC. Outros requisitos: Registro no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia

PERSPECTIVA DE PROMOÇÃO

Ingresso no nível único.

ENGENHEIRO FLORESTAL

DESCRIÇÃO SINTÉTICA

Atividades de planejamento, supervisão, coordenação, programação ou execução especializada, em grau de maior complexidade, de projetos em geral sobre a preservação e exploração de recursos naturais, a economia rural, a defesa e inspeção de produtos e subprodutos florestais.

CONDIÇÕESDE TRABALHO

Trabalhará em serviços internos e externos. Jornada de trabalho: 40 horas semanais

ATRIBUIÇÕES TÍPICAS

Elaborar projetos silviculturais em articulação com outros profissionais, que visem recursos financeiros para as comunidades de produtos rurais; Articular-se com os órgãos de assistência técnica e extensão rural, visando a realização de treinamento e cursos;
Propor às autoridades competentes a criação de centro de abastecimento para a comercialização dos produtos florestais; Planejar, executar e supervisionar os trabalhos relacionados a estudos e projetos silviculturais;
Elaborar normas técnicas para o beneficiamento e conservação dos produtos florestais;
Elaborar trabalhos objetivando a implantação de novos métodos e práticas florestais, com a finalidade de racionalizar o uso da terra, bem como de aproveitar os recursos naturais existentes nas áreas dos projetos;
Efetuar o levantamento dos produtores rurais do Município, através do cadastramento das comunidades produtoras; Planejar e coordenar os trabalhos de arborização e paisagismo do Município;
Analisar e emitir parecer sobre relatórios de "Impacto Ambiental" (RIMA);
Fiscalizar e controlar as serrarias, marcenarias e movelarias do Município, evitando a poluição ambiental; Analisar a conjuntura silvicultural do Município;
Elaborar relatórios e pareceres em assuntos pertinentes à sua área de atuação; Executar atribuições correlatas.

REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO

Grau de instrução: Ensino superior em Engenharia Florestal em instituição reconhecida pelo MEC. Outros requisitos: Registro no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia

PERSPECTIVA DE PROMOÇÃO

Ingresso no nível A, com possibilidade de promoção para os níveis B a E.

ENGENHEIRO DE PESCA

DESCRIÇÃO SINTÉTICA

Atividades de orientação, coordenação e execução de trabalhos de nível superior, relacionados à pesquisa das técnicas de pesca.

CONDIÇÕES DE TRABALHO

Trabalhará em serviços internos e externos. Jornada de trabalho: 40 horas semanais

ATRIBUIÇÕES TÍPICAS

Fazer o detalhamento de programas de trabalho, observando normas técnicas e de segurança do pescado;
Prestar assistência técnica no estudo a desenvolvimento de projetos e pesquisas tecnológicas ou nos trabalhos de vistoria, perícia, avaliação e arbitramento, sob supervisão de um profissional de nível superior;
Coletar dados de natureza técnica;
Projetar detalhes de construções psicultura;
Dar assistência técnica na aplicação de produtos especializados;
Executar e fiscalizar os procedimentos compreendidos na atividade de pesca; Executar trabalhos de mensuração e controle de qualidade;
Dar assistência técnica na compra, venda e utilização de equipamentos em materiais de pesca, assessorando, padronizando, mensurando e orçando; Exercer a fiscalização de produtos de pescado;
Executar outras atividades correlatas.

REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO

Grau de instrução: Ensino superior em Engenharia de Pesca em instituição reconhecida pelo MEC. Outros requisitos: Registro no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia

PERSPECTIVA DE PROMOÇÃO

Ingresso no nível A, com possibilidade de promoção para os níveis B a E.

FARMACÊUTICO

CONDIÇÕES DE TRABALHO

Trabalhará em ambiente interno e externo, em horário estabelecido pela Prefeitura ou Secretaria lotada, conforme necessidade do poder público municipal.
Jornada de trabalho: 30 horas semanais

ATRIBUIÇÕES TÍPICAS

Supervisionar, orientar e realizar exames hematológicos, imunológicos, microbiológicos e outros, empregando aparelhos e reagentes apropriados; Interpretar, avaliar e liberar os resultados dos exames para fins de diagnóstico clínico;
Verificar sistematicamente os aparelhos a serem utilizados nas análises, ajustando-os e calibrando-os, quando necessário, a fim de garantir seu perfeito funcionamento e a qualidade dos resultados;
Controlar a qualidade dos produtos e reagentes utilizados, bem como dos resultados das análises; e) Efetuar os registros necessários para controle dos exames realizados;
Realizar estudos e pesquisas relacionados com sua área de atuação;
Proceder à manipulação dos insumos farmacêuticos, como medição, pesagem e mistura, utilizando instrumentos especiais e fórmulas químicas, para atender à produção de remédios e outros preparados;
Analisar produtos farmacêuticos acabados e em fase de elaboração de seus insumos, valendo- se de métodos químicos para verificar qual idade, teor, pureza e quantidade de cada elemento;
Analisar soro antiofídico, pirogênico e outras substâncias, valendo- se dos meios biológicos e outros, para controle da pureza, qualidade e atividade terapêutica;
Realizar estudos, análises e testes com plantas medicinais, utilizando técnicas e aparelhos especiais, para obter princípios ativos e matérias primas; Proceder a manipulação, análise, estudo de reações e balanceamento de fórmulas, utilizando substâncias, métodos químicos, físicos, estatísticos e experimentais, para obter remédios e outros preparados;
Realizar estudos, análises e testes com plantas medicinais, utilizando técnicas e aparelhos especiais, para obter princípios ativos e matérias-primas; Realizar programas junto à vigilância sanitária e à farmácia municipal;
Elaborar pareceres, informes técnicos e relatórios, realizando pesquisas, entrevistas, fazendo observações e sugerindo medidas para implantação, desenvolvimento ou aperfeiçoamento de atividades em sua área de atuação;
Participar das atividades administrativas, de controle e de apoio referentes à sua área de atuação;
Participar das atividades de treinamento e aperfeiçoamento do pessoal técnico e auxiliar, realizando-as em serviço ou em aulas e palestras, afim de contribuir para o desenvolvimento qualitativo dos recursos humanos em sua área de atuação;
Participar de grupos de trabalho e/ou reuniões com unidades da Prefeitura e outras entidades públicas e particulares, realizando estudos, emitindo pareceres ou fazendo exposições sobre situações e/ou problemas identificados, opinando, oferecendo sugestões, revisando e discutindo trabalhos técnico-científicos, para fins de formulação de diretrizes, planos e programas de trabalho a fetos ao Município;
Realizar outras atribuições compatíveis com sua especialização profissional.

REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO

Grau de Instrução
: Ensino Superior em Farmácia em instituição reconhecida pelo MEC. Outros requisitos: Registro no Conselho Regional de Farmácia.

PERSPECTIVA DE PROMOÇÃO

Ingresso no nível Único.

FISCAL DE ABASTECIMENTO E PRODUÇÃO

Compreende as atribuições de fiscalizar e acompanhar o abastecimento de produtos agrícolas e pecuários junto aos mercados e feiras municipais, orientando terceiros quanto ao manuseio de mercadorias primárias.

CONDIÇÕES DE TRABALHO

Trabalhará em ambiente de escritório e em serviços externos no horário estabelecido pela Prefeitura. Jornada de trabalho: 40 horas semanais.

ATRIBUIÇÕES TÍPICAS

Fiscalizar e acompanhar o abastecimento de produtos primários no município;
Verificar o trabalho de cargas e descargas de produtos de origem agropecuário destinados à alimentação da população Zelar pela qualidade dos produtos de origem agrícola e animal
Executar outras tarefas correlatas.

REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO

Grau de instrução: Ensino médio completo.

PERSPECTIVA DE PROMOÇÃO

Ingresso no nível A, com possibilidades de promoção para o nível B a E.

FISCAL DE MEIO AMBIENTE

DESCRIÇÃO SINTÉTICA

Executar a fiscalização das atividades que causam ou possam causar impacto ambiental, garantindo o cumprimento da legislação municipal, estadual e Federal. Atuar na prevenção, controle e repressão de infrações contra o meio ambiente bem como na análise de licenciamento e monitoramento de recursos naturais.

ATRIBUIÇÕES TÍPICAS

Fiscalização e monitoramento: Realizar vistorias técnicas em estabelecimentos, obras e áreas de prevenção para verificar a conformidade com as normas ambientais;
Poder de polícia: Lavrar autos de infração, aplicar multas, realizar interdições e apreensões de materiais ou produtos provenientes de crime ambiental;
Licenciamento: Analisar processos e emitir pareceres técnicos para a concessão de licenças ambientais (prévia, instalação e operação);
Educação ambiental: Orientar a população e empresas sobre boas práticas de conservação e uso sustentável dos recursos. Atendimento às denúncias: Averiguar queixas de poluição sonora, hídrica, do solo, desmatamentos ilegais e maus-tratos a animais. Executar outras tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO

Trabalhará em serviços internos e externos, no horário estabelecido pela Prefeitura; Jornada de trabalho: 40 horas semanais.

REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO

Grau de instrução: Tecnologia em Gestão Ambiental

FISCAL DE TRIBUTO

DESCRIÇÃO SINTÉTICA

Compreende as atividades concernentes à fiscalização de tributos e contribuições devidas do Município.

CONDIÇÕES DE TRABALHO

Trabalhará em serviços internos e externos, no horário estabelecido pela Prefeitura; Jornada de trabalho: 40 horas semanais.

ATRIBUIÇÕES TÍPICAS

Visitar os estabelecimentos sujeitos ao pagamento de tributos municipais; Orientar os contribuintes quanto ao cumprimento da legislação tributária;
Verificar as declarações feitas pelos prestadores de serviços, para fim de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza; Verificar a inscrição no Cadastro de Contribuintes de tributos municipais;
Fazer verificações no campo sobre pedidos de inscrição, conferindo a veracidade das informações;
Verificar a exatidão dos recolhimentos, das inscrições, das alterações de atividades ou de firma ou de locais dos prestadores de serviços de qualquer natureza;
Lavrar autos de infração às normas legais; executar sindicâncias para verificação das alegações dos contribuintes que requeiram revisões, inserções, imunidades, demolições de prédios e pedido de baixa de inscrição, bem como das multas respectivas, quando houver;
Fazer os cálculos dos tributos municipais;
Prestar informações em processos relativos ao pagamento de tributos municipais, retificação dos nomes dos contribuintes, parcelamento de multas e reajustes dos débitos;
Informar e orientar os interessados em assuntos que se relacionem com pagamento de multas, taxas e impostos;
Intimar os infratores e praticar atos que tornem a fiscalização efetiva, sob supervisão, comunicando deficiências e propondo medidas regularizadoras; Redigir memorandos, ofícios, pequenos relatórios, boletins estatísticos e demais documentos relativos aos serviços efetuados;
Zelar pela guarda e arquivo das guias de reconhecimento fiscal;
Verificar o cumprimento das normas tributárias na área da sua competência;
Requisitar o auxílio de força pública ou requerer ordem judicial para a realização de diligências que visem a salvaguardar os interesses da Fazenda Municipal;
Executar outras tarefas correlatas.

REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO

Grau de instrução: Ensino médio completo.
Conhecimentos especializados:Conhecimentos na área de atuação

PERSPECTIVA DE PROMOÇÃO

Ingresso no nível A, com possibilidades de promoção para o nível B a E.

FISCAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

DESCRIÇÃO SINTÉTICA

Compreende as atribuições de fiscalizar e acompanhar dos serviços de vigilância sanitária, instituído no Município, orientando os agentes de vigilância na execução das tarefas pertinentes a área de saneamento sanitário.

CONDIÇÕES DE TRABALHO

Trabalhará em ambiente de escritório e em serviços externos no horário estabelecido pela Prefeitura ou Secretaria lotada. Jornada de trabalho: 40 horas.

ATRIBUIÇÕES TÍPICAS

Fiscalizar o acompanhamento das atividades exercidas pela Coordenadoria de Vigilância Sanitária; Fiscalizar a atuação de feirantes e vendedores ambulantes de produtos alimentícios perecíveis;
Exercer fiscalização no comércio local, visando a garantia da higiene, da qualidade e da validade dos produtos; Fazer cumprir o Código de Vigilância Sanitária adotado pelo Município.
Executar outras tarefas correlatas;

REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO

Grau de instrução: Ensino médio completo.
Conhecimentos especializados:Conhecimentos na área de atuação

PERSPECTIVA DE PROMOÇÃO

Ingresso no nível A, com possibilidades de promoção para o nível B a E.

FISCAL DE OBRAS E POSTURAS

DESCRIÇÃO SINTÉTICA

Compreende as atribuições de Fiscalizar e acompanhar o andamento de obras, orientando terceiros quanto a sua execução; proceder a medições de áreas e manter arquivo atualizado de projetos e plantas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO

Trabalhará em ambiente de escritório e em serviços externos no horário estabelecido pela Prefeitura. Jornada de trabalho: 40 horas semanais.

ATRIBUIÇÕES TÍPICAS

Fiscalizar e acompanhar o andamento de obras;
Efetuar medições de áreas e manter arquivo atualizado dos projetos e plantas;
Auxiliar o acompanhamento de construção de estrutura de concreto armado, adotando medidas no sentido de oferecer segurança e economia à obra; Auxiliar o engenheiro ou Arquiteto na elaboração de mapas de composição de preços;
Verificar o trabalho de pintura a ser realizado, determinando os procedimentos, preparando o material e as superfícies a serem pintadas; Orientar sobre o assentamento de tijolos comuns, paralelepípedos, ladrilhos ou porte;
Auxiliar na elaboração de gráficas contendo informações sobre o andamento dos serviços;
Colher amostras nos locais estabelecidos e em diversos pontos do aterro, a fim de identificar se o tipo de solo atende ou não às necessidades especificadas;
Controlar o material destinado às construções diversas do setor público da Prefeitura; Auxiliar na preparação de dados conclusivos, formulários, tabelas e relatórios técnicos;
Zelar pelo cumprimento do cronograma de visitas, com objetivo de aperfeiçoar o resultado final e a manutenção de obra edificada em benefício da comunidade;
Acompanhar pequenos trabalhos de terraplanagem em estradas;
Auxiliar o engenheiro responsável pela operação de equipamentos nas zonas rurais, acompanhando trabalhos de restauração de rodovias; Controlar a qualidade do asfalto utilizando na pavimentação de estradas;

Ler e interpretar plantas, observando medidas, cortes, etc.; Operar tratores e outros equipamentos necessários; Aplicar piçarra nas estradas;
Executar outras tarefas correlatas.

REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO

Grau de instrução: Ensino médio completo.
Conhecimentos especializados:Conhecimentos na área de atuação

PERSPECTIVA DE PROMOÇÃO

Ingresso no nível A, com possibilidades de promoção para o nível B a E.

FISIOTERAPEUTA

DESCRIÇÃO SINTÉTICA

CONDIÇÕES DE TRABALHO

Trabalhará em ambiente interno e externo, em horário estabelecido pela Prefeitura ou Secretaria lotada, conforme necessidade do poder público municipal.
Jornada de trabalho: 30 horas semanais.

ATRIBUIÇÕES TÍPICAS

Avaliar e reavaliar o estado de saúde de doentes e acidentados, realizando testes musculares, funcionais, de amplitude articular, de verificação da cinética e movimentação, de pesquisa de reflexos, provas de esforço, de sobrecarga e de atividades, para identificar o nível de capacidade funcional dos órgãos afetados;
Planejar e executar tratamentos de afecções reumáticas, osteoartrose, sequelas de acidentes vascular-cerebrais, poliomielite, meningite, encefalite, de traumatismos raquidemulares, de paralisias cerebrais, motoras, neurógenas e de nervos periféricos, miopatias e outros, utilizando-se de meios físicos especiais, como cinesioterapia, eletroterapia e hidroterapia, para reduzir ao máximo possível as consequências dessas doenças, atende amputados, preparando o coto e fazendo treinamento com prótese, para possibilitar a movimentação ativa e independente dos mesmos;
Ensinar exercício s corretivos de coluna, defeitos dos pés, afecções dos aparelhos respiratórios e cardiovasculares, orientando e treinando o paciente em exercícios de ginásticas especiais, para promover correções de desvios posturais e estimular a expansão respiratória e a circulação sanguínea; Ensina exercícios físicos de preparação e condicionamento pré e pós-parto, fazendo demonstrações e orientando a parturiente, para facilitar o trabalho de parto e a recuperação no puerpério;
Fazer relaxamento, exercícios e jogos com pacientes portadores de problemas psíquicos, treinando-os sistematicamente, para promover a descarga ou liberação da agressividade e estimular a sociabilidade; Supervisiona e avalia as atividades do pessoal auxiliar de fisioterapia, orientando-os na execução das tarefas, para possibilitar a execução correta de exercícios físicos e a manipulação de aparelhos mais simples, controla o registro de dados, observando as anotações das aplicações e tratamentos realizados, para elaborar boletins estatísticos.

REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO

Grau de Instrução: Ensino superior em Fisioterapia em instituição reconhecida pelo MEC. Outros requisitos: Registro no Conselho Regional de Fisioterapia.

PERSPECTIVA DE PROMOÇÃO

Ingresso no nível Único.

FONOAUDIÓLOGO(A)

DESCRIÇÃO SINTÉTICA

Compreende as atribuições que se destinam a prestar assistência fonoaudiológica à população nas diversas unidades municipais de saúde, para restauração da capacidade de comunicação dos pacientes.

CONDIÇÕES DE TRABALHO

Trabalhará em ambiente interno e externo, em horário estabelecido pela Prefeitura ou Secretaria lotada, conforme necessidade do poder público municipal.
Jornada de trabalho: 30 horas semanais.

ATRIBUIÇÕES TÍPICAS

avaliar as deficiências dos pacientes, realizando exames fonéticos, da linguagem, audiometria, além de outras técnicas próprias para estabelecer plano de tratamento ou terapêutico;

elaborar plano de tratamento dos pacientes, baseando-se nas informações médicas, nos resultados dos testes de avaliação fonoaudiológica e nas peculiaridades de cada caso;
desenvolver trabalhos de correção de distúrbios da palavra, voz, linguagem e audição, objetivando a reeducação neuromuscular e a reabilitação do paciente;
avaliar os pacientes no decorrer do tratamento, observando a evolução do processo e promovendo os ajustes necessários na terapia adotada; promover a reintegração dos pacientes à família e a outros grupos sociais;
elaborar pareceres, informes técnicos e relatórios, realizando pesquisas, entrevistas, fazendo observações e sugerindo medidas para implantação, desenvolvimento e aperfeiçoamento de atividades em sua área de atuação;
participar das atividades administrativas, de controle e de apoio referentes à sua área de atuação;
participar das atividades de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal técnico e auxiliar, realizando-as em serviço ou ministrando aulas e palestras, a fim de contribuir para o desenvolvimento qualitativo dos recursos humanos em sua área de atuação;
participar de grupos de trabalho e/ou reuniões com unidades da Prefeitura e outras entidades públicas e particulares, realizando estudos, emitindo pareceres ou fazendo exposições sobre situações e/ou problemas identificados, opinando, oferecendo sugestões, revisando e discutindo trabalhos técnico-científicos, para fins de formulação de diretrizes, planos e programas de trabalho afetos ao Município;
realizar outras atribuições compatíveis com sua especialização profissional.

REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO

Grau de Instrução: Ensino superior em Fonoaudiologia em instituição reconhecida pelo MEC. Outros requisitos: Registro no Conselho Regional de Fonoaudiologia.

PERSPECTIVA DE PROMOÇÃO

Ingresso no nível Único.

GARI

DESCRIÇÃO SINTÉTICA

Compreende as atribuições que se destinam a executar os serviços de limpeza, conservação de ruas, avenidas e logradouros e prédios públicos.

CONDIÇÕES DE TRABALHO

Trabalhará em ambiente de externos no horário estabelecido pela Prefeitura; Jornada de trabalho: 40 horas semanais.

ATRIBUIÇÕES TÍPICAS

Ajardinar as áreas circundantes dos prédios públicos;
Manter os gramados limpos e as plantas tratadas e periodicamente podadas de áreas públicas;
Efetuar a remoção de entulhos das áreas internas e externas ou circundantes dos prédios públicos municipais; Executar outras tarefas correlatas.

REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO

Grau de instrução: Ensino fundamental completo

PERSPECTIVA DE PROMOÇÃO

Ingresso no nível A, com possibilidades de promoção para os níveis B a E.

GUARDA MUNICIPAL

DESCRIÇÃO SINTÉTICA

Compreende as atribuições que se destinam a desenvolver ações vinculadas à segurança pública municipal preventiva, segurança do patrimônio e serviço público municipal.

CONDIÇÕES DE TRABALHO

Trabalhará para salvaguardar o patrimônio e serviço público municipal e na segurança pública municipal preventiva no horário estabelecido pela Prefeitura, especificamente pela Secretaria Municipal de Segurança Pública, por ser um dos órgãos públicos de execução da SEMSEG, nos termos da legislação própria (Lei Municipal n°294/2024);
Jornada de trabalho: 12hx36h
Uso de uniforme e EPIs obrigatórios, a ser definido pela SEMSEG.

ATRIBUIÇÕES TÍPICAS

Previstas na Lei Municipal n°294/2024 e Regimento Interno (caso regulamentado, nos termos do §2º do art. 3º da mencionada legislação municipal).

REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO

Grau de instrução:Ensinofundamental completo
Outros requisitos:Carteira Nacional de Habilitação (Categoria B ou superior). Observar legislação própria (Lei Municipal n°294/2024 e Regimento Interno, em caso de regulamentação).

PERSPECTIVA DE PROMOÇÃO

Ingresso no nível A, com possibilidades de promoção para o nível B a E.

MECÂNICO

DESCRIÇÃO SINTÉTICA

Compreende as atividades de manutenção de veículos, máquinas e equipamentos.

CONDIÇÕES DE TRABALHO

Trabalhará em serviços internos e, eventualmente, externos, em horário estabelecido pela Prefeitura; Jornada de trabalho: 40 horas semanais;
Uso de uniforme obrigatório.

ATRIBUIÇÕES TÍPICAS

Fazer a manutenção de veículos, máquinas e equipamentos de propriedade do Município; Fazer a limpeza e lubrificação dos veículos, máquinas e equipamentos;
Fazer o abastecimento de veículos; Executar pequenos consertos;
Verificar o estoque de peças e providenciar a reposição.

REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO

Grau de instrução:Ensino fundamental completo
Conhecimentos especializados: Conhecimentos na área de atuação

PROVIMENTO, PERSPECTIVAS DE PROMOÇÃO E ACESSO

Ingresso no nível A, com possibilidades de promoção para os níveis B a E.

MÉDICO CLÍNICO GERAL

DESCRIÇÃO SINTÉTICA:

Compreende as atribuições relativas ao atendimento médico, na área de sua especialidade.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:

Trabalhará em serviços internos e, eventualmente, externos, no horário estabelecido pelo órgão em que estiver vinculado; Jornada de trabalho: 40 horas semanais;

ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:

Atender os pacientes, em casos de emergência, consulta de rotina ou acompanhamento hospitalar; Prescrever ou executar o tratamento adequado ao caso;
Prescrever os medicamentos adequados a cada caso e supervisionar a administração dos mesmos; Prescrever dietas, quando necessário, e supervisionar a sua observância;
Realizar cirurgias de sua especialidade;
Encaminhar os pacientes aos serviços especializados de instituições de previdência e assistência; Emitir atestados e receitas médicas, em casos que requeiram tal procedimento;
Orientar o Serviço de Enfermagem acerca dos diversos procedimentos; Verificar os prontuários e dar orientações sobre o seu preenchimento;
Propor a aquisição de medicamentos, equipamentos e instrumentos necessários ao serviço. Executar outras tarefas correlatas que se fizerem necessárias.

REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO:

Grau de Instrução: Ensino superior em Medicina em Instituição reconhecida pelo MEC. Outros requisitos: Registro no Conselho Regional de Medicina (CRM).

PERSPECTIVA DE PROMOÇÃO

Ingresso no nível Único.

MÉDICO VETERINÁRIO

DESCRIÇÃO SINTÉTICA:
Planejar e executar programas de defesa sanitária, de desenvolvimento e de aprimoramento relativos à área veterinária e à zootécnica, que visem a políticas públicas destinadas à saúde, à proteção, à defesa e ao bem-estar dos animais;
CONDIÇÕES DE TRABALHO:

Trabalhará em serviços internos e, eventualmente, externos, no horário estabelecido pelo órgão em que estiver vinculado; Jornada de trabalho: 40 horas semanais;

ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
promover saúde pública;
instruir e prestar assessoramento técnico aos criadores do Município sobre o modo de tratar e criar os animais; atestar o estado de sanidade de produtos de origem animal;
planejar e desenvolver campanhas de serviços de fomento;
atuar em questões legais de higiene dos alimentos e no combate às doenças transmissíveis dos animais; exercer defesa sanitária animal;
praticar clínica médica veterinária e cirurgia em todas as suas modalidades; realizar, coletar materiais e dar diagnósticos para todos os tipos de exames;
fazer a vacinação antirrábica e orientar a profilaxia da raiva e das demais enfermidades em animais; pesquisar necessidades nutricionais dos animais;
contribuir para o bem-estar animal;
orientar e responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias à execução das atividades próprias do cargo; executar tarefas afins, inclusive as editadas no respectivo regulamento da profissão.
REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO:

Grau de Instrução: Ensino superior em Medicina Veterinária em Instituição reconhecida pelo MEC. Outros requisitos: Registro no Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV).

PERSPECTIVA DE PROMOÇÃO

Ingresso no nível Único.

MICROSCOPISTA

CONDIÇÕES DE TRABALHO

Trabalhará em ambiente interno e externo, em horário estabelecido pela Prefeitura, conforme necessidade do poder público municipal. Jornada de trabalho: 40 horas semanais.

ATRIBUIÇÕES TÍPICAS

Coletar material para análise, com a possibilidade de visitas domiciliares;
Realizar exame e análise microscópica de material, sedimento ou dos sólidos em suspensão; Realizar pesquisa de substâncias químicas empregando métodos clássicos;
Elaborar Laudo de Análise de material;
Desenvolver outras atividades pertinentes com a sua formação;
Registrar as atividades desenvolvidas no seu trabalho e encaminhá-las à coordenação municipal de saúde.

REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO

Grau de Instrução: Ensino médio completo Outros requisitos: Curso técnico em microscopia

PERSPECTIVA DE PROMOÇÃO

Ingresso no nível A, com possibilidades de promoção para os níveis B a E.

MOTORISTA FLUVIAL

Dirigir embarcações a serviço da Prefeitura.

CONDIÇÕES DE TRABALHO

Trabalhará em serviço externo, em horário estabelecido pela Prefeitura; Jornada de trabalho: 40 horas semanais.

ATRIBUIÇÕES TÍPICAS

Operar as máquinas das embarcações pertencentes à Prefeitura; Fazer a limpeza, lubrificação e manutenção das máquinas; Manter limpo e em bom estado seu ambiente de trabalho;
Zelar pela segurança dos passageiros e das cargas transportadas; Cumprir as normas de segurança.

REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO

Grau de instrução: Ensino fundamental completo Outros requisitos: Habilitação na Capitania Fluvial

PERSPECTIVA DE PROMOÇÃO

Ingresso no nível A, com possibilidades de promoção para o nível B a E.

MOTORISTA DE VEÍCULOS LEVES

Compreende as atribuições que se destinam a executar os serviços de direção de veículos da Prefeitura ou pelo mesmo alugados, dentro e fora do Município.

CONDIÇÕES DE TRABALHO

Trabalhará, predominantemente, em serviços externos no horário estabelecido pela Prefeitura; Jornada de trabalho: 40 horas semanais.

ATRIBUIÇÕES TÍPICAS

Conduzir automóveis e outros veículos destinados ao transporte de pessoas e/ou materiais;
Manter o veículo lubrificado, lavado e abastecido, efetuar conserto de emergência nos veículos que dirige e submeter o mesmo à periódica;
Informar ao mecânico quanto aos defeitos apresentados pelos veículos; comunicar à autoridade que estiver subordinado qualquer anormalidade que porventura o veículo apresente;
Executar atribuições correlatas.

REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO

Grau de instrução: Ensino fundamental completo Outros requisitos: Habilitação do tipo “B”

PERSPECTIVA DE PROMOÇÃO

Ingresso no nível A, com possibilidades de promoção para o nível B a E.

MOTORISTA DE VEÍCULOS PESADOS

DESCRIÇÃO SINTÉTICA

Compreende as atribuições de dirigir veículos pesados (ônibus, caminhões, carretas e outros correlatos) para o transporte de pessoas e materiais, examinar diariamente, as condições de funcionamento de veículo, abastecendo-o regularmente e providenciando a sua manutenção.
CONDIÇÕES DE TRABALHO

Trabalhará, predominantemente, em serviços externos no horário estabelecido pela Prefeitura; Jornada de trabalho: 40 horas semanais.

ATRIBUIÇÕES TÍPICAS

Dirigir veículos leves e pesados (automóveis, ônibus, caminhões, carretas e outros correlatos), transportando pessoas e materiais;
Verificar diariamente o estado do veículo, vistoriando pneumáticos, direção, freios, nível de água e óleo, bateria, radiador, combustível, sistema elétrico e outros itens de manutenção, para certificar-se de suas condições de funcionamento;
Recolher passageiros em lugares e horas predeterminados, conduzindo-os pelos itinerários estabelecidos, conforme instruções específicas;
Realizar viagens para outras localidades, segundo ordens superiores e atendendo às necessidades dos serviços, de acordo com o cronograma

estabelecido;
Recolher o veículo à garagem quando concluído o serviço, comunicando, por escrito, qualquer defeito observado e solicitando os reparos necessários, para assegurar seu bom estado;
Responsabilizar-se pela segurança de passageiros, mediante observância do limite de velocidade e cuidados ao abrir e fechar as portas nas paradas do veículo;
Zelar pela segurança e conservação da carga transportada, verificando sua embalagem e fixação no veículo;
Zelar pela guarda, conservação e limpeza do veículo, para que seja mantido em condições regulares de funcionamento; Executar outras atividades correlatas.

REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO

Grau de instrução: Ensino fundamental completo Outros requisitos: Habilitação “D” ou “E”

PERSPECTIVA DE PROMOÇÃO

Ingresso no nível A, com possibilidades de promoção para o nível B a E.

NUTRICIONISTA

CONDIÇÕES DE TRABALHO

Trabalhará em ambiente interno e externo, em horário estabelecido pela Prefeitura ou Secretaria lotada, conforme necessidade do poder público municipal.
Jornada de trabalho: 40 horas semanais

ATRIBUIÇÕES TÍPICAS

Planejar, coordenar e supervisionar o programa de alimentação, analisando carências alimentares, controlando a estocagem, preparação, conservação e distribuição dos alimentos, afim de contribuir a melhoria protéica, racionalidade – economicidade dos regimes alimentares;
Elaborar cardápios balanceados, segundo o padrão nutricional, correspondente as diversas atividades e faixa etária; Analisar o estado nutricional do grupo avaliando diversos fatores relacionados com o problema da alimentação;
Desenvolver programas de treinamento em serviço para o pessoal envolvido no programa visando o nível de higiene de aceitação dos alimentos, a racionalização e melhoria do padrão técnico;
Orientar e supervisionar o trabalho do pessoal envolvido no preparo e distribuição das refeições, recebimento dos gêneros alimentícios, sua armazenagem e distribuição para possibilitar melhor rendimento do serviço;
Controlar o registro das refeições distribuídas em formulários apropriados observando o custo médio de alimentação e a aceitação do cardápio; Cuidar para que haja conforto e segurança no ambiente de trabalho;
Zelar pela ordem e manutenção das boas condições higiênicas do local de trabalho.

REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO

Grau de Instrução: Ensino superior em Nutrição em Instituição reconhecida pelo MEC. Outros requisitos: Registro no Conselho Regional de Nutrição.

PERSPECTIVA DE PROMOÇÃO

Ingresso no nível Único.

ODONTÓLOGO (DENTISTA)

DESCRIÇÃO SINTÉTICA

Compreende as atribuições relativas às atividades de nível superior, destinadas a promover e preservar a saúde bucal da população.

CONDIÇÕES DE TRABALHO

Trabalhará em serviços internos, no horário estabelecido pela Prefeitura ou Secretaria lotada; Jornada de trabalho: 40 horas semanais.

ATRIBUIÇÕES TÍPICAS

Realizar o diagnóstico e o tratamento de afecções da cavidade oral, e aplicar medidas preventivas relativas a saúde bucal e geral; Prestar atendimento emergencial;
Executar perícias;
Elaborar laudos e pareceres técnicos de assistência médica; Participação de programas de saúde oral em geral; Realizar palestras técnicas;

Fazer o controle do estoque e das condições de uso de equipamentos, aparelhos, materiais, instrumentos, medicamentos e soluções utilizados para atendimento odontológico;
Executar outras atividades correlatas que se fizerem necessárias.

REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO

Grau de Instrução: Ensino superior em Odontologia em instituição reconhecida pelo MEC. Outros requisitos: Registro no Conselho Regional de Odontologia.

PERSPECTIVA DE PROMOÇÃO

Ingresso no nível Único.

OPERADOR DE BOMBAS HIDRÁULICAS

DESCRIÇÃO SINTÉTICA

Compreende as atribuições que se destinam à instalação e manutenção dos equipamentos de coleta e distribuição de água à população.

CONDIÇÕES DE TRABALHO

Trabalhará em serviços internos e externos, em horário estabelecido pela Prefeitura; Jornada de trabalho: 40 horas semanais;

ATRIBUIÇÕES TÍPICAS

Ligar e desligar os equipamentos do sistema de distribuição de água;
Realizar a manutenção e operacionalização de bombas de captação de águas subterrâneas em poços artesianos públicos; Fazer a manutenção do sistema público, com a realização de reparos periódicos na rede de distribuição;
Executar atividades correlatas;

REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO

Grau de instrução: Ensino fundamental completo
Conhecimentos especializados: Conhecimentos na área de atuação

PERSPECTIVA DE PROMOÇÃO

Ingresso no nível A, com possibilidades de promoção para os níveis B a E.

OPERADOR DE MÁQUINAS PESADAS

DESCRIÇÃO SINTÉTICA
Compreende as atribuições que se destinam a operar com máquinas e equipamentos a serviço da Prefeitura Municipal. CONDIÇÕES DE TRABALHO

Trabalhará em serviços externos, em horário estabelecido pela Prefeitura Jornada de trabalho: 40 horas semanais.

ATRIBUIÇÕES TÍPICAS

Executar trabalho de operação com patrol, pá mecânica, rolo compressor, retroescavadeira, tratores em geral e outras máquinas pesadas assemelhadas;
Informar ao mecânico quanto aos defeitos apresentados pelas máquinas;
Comunicar ao chefe imediato a que estiver subordinado, qualquer anormalidade que porventura a máquina apresente; Manter a máquina lubrificada, lavada e abastecida;
Sugerir medidas para melhor aproveitamento dos equipamentos que opera; Executar atribuições correlatas.

REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO

Grau de instrução: Ensino fundamental completo Outros requisitos:Habilitação do tipo “D” ou “E”.

PERSPECTIVA DE PROMOÇÃO

Ingresso no nível A, com possibilidades de promoção para os níveis B a E.

PSICÓLOGO

CONDIÇÕES DE TRABALHO

Trabalhará em ambiente interno e externo, em horário estabelecido pela Prefeitura ou Secretaria lotada, conforme necessidade do poder público municipal.
Jornada de trabalho: 40 horas semanais

ATRIBUIÇÕES TÍPICAS

Coordenar e orientar os trabalhos de levantamento de dados científicos relativos ao comportamento humano e ao mecanismo psíquico; Orientar a elaboração de diagnósticos, prognósticos e controle do comportamento do paciente na vida social;
Analisar os fatores psicológicos que intervêm no diagnóstico, tratamento e prevenção das enfermidades mentais e dos transtornos emocionais da personalidade;
Colaborar com médicos, assistentes sociais e outros profissionais, na ajuda aos inadaptados; idealizar e orientar a elaboração, aplicação e interpretação de testes psicológicos, com vistas à orientação psicopedagógico e à seleção, treinamento e avaliação de desempenho de pessoal; Efetuar psicodiagnósticos de educandos, professores e demais servidores, utilizando-se de entrevistas, testes e outros métodos de verificação; Elaborar e aplicar testes e entrevistas que possibilitem determinar aptidões e interesses de alunos e servidores;
Efetuar diagnósticos de pacientes e crianças em idade pré-escolar, detectando problemas na área de psicomotricidade, disfunções cerebrais mínimas, disritmias e outros distúrbios psíquicos; colaborar no planejamento de programas de educação, inclusive a educação sanitária, e a avaliação de seus resultados; propor a solução conveniente para problemas de desajustamento escolar, profissional e social;
Manter-se atualizado nas novas técnicas utilizadas pela psicologia;
Desenvolver psicoterapia nas situações de envolvimento emocional, nos bloqueios inconscientes e nas reações de imaturidade;
Formular, na base dos elementos colhidos, hipóteses de trabalho para orientar as explorações psicológicas, médicas e educacionais a serem feitas; Emitir pareceres sobre matéria de sua especialidade;
Orientar, coordenar e supervisionar trabalhos desenvolvidos por auxiliares; Executar outras tarefas correlatas.

REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO

Grau de Instrução: Ensino superior em Psicologia em Instituição reconhecida pelo MEC. Outros requisitos: Inscrição no Conselho Regional competente.

PERSPECTIVA DE PROMOÇÃO

Ingresso no nível Único.

RECEPCIONISTA

DESCRIÇÃO SINTÉTICA

Compreende as tarefas atinentes à recepção, encaminhamento e prestação de informações ao público.

CONDIÇÕES DE TRABALHO

Trabalhará em ambiente interno e, eventualmente, externo, em horário estabelecido pela Prefeitura. Jornada de trabalho: 30 horas semanais

ATRIBUIÇÕES TÍPICAS

Receber o público nos diversos órgãos da Prefeitura ou em eventos promovidos por esta; Prestar informações aos servidores e ao público em geral;
Encaminhar as pessoas ao serviço que necessitam; Efetuar chamadas telefônicas;
Anotar e transmitir recados;
Desempenhar outras atribuições peculiares ao cargo ou determinadas pela chefia superior.

REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO

Grau de instrução:Ensinofundamental completo

PERSPECTIVA DE PROMOÇÃO

Ingresso no nível A, com possibilidades de promoção para os níveis B a E.

TÉCNICO EM AGRÍCOLA

DESCRIÇÃO SINTÉTICA

Atividades de orientação, coordenação e execução de trabalhos de nível médio, relacionados à pesquisa das técnicas agrícolas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO

Trabalhará em serviços internos e externos. Jornada de trabalho: 40 horas semanais

ATRIBUIÇÕES TÍPICAS

Fazer o detalhamento de programas de trabalho, observando normas técnicas e de segurança no meio rural;
Prestar assistência técnica no estudo a desenvolvimento de projetos e pesquisas tecnológicas ou nos trabalhos de vistoria, perícia, avaliação e arbitramento, sob supervisão de um profissional de nível superior;
Coletar dados de natureza técnica; Projetar detalhes de construções rurais;
Administrar propriedades rurais da Prefeitura; Manejar e regular máquinas e implementos agrícolas;
Dar assistência técnica na aplicação de produtos especializados;
Executar e fiscalizar os procedimentos compreendidos desde o preparo do solo até a colheita, armazenamento, comercialização dos produtos agropecuários;
Colaborar nos procedimentos de multiplicação de sementes e mudas, bem como em serviços de drenagem e irrigação; Conduzir equipes de instalação, montagem e manutenção de equipamentos agrícolas em instalações rurais;
Executar trabalhos de mensuração e controle de qualidade;
Dar assistência técnica na compra, venda e utilização de equipamentos em materiais agropecuários, assessorando, padronizando, mensurando e orçando;
Exercer a fiscalização de produtos de origem vegetal, animal e agroindustrial; Executar outras atividades correlatas.

REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO

Grau de instrução: Ensino médio completo
Conhecimentos especializados: Curso técnico agrícola e registro no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA).

PERSPECTIVA DE PROMOÇÃO

Ingresso no nível A, com possibilidade de promoção para os níveis B a E.

TÉCNICO EM AGROPECUÁRIA

CONDIÇÕES DE TRABALHO

Trabalhará em ambiente interno e externo, em horário estabelecido pela Prefeitura, conforme necessidade do poder público municipal. Jornada de trabalho: 40 horas semanais

ATRIBUIÇÕES TÍPICAS

Executar, quando necessário, esboços e desenhos técnicos de sua especialidade, segundo especificações técnicas e outras indicações;
Fazer a coleta e análise de amostras, realizando testes de laboratórios e outros;
Estudar as causas que originam os surtos epidêmicos em animais;
Dedicar-se ao melhoramento genético das espécies animais e vegetais;
Selecionar reprodutores e matrizes e proceder a inseminação artificial e outros processos;
Controlar o manejo de distribuição de alimentos de origem animal e vegetal;
Participar na execução de projetos e programas de extensão rural;
Orientar e treinar produtores rurais, pecuaristas, equipes de campo e outros a respeito de técnicas de agropecuária; Desempenhar tarefas técnicas ligadas à agropecuária, auxiliando em aulas práticas;
Estudar os parasitas, doenças e outras pragas que afetam a produção agrícola, realizando testes, análises de laboratório e experiências e indicar os meios mais adequados de combate a essas pragas;
Participar de programa de treinamento, quando convocado;
Executar tarefas pertinentes à área de atuação, utilizando-se de equipamentos e programas de informática;
Executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função.

REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO

Grau de Instrução: Ensino médio completo
Grau de Instrução: Curso técnico em Agropecuária e registro no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA)

PERSPECTIVA DE PROMOÇÃO

Ingresso no nível A, com possibilidades de promoção para os níveis B a E.

TÉCNICO EM ANÁLISE CLÍNICA

DESCRIÇÃO SINTÉTICA

Compreende os cargos que se destinam a desenvolver atividades auxiliares gerais de laboratório, limpando, conservando e guardando aparelhagem e utensílios, bem como ajudando na coleta dos materiais a serem analisados.

CONDIÇÕES DE TRABALHO

Trabalhará nos estabelecimentos de saúde vinculados a Prefeitura.
O horário de trabalho será estabelecido pela Prefeitura ou Secretaria lotada. Jornada de trabalho: 30 horas semanais
Uso obrigatório de uniforme

ATRIBUIÇÕES TÍPICAS
Limpar e desinfetar a aparelhagem, os utensílios e as instalações de laboratório, utilizando técnicas e produtos apropriados, de acordo com as normas estabelecidas e orientação superior;
Efetuar e manter a arrumação dos materiais de laboratório em gavetas e bandejas, providenciando sua reposição quando necessário; Auxiliar na coleta e manutenção de materiais físicos, químicos e biológicos, para possibilitar a realização dos exames;
Receber e destinar para local apropriado, material para exame;
Realizar o enchimento, embalagem e rotulação de vidros, ampolas e similares;
Abastecer os recipientes do laboratório, colocando os materiais indicados em vidros, vasos e similares;
Preencher fichas relacionadas aos trabalhos de laboratório, fazendo as anotações pertinentes, para possibilitar consultas ou informações posteriores; Comunicar ao superior imediato qualquer problema no funcionamento dos aparelhos e equipamentos do laboratório, a fim de que seja providenciado o devido reparo;
Executar outras atribuições afins.

PROVIMENTO E PERSPECTIVAS DE PROMOÇÃO

Grau de instrução:Ensinomédio completo
Outros requisitos:Curso técnico em Capacitação em Patologia Clínica e registro no Conselho Regional de Farmácia.

PROVIMENTO E PERSPECTIVAS DE PROMOÇÃO

Ingresso no nível A, com possibilidades de promoção para os níveis B a E.

TÉCNICO AMBIENTAL

DESCRIÇÃO SINTÉTICA

Elaborar estudos, projetos e/ou pesquisas científicas básicas aplicadas na área biológica; atuar na área de educação ambiental, saneamento e melhoria do meio ambiente; realizar perícias, emitir pareceres, assinar laudos técnicos e Relatórios de Impacto ambiental (RIMA).

CONDIÇÕES DE TRABALHO

Trabalhará em serviços internos e externos. Jornada de trabalho: 40 horas semanais

ATRIBUIÇÕES TÍPICAS

Elaborar estudos, projetos e/ou pesquisas científicas básicas ou aplicadas nas várias áreas da Biologia, trabalhar na área da educação ambiental, saneamento e melhoria do meio ambiente; orientar, dirigir, assessorar e prestar consultoria à Prefeitura;
Realizar perícias,
Emitir pareceres, assinar laudos técnicos e Relatórios de Impacto Ambiental (RIMA); Executar outras atividades correlacionadas com as tarefas acima descritas a critério da chefia.

REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO

Grau de instrução: Ensino médio completo
Conhecimentos especializados: Curso técnico em Meio Ambiente e registro no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA)

PERSPECTIVA DE PROMOÇÃO

Ingresso no nível A, com possibilidade de promoção para os níveis B a E.

TÉCNICO DE CONTABILIDADE

DESCRIÇÃO SINTÉTICA

Compreende as atribuições que se destinam a executar, sob supervisão, as tarefas relativas à contabilidade, escrituração de despesas e receitas da Prefeitura.

CONDIÇÕES DE TRABALHO

Trabalhará em ambiente de escritório, no horário estabelecido pela Prefeitura Jornada de trabalho: 30 horas semanais.

ATRIBUIÇÕES TÍPICAS

Elaborar folha de pagamento e balancetes mensais; Escriturar movimento de cheques;
Organizar boletins de receitas e despesas;
Fazer averbações e conferir mapas de despesas e de receitas;
Operar máquinas de calcular, efetuando cálculos financeiros e de custos; Utilizar o computador para digitar os documentos financeiros; Colaborar na organização do plano de contas;
Proceder à prestação, aos acertos e ajustes de contas em geral; Organizar a identificação e o registro do patrimônio do Município; Participar dos treinamentos determinados pela Prefeitura; Executar outras tarefas correlatas.

REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO

Grau de instrução:Ensinomédio completo
Outros requisitos:Curso técnico em Contabilidade, registro no Conselho Regional de Contabilidade.

PERSPECTIVA DE PROMOÇÃO

Ingresso no nível A, com possibilidade de promoção para os níveis B a E.

TÉCNICO DE ENFERMAGEM

DESCRIÇÃO SINTÉTICA

Compreende as atribuições relativas aos cuidados de nível intermediário com os pacientes e apoio aos médicos nos postos de saúde e nos hospitais, maternidades e enfermarias que venham a ser criados pelo Município.

CONDIÇÕES DE TRABALHO

Trabalhará nos estabelecimentos de saúde vinculados a Prefeitura.
O horário de trabalho será estabelecido pela Prefeitura ou Secretaria lotada. Jornada de trabalho: 40 horas semanais;
Uso obrigatório de uniforme

ATRIBUIÇÕES TÍPICAS

Executar curativos, inalações, administração de medicamentos, remoção de pontos e outros procedimentos, segundo prescrição médica; Preparar pacientes para consulta;
Verificar os sinais vitais; Atualizar prontuários;
Cuidar da adequada utilização e conservação de materiais, equipamentos e medicamentos da unidade, bem como controle de estoque; Colaborar em programas de educação para saúde, no levantamento de dados para elaboração de relatórios;
Participar do planejamento, programação, orientação e supervisão das atividades de assistência de Enfermagem; Prestar cuidados diretos de Enfermagem a pacientes em estado grave;
Participar dos programas de prevenção e controle das doenças transmissíveis em geral e de programas de vigilância epidemiológica; Atuar na prevenção e controle sistemático da infecção hospitalar;
Zelar pela prevenção e controle sistemático de danos físicos que possam ser causados a pacientes durante a assistência de saúde; Executar atividades de assistência de Enfermagem, excetuadas as privativas do Enfermeiro;
Integrar a equipe de saúde;
Executar outras atividades de mesma natureza e grau de complexidade que lhe forem determinadas.

REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO

Grau de instrução:Ensinomédio completo

Outros requisitos:Curso Técnicoem Enfermagem e registro no Conselho Regional de Enfermagem.

PROVIMENTO E PERSPECTIVAS DE PROMOÇÃO

Ingresso no nível A, com possibilidades de promoção para os níveis B a E.

TÉCNICO FLORESTAL

DESCRIÇÃO SINTÉTICA

Auxiliar nas atividades de planejamento, supervisão, coordenação, programação ou execução especializada, em grau de maior complexidade, de projetos em geral sobre a preservação e exploração de recursos naturais, a economia rural, a defesa e inspeção de produtos e subprodutos florestais.

CONDIÇÕES DE TRABALHO

Trabalhará em serviços internos e externos. Jornada de trabalho: 40 horas semanais.

ATRIBUIÇÕES TÍPICAS

Auxiliar na elaborar projetos silviculturais em articulação com outros profissionais, que visem recursos financeiros para as comunidades de produtos rurais;
auxiliar na articulação com os órgãos de assistência técnica e extensão rural, visando a realização de treinamento e cursos;
propor às autoridades competentes a criação de centro de abastecimento para a comercialização dos produtos florestais;
Executar e supervisionar os trabalhos relacionados a estudos e projetos silviculturais;
efetuar o levantamento dos produtores rurais do Município, através do cadastramento das comunidades produtoras;
planejar e coordenar os trabalhos de arborização e paisagismo do Município;
Auxiliar a fiscalizar e controlar as serrarias, marcenarias e movelarias do Município, evitando a poluição ambiental;
executar atribuições correlatas.

REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO

Grau de instrução: Ensino médio completo
Conhecimentos especializados: Curso técnico em Florestas e registro no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA)

PERSPECTIVA DE PROMOÇÃO

Ingresso no nível A, com possibilidade de promoção para os níveis B a E.

TÉCNICO EM GEOPROCESSAMENTO

DESCRIÇÃO SINTÉTICA
Compreendeo cargo para Apoio Técnico Especializado / Planejamento e Gestão Territorial

CONDIÇÕES DE TRABALHO

O horário de trabalho será estabelecido pela Prefeitura ou Secretaria lotada. Jornada de trabalho: 40 horas semanais

ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
Coletar, organizar e atualizar dados geográficos e cartográficos; Operar sistemas de geoprocessamento (SIG) para análise espacial; Elaborar mapas temáticos, plantas, cartas e relatórios técnicos; Processar imagens de satélite e fotografias aéreas;
Georreferenciar dados e integrar informações em bases cartográficas; Apoiar a elaboração de planos diretores, zoneamentos e cadastros técnicos;
Auxiliar em levantamentos de campo com uso de GPS e outros equipamentos; Manter e atualizar banco de dados geoespaciais do município;
Desenvolver análises espaciais para subsidiar políticas públicas (meio ambiente, mobilidade, defesa civil, etc.); Apoiar ações de monitoramento ambiental e territorial;
Garantir a padronização e qualidade dos dados geográficos; Prestar suporte técnico a outras secretarias e setores; Elaborar relatórios técnicos e apresentações;
Executar outras atividades correlatas.

PROVIMENTO E PERSPECTIVAS DE PROMOÇÃO
Grau de instrução:Curso Técnico em Geoprocessamento, Geografia, Cartografia, Engenharia Ambiental, Agrimensura ou áreas correlatas

PROVIMENTO E PERSPECTIVAS DE PROMOÇÃO

Ingresso no nível único.

TÉCNICO EM HEMOTERAPIA
DESCRIÇÃO SINTÉTICA

Compreende os cargos que se destinam a desenvolver atividades auxiliares gerais de laboratório, limpando, conservando e guardando aparelhagem e utensílios, bem como ajudando na coleta dos materiais a serem analisados.

CONDIÇÕES DE TRABALHO

Trabalhará nos estabelecimentos de saúde vinculados a Prefeitura.
O horário de trabalho será estabelecido pela Prefeitura ou Secretaria lotada. Jornada de trabalho: 30 horas semanais
Uso obrigatório de uniforme

ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
Limpar os materiais de laboratório em gavetas e bandejas, providenciando sua reposição quando necessário;
Auxiliar na coleta e manutenção de materiais físicos, químicos e biológicos, para possibilitar a realização dos exames; Receber e destinar para local apropriado, material para exame;
Realizar o enchimento, embalagem e rotulação de vidros, ampolas e similares;
Preencher fichas relacionadas aos trabalhos de laboratório, fazendo as anotações pertinentes, para possibilitar consultas ou informações posteriores; Comunicar ao superior imediato qualquer problema no funcionamento dos aparelhos e equipamentos do laboratório, a fim de que seja providenciado o devido reparo;
Executar outras atribuições afins.

PROVIMENTO E PERSPECTIVAS DE PROMOÇÃO
Grau de instrução:Ensinomédio completo
Outros requisitos:Curso técnico em Hemoterapia.

PROVIMENTO E PERSPECTIVAS DE PROMOÇÃO

Ingresso no nível A, com possibilidades de promoção para os níveis B a E.

TÉCNICO EM PAISAGISMO

CONDIÇÕES DE TRABALHO

Trabalhará em ambiente interno e externo, em horário estabelecido pela Prefeitura, conforme necessidade do poder público municipal. Jornada de trabalho: 40 horas semanais

ATRIBUIÇÕES TÍPICAS

Propor, elaborar, executar projetos paisagísticos, estabelecer e manter viveiros de plantas ornamentais com o objetivo de multiplicar e expandir a flora em parques, praças, jardins;
Execução de outras atividades afins.

REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO

Grau de Instrução: Ensino médio completo Outros requisitos: Curso técnico em paisagismo.

PERSPECTIVA DE PROMOÇÃO

Ingresso no nível A, com possibilidades de promoção para os níveis B a E.

TÉCNICO EM SAÚDE BUCAL

DESCRIÇÃO SINTÉTICA

Planejar o trabalho técnico-odontológico em estabelecimentos de saúde vinculado ao Município.

CONDIÇÕES DE TRABALHO

Trabalhará nos estabelecimentos de saúde vinculados a Prefeitura.
O horário de trabalho será estabelecido pela Prefeitura ou Secretaria lotada. Jornada de trabalho: 30 horas semanais

Uso obrigatório de uniforme

ATRIBUIÇÕES TÍPICAS

Planejar o trabalho técnico-odontológico:
Agendar consultas; triar pacientes; realizar a anamnese do paciente; elaborar projetos para a saúde bucal; interpretar informações técnicas; agilizar o atendimento odontológico; preparar equipamentos e instrumental para o uso; sugerir ao cliente opções de materiais de higiene bucal e ou tipos de prótese; estimar prazos.

Prevenir doença bucal:
Executar projetos educativos; ensinar técnicas de higiene bucal; evidenciar placa bacteriana; realizar escovação supervisionada; atuar junto à equipe de elaboração do índice epidemiológico; aplicar métodos preventivos para controle da cárie dental.

Confeccionar próteses dentárias humanas:
Confeccionar moldeiras e ou provisórios; escolher a cor da prótese, direto com o paciente; definir forma etamanho do(s) dente(s); restaurar dentes; ajustar tecnicamente a prótese no articulador; dar acabamento e polimento em próteses; confeccionar modelos em gesso; vazar moldes; montar modelos em articuladores; prensar peças protéticas em resina acrílica; fundir peças metálicas; executar inclusões simples;

Executar procedimentos odontológicos sob supervisão:
Efetuar profilaxia; realizar isolamento absoluto e ou relativo; aplicar selante; aplicar cariostático nos dentes; aplicar flúor tópico; fazer tomada e ou revelação de raios-X, periapical e oclusal; sondar a profundidade da bolsa periodontal; efetuar raspagem supragengival; inserir materiais; condensar materiais; esculpir materiais; polir dentes e restaurações; remover suturas; moldar arcada dentária; fixar provisórios; verificar resultado dos procedimentos.

Administrar pessoal e recursos financeiros e materiais:
Controlar entrada e saída de trabalhos; estabelecer metas de trabalho; treinar pessoal auxiliar; distribuir trabalhos programados para o dia; coordenar auxiliares;
supervisionar auxiliares;
estabelecer roteiro de entrega e retirada dos trabalhos;
preparar orçamentos; controlar estoque de material e instrumental.

Trabalhar com segurança:
Usar equipamentos de proteção individual (EPI); fazer assepsia da sala e ou equipamentos; desinfectar instrumental e ou moldagens; esterilizar instrumental; providenciar o acondicionamento e destino do lixo; acondicionar materiais perfurocortante para descarte; seguir padrões ergonômicos; armazenar material esterilizado; cumprir normas complementares de biossegurança e segurança.
Utilizar recursos de informática.
Executar outras tarefas de mesma natureza e nível de complexidade associadas ao ambiente organizacional.

REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO

Grau de instrução:Ensinomédio completo
Outros requisitos:Curso técnico em Saúde Bucal e registro no Conselho Regional de Odontologia.

PERSPECTIVA DE PROMOÇÃO

Ingresso no nível A, com possibilidades de promoção para os níveis B a E.

TÉCNICO EM RADIOLOGIA

DESCRIÇÃO SINTÉTICA

Compreende os cargos que se destinam a executar exames radiológicos, sob a supervisão dos profissionais da área, orientando e preparando os pacientes, operando os equipamentos para subsidiar diagnósticos.

CONDIÇÕES DE TRABALHO

Trabalhará nos estabelecimentos de saúde vinculados a Prefeitura.
O horário de trabalho será estabelecido pela Prefeitura ou Secretaria lotada. Jornada de trabalho: 30 horas semanais
Uso obrigatório de uniforme

ATRIBUIÇÕES TÍPICAS

Orientar e preparar os pacientes de acordo com instruções médicas estabelecidas, para assegurar a validade dos exames;
Operar equipamentos de radiografia, radioscopia, radioterapia, radioisótopos, medicina nuclear, observando as instruções específicas de operação identificando adequadamente o material utilizado;
Prestar serviços auxiliares aos profissionais da área a execução de exames subsidiários mais complexos;

Operar máquinas reveladoras, preparando soluções, revelando, fixando, lavando, secando e identificando chapas radiográficas;
Auxiliar na organização de arquivos, envio e recebimento de documentos, pertinentes a sua área de atuação para assegurar a pronta localização de dados;
Desenvolver suas atividades, aplicando normas e procedimentos de biossegurança;
Zelar pela segurança individual e coletiva, utilizando equipamentos de proteção apropriados, quando da execução dos serviços;
Zelar pela guarda, conservação, manutenção e limpeza dos equipamentos, instrumentos e materiais utilizados, bem como do local de trabalho; Executar tratamento e descarte de resíduos de materiais provenientes de seu local de trabalho;
Manter-se atualizado em relação às tendências e inovações tecnológicas de sua área de atuação e das necessidades do setor/departamento; Executar outras tarefas correlatas, conforme necessidade ou a critério de seu superior hierárquico.

REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO

Grau de instrução:Ensinomédio completo
Outros requisitos:Curso técnico em Radiologia e registro no Conselho Regional de Técnicos em Radiologia.

PERSPECTIVA DE PROMOÇÃO

Ingresso no nível A, com possibilidades de promoção para os níveis B a E.

TÉCNICO DE PESCA

DESCRIÇÃO SINTÉTICA

Atividades de orientação, coordenação e execução de trabalhos de nível médio, relacionados à pesquisa das técnicas de pesca.

CONDIÇÕES DE TRABALHO

Trabalhará em serviços internos e externos. Jornada de trabalho: 40 horas semanais

ATRIBUIÇÕES TÍPICAS

Auxiliar na assistência técnica no estudo a desenvolvimento de projetos e pesquisas tecnológicas ou nos trabalhos de vistoria, perícia, avaliação e arbitramento, sob supervisão de um profissional de nível superior;
Coletar dados de natureza técnica;
Dar assistência técnica na aplicação de produtos especializados;
Auxiliar na fiscalizar os procedimentos compreendidos na atividade de pesca;
Dar assistência técnica na compra, venda e utilização de equipamentos em materiais de pesca, assessorando, padronizando, mensurando e orçando; Exercer a fiscalização de produtos de pescado;
Executar outras atividades correlatas.

REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO

Grau de instrução: Ensino médio completo
Conhecimentos especializados: Curso técnico em Pesca e registro no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA)

PERSPECTIVA DE PROMOÇÃO

Ingresso no nível A, com possibilidade de promoção para os níveis B a E.

TÉCNICO EM PRODUÇÃO

DESCRIÇÃO SINTÉTICA

Atividades de orientação, coordenação e execução de trabalhos de nível médio, relacionados à pesquisa das técnicas de produção rural.

CONDIÇÕES DE TRABALHO

Trabalhará em serviços internos e externos. Jornada de trabalho: 40 horas semanais

ATRIBUIÇÕES TÍPICAS

Prestar assistência técnica no estudo a desenvolvimento de projetos e pesquisas tecnológicas ou nos trabalhos de vistoria, perícia, avaliação e arbitramento, sob supervisão de um profissional de nível superior;
Prestar informações para o manejo correto e regular de máquinas e implementos agrícolas; Dar assistência técnica na aplicação de produtos especializados;
Conduzir equipes de instalação, montagem e manutenção de equipamentos agrícolas em instalações rurais;

Executar trabalhos de mensuração e controle de qualidade;
Dar assistência técnica na compra, venda e utilização de equipamentos em materiais agropecuários, assessorando, padronizando, mensurando e orçando;
Executar outras atividades correlatas.

REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO

Grau de instrução: Ensino médico completo
Conhecimentos especializados: Curso técnico em Produção e registro no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA)

PERSPECTIVA DE PROMOÇÃO

Ingresso no nível A, com possibilidade de promoção para os níveis B a E.

TÉCNICO EM SEGURANÇA AMBIENTAL

CONDIÇÕES DE TRABALHO

Trabalhará em ambiente interno e externo, em horário estabelecido pela Prefeitura, conforme necessidade do poder público municipal. Jornada de trabalho: 40 horas semanais

ATRIBUIÇÕES TÍPICAS

Realizar inspeções em campo para identificação, cadastramento e caracterização do grau de risco das fontes poluidoras ativas e potenciais nas bacias hidrográficas;
Participar do desenvolvimento e implantação de programas de educação ambiental e programas de ocupação e uso de bordas dos lagos, lagoas, reservatórios e açudes;
Auxiliar na elaboração de instrumentos normativos de internalização da legislação ambiental no âmbito das bacias hidrográficas; Coletar e armazenar os dados de qualidade da água;
Participar da análise de estudos de impactos ambientais;
Acompanhar o andamento de medidas mitigadoras acordadas nas respectivas licenças dos órgãos ambientais; Organizar e controlar arquivos técnicos e participa de estudos para definir as programações de trabalho; Participar da elaboração de manuais técnicos, fichas de inspeção e rotinas;
Analisar relatórios, efetuar pesquisa, tabular dados e racionaliza métodos de trabalho; Executar outras atividades correlatas.

REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO

Grau de Instrução: Ensino médio completo
Outros requisitos (conhecimentos especializados): Curso técnico em Segurança Ambiental e registro no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA)

PERSPECTIVA DE PROMOÇÃO

Ingresso no nível A, com possibilidades de promoção para os níveis B a E.

TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO

CONDIÇÕES DE TRABALHO

Trabalhará em ambiente interno e externo, em horário estabelecido pela Prefeitura, conforme necessidade do poder público municipal. Jornada de trabalho: 40 horas semanais

ATRIBUIÇÕES TÍPICAS

Orientar e coordenar o sistema de segurança do trabalho, investigando riscos e causas de acidentes, analisando política de prevenção. Inspecionar locais, instalações e equipamentos da Instituição e determinar fatores de riscos e de acidentes.
Propor normas e dispositivos de segurança, sugerindo eventuais modificações nos equipamentos e instalações e verificando sua observância, para prevenir acidentes.
Inspecionar os sistemas de combate a incêndios e demais equipamentos de proteção; Elaborar relatórios de inspeções qualitativas e quantitativas, conforme o caso; Registrar em documento próprio a ocorrência do acidente de trabalho;
Manter contato junto aos serviços médico e social da Instituição para o atendimento necessário aos acidentados; Investigar acidentes ocorridos, examinar as condições, identificar suas causas e propor as providências cabíveis; Elaborar relatórios técnicos, periciais e de estatísticas de acidentes;
Orientar os funcionários da Instituição no que se refere à observância das normas de segurança; Promover e ministrar treinamentos sobre segurança e qualidade de vida no trabalho;
Promover campanhas e coordenar a publicação de material educativo sobre segurança e medicina do trabalho;

https://www.diariomunicipal.com.br/aam/materia/GGF14G7F/574…Ubdb8c702c2Gfa8444Uf5U8Gf35744eUUbdb8c702c2Gfa8444Uf5U8Gf3	Página 3U de 45

Participar de programa de treinamento, quando convocado; Participar de reuniões de trabalho relativas a sua área de atuação;
Executar tarefas pertinentes à área de atuação, utilizando-se de equipamentos de medição e de programas de informática; Executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função.

REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO

Grau de Instrução: Ensino médio completo
Outros requisitos: Curso técnico em segurança do trabalho.

PERSPECTIVA DE PROMOÇÃO

Ingresso no nível A, com possibilidades de promoção para os níveis B a E.

TECNÓLOGO EM ALIMENTOS

CONDIÇÕES DE TRABALHO

Trabalhará em ambiente interno e externo devidamente uniformizado e portando os equipamentos de trabalho que serão oferecidos pela Secretaria de Educação do Município.
Jornadade trabalho: 30 horas semanais

ATRIBUIÇÕES TÍPICAS

Planejar o trabalho de processamento, conservação e controle de qualidade de insumos para a indústria alimentícia de alimentos e laticínios; Participar de pesquisa para melhoria, adequação e desenvolvimento de novos produtos e processos, sob supervisão do Nutricionista.

REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO

Grau de instrução: Ensino superior em Tecnologia em Alimentos em instituição reconhecida pelo MEC e registro no Conselho Regional de Química (CRQ)

PERSPECTIVA DE PROMOÇÃO

Ingresso no nível Único.

VIGIA

DESCRIÇÃO SINTÉTICA

Compreende as atribuições que se destinam a controlar a entrada e saída de pessoas dos prédios públicos, dar informações encaminhar aos setores competentes e zelar pela segurança de bens e pessoas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO

Trabalhará na entrada dos prédios públicos, no horário estabelecido pela Prefeitura; Jornada de trabalho: 30 horas semanais;
Uso de uniforme obrigatório.

ATRIBUIÇÕES TÍPICAS

Fazer a vigilância noturna dos prédios públicos pertencentes ao patrimônio municipal, praças, jardins e outros logradouros públicos; Verificar se as portas e janelas foram fechadas, bem como as luzes e os aparelhos de ar condicionados desligados;
Tomar providências imediatas em casos de emergência; Exercer vigilância sobre veículos, máquinas e equipamentos; Proteger o patrimônio histórico-cultural local;
Anotar os nomes das pessoas que entrarem nos prédios públicos com autorização, no horário noturno;
Identificar as pessoas estranhas ao prédio, não permitindo a sua entrada no mesmo fora do horário de expediente;
Pedir a identificação de todas as pessoas estranhas que queira entrar em prédio público, não permitindo o acesso sem o cumprimento dessa exigência, a não ser, por ordem da chefia;
Adotar rigorosa vigilância na entrada e saída dos servidores que possuam chaves individuais e reclamar daqueles que sejam descuidados, visando a segurança do edifício.
Comunicar à chefia imediata todas as irregularidades ocorridas durante o seu turno de trabalho; Controlar a entrada e saída de veículos da garagem do prédio onde trabalha;
Manter em seu trabalho uma relação de todos os telefones de firmas e pessoas que cuidam da manutenção dos equipamentos, bem como da CEAM, Corpo de Bombeiros, Telefônica, extintores, Delegacia de Polícia, fornecedores de material de limpeza, a fim de estar preparado para qualquer eventualidade de chamada;
Exigir a identificação dos prestadores de serviços de manutenção e consertos, assim como de ligar e desligar telefones, fazer contagem de luz e gás,

o que será feito apenas com o conhecimento da chefia e somente por pessoas credenciadas;
Impedir ou comunicar à chefia a guarda de material ou outros objetos inflamáveis, explosivos, corrosivos, etc., nos compartimentos e instalações do prédio;
Fiscalizar e recomendar que as pessoas se abstenham de condutas perigosas ou anti-higiênicas, como jogar cigarros acesos, cascas de frutas, lixo ou qualquer objeto nas áreas internas e externas do edifício, registrando e comunicando à chefia tais abusos e informando os nomes dos infratores; Impedir ou comunicar à chefia a guarda de material ou outros objetos inflamáveis, explosivos, corrosivos, etc., nos compartimentos e instalações do prédio;
Exercer tarefas correlatas.

REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO

Grau de instrução:Ensino fundamental completo

PERSPECTIVA DE PROMOÇÃO

Ingresso no nível A, com possibilidades de promoção para os níveis B a E.

ANEXO III
QUANTITATIVO DE VAGAS DOS CARGOS EFETIVOS DO PODER EXECUTIVO (ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA E APOIO À EDUCAÇÃO)
LEIS MUNICIPAIS N°144/2013, N°260/2021, N°272/2022, N°280/2023 E N°287/2024 (PLANO GERAL) LEIS MUNICIPAIS N°240/2020, N°268/2022 E N°298/2025 (PLANO DA EDUCAÇÃO)

GRUPO OCUPACIONAL I ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS	
DENOMINAÇÃO DO CARGO	VAGAS	
Agente Administrativo	31	
Auxiliar Administrativo	70	
Digitador	12	
Recepcionista	16	

GRUPO OCUPACIONAL II
ATIVIDADES DE LIMPEZA, CONSERVAÇÃO E SEGURANÇA	
DENOMINAÇÃO DO CARGO	VAGAS	

Agente Municipal de Trânsito	10[2]	
Auxiliar de Serviços Gerais	265	
Brigadista Civil Municipal	15[3]	
Gari	65	
Vigia	81[4]	
Guarda Municipal	40	
Técnico em Segurança do Trabalho	01	

GRUPO OCUPACIONAL III ATIVIDADES DE FISCALIZAÇÃO	
DENOMINAÇÃO DO CARGO	VAGAS	
Fiscal de Tributos	02	
Fiscal de Obras e Postura	02	
Fiscal de Abastecimento e Produção	02	
Fiscal de Meio Ambiente	04[5]	

GRUPO OCUPACIONAL IV ATIVIDADES DE TRANSPORTE	
DENOMINAÇÃO DO CARGO	VAGAS	
Motorista de Veículos Leves	29[6]	
Motorista de Veículos Pesados	07	
Operador de Máquinas Pesadas (tratorista)	05	
Motorista Fluvial	09	

GRUPO OCUPACIONAL V ATIVIDADES OPERACIONAIS	
DENOMINAÇÃO DO CARGO	VAGAS	
Mecânico	04	
Eletricista	04	
Operador de Bombas Hidráulicas	04	
Operador de Gerador Elétrico	04	
Artífice	04	

GRUPO OCUPACIONAL VI
ATIVIDADES DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL	
DENOMINAÇÃO DO CARGO	VAGAS	
Auxiliar de Saúde	40	
Auxiliar Sanitarista	02	
Auxiliar de Laboratório	05	
Auxiliar de Identificação (RG)	02	
Assistente Social	12[7]	
Agente Comunitário de Saúde (ACS)**	90	
Agente de Combate às Endemias (ACE)**	32	
Biomédico	04	
Bioquímico	02	
Enfermeiro(a)	26[8]	
Farmacêutico	02	
Fisioterapeuta	10[9]	
Fonoaudiólogo(a)	03	
Fiscal de Vigilância Sanitária	05[10]	
Microscopista	20	
Médico Clínico Geral	05	
Médico Veterinário	02	
Nutricionista	04	
Odontólogo (Dentista)	08[11]	
Psicólogo	10[12]	
Técnico em Enfermagem	115[13]	
Técnico em Hemoterapia	04	
Técnico em Ortopedia	02	
Técnico em Patologia Clínica	04	
Técnico em Saúde Bucal	06[14]	
Técnico em Radiologia	06[15]	

GRUPO OCUPACIONAL VII ATIVIDADES DE APOIO À EDUCAÇÃO	
DENOMINAÇÃO DO CARGO	VAGAS	
Nutricionista	02	
Tecnólogo em Alimentos	06	
Agente Administrativo	10	
Digitador	10	
Recepcionista	10	
Auxiliar Administrativo	10	
Auxiliar de Serviços gerais	240[16]	
Comandante Embarcações Fluviais	05	
Merendeiro(a)	176[17]	
Vigia	100[18]	
Motorista Fluvial	25[19]	

GRUPO OCUPACIONAL VIII
ATIVIDADES DE AGROPECUÁRIA E MEIO AMBIENTE	
DENOMINAÇÃO DO CARGO	VAGAS	
Engenheiro Agrônomo	01	
Engenheiro de Pesca	02	
Engenheiro Florestal	02	
Engenheiro Ambiental	01	
Fiscal Ambiental	02	
Técnico em Paisagismo	01	
Técnico em Segurança Ambiental	01	
Técnico Agrícola	02	
Técnico em Agropecuário	14	
Técnico Florestal	04	
Técnico Ambiental	06	
Técnico de Pesca	09	

GRUPO OCUPACIONAL X
ATIVIDADES DE INFRAESTRUTURA E CONSTRUÇÃO CIVIL	
DENOMINAÇÃO DO CARGO	VAGAS	
Arquiteto	02	
Engenheiro Civil	05[20]	
Técnico em Geoprocessamento	01	

ANEXO IV
CARGOS EM COMISSÃO*
Cargos em comissão são cargos públicos de livre nomeação e exoneração, destinadosexclusivamente às atribuições de direção, chefia e assessoramento, conforme o art. 37, V, da Constituição Federal.

DENOMINAÇÃO DO CARGO	VAGAS	VENCIMENTO
SUBSÍDIO	
Controlador(a) Geral	01	R$ 8.000,00	
Representante do Município em Manaus	01	R$ 8.000,00	
Chefe de Gabinete	01	R$ 5.000,00	
Secretários Adjuntos	15	R$ 4.000,00	
Ouvidor Geral	01	R$ 5.000,00	
Corregedor Municipal de Segurança Pública (SEMSEG)	01	R$ 3.300,00	
Ouvidor Municipal de Segurança Pública (SEMSEG)	01	R$ 2.300,00	
Comandante da Guarda Civil Municipal (SEMSEG)	01	R$ 3.800,00	
Diretor Municipal de Trânsito (SEMSEG)	01	R$ 3.300,00	
Diretor(a) da Ouvidoria de Segurança Pública (SEMSEG)	01	R$ 3.000,00	
Coordenador Administrativo e Estatística (SEMSEG)	01	R$ 2.300,00	
Coordenador da Central Integrada de Operações e Monitoramento (SEMSEG)	01	R$ 2.800,00	
Pregoeiro	01	R$ 5.5000,00	
Agente de contratação	01	R$ 5.5000,00	
Diretor(a) da Ouvidoria Geral	01	R$ 3.000,00	
Coordenador(a) Programa Saúde da Família (PSF)	01	R$ 5.000,00	
Coordenador(a) Odontológico	01	R$ 5.000,00	
Coordenador(a) da Atenção Básica	01	R$ 5.000,00	
Coordenador(a) da Vigilância Sanitária	01	R$ 3.000,00	
Coordenador de Controle Interno	03	R$ 3.000,00	
Coordenador de Assistência Social	01	R$ 4.000,00	
Coordenador(a) do CRAS	01	R$ 3.200,00	
Coordenador(a) do CREAS	01	R$ 3.200,00	
Coordenador(a) de Área Indígena	01	R$ 3.200,00	
Coordenador(a) do INSS	01	R$ 2.200,00	

Coordenador do Setor de CTPS	01	R$ 2.200,00	
Coordenador do Instituto de Identificação (RG)	01	R$ 2.200,00	
Secretária da Junta de Serviço Militar	01	R$ 2.200,00	
Gestor(a) do Programa Criança Feliz	01	R$ 2.200,00	
Coordenador(a) do Programa Bolsa Família e Cadastro Único	01	R$ 3.400,00	
Coordenador(a) do Centro de Pessoa Idosa	01	R$ 4.000,00	
Diretor do Departamento de Empreendedorismo (DEMEP)[21]	01	R$ 3.000,00	
Gestor de Programa e Projeto (DEMEP)[22]	01	R$ 2.200,00	
Líder de Equipe (DEMEP)[23]	01	R$ 2.200,00	
Agente de Desenvolvimento do Sebrae	02	R$ 2.000,00	
Chefe do Setor de Tributos	01	R$ 3.500,00	
Diretor(a) da UBS Fluvial	01	R$ 4.500,00	
Diretor de Unidade Básica de Saúde I	02	R$ 5.000,00	
Diretor de Unidade Básica de Saúde II	02	R$ 3.500,00	
Diretor da Divisão de Planejamento, Aprovação e Cultura	01	R$ 3.000,00	
Diretor do Departamento de Jovens	01	R$ 3.000,00	
Diretor de Habitação e Planejamento Urbano	01	R$ 3.000,00	
Diretor de Departamento I (pessoal/almoxarifado)	01	R$ 3.000,00	
Diretor de Departamento de Esportes	01	R$ 3.000,00	
Diretor de Departamento de Integração Comunitária	01	R$ 3.000,00	
Diretor de Departamento II (serviço de águas)	01	R$ 3.000,00	
Diretor de Departamento de Terras (Chefe do Setor de Terras)	01	R$ 3.000,00	
Diretor de Departamento de Habitação	01	R$ 3.000,00	
Consultor Técnico / Administrativo	05	R$ 2.500,00	
Assessor Executivo I	15	R$ 2.500,00	
Administrador de Porto	01	R$ 1.800,00	
Administrador de Feira	02	R$ 1.800,00	
Assessor Executivo II	15	R$ 2.000,00	
Assessor Executivo III	15	R$ 1.800,00	

FUNÇÕES GRATIFICADAS

SIMBOLOGIA DA FUNÇÃO	PADRÃO DE VENCIMENTO	
FG-1	R$ 2.000,00	
FG-2	R$ 1.612,50	
FG-3	R$ 1.000,00	
FG-4	R$ 800,00	
FG-5	R$ 500,00	
FG-6	R$ 350,00	
FG-7	R$ 250,00	
FG-8	R$ 200,00	

Criado por meio da Lei Municipal n°207/2017, posteriormente, estruturada como órgão público de execução da Secretaria Municipal de Segurança Pública (SEMSEG), por meio da Lei Municipal n° 294/2024

Criou-se 10 (dez) vagas para o cargo deAgente Municipal de Trânsitopor meio desta lei [3]Criou-se 15 (quinze) vagas para o cargo deBrigadista Civil Municipalpor meio desta lei
Criou-se 11 (onze) vagas para o cargo deVigiapor meio da Lei Municipal n°287/2024 / Criou-se 30 (trinta) vagas para o cargo deVigiapor meio desta lei

Criou-se 4 (quatro) vagas para o cargo deFiscal de Meio Ambientepor meio desta Lei [6]Criou-se 15 (quinze) vagas para o cargo deMotorista de Veículos Levespor meio desta Lei [7]Criou-se 6 (seis) vagas para o cargo deAssistente Socialpor meio desta lei
Criou-se 14 (quatorze) vagas para o cargo deEnfermeiropor meio desta lei

Criou-se 4 (quatro) vagas para o cargo deFisioterapeutapor meio desta lei

Criou-se 1 (uma) vaga para o cargo deFiscal de Vigilância Sanitáriapor meio desta lei [11]Criou-se 4 (quatro) vagas para o cargo deOdontólogopor meio desta lei
Criou-se 6 (seis) vagas para o cargo dePsicólogopor meio desta lei

Criou-se 80 (oitenta) vagas para o cargo deTécnico em Enfermagempor meio desta lei [14]Criou-se 2 (duas) vagas para o cargo deTécnico em Saúde Bucalpor meio desta lei [15]Criou-se 2 (duas) vagas para o cargo deTécnico em Radiologiapor meio desta lei
Criou-se 120 (cento e vinte) vagas para o cargo deAuxiliar de Serviços Gerais (Apoio à Educação)por meio desta lei

Criou-se 36 (trinta e seis) vagas para o cargo deMerendeiro(a)por meio da Lei Municipal n°2 87/2024 /Criou-se 80 (oitenta) vagas para o cargo deMerendeiro(a)por meio desta lei.

Criou-se 70 (setenta) vagas para o cargo deVigia (Apoio à Educação)por meio desta lei [19]Criou-se 15 (quinze) vagas para o cargo deMotorista Fluvialpor meio desta lei [20]Criou-se 4 (quatro) vagas para o cargo deEngenheiro Civilpor meio desta lei
Criado o cargo deDiretor do Departamento de Empreendedorismop or meio da Lei Municipal n° 293/2024, com atribuições previstas no art. 6° da lei própria;

Criado o cargo deGestor de Programa e Projetopor meio da Lei Municipal n° 293/2024

Criado o cargo deLíder de Equipepor meio da Lei Municipal n° 293/2024

Publicado por: Natalia di Paula Araujo de Aquino Código Identificador:66F1467F

Matéria publicada no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas no dia 28/05/2026. Edição 4115 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/aam/