ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO            DE JUTAÍ

GABINETE DO PREFEITO

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 070/2025- PMJ

Contratante: MUNICÍPIO DE JUTAÍ, CNPJ 04.285.896/001-53.
Contratado: ALAIR DOS SANTOS ACIPAR, CPF nº 003.638.872-61.

Objeto: Locação do imóvel situado na Comunidade Novo Progresso -
Rio Jutaí, o qual será destinado ao funcionamento da Escola
Municipal Indígena Novo Progresso, para melhor atender a rede
municipal de ensino da Zona Rural. Modalidade: Inexigibilidade de
Licitação nº 050/2025. Vigência: 05 (cinco) meses, contado da
assinatura, incluindo-se o dia de início, podendo ser prorrogado de
acordo com a necessidade da Administração, na forma do art. 105 e
seguintes da Lei n.º 14.133/2021; Valor Global: R$ 2.500,00 (dois mil
e quinhentos reais). Unidade Orçamentária: 02.03.01 – Secretaria
Municipal de Educação e Desporto; Atividade: 12.365.0070.2018 –
Manutenção e Funcionamento da Educação Infantil; Elemento de
Despesa: 3.3.90.36 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa física;
Fonte de Recursos: 1540 – FUNDEB. Fundamento Legal: artigo 74,
inciso V, e artigo72 da Lei nº 14.133/2021; Jutaí/AM, 01 de julho de
2025.

MERCEDES MENDES VARGAS.

Prefeita Municipal de Jutaí/AM.

ALAIR DOS SANTOS ACIPAR.

Contratado.

Publicado por:
Marcia Cristina da Silva Mouzinho
Código Identificador:1B325725

Matéria publicada no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios
do Estado do Amazonas no dia 02/07/2025. Edição 3888

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