ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO             DE JUTAÍ

GABINETE DA PREFEITA

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 023/2025- PMJ

Contratante: MUNICÍPIO DE JUTAÍ, CNPJ 04.285.896/001-53. Contratada:
ERNANDES MONTEIRO DA GAMA, CPF nº 016.347.062-69. Objeto:

Locação de um imóvel localizada na Rua Teotônilio Cavalcante, s/n, Bairro São
Pedro, Cidade de Jutaí/AM, para funcionamento do Conselho Municipal dos
Direitos da Criança e Adolescente (CMDCA) e o Conselho Municipal de
Assistência  Social  (CMAS)  do  município  de  Jutaí  (AM).  Modalidade:
Inexigibilidade de Licitação nº 019/2025. Vigência: 11 (onze) meses, contado da
assinatura, incluindo-se o dia de início, podendo ser prorrogado de acordo com a
necessidade da Administração, na forma do art. 105 e seguintes da Lei n.º
14.133/2021; Valor Global: R$ 27.500,00 (vinte e sete mil e quinhentos reais).
Dotação Orçamentária: 02.05.01 – Secretaria Municipal de Assistência Social;
08.244.0011.2025 – Manutenção da Secretaria Municipal de Assistência Social;
3.3.90.36: Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física; 1.500 – Recursos
Próprios. Fundamento Legal: artigo 74, inciso V, e, artigo72 da Lei nº
14.133/2021;

Jutaí-AM, 04 de fevereiro de 2025.

Mercedes Mendes Vargas
Prefeita           Municipal de Jutaí (AM).

Ernandes Monteiro da Gama
Contratado.

Publicado por:

Messias Lima de Castro

Código Identificador: WMNHDC8K4

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Amazonas no dia
13/02/2025 - Nº 3798. A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site: https://diariomunicipalaam.org.br