ESTADO DO AMAZONAS MUNICÍPIO DE JUTAÍ

GABINETE DA PREFEITA
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 023/2025- PMJ

Contratante: MUNICÍPIO DE JUTAÍ, CNPJ 04.285.896/001-53. Contratada: ERNANDES  MONTEIRO  DA GAMA,  CPF  nº  016.347.062-69.  Objeto:
Locação de um imóvel localizada na Rua Teotônilio Cavalcante, s/n, Bairro São Pedro, Cidade de Jutaí/AM, para funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente (CMDCA) e o Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) do município de Jutaí (AM). Modalidade: Inexigibilidade de Licitação nº 019/2025. Vigência: 11 (onze) meses, contado da assinatura, incluindo-se o dia de início, podendo ser prorrogado de acordo com a necessidade da Administração, na forma do art. 105 e seguintes da Lei n.º 14.133/2021; Valor Global: R$ 27.500,00 (vinte e sete mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 02.05.01 – Secretaria Municipal de Assistência Social; 08.244.0011.2025 – Manutenção da Secretaria Municipal de Assistência Social; 3.3.90.36: Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física; 1.500 – Recursos Próprios. Fundamento Legal: artigo 74, inciso V, e, artigo72 da Lei nº 14.133/2021;
Jutaí-AM, 04 de fevereiro de 2025.
Mercedes Mendes Vargas Prefeita Municipal de Jutaí (AM).
Ernandes Monteiro da Gama Contratado.
Publicado por:
Messias Lima de Castro
Código Identificador: WMNHDC8K4

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Amazonas no dia 13/02/2025 - Nº 3798. A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://diariomunicipalaam.org.br