ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO             DE JUTAÍ

GABINETE DA PREFEITA

EXTRATO DA TERMO DE CONTRATO Nº 018/2025- CMJ

Contratante: MUNICÍPIO DE JUTAÍ, CNPJ 04.285.896/001-53. Contratada:
FRANCISCO COELHO RODRIGUES, CPF nº 937.530.122-20. Objeto:

Locação de um imóvel na sede do Município de Jutaí (AM), Avenida Içapó, S/Nº,
Jutaí (AM) para aluguel social, aos beneficiários em estado de vulnerabilidade do
desastre natural em Jutaí (AM). Modalidade: Inexigibilidade de Licitação nº
016/2025. Vigência: 11 (onze) meses, contado da assinatura, incluindo-se o dia de
início, podendo ser prorrogado de acordo com a necessidade da Administração,
na forma do art. 105 e seguintes da Lei n.º 14.133/2021; Valor Global: R$
22.000,00 (vinte e dois mil reais). Dotação Orçamentaria: 02.12.01 – Secretaria
Municipal de Proteção e Defesa Civil; 06.182.0021.2037 – Manutenção e
Funcionamento da Secretaria Municipal de Prot. E Defesa Civil; 3.3.90.36:
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física; 1.500 – Recursos Próprios.
Fundamento Legal: artigo 74 inciso V, e, artigo72 da Lei nº 14.133/2021;

Jutaí (AM), 04 de fevereiro de 2025.

Mercedes Mendes Vargas
Prefeita           Municipal de Jutaí (AM).

Francisco Coelho Rodrigues
Contratado.

Publicado por:

Messias Lima de Castro

Código Identificador: G8BJLDMDG

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Amazonas no dia
12/02/2025 - Nº 3797. A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site: https://diariomunicipalaam.org.br