ESTADO DO AMAZONAS MUNICÍPIO DE JUTAÍ

GABINETE DA PREFEITA
EXTRATO DA TERMO DE CONTRATO Nº 018/2025- CMJ

Contratante: MUNICÍPIO DE JUTAÍ, CNPJ 04.285.896/001-53. Contratada: FRANCISCO  COELHO  RODRIGUES,  CPF  nº  937.530.122-20.  Objeto:
Locação de um imóvel na sede do Município de Jutaí (AM), Avenida Içapó, S/Nº, Jutaí (AM) para aluguel social, aos beneficiários em estado de vulnerabilidade do desastre natural em Jutaí (AM). Modalidade: Inexigibilidade de Licitação nº 016/2025. Vigência: 11 (onze) meses, contado da assinatura, incluindo-se o dia de início, podendo ser prorrogado de acordo com a necessidade da Administração, na forma do art. 105 e seguintes da Lei n.º 14.133/2021; Valor Global: R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais). Dotação Orçamentaria: 02.12.01 – Secretaria Municipal de Proteção e Defesa Civil; 06.182.0021.2037 – Manutenção e Funcionamento da Secretaria Municipal de Prot. E Defesa Civil; 3.3.90.36: Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física; 1.500 – Recursos Próprios. Fundamento Legal: artigo 74 inciso V, e, artigo72 da Lei nº 14.133/2021;
Jutaí (AM), 04 de fevereiro de 2025.
Mercedes Mendes Vargas Prefeita Municipal de Jutaí (AM).
Francisco Coelho Rodrigues Contratado.
Publicado por:
Messias Lima de Castro
Código Identificador: G8BJLDMDG

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Amazonas no dia 12/02/2025 - Nº 3797. A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://diariomunicipalaam.org.br