ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO             DE JUTAÍ

GABINETE DA PREFEITA

EXTRATO DA CARTA CONTRATO Nº 015/2025- CMJ

Contratante: MUNICÍPIO DE JUTAÍ, CNPJ 04.285.896/001-53. Contratada:
PAULO ALEXANDRE DE OLIVEIRA, CPF nº 445.570.602-00. Objeto:

Locação de um imóvel na sede do Município de Jutaí (AM), localizada na Rua
Teotonilo Cavalcante S/N, Cidade de Jutaí (AM) para funcionamento do
Departamento Centro de Referência da Assistência Social - CRAS do município
de Jutaí. Modalidade: Inexigibilidade de Licitação nº 013/2025. Vigência: 11
(onze) meses, contado da assinatura, incluindo-se o dia de início, podendo ser
prorrogado de acordo com a necessidade da Administração, na forma do art. 105
e seguintes da Lei n.º 14.133/2021; Valor Global: R$ 55.000,00 (cinquenta e
cinco mil reais). Dotação Orçamentária: 02.05.01 – Secretaria Municipal de
Assistência Social; 08.244.0011.2025 – Manutenção da Secretaria Municipal de
Assistência Social; 3.3.90.36: Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física; 1.500
– Recursos Próprios. Fundamento Legal: artigo 74, inciso V, e, artigo72 da Lei nº
14.133/2021;

Jutaí (AM), 04 de fevereiro de 2025.

Mercedes Mendes Vargas
Prefeita           Municipal de Jutaí (AM).

Paulo Alexandre de Oliveira
Contratado.

Publicado por:

Messias Lima de Castro

Código Identificador: C7OCOZLGD

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Amazonas no dia
12/02/2025 - Nº 3797. A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site: https://diariomunicipalaam.org.br