ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO             DE JUTAÍ

GABINETE DA PREFEITA

EXTRATO DA TERMO DE CONTRATO Nº 010/2025- CMJ

Contratante: MUNICÍPIO DE JUTAÍ, CNPJ 04.285.896/001-53. Contratada:
FABIANA DOS SANTOS GAMA, CPF nº 041.757.992-65. Objeto: locação de

um imóvel, situado à Rua Cícero Tuchaua, nº 60 – Bairro Santo Antônio em
Jutaí/AM, para Funcionamento Administrativo Integrado de Secretarias, a saber
Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Rec. Sustentáveis (SEMMAS),
Secretaria Municipal de Defesa Civil (SMDC), e Secretaria Municipal de
Habitação e Urbanismo (SEMHU) do Município de Jutaí/AM. Modalidade:
Inexigibilidade de Licitação nº 008/2025. Vigência: 11 (onze) meses, contado da
assinatura, incluindo-se o dia de início, podendo ser prorrogado de acordo com a
necessidade da Administração, na forma do art. 105 e seguintes da Lei n.º
14.133/2021; Valor Global: R$ 44.000,00 (quarenta e quatro mil reais). Dotação
Orçamentaria: 02.02.01 – Secretaria Municipal de Administração e Finanças;
04.122.0011.2005 – Manutenção da Secretaria Municipal de Administração e
Finanças; 3.3.90.36: Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física; 1.500 –
Recursos Próprios. Fundamento Legal: artigo 74 inciso V, e, artigo72 da Lei nº
14.133/2021;  Jutaí/AM  04/02/2025.  Mercedes  Mendes  Vargas,  Prefeita
Municipal.  FABIANA  DOS  SANTOS  GAMA,  CPF  nº  041.757.992-65,

Contratado.

Publicado por:

Messias Lima de Castro

Código Identificador: LB60WTFYO

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Amazonas no dia
10/02/2025 - Nº 3795. A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site: https://diariomunicipalaam.org.br