ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO             DE JUTAÍ

GABINETE DA PREFEITA

EXTRATO DA TERMO DE CONTRATO Nº 009/2025- CMJ

Contratante: MUNICÍPIO DE JUTAÍ, CNPJ 04.285.896/001-53. Contratada:
FRANCISCO JAIME DE LIMA TEIXEIRA, CPF nº 012.227.802-08. Objeto:

locação de um imóvel, situado à Rua Presidente Kennedy, Nº 19 A – Bairro
Centro de Jutaí/AM, para funcionamento temporário das Salas de aula da Escola
Municipal de Educação Infantil Duque de Caxias, no exercício de 2025.
Modalidade: Inexigibilidade de Licitação nº 007/2025. Vigência: 11 (onze)
meses, contado da assinatura, incluindo-se o dia de início, podendo ser
prorrogado de acordo com a necessidade da Administração, na forma do art. 105
e seguintes da Lei n.º 14.133/2021; Valor Global: R$ 22.000,00 (vinte e dois mil
reais). Dotação Orçamentaria: 02.03.01 – Secretaria Municipal de Educação e
Desporto; 12.122.0011.2010 – Manutenção da Secretaria Municipal de Educação;
3.3.90.36: Outros Serviços de Terceiros – Pessoa física; 1.500 – Recursos
Próprios. Fundamento Legal: artigo 74 inciso V, e, artigo72 da Lei nº
14.133/2021;  Jutaí/AM  04/02/2025.  Mercedes  Mendes  Vargas,  Prefeita
Municipal. FRANCISCO COELHO RODRIGUES, Contratado.

Publicado por:

Messias Lima de Castro

Código Identificador: PYTY8TK5G

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Amazonas no dia
10/02/2025 - Nº 3795. A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site: https://diariomunicipalaam.org.br