ESTADO DO AMAZONAS MUNICÍPIO DE JUTAÍ

GABINETE DA PREFEITA
EXTRATO DA TERMO DE CONTRATO Nº 009/2025- CMJ

Contratante: MUNICÍPIO DE JUTAÍ, CNPJ 04.285.896/001-53. Contratada: FRANCISCO JAIME DE LIMA TEIXEIRA, CPF nº 012.227.802-08. Objeto:
locação de um imóvel, situado à Rua Presidente Kennedy, Nº 19 A – Bairro Centro de Jutaí/AM, para funcionamento temporário das Salas de aula da Escola Municipal de Educação Infantil Duque de Caxias, no exercício de 2025. Modalidade: Inexigibilidade de Licitação nº 007/2025. Vigência: 11 (onze) meses, contado da assinatura, incluindo-se o dia de início, podendo ser prorrogado de acordo com a necessidade da Administração, na forma do art. 105 e seguintes da Lei n.º 14.133/2021; Valor Global: R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais). Dotação Orçamentaria: 02.03.01 – Secretaria Municipal de Educação e Desporto; 12.122.0011.2010 – Manutenção da Secretaria Municipal de Educação; 3.3.90.36: Outros Serviços de Terceiros – Pessoa física; 1.500 – Recursos Próprios. Fundamento Legal: artigo 74 inciso V, e, artigo72 da Lei nº 14.133/2021; Jutaí/AM 04/02/2025. Mercedes Mendes Vargas, Prefeita Municipal. FRANCISCO COELHO RODRIGUES, Contratado.
Publicado por:
Messias Lima de Castro
Código Identificador: PYTY8TK5G

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Amazonas no dia 10/02/2025 - Nº 3795. A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://diariomunicipalaam.org.br