ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO            DE JUTAÍ

GABINETE DO PREFEITO

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 053/2025-PMJ

Contratante:  MUNICÍPIO  DE  JUTAÍ  (AM),  CNPJ
04.285.896/001-53.  Contratada:  M  G  DE  OLIVEIRA
ASSESSORIA,   CNPJ:   22.788.842/0001-92.   Objeto:

Contratação de empresa especializada na elaboração do Projeto
de Lei de Diretrizes Orçamentárias – PLDO, referente ao
exercício de 2026, e do Plano Plurianual - PPA, exercício
2026-2029, do Município de Jutaí/AM. Modalidade: Dispensa
de Licitação Eletrônica nº 015/2025-CCSC/PMJ. Vigência: 08
(oito) meses, contado da assinatura, incluindo-se o dia de
início, podendo ser prorrogado por igual período, de acordo
com a necessidade da Administração, na forma do art. 105 e
seguintes da Lei nº 14.133/2021; Valor Global: R$ 33.000,00
(trinta e três mil reais). Dotação Orçamentária: 02.02.01 –
Secretaria  Municipal  de  Administração  e  Finanças;
04.122.0011.2005 – Manutenção da Secretaria Municipal de
Administração e Finanças; 3.3.90.39 – Outros Serviços de
Terceiros  – Pessoa Jurídica; 1.500 – Recursos Próprios.
Fundamento Legal: 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 e Art.
144, inciso II do Decreto Municipal 013/2024 - GP;

Jutaí/AM, 16/04/2025.

MERCEDES MENDES VARGAS.

Prefeita Municipal.

MG DE OLIVEIRA ASSESSORIA.

Contratada.

Publicado por:
Marcia Cristina da Silva Mouzinho
Código Identificador:193A1B1A

Matéria publicada no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios
do Estado do Amazonas no dia 13/05/2025. Edição 3853

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