Visualização de Publicação                                                      27/01/2023 0U:58

ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE JUTAÍ

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 006/2022 - GP DE 28 DE MARÇO DE 2022.

ALTERA  O  DECRETO  N°  005/2022  QUE  DISPÕE  SOBRE  A
CONVOCAÇÃO DA IV CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO
MUNICÍPIO DE JUTAÍ (AM), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JUTAÍ, Estado do Amazonas, o Sr.
PEDRO MACÁRIO BARBOZA, no uso das atribuições que lhes são conferidas
pelos Art. 91, inciso IV da Lei Orgânica do Município de Jutaí.

DECRETA:

Art. 1º - FICA ALTERADO O DECRETO N° 005/2022 de 23 de março de
2022, especificamente este artigo que passa a valer com o seguinte teor: “Fica
convocada a IV Conferência Municipal de Saúde (2022), a ser realizada no dia
20 de abril de 2022, das 8h às 17h, na Rua Belo Ferreira, n° 119, bairro Vila
Sônia, Centro, Jutaí, promovida pela Secretaria Municipal de Saúde e Conselho
Municipal de Saúde”.

Art. 2º - A Conferência desenvolverá seus trabalhos sob o tema central:

“ATENÇÃO PRIMÁRIA: A saúde começa aqui”, no Município de Jutaí - AM.

Art. 3º - O objetivo é favorecer o debate no processo conferencial, sendo a
atividade  dividida  em  dois  Eixos  Estruturantes,  conforme  deliberação  no
Conselho Municipal de Saúde (CMS) do Município de Jutaí, quais sejam:

I. Atenção básica como eixo estruturante da atenção à saúde;

II. A saúde e os desafios pós Covid-19.

Art. 4º - O Secretário Municipal de Saúde expedirá, mediante portaria, o
Regimento Interno da IV Conferência Municipal de Saúde como também o seu
Regulamento, elaborado e aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde.

Art. 5º - As despesas do Município com a realização da Conferência Municipal
de Saúde (2022) serão suportadas com recursos orçamentários próprios da
Secretaria Municipal de Saúde – SEMSA.

Art. 6º - Revoguem-se as disposições em contrário, este DECRETO entra em
vigor na data de sua publicação.

CUMPRA-SE, CERTIFIQUE-SE E PUBLIQUE-SE.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE JUTAÍ-AM, ao vigésimo

oitavo (28) dia do mês de março do ano de dois mil e vinte dois (2022).

PEDRO MACÁRIO BARBOZA

Prefeito do Municipal de Jutaí

Publicado por:

NATÁLIA DI PAULA ARAUJO DE AQUINO

Código Identificador: 5RHHD9PIX

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Amazonas no dia
29/03/2022 - Nº 3083. A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site: https://diariomunicipalaam.org.br

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