POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA
ATA DE REUNIÃO DO COMITÊ GESTOR MUNICIPAL DE JUTAÍ
ATA DE ALTERAÇÃO DOS RESULTADOS DOS PARECERISTAS PELO COMITÊ
GESTOR
Aos quatorze dias do mês de outubro de 2026, às quatorze horas, nas
dependências da Secretaria de Cultura, reuniu-se o Comitê Gestor Municipal,
responsável pelo acompanhamento e validação dos resultados referentes ao Edital
n° 001/2026 - Política Nacional Aldir Blanc Ciclo 2, com a presença dos membros
abaixo assinados.
A reunião teve por finalidade proceder à análise dos resultados da etapa de
análise de recursos, elaborados pelos pareceristas responsáveis pela avaliação das
propostas inscritas no referido Edital.
Após o recebimento e análise dos resultados apresentados pelos
pareceristas, o Comitê Gestor deliberou pela MANUTENÇÃO DOS RESULTADOS,
com exceção das situações expressamente descritas nesta Ata, para as quais
decidiu promover alteração administrativa.
Fica registrado que a avaliação técnica realizada pelos pareceristas
considerou os critérios estabelecidos no Edital e a documentação apresentada pelos
proponentes. Entretanto, no exercício de suas atribuições de análise e validação, o
Comitê Gestor Municipal deliberou pela alteração dos seguintes resultados:
ALTERAÇÃO N° 01
Proponente: Erlem Clissia de Oliveira Mendes
Projeto: Arte em Guardanapos: Oficina de Pintura Criativa e Valorização do
Artesanato
Categoria: B - projetos de ações culturais na região central
Resultado apresentado pelos pareceristas: SELECIONADO
Resultado pelo Comitê Gestor: NÃO SELECIONADO
Justificativa da alteração: A proponente não compareceu à entrega da declaração
de residência e não reside no Município de Jutaí, há quatro anos.
Fundamentação no Edital e/ou legislação aplicável: Ressalta-se que a
administração deve observar as mesmas regras para todos os participantes, não
sendo possível estabelecer exceção individual a requisito expressamente previsto no
instrumento convocatório. O próprio item 17.5 determina que irregularidades
relacionadas aos requisitos de participação, constatadas a qualquer tempo,
implicarão na desclassificação do proponente. Dessa forma, considerando que não
foi atendido o requisito de residência previsto no item 3.1, não será possível deferir a
regularização da inscrição, ficando a proponente desclassificada do presente
certame.
ALTERAÇÃO N° 02
Proponente: Jesiqueli Gil Monteiro
Projeto: Artes em Agulhas
Categoria: B - projetos de ações culturais na região central
Resultado apresentado pelos pareceristas: SELECIONADO
Resultado pelo Comitê Gestor: NÃO SELECIONADO
Justificativa da alteração: A proponente não compareceu à entrega da declaração
de residência e não reside no município.
Fundamentação no Edital e/ou legislação aplicável: Ressalta-se que a
administração deve observar as mesmas regras para todos os participantes, não
sendo possível estabelecer exceção individual a requisito expressamente previsto no
instrumento convocatório. O próprio item 17.5 determina que irregularidades
relacionadas aos requisitos de participação, constatadas a qualquer tempo,
implicarão na desclassificação do proponente. Dessa forma, considerando que não
foi atendido o requisito de residência previsto no item 3.1, não será possível deferir a
regularização da inscrição, ficando a proponente desclassificada do presente
certame.
ALTERAÇÃO N° 03
Proponente: Trícia Ferreira Hilário
Projeto: T.H. Artes
Categoria: B - projetos de ações culturais na região central
Resultado apresentado pelos pareceristas: SELECIONADO
Resultado pelo Comitê Gestor: NÃO SELECIONADO
Justificativa da alteração: A proponente não compareceu à entrega da declaração
de residência e não reside no município.
Fundamentação no Edital e/ou legislação aplicável: Ressalta-se que a
administração deve observar as mesmas regras para todos os participantes, não
sendo possível estabelecer exceção individual a requisito expressamente previsto no
instrumento convocatório. O próprio item 17.5 determina que irregularidades
relacionadas aos requisitos de participação, constatadas a qualquer tempo,
implicarão na desclassificação do proponente. Dessa forma, considerando que não
foi atendido o requisito de residência previsto no item 3.1, não será possível deferir a
regularização da inscrição, ficando a proponente desclassificada do presente
certame.
RESULTADO
Após discussão e deliberação, os membros do Comitê Gestor decidiram
aprovar as alterações acima registradas.
Fica expressamente consignado que as alterações descritas nesta Ata
decorrem de deliberação do Comitê Gestor Municipal, não constituindo modificação
promovida pelos pareceristas em suas avaliações técnicas originais.
Os pareceres e avaliações originalmente elaborados pelos pareceristas
permanecem registrados no processo administrativo, preservando-se a identificação
do resultado técnico inicialmente apresentado e a decisão posterior adotada pelo
Comitê Gestor.
Consequentemente, para fins de publicação e prosseguimento do Edital,
deverão ser considerados os resultados finais decorrentes das deliberações
registradas nesta Ata.
O Comitê Gestor determina o encaminhamento da presente Ata, juntamente
com os demais documentos pertinentes, ao setor responsável, para adoção das
providências administrativas e publicação do resultado correspondente.
Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada às dezesseis horas,
sendo lavrada a presente Ata, que, após lida e aprovada, segue assinada pelos
membros presentes.
Jutaí - AM, 14 de outubro de 2026.
MEMBROS DO COMITÊ GESTOR MUNICIPAL:
Representante da Prefeitura, inscrita no CPF sob o n° 693.627.502-87, servidora
pública municipal efetiva, ocupante do cargo de Professora, matrícula funcional n° 732,
lotada na Secretaria Municipal de Educação - SEMED.
Maria Auxiliadora Torres Sebastião, inscrita no CPF sob° n° 742.949.382-34.