27/11/2025, 10:51                            Visualização de Publicação

ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO             DE JUTAÍ

CÂMARA MUNICIPAL DE JUTAÍ

EXTRATO DE CONTRATO Nº 06/2025- CMJ

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Jutaí/Am; CNPJ Nº 01.778.280/0001-26
– CONTRATADA: FERNANDA MELO - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE
ADVOCACIA, CNPJ Nº 27.220.552/0001-61; Objeto: Contrato de SERVIÇOS

DE  CONSULTORIA  E  ASSESSORIA  JURÍDICA  (para  consultoria
administrativa e representação em contenciosos administrativos e judiciais);
Modalidade: Inexigibilidade de Licitação Nº 04/2025; O prazo de vigência será
de    12 (doze) meses, contado da assinatura, incluindo-se o dia de início, podendo
ser prorrogado de acordo com a necessidade da Administração, na forma do art.
105 e seguintes da Lei n.º 14.133/2021; Valor Global: R$ 144.000,00 (cento e
quarenta e quatro mil reais); – Dotação Orçamentaria: Unidade Orçamentária

01.01.01 Câmara Municipal – Projeto/Atividade 01.031.0001.2.001: Manutenção
da Câmara Municipal – Natureza: 3.3.90.35: Serviço de Consultoria;;
Fundamento Legal: artigo74 da Lei nº 14.133/2021; Data da Assinatura:
16/01/2025. Edmundo Almeida Zevallos (Presidente Câmara Municipal de Jutaí-
Am(Contratante)/ FERNANDA MELO - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE
ADVOCACIA, CNPJ Nº 27.220.552/0001-61 (Contratada).

Edmundo Almeida Zevallos

Presidente Câmara Municipal de Jutaí-Am

Publicado por:

Jeferson Elias Caetano

Código Identificador: SGOQVMOUK

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Amazonas no dia
28/01/2025 - Nº 3786. A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site: https://diariomunicipalaam.org.br

https://diariomunicipalaam.org.br/visualizar-publicacao/250127163226458739/SGOQVMOUK                
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