27/11/2025, 10:51	Visualização de Publicação

ESTADO DO AMAZONAS MUNICÍPIO DE JUTAÍ

CÂMARA MUNICIPAL DE JUTAÍ
EXTRATO DE CONTRATO Nº 06/2025- CMJ

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Jutaí/Am; CNPJ Nº 01.778.280/0001-26 – CONTRATADA: FERNANDA MELO - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ Nº 27.220.552/0001-61; Objeto: Contrato de SERVIÇOS
DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA (para consultoria administrativa e representação em contenciosos administrativos e judiciais); Modalidade: Inexigibilidade de Licitação Nº 04/2025; O prazo de vigência será de 12 (doze) meses, contado da assinatura, incluindo-se o dia de início, podendo ser prorrogado de acordo com a necessidade da Administração, na forma do art. 105 e seguintes da Lei n.º 14.133/2021; Valor Global: R$ 144.000,00 (cento e quarenta e quatro mil reais); – Dotação Orçamentaria: Unidade Orçamentária
01.01.01 Câmara Municipal – Projeto/Atividade 01.031.0001.2.001: Manutenção da Câmara Municipal – Natureza: 3.3.90.35: Serviço de Consultoria;; Fundamento Legal: artigo74 da Lei nº 14.133/2021; Data da Assinatura: 16/01/2025. Edmundo Almeida Zevallos (Presidente Câmara Municipal de Jutaí- Am(Contratante)/ FERNANDA MELO - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ Nº 27.220.552/0001-61 (Contratada).
Edmundo Almeida Zevallos
Presidente Câmara Municipal de Jutaí-Am
Publicado por:
Jeferson Elias Caetano
Código Identificador: SGOQVMOUK

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Amazonas no dia 28/01/2025 - Nº 3786. A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://diariomunicipalaam.org.br

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