27/11/2025, 11:11	CÂMARA MUNICIPAL DE JUTAÍ

ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE JUTAÍ

CÂMARA MUNICIPAL DE JUTAÍ
EXTRATO DE CONTRATO Nº 06/2025- CMJ

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Jutaí/Am; CNPJ Nº 01.778.280/0001-26 – CONTRATADA: RAQUEL NATALINA ADVOCACIA E ASSESSORIA JURÍDICA,
CNPJ Nº 50.432.441/0001-30; Objeto: Contrato de SERVIÇOS DE  CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA (para
consultoria administrativa e representação em contenciosos administrativos e judiciais); Modalidade: Inexigibilidade de Licitação Nº 05/2025; O prazo de vigência será de 12 (doze) meses, contado da assinatura, incluindo-se o dia de início, podendo ser prorrogado de acordo com a necessidade da Administração, na forma do art. 105 e seguintes da Lei n.º 14.133/2021; Valor Global: R$ 144.000,00 (cento e quarenta e quatro mil reais); – Dotação Orçamentaria: Unidade Orçamentária 01.01.01 Câmara Municipal – Projeto/Atividade 01.031.0001.2.001: Manutenção da Câmara Municipal – Natureza: 3.3.90.35: Serviço de Consultoria; Fundamento Legal: artigo74 da Lei nº 14.133/2021; Data da Assinatura: 16/01/2025. Edmundo Almeida Zevallos (Presidente Câmara Municipal de Jutaí-Am(Contratante)/ RAQUEL NATALINA ADVOCACIA  E  ASSESSORIA  JURÍDICA,  CNPJ  Nº
50.432.441/0001-30 (Contratada).
EDMUNDO ALMEIDA ZEVALLOS
Presidente Câmara Municipal de Jutaí-AM

Publicado por:
Jeferson Elias Caetano
Código Identificador:14AE0E77

Matéria publicada no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas no dia 07/07/2025. Edição 3891
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/aam/

https://www.diariomunicipal.com.br/aam/materia/14AE0E77/9f8d9b2814c4df28390d4cf6f58830c49f8d9b2814c4df28390d4cf6f58830c4	1/1