RGF-Anexo 01 | Tabela 1.0 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal

Despesa com Pessoal	Despesa Executada com Pessoal	
	DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses)	
	LIQUIDADAS	
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (b)	
	<MR-11>	<MR-10>	<MR-9>	<MR-8>	<MR-7>	<MR-6>	<MR-5>	<MR-4>	<MR-3>	<MR-2>	<MR-1>	<MR>	TOTAL (ÚLTIMOS 12 MESES) (a)		
Despesa com Pessoal (Últimos 12 Meses)	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)	182.010,57	184.701,75	179.711,06	179.884,61	183.963,29	215.834,40	188.085,07	218.314,79	222.807,94	233.115,92	229.924,19	229.948,66	2.448.302,25		
Pessoal Ativo	182.010,57	184.701,75	179.711,06	179.884,61	183.963,29	215.834,40	188.085,07	218.314,79	222.807,94	233.115,92	229.924,19	229.948,66	2.448.302,25		
Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis	150.716,02	153.051,39	148.678,45	148.068,67	150.662,80	215.834,40	188.085,07	195.880,81	198.784,68	202.492,68	203.600,15	203.480,65	2.159.335,77		
Obrigações Patronais	31.294,55	31.650,36	31.032,61	31.815,94	33.300,49			22.433,98	24.023,26	30.623,24	26.324,04	26.468,01	288.966,48		
Pessoal Inativo e Pensionistas															
Aposentadorias, Reserva e Reformas															
Pensões															
Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização ou de contratação de forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF)															
Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente															
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II)															
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária															
Decorrentes de Decisão Judicial de Período Anterior ao da Apuração															
Despesas de Exercícios Anteriores de Período Anterior ao da Apuração															
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados															
Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias com Recursos Vinculados (CF, art. 198, §11)															
Parcela dedutível referente ao piso salarial do Enfermeiro, Técnico de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e Parteira (ADCT, art. 38, §2º)															
Outras Deduções Constitucionais ou Legais															
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)	182.010,57	184.701,75	179.711,06	179.884,61	183.963,29	215.834,40	188.085,07	218.314,79	222.807,94	233.115,92	229.924,19	229.948,66	2.448.302,25		

RGF-Anexo 01 | Tabela 1.0 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal

DTP e Apuração do Cumprimento do Limite Legal	DTP e Apuração do Cumprimento do Limite Legal	
	Valor	% sobre a RCL Ajustada	
DTP e Apuração do Cumprimento do Limite Legal	-	-	
RECEITA CORRENTE LIQUIDA - RCL (IV)	178.170.802,92		
(-) Transferências Obrigatórias da União relativas às Emendas Individuais (art. 166-A, §1º, da CF)	0,00		
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF)	0,00		
(-) Transferências da União relativas à remuneração dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias (CF, art. 198, §11)			
(-) Outras Deduções Constitucionais ou Legais			
= RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (V)	178.170.802,92		
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VI) = (III a + III b)	2.448.302,25	1,37	
LIMITE MÁXIMO (VII) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)	10.690.248,18	6,00	
LIMITE PRUDENCIAL (VIII) = (0,95 x VII) (parágrafo único do art. 22 da LRF)	10.155.735,77	5,70	
LIMITE DE ALERTA (IX) = (0,90 x VII) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF)	9.621.223,36	5,40	

RGF-Anexo 01 | Tabela 1.0 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal

Notas Explicativas	Valores	
	30/06/2025	
Notas Explicativas	-	
Notas Explicativas		

RGF-Anexo 01 | Tabela 1.2 - Trajetória de Retorno ao Limite da Despesa Total com Pessoal

Trajetória de Retorno ao Limite da Despesa Total com Pessoal	Trajetória de Retorno ao Limite da Despesa Total com Pessoal	
	Exercício em que Excedeu o Limite	Exercício do Primeiro Período Seguinte	Exercício do Segundo Período Seguinte	
	No Quadrimestre/Semestre	Primeiro Período Seguinte	Segundo Período Seguinte	
	Limite Máximo (a)	% DTP (b)	% Excedente (c) = (b-a)	Redutor Mínimo de 1/3 do Excedente (d) = (1/3*c)	Limite (e) = (b-d)	% DTP (f)	Redutor Residual (g) = (f-a)	Limite (h) = (a)	% DTP (i)	
Trajetória de Retorno ao Limite da Despesa Total com Pessoal	-	-	-	-	-	-	-	-	-	
Valores Percentuais										

Parâmetros para Redução do Excedente de DTP (art. 15 da LC 178/2021)	Percentual	
	Percentual	
Parâmetros para Redução do Excedente de DTP (art. 15 da LC 178/2021)	-	
Limite Máximo (IX) (%) (LRF, art. 20)		
DTP em 2021 (XII) (%)		
Excedente em 2021 (XIII) = (XII - IX) (%)		
Redutor anual (XIV) = (0,10 x XIII) (%)		

RGF-Anexo 01 | Tabela 1.2 - Trajetória de Retorno ao Limite da Despesa Total com Pessoal

Trajetória de Retorno ao Limite da Despesa Total com Pessoal (art. 15 da LC 178/2021)	Apuração da Trajetória de Retorno ao Limite da DTP (art. 15 da LC 178/2021)	
	2021	2022	2023	2024	2025	2026	2027	2028	2029	2030	2031	2032	
Trajetória de Retorno ao Limite da Despesa Total com Pessoal (art. 15 da LC 178/2021)	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII)													
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VIII)													
% DTP (VIII / VII)													
LIMITE CONFORME ART. 15 DA LC 178/2021 (%)													

Notas Explicativas	Valores	
	30/06/2025	
Notas Explicativas	-	
Identificação do Quadrimestre em que Excedeu o Limite e dos Períodos de Retorno		
Notas Explicativas		

Lista de Assinaturas

Assinatura: 1	

Digitally signed by DILSON MARCOS KOVALSKI:31736327968 Date: 2026.01.26 11:20:38 VET
Reason: Perfil: Contador Responsável
Location: Instituição: Câmara de Vereadores de Jutaí - AM	
Assinatura: 2	

Digitally signed by EDMUNDO ALMEIDA ZEVALLOS:01685644244 Date: 2026.01.26 11:22:03 VET
Reason: Perfil: Titular do Poder Legislativo
Location: Instituição: Câmara de Vereadores de Jutaí - AM	
Assinatura: 3	
	
Assinatura: 4	
	
Assinatura: 5	
	
Assinatura: 6	
	
As assinaturas digitais podem ser verificadas no arquivo PDF.