Estado do Amazonas

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIRANGA

ORDEM DE SERVIÇOS Nº O.S. 004/2026

O Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Itapiranga, Senhor THIAGO GAMA LIMA, no uso de suas 
atribuições
conferidas por Lei, e

CONSIDERANDO o que dispõe o Despacho do Exmo. Sr. Prefeito, a qual RATIFICOU a Dispensa de 
Licitação n°
DL011/2026, que visa o objeto para Serviços de pequenos reparos internos diversos na Unidade 
Hospitalar do município de
Itapiranga-AM;

RESOLVE:

I – AUTORIZAR a empresa ELIS REGINA BENEZAR SIMPLICIO - ME (C. C. S. CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS),

CNPJ Nº 07.953.088/0001-05, pessoa jurídica de direito privado, estabelecida e situada no endereço: 
RUA RORAIMA, Nº
238, SÃO FRANCISCO, ITACOATIARA – AM, a iniciar por este instrumento contratual de ORDEM DE SERVIÇOS
Nº O.S. 004/2026 para o objeto: Serviços de pequenos reparos internos diversos na Unidade 
Hospitalar do município de
Itapiranga-AM, obedecendo fiel e integralmente a todas as exigências constantes no Edital, Termo de 
Referência e outros
pertencentes no processo da Dispensa de Licitação n° DL011/2026, com fundamento legal no Art. 75, 
Inciso II da Lei nº
14.133/2021e ainda em conformidade com a proposta de preços apresentada pela a proponente 
vencedora.

II – A Prefeitura Municipal não assume nenhum encargo sobre danos a terceiros, obrigações sociais e 
materiais no que
concerne                                                            ao objeto desta Ordem de 
Serviço até a completa execução dos serviços.

III – O valor global dos serviços é de R$ 54.400,00 (cinquenta e quatro mil e quatrocentos reais), 
em conformidade com a
proposta apresentada e o pagamento será efetuado mediante atesto de fiscalização e apresentação de 
Nota Fiscal.

IV - O prazo de vigência será de 30 (trinta) dias, ou seja, de 13/02/2026 a 13/03/2026 contados a 
partir da assinatura deste
instrumento contratual, e a execução do serviço iniciar-se-á no recebimento desta Ordem de Serviços 
e encerrar-se-á após o
prazo de 30 (trinta) dias, podendo ser prorrogado conforme interesse das partes, na forma do artigo 
105, 106 e 107 da Lei n°
14.133, de 2021.

V – Os recursos decorrentes desta despesa correrão à conta da seguinte dotação orçamentária:

05.01.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10 302 0052 2073 0000 Gestão da Atenção de Média e alta Complexidade
Elemento da Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte: 1.621

VI – DAS CONDIÇÕES GERAIS E OBSERVAÇÕES:

Segurança do Trabalho: A Contratada obriga-se a seguir as normas de segurança e fornecer EPIs a 
seus funcionários;
Limpeza: A Contratada é responsável pela limpeza e descarte de entulhos ao final da obra.

VII - GARANTIA DE EXECUÇÃO

Não haverá exigência de garantia contratual da execução;

As regras acerca da repactuação dos preços contratados são aquelas definidas no Termo de 
Referência, anexo que fazem parte
deste                                                    instrumento de Ordem de Serviços.

Não será admitida a subcontratação do objeto contratual.

VIII - INFRAÇÕES E SANÇÕES ADMINISTRATIVAS

As regras acerca de infrações e sanções administrativas referentes à execução contratual serão 
aquelas definidas no Termo de
Referência, anexo que fazem parte deste instrumento de Ordem de Serviços.

IX – PUBLICAÇÃO

Incumbirá à contratante divulgar o presente instrumento no Portal da Transparência do Município de 
Itapiranga/AM, por
afixação no Quadro de Avisos da Prefeitura Municipal de Itapiranga, em consonância com a Lei 
Orgânica do Município, ou
bem como em sítio oficial na Internet, em atenção ao art. 8º, §2º, da Lei n. 12.527, de 2011 ou 
podendo estender-se ao Diário
Oficial do Município.

X – Fica eleito o Foro da Comarca de Itapiranga/AM para dirimir os litígios que decorrerem da 
execução deste Instrumento
contratual que não puderem ser compostos pela conciliação, conforme art. 92, §1º, da Lei nº 
14.133/21.

Pela presente ordem de serviços (art. 92 da Lei nº 14.133/21), autorizo o início dos serviços e 
declaro estar ciente das
condições acima. Demais casos omissos serão resolvidos pelo Prefeito Municipal de Itapiranga/AM.

Itapiranga/AM, 13 de fevereiro de 2026.

Cientes e assinam.


ELIS REGINA BENEZAR SIMPLICIO - ME
(C. C. S. CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS)
CNPJ Nº 07.953.088/0001-05

CONTRATADO(A)

THIAGO GAMA LIMA
PREFEITO MUNICIPAL
DE ITAPIRANGA/AM
CONTRATANTE

Rua 02 de Novembro, nº 249 – Bairro Cajual CEP: 69.120-000.
Itapiranga – AM.