Estado do Amazonas
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIRANGA

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO À CARTA CONTRATO CACT Nº 020/2025

Partes: Prefeitura Municipal de Itapiranga/AM e a Pessoa Jurídica MJAL SOLUCOES & SERVICOS, CNPJ Nº **.797.050/0001-**.

Data de assinatura: 24 de fevereiro de 2026.

Objeto: prorrogação da vigência da CARTA CONTRATO CACT Nº 020/2025 por 12 (doze) meses, contados da data de assinatura deste Termo Aditivo, admitindo-se eventuais prorrogações através de Termo Aditivo; cujo objeto da Carta Contrato primitiva é a Prestação de Serviços de cadastro e compilação de dados para inserção, validações e envios de remessa de arquivos e elementos de textos com informações, dos arquivos documentais referentes a Contratos, Termos de Contratos, Aditivos, Distratos, Processos Licitatórios de Concorrências, Pregões Presenciais e Eletrônicos, Tomadas de Preços, Dispensas Licitatórias, Inexigibilidades, Contratações Diretas, Credenciamentos, etc., a serem inseridos em Remessa de Arquivos e enviados como Prestação de Contas Mensais-PCMs no Portal do Sistema e-Contas Web, como interação e exigência do TCE/AM para o jurisdicionado município como Transparência Pública de Itapiranga/AM.

Valor mensal: R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais).

Valor Total: R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais).

Prazo de vigência: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura.

Fundamento Legal: Art. 107 da Lei 14.133/2021.

Itapiranga/AM, em 24 de fevereiro de 2026.

THIAGO GAMA LIMA PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPIRANGA/AM

PUBLICAÇÃO: Publicado no Mural de Acordo com o Artigo 92 Parágrafo 1º da Lei Orgânica no Município de Itapiranga/AM, no site do Portal da Transparência do Município de Itapiranga/AM.

THIAGO GAMA LIMA PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPIRANGA/AM

Rua 02 de Novembro, nº 249 – Bairro Cajual CEP: 69.120-000. Itapiranga – Am.