ESTADO DO AMAZONAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIRANGA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO

EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 007/2026
(LEI Nº 14.133/2021)

MODALIDADE: Pregão Presencial para Registro de Preço TIPO: Maior Desconto por lote

O MUNICÍPIO DE ITAPIRANGA/AM, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o nº 04.495.644/0001-59, com sede na Rua 02 de novembro, 249, Centro - Itapiranga/AM, através da Comissão de Contratação, nomeada pela Portaria n° 026/2026, de 05/01/2026, torna público que realizará licitação na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL, do tipo MAIOR DESCONTO POR LOTE, com a finalidade de selecionar proposta para a formação do SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇO, destinado a aquisições futuras, observando as condições estabelecidas no presente Edital e Anexos que o integram e em obediência ao disposto na Lei Federal nº 14.133/21, da Lei Complementar nº 123/06, aplicando-se subsidiariamente no que couberem as disposições contidas nas demais normas regulamentares aplicáveis à espécie.

Os documentos para o credenciamento das empresas, os envelopes contendo a proposta e os documentos de habilitação serão recebidos pelo Pregoeiro junto à Comissão de Contratação da Prefeitura de Itapiranga, na Rua 02 de novembro, 249, Centro - Itapiranga/AM, Itapiranga/AM, até às 10:00H do dia 08 de julho de 2026.

A sessão de processamento do pregão será realizada no endereço acima mencionado, iniciando-se no dia 08 de julho de 2026, às 10h00min, e será conduzido pelo Pregoeiro ou seu substituto, com o auxílio da Equipe de Apoio, designados por ato do Poder Executivo, nos autos do processo em epígrafe.

DO OBJETO E DA FORMA DE EXECUÇÃO:
DO OBJETO:

A presente licitação tem por objeto o Registro de Preços destinado à contratação de empresa(s) especializada(s) para eventual Aquisição de Peças Mecânicas de Reposição para os veículos da frota da Administração Municipal de Itapiranga/AM e entes conveniados, em conformidade com as especificações do Edital e Anexos que o integram.

DA FORMA DE EXECUÇÃO:

A forma de execução do objeto deste Edital encontra-se devidamente especificado no Termo de Referência (Anexo I).
O sistema de registro de preços deste Município tem como objetivo manter na entidade o registro de propostas vantajosas e, segundo sua conveniência, promover as contrações dos licitantes vencedores do pregão.

Rua 02 de novembro, n° 249 - Centro - 69120-000 Itapiranga – am cmlitapiranga@gmail.com

www.itapiranga.am.gov.b

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A entidade licitante não se obriga a contratar dos licitantes vencedores, podendo realizar licitação específica para a contratação total ou parcial do objeto, hipóteses em que, em igualdade de condições, o beneficiário do registro terá sempre preferência.

1.2.2. A quantidade de veículos indicada no Anexo I deste Edital visa somente oferecer às proponentes elementos para avaliação potencial das peças, sendo que tal quantitativo não constitui, sob nenhuma hipótese, garantia de volume de serviço a ser requisitado.

1.2.4. Poderá ocorrer, a critério do órgão gerenciador e dos órgãos participantes, alteração nos veículos, máquinas e equipamentos descritos em cada categoria (Anexo I), em virtude de novas aquisições ou supressão como inservíveis ou desnecessários.

DA JUSTIFICATIVA PARA O PREGÃO NA FORMA PRESENCIAL:
A utilização da forma presencial da modalidade Pregão se justifica tendo em vista que o artigo 176 da Lei 14.133/2021 dá um prazo maior para os Municípios de até 20.000 (vinte) mil habitantes, como é o caso de Itapiranga/AM, se adequarem à forma eletrônica:
Art. 176. Os Municípios com até 20.000 (vinte mil) habitantes terão o prazo de 6 (seis) anos, contado da data de publicação desta Lei, para cumprimento:
[...]
II - da obrigatoriedade de realização da licitação sob a forma eletrônica a que se refere o § 2º do art. 17 desta Lei;

No que tange o § 2º do art. 17 da Nova Lei de Licitações em comento, esta diz que as licitações serão realizadas preferencialmente sob a forma eletrônica, admitida a utilização da forma presencial, desde que motivada, devendo a sessão pública ser registrada em ata e gravada em áudio e vídeo.

DAS CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO:
Poderão participar do certame todos os interessados do ramo de atividade pertinente ao objeto da contratação, que preencherem as condições de credenciamento e demais exigências constantes deste Edital.

Não poderão participar desta licitação os interessados:
Aquele que não atenda às condições deste Edital e seu(s) anexo(s);
Autor do anteprojeto, do projeto básico ou do projeto executivo, pessoa física ou jurídica, quando a licitação versar sobre serviços ou fornecimento de bens a ele relacionados;
Empresa, isoladamente ou em consórcio, responsável pela elaboração do projeto básico ou do projeto executivo, ou empresa da qual o autor do projeto seja dirigente, gerente, controlador, acionista ou detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital com direito a voto, responsável técnico ou subcontratado, quando a licitação versar sobre serviços ou fornecimento de bens a ela necessários;
Pessoa física ou jurídica que se encontre, ao tempo da licitação, impossibilitada de participar da licitação em decorrência de sanção que lhe foi imposta;
Aquele que mantenha vínculo de natureza técnica, comercial, econômica, financeira, trabalhista ou civil com dirigente do órgão ou entidade contratante ou com agente público que desempenhe função na

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licitação ou atue na fiscalização ou na gestão do contrato, ou que deles seja cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau;
Empresas controladoras, controladas ou coligadas, nos termos da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, concorrendo entre si;
Pessoa física ou jurídica que, nos 5 (cinco) anos anteriores à divulgação do edital, tenha sido condenada judicialmente, com trânsito em julgado, por exploração de trabalho infantil, por submissão de trabalhadores a condições análogas às de escravo ou por contratação de adolescentes nos casos vedados pela legislação trabalhista;
Agente público do órgão ou entidade licitante;
Pessoas jurídicas reunidas em consórcio que não atendam ao determinado no art. 15 da Lei 14.133/2021;
Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP, atuando nessa condição;
Não poderá participar, direta ou indiretamente, da licitação ou da execução do contrato agente público do órgão ou entidade contratante, devendo ser observadas as situações que possam configurar conflito de interesses no exercício ou após o exercício do cargo ou emprego, nos termos da legislação que disciplina a matéria, conforme § 1º do art. 9º da Lei n.º 14.133, de 2021.

O impedimento de que trata o item 3.2.4 será também aplicado ao licitante que atue em substituição a outra pessoa, física ou jurídica, com o intuito de burlar a efetividade da sanção a ela aplicada, inclusive a sua controladora, controlada ou coligada, desde que devidamente comprovado o ilícito ou a utilização fraudulenta da personalidade jurídica do licitante.

A critério da Administração e exclusivamente a seu serviço, o autor dos projetos e a empresa a que se referem os itens 3.2.2 e 3.2.3. poderão participar no apoio das atividades de planejamento da contratação, de execução da licitação ou de gestão do contrato, desde que sob supervisão exclusiva de agentes públicos do órgão ou entidade.

Equiparam-se aos autores do projeto as empresas integrantes do mesmo grupo econômico.

O disposto nos itens 3.2.2. e 3.2.3. não impede a licitação ou a contratação de serviço que inclua como encargo do contratado a elaboração do projeto básico e do projeto executivo, nas contratações integradas, e do projeto executivo, nos demais regimes de execução.

Em licitações e contratações realizadas no âmbito de projetos e programas parcialmente financiados por agência oficial de cooperação estrangeira ou por organismo financeiro internacional com recursos do financiamento ou da contrapartida nacional, não poderá participar pessoa física ou jurídica que integre o rol de pessoas sancionadas por essas entidades ou que seja declarada inidônea nos termos da Lei nº 14.133/2021.

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É admitida a participação de empresa em recuperação judicial, desde que amparada em certidão emitida pela instância judicial competente, que certifique que a interessada está apta econômica e financeiramente a participar de procedimento licitatório, conforme atual entendimento do TCU.

As pessoas jurídicas que tenham sócios em comum não poderão participar do certame para o(s) mesmo(s) item(s), sob pena de desclassificação.

A participação nesta licitação significará a aceitação plena e irrestrita dos termos do presente Edital e das disposições das leis especiais, quando for o caso.

DA PARTICIPAÇÃO DAS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE:

As microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais que QUISEREM participar deste certame usufruindo os benefícios concedidos pela Lei Complementar nº 123/2006, deverão observar o disposto nos subitens seguintes.

A condição de Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, para efeito do tratamento diferenciado previsto na Lei Complementar 123/2006, deverá ser comprovada, mediante a apresentação da seguinte documentação:
- Comprovação de opção pelo Simples obtido através do site da Secretaria da Receita Federal, http://www8.receita.fazenda.gov.br/SIMPLESNACIONAL/aplicacoes.aspx?id=21;
a.1.) A empresa optante pelo simples deverá ainda apresentar a Declaração de não incidência na fonte do IRPJ, conforme modelo no Anexo VI deste edital.
Certidão Simplificada emitida pela Junta Comercial da sede do licitante onde conste o seu enquadramento como Empresa de Pequeno Porte ou Microempresa.
b.1.) As sociedades simples, que não registram seus atos na Junta Comercial, deverão apresentar certidão do Registro Civil de Pessoas Jurídicas atestando seu enquadramento nas hipóteses do art. 3º da Lei Complementar nº 123/2006.
A condição de Microempreendedor Individual deverá ser comprovada mediante apresentação do Certificado da Condição de Microempreendedor Individual.
A Certidão ou Certificado deverão estar atualizados, ou seja, emitidos a menos de 120 (cento e vinte) dias da data marcada para a abertura da presente Licitação.
Todo benefício previsto na Lei Complementar nº 123/2006 aplicável à microempresa estende-se ao MEI, conforme determina o § 2° do art. 18-E.

2.6.3. Os documentos para fins de comprovação da condição de microempresa e empresa de pequeno porte deverão ser apresentados FORA DOS ENVELOPES, no ato de CREDENCIAMENTO das empresas participantes.

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efetuar seu credenciamento como participante deste Pregão, apresentando os seguintes documentos, em
cópia autenticada ou cópia e respectivo original (em mãos) para autenticação:

Caso o representante seja sócio, proprietário ou dirigente  da empresa proponente deverá
apresentar:
Cópia do ato constitutivo ou do contrato social, no qual estejam expressos seus poderes para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura;
Cópia de documento de identidade e de comprovante de inscrição no Cadastro de Pessoa Física – CPF (será dispensável a apresentação de cópia do CPF se sua numeração constar do documento de identidade apresentado);
Termo de Credenciamento (conforme modelo 1 do Anexo III deste Edital), especificando e nomeando o sócio, dirigente ou proprietário que atuará no processo licitatório, formulando propostas e para prática de todos os demais atos inerentes ao certame;
Declaração de pleno atendimento aos requisitos de habilitação.

Caso o representante seja preposto da empresa proponente, deverá apresentar:
Procuração ou Termo de Credenciamento (conforme modelo 2 do Anexo III deste Edital), com firma reconhecida em cartório, outorgado pelo(s) representante(s) legal (is) da licitante, comprovando a existência dos necessários poderes para formulação de propostas e para prática de todos os demais atos inerentes ao certame;
Cópia de documento de identidade e de comprovante de inscrição no Cadastro de Pessoa Física – CPF (será dispensável a apresentação de cópia do CPF se sua numeração constar do documento de identidade apresentado);
Cópia do ato constitutivo ou contrato social;
Declaração de pleno atendimento aos requisitos de habilitação.

Nesta fase, o representante da licitante deverá apresentar cópia do ato constitutivo, estatuto ou contrato social consolidado em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado dos documentos de eleição de seus atuais administradores, com a comprovação da publicação na imprensa da ata arquivada, bem como das respectivas alterações, caso existam ou outro documento legal que permita analisar a sua condição de proprietário, sócio ou dirigente, bem como para verificar se o credenciante possui os necessários poderes de delegação.
Para empresas individuais deverá ser apresentado o Requerimento do Empresário Individual ou Microempreendedor Individual autenticado pela Junta Comercial.
A não comprovação de que o interessado ou seu representante possui poderes específicos para atuar no certame, impedirá a licitante de ofertar lances verbais, lavrando-se, em ata, o ocorrido.

4.3.  O não comparecimento do titular e/ou do representante credenciado não enseja a inabilitação, nem

Não será permitida a participação de empresas distintas através de um único representante.

Os documentos de credenciamento, os quais farão parte do presente processo licitatório deverão ser entregues SEPARADAMENTE dos envelopes da Proposta e da Documentação.

DA FORMA DE APRESENTAÇÃO DA DECLARAÇÃO DE PLENO ATENDIMENTO AOS REQUISITOS DE HABILITAÇÃO, DA PROPOSTA E DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO:
A declaração de pleno atendimento aos requisitos de habilitação deverá ser apresentada FORA DOS ENVELOPES 01 e 02.

Caso o referido documento não seja apresentado na forma estabelecida acima, o Pregoeiro poderá suprir tal formalidade através de declaração a ser firmada pelo representante legal da empresa proponente durante a sessão.

A proposta e os documentos para habilitação deverão ser apresentados, separadamente, em 02 envelopes lacrados e rubricados, contendo em sua parte externa os seguintes dizeres:

EMPRESA PROPONENTE:
CNPJ:
ENVELOPE 01 - PROPOSTA PREFEITURA DE ITAPIRANGA/AM
PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 007/2026 – EDITAL PP Nº 007/2026-PMI

EMPRESA PROPONENTE:
CNPJ:
ENVELOPE 02 – DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO PREFEITURA DE ITAPIRANGA/AM
PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 007/2026 – EDITAL PP Nº 007/2026-PMI

DO CONTEÚDO DO ENVELOPE Nº 01 – DA PROPOSTA:
O envelope nº 01 “Da Proposta” deverá conter os seguintes elementos:
Carta proposta, na forma impressa, de acordo com o modelo em anexo, contendo:
Nome, endereço e CNPJ; com a indicação do banco, a agência e respectivos códigos e o número da conta e número(s) de telefone(s) e e-mail;
Número do processo e do edital;
Desconto mínimo cotado, em percentual, apurado à data de sua apresentação.

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Nos preços propostos deverão estar inclusos além do lucro, taxas, fretes, impostos e descontos quando for o caso, bem como, todas as despesas, diretas ou indiretas, relacionadas com o fornecimento do objeto da presente licitação.
Os percentuais de desconto deverão ser cotados com até 02 (dois) dígitos após a vírgula;
Especificações pertinentes ao objeto desta licitação;
Validade da proposta de, no mínimo, 60 (sessenta) dias;
Local e data;
Assinatura do representante legal da empresa proponente.

  A empresa proponente deverá redigir sua proposta com base no Anexo II, informando o desconto para para as peças e acessórios originais/genuínos e/ou paralelos (de 1ª linha).
O proponente ao elaborar a sua proposta deverá observar o valor ESTIMADO descrito no presente Edital, que é parte integrante do presente processo licitatório.

Não será admitida cotação inferior à quantidade prevista neste Edital.

Havendo divergência entre o valor unitário e o valor total dos itens cotados, será considerado, para fins de julgamento das propostas, o primeiro.

Para a proposta apresentada será considerado o prazo de validade de 60 (sessenta) dias, independentemente de declaração expressa.

Não serão aceitas propostas com valor unitário ou global superior ao estimado ou com preços manifestamente inexequíveis.
Se houver indícios de inexequibilidade da proposta de preço, ou em caso da necessidade de esclarecimentos complementares, poderá ser efetuada diligência, na forma do § 2º do art. 59 da Lei n.º 14.133/21, para efeito de comprovação de sua exequibilidade, podendo-se adotar, dentre outros, os seguintes procedimentos:
questionamentos junto à proponente para a apresentação de justificativas e comprovações em relação aos custos com indícios de inexequibilidade;
verificação de acordos coletivos, convenções coletivas ou sentenças normativas em dissídios coletivos de trabalho;
levantamento de informações junto ao Ministério do Trabalho e Emprego, e junto ao Ministério da Previdência Social;
consultas a entidades ou conselhos de classe, sindicatos ou similares;
pesquisas em órgãos públicos ou empresas privadas;
verificação de outros contratos que a proponente mantenha com a Administração ou com a iniciativa privada;

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consultas às Secretarias de Fazenda Federal, Distrital, Estadual ou Municipal;
análise de soluções técnicas escolhidas e/ou condições excepcionalmente favoráveis que a proponente disponha para a prestação dos serviços;
demais verificações que porventura se fizerem necessárias.

A empresa vencedora fica submetida aos prazos especificados no presente Edital, independentemente de declaração expressa.

A proposta deverá ser elaborada em papel timbrado da empresa e redigida em língua portuguesa, salvo quanto às expressões técnicas de uso corrente, com suas páginas numeradas sequencialmente, sem rasuras, emendas, borrões ou entrelinhas e ser datada e assinada pelo representante legal do licitante ou pelo procurador.

Quaisquer tributos, despesas e custos, diretos ou indiretos, omitidos da proposta ou incorretamente cotados que não tenham causado a desclassificação da mesma por caracterizar preço inexequível, serão considerados como inclusos nos preços, não sendo considerados pleitos de acréscimos, a esse ou qualquer título, devendo os produtos ser fornecidos sem ônus adicionais.

Com fundamento no artigo 59 da Lei nº 14.133/21, serão desclassificadas as propostas que não atenderem as exigências deste Edital.

Vícios, erros e/ou omissões que não impliquem em prejuízo para o Município poderão ser desconsiderados pelo Pregoeiro, cabendo a este agir em conformidade com os princípios que regem a Administração Pública.
O Pregoeiro considerará como formais erros que não impliquem em nulidade do procedimento.

Independentemente de declaração expressa, a simples apresentação da proposta implica em submissão a todas as condições estipuladas neste Edital e seus anexos.

DO CONTEÚDO DO ENVELOPE Nº 02 - DOCUMENTOS PARA HABILITAÇÃO:
Para a habilitação no presente processo os interessados deverão apresentar no Envelope 02 – “Documentos de Habilitação”, os documentos a seguir relacionados:

Quanto a Habilitação Jurídica:
Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus atuais administradores, ou;
Registro Comercial, no caso de empresário individual, ou;

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Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir;

Os documentos acima deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da respectiva consolidação.
A empresa que apresentar, conforme o subitem 4.2 deste Edital, o Ato Constitutivo/Contrato Social no ato de credenciamento do seu representante para participação da presente Licitação, fica dispensada de apresentá-lo dentro do envelope da habilitação.

Quanto a Regularidade Fiscal, Social e Trabalhista:
Prova de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), se empresa individual, ou no Cadastro Nacional Pessoa Jurídica (CNPJ), se pessoa jurídica, atualizado;
A inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;
Certidão Negativa ou Positiva com efeitos de Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, abrangendo também as contribuições sociais previstas nas alíneas "a" a "d" do parágrafo único do art. 11 da Lei nº 8.212/91.
Certidão Negativa ou Positiva com efeitos de Negativa de Débitos Estaduais, emitida pela Fazenda do Estado onde está sediada a empresa.
Certidão Negativa ou Positiva com efeitos de Negativa de Débitos Municipais, emitida pela Fazenda do Município onde está sediada a empresa.
Comprovante de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
Prova de inexistência de débitos inadimplidos, atestando a regularidade perante a Justiça do Trabalho, (art. 68, V, da Lei 14.133/2021).

Quanto a Regularidade Econômico-Financeira:
A licitante deverá apresentar Cópia do Balanço Patrimonial e demonstrações contábeis dos 02 (dois) últimos exercícios sociais, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrado há mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta, com o cumprimento das seguintes formalidades:
Indicação do número das páginas e números do livro onde estão inscritos o balanço patrimonial e a DRE (Demonstração do Resultado do Exercício) no Livro Diário. Além do acompanhamento do respectivo Termo de Abertura e Termo de Encerramento do mesmo;
Assinatura do contador e do titular ou representante legal da empresa no balanço patrimonial e DRE (pode ser feita digitalmente);

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o seu Conselho Regional de Contabilidade;
Comprovação de Patrimônio Líquido não inferior a 10% (dez por cento) do valor da proposta, devendo essa comprovação ser feita relativamente à data da apresentação da proposta na forma da Lei, admitida a sua atualização para esta data, através de índices oficiais, mediante declaração, assinado também por contador registrado no Conselho Regional de Contabilidade - CRC.
A Comprovação da boa situação de liquidez será feita através de demonstração com base no Balanço e através de memória de cálculo assinada por profissional devidamente habilitado em contabilidade, de que atende aos seguintes índices financeiros:

ATIVO CIRCULANTE + REALIZÁVEL EM LONGO PRAZO
ILG =			= OU > 1 PASSIVO CIRCULANTE + EXIGÍVEL EM LONGO PRAZO
A comprovação da boa situação financeira da empresa será baseada na obtenção do índice de Solvência Geral (SG) igual ou maior a 01 (um), calculado e demonstrado pela licitante, por meio da seguinte fórmula:

ATIVO TOTAL
SG =		= OU > 1 PASSIVO CIRCULANTE + EXIGÍVEL EM LONGO PRAZO
Comprovação de boa situação de liquidez corrente, calculado e demonstrado pela licitante por meio da seguinte fórmula:

ATIVO CIRCULANTE
ILC =		= OU > 1 PASSIVO CIRCULANTE
Somente serão habilitadas as licitantes que apresentarem índice de liquidez geral e índice de solvência geral, igual ou maior que 1,0 (uma vírgula zero)
Somente serão habilitadas as licitantes que apresentarem índice de liquidez geral e índice de solvência geral, igual ou maior que 1,0 (uma vírgula zero);
No caso de empresa constituída no mesmo exercício financeiro, a exigência do subitem 6.1.31. Será atendida mediante apresentação do Balanço de Abertura;

Certidão de Falência, Concordata e Recuperação Judicial, expedida pelo Distribuidor da sede

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Caso a Licitante esteja em processo de recuperação judicial, deverá apresentar a certidão emitida pela instância judicial competente, que certifique que a interessada está apta econômica e financeiramente a participar de procedimento.

Quanto a Qualificação Técnica:
Comprovação de capacidade para a execução do objeto deste Edital, mediante apresentação de documento emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado, no qual se ateste que a empresa executou a qualquer tempo, fornecimento igual ou semelhante a este que está sendo licitado (Atestado de Capacidade Técnica, art. 67, inciso II, da Lei 14.133/2021);
Será considerado compatível com a quantidade o(s) atestado(s) que expressamente certifique(m) que o licitante já forneceu pelos 30% (trinta por cento) das quantidades descritas na proposta de preços apresentada na licitação.
Os atestados e/ou certidões deverão ser assinados por servidor ou funcionário competente que exerça a chefia, gerência, direção, supervisão ou coordenação do setor que usufruiu o objeto que se atesta, com indicação do nome completo e cargo/função. No caso de atestados fornecidos por pessoa jurídica de direito privado, a assinatura deve ter firma reconhecida em cartório.
Não serão aceitos atestados emitidos pelo licitante, em seu próprio nome, nem qualquer outro em desacordo com as exigências do Termo de Referência

A proponente vencedora deverá declarar, em documento único (conforme modelo Anexo V):

Não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo menor, a partir de 14 anos, na condição de aprendiz, nos termos do artigo 7°, XXXIII, da Constituição;
Não possui, em sua cadeia produtiva, empregados executando trabalho degradante ou forçado, observando o disposto nos incisos III e IV do art. 1º e no inciso III do art. 5º da Constituição Federal;
Que cumpre as exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitado da Previdência Social, previstas em lei e em outras normas específicas;
A inexistência de quaisquer fatos impeditivos de sua habilitação e que a mesma não foi declarada inidônea por Ato do Poder Público Municipal, ou que esteja temporariamente impedida de licitar, contratar ou transacionar com a Administração Pública de Itapiranga ou quaisquer de seus órgãos descentralizados (inciso III e IV do art. 156 da Lei 14.133/2021);
Que não possui funcionário público no quadro societário da empresa;
Que está adequada à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) – Lei nº 13.709/2018;
Que a empresa conhece na íntegra o Edital, está ciente e concorda com as condições impostas nele e em seus anexos, ao passo que se submete às condições nele estabelecidas, bem como de que a proposta apresentada compreende a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas assegurados na Constituição Federal, nas leis trabalhistas, nas normas infralegais, nas convenções

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Os documentos de habilitação poderão ser apresentados em original, fotocópia autenticada em Cartório, ou ainda, fotocópia acompanhada do original, que poderá ser conferida e autenticada por servidor municipal de Itapiranga/AM.
As empresas que quiserem autenticar documentos junto à Prefeitura de Itapiranga deverão apresentá- los acompanhados dos originais, preferencialmente, até três dias corridos antes do prazo de entrega da documentação e proposta, de segunda a sexta-feira, das 08h00min às 12h00min, junto à Comissão de Contratação da Prefeitura de Itapiranga, na Rua 02 de novembro, 249, Centro - Itapiranga/AM.
Os documentos apresentados com ASSINATURA ELETRÔNICA terão validade apenas acompanhados com chave/código verificador impresso no documento, para possibilitar a conferência e validação do documento em formato digital. Os documentos físicos apresentados com assinatura digital que não possibilitem acesso eletrônico para validação, poderão ser autenticados na Comissão de Contratação ou durante a sessão, caso contrário, serão considerados cópia simples e não serão aceitos.

A Equipe de Apoio do Pregão poderá consultar o serviço de verificação de autenticidade das certidões emitidas pela internet.

A verificação pelo pregoeiro, em sítios eletrônicos oficiais de órgãos e entidades emissores de certidões constitui meio legal de prova, para fins de habilitação.

Após a entrega dos documentos para habilitação, não será permitida a substituição ou a apresentação de novos documentos, salvo em sede de diligência, para (Lei 14.133/21, art. 64):
complementação de informações acerca dos documentos já apresentados pelos licitantes e desde que necessária para apurar fatos existentes à época da abertura do certame; e
atualização de documentos cuja validade tenha expirado após a data de recebimento das propostas;

Havendo a necessidade de envio de documentos de habilitação complementares, necessários à confirmação daqueles exigidos neste Edital e já apresentados, o licitante será convocado a encaminhá-los, em formato digital, no prazo de 1 (um) dia útil, sob pena de inabilitação.

No caso de apresentação de certidões das quais não conste o prazo de validade, será considerado o prazo máximo de 90 (noventa) dias, a contar da emissão dos mesmos.

Na análise dos documentos de habilitação, a equipe de apoio poderá sanar erros ou falhas, que não alterem a substância dos documentos e sua validade jurídica, mediante decisão fundamentada, registrada em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes eficácia para fins de habilitação e classificação.

Não serão considerados os documentos apresentados por telex, telegrama, fax ou e-mail.

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DO PROCEDIMENTO E DO JULGAMENTO DO PREGÃO:
O credenciamento dos interessados em participar do certame, assim como, o recebimento da proposta de preços e dos documentos de habilitação ocorrerá até às 10 horas do dia 08 de julho de 2026, no local indicado no preâmbulo deste Edital.
8.1.3 Ultrapassado o prazo previsto acima estará encerrado o credenciamento, bem como o recebimento dos envelopes e, por consequência, a possibilidade de admissão de novos participantes no certame.

Após o credenciamento, será aberta a sessão de processamento do pregão, a partir das 10 horas e 10 minutos do dia 08 de julho de 2026.

A análise das propostas pelo Pregoeiro visará ao atendimento das condições estabelecidas neste Edital e seus anexos.
Serão desclassificadas as propostas que não atenderem quaisquer das exigências deste Edital ou que se opuserem a quaisquer dispositivos legais vigentes, bem como aquelas que consignarem preços simbólicos, irrisórios, de valor zero, manifestamente inexequíveis ou financeiramente incompatíveis com o objeto da licitação, e ainda, àquelas que consignarem vantagens não previstas ou baseadas em oferta das demais licitantes.
Não será motivo de desclassificação, simples omissões que sejam irrelevantes para o entendimento da proposta, que não venham causar prejuízo para a Administração e nem firam os direitos dos demais licitantes.

Para efeito de OFERECIMENTO DE LANCES VERBAIS, o Pregoeiro selecionará, sempre com base na classificação provisória, a proponente que tenha apresentado a proposta de MAIOR DESCONTO e todas aquelas que hajam oferecido propostas em valores sucessivos e superiores em até 10% (dez por cento) àquela de MAIOR DESCONTO.
Não havendo, pelo menos, 3 (três) propostas em conformidade com a previsão estabelecida no subitem 8.4, o Pregoeiro selecionará, sempre com base na classificação provisória, a melhor proposta e as duas propostas imediatamente superiores, quando houver, para que suas proponentes participem dos lances quaisquer que tenham sido os preços oferecidos nas propostas, observada a previsão estampada no subitem

Em caso de empate entre duas ou mais propostas, observar-se-ão, também para efeito da definição das proponentes que poderão oferecer lances, as seguintes regras:
proposta de maior desconto e todas as outras cujos valores sejam superiores até 10% (dez por cento) àquela de menor preço, devendo existir, nesta situação, no mínimo, 3 (três) propostas válidas para a etapa de lances, conforme previsto no subitem 8.4, ou
todas as propostas coincidentes com um dos 3 (três) MAIORES DESCONTOS, se houver.

Na hipótese da ocorrência das previsões colacionadas no subitem 8.4.2, alíneas "a" e "b", para

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.3  Definidos os aspectos pertinentes às proponentes que poderão oferecer ofertas/ lances verbais, dar- se-á início ao OFERECIMENTO DE LANCES VERBAIS, que deverão ser formulados em valores distintos e crescentes, superiores à proposta de maior desconto.
8.5.3.1 Somente será(ão) aceito(s) LANCE(S) VERBAL(IS) que seja(m) superior(es) ao valor da menor PROPOSTA ESCRITA e/ou do último menor LANCE VERBAL oferecido.

O PREGOEIRO convidará individualmente as proponentes classificadas para OFERECIMENTO DE LANCES VERBAIS, de forma sequencial, a partir da proponente da proposta de menor desconto e as demais em ordem crescente de valor, sendo que a proponente da proposta de menor desconto será a última a OFERECER LANCE VERBAL. Havendo propostas escritas empatadas, a ordem sequencial de convocação para lances é a de credenciamento, decrescente, conforme previsto no sistema eletrônico de Pregão Presencial.

Não poderá haver desistência dos lances ofertados, sujeitando-se o licitante desistente às penalidades constantes deste edital.

Quando convocado pelo Pregoeiro, a desistência da proponente de apresentar lance verbal implicará na exclusão da etapa de LANCES VERBAIS, ficando sua última proposta registrada para a classificação final.

A etapa de OFERECIMENTO DE LANCES VERBAIS terá prosseguimento enquanto houver disponibilidade para tanto por parte das proponentes.

O encerramento da etapa de OFERECIMENTO DE LANCES VERBAIS ocorrerá quando todos as proponentes declinarem da correspondente formulação.

Declarada encerrada a etapa de OFERECIMENTO DE LANCES e classificadas as propostas na ordem crescente de valor, incluindo aquelas que declinaram do oferecimento de lance(s), sempre com base no último preço/lance apresentado, o Pregoeiro examinará a aceitabilidade do valor daquela de menor preço, ou seja, da primeira classificada, decidindo motivadamente a respeito.

O PREGOEIRO decidirá motivadamente pela negociação com a proponente de menor preço, para que seja obtido preço melhor.

Na hipótese de não realização de lances verbais, o Pregoeiro verificará a conformidade entre a proposta escrita de menor preço e o valor estimado para a contratação.

Ocorrendo a previsão delineada anteriormente, e depois do exame da aceitabilidade do objeto e do preço, também é facultado ao Pregoeiro negociar com a proponente da proposta de menor preço, para que seja obtido preço melhor.

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O PREGOEIRO pode solicitar a demonstração da exequibilidade dos preços propostos após o término da fase competitiva e, ao mesmo tempo, o proponente de menor preço tem o dever de portar informações acerca dos custos (planilhas e demonstrativos) em que incorrerá para o atendimento do objeto do PREGÃO, suficientes para justificar a proposta escrita de menor preço ou o lance verbal de menor preço que apresentar.

A não apresentação dos elementos referidos no subitem anterior ou a apresentação de elementos insuficientes para justificar a proposta escrita de menor preço ou o lance verbal de menor preço acarretará a desclassificação do proponente, salvo rasuras que não comprometam partes essenciais.

Considerada aceitável a oferta de menor preço, será aberto o envelope contendo os documentos de habilitação de seu autor.

Constatado o atendimento dos requisitos de habilitação previstos neste Edital, o licitante será habilitado e declarado vencedor do certame.

Se a oferta não for aceitável, ou se o licitante desatender as exigências para a habilitação, o Pregoeiro examinará a oferta subsequente de menor preço, negociará com o seu autor, decidirá sobre a sua aceitabilidade e, em caso positivo, verificará as condições de habilitação e assim sucessivamente, até a apuração de uma oferta aceitável cujo autor atenda os requisitos de habilitação, caso em que será declarado vencedor.

Da Sessão Pública do Pregão será lavrada ata circunstanciada, contendo, sem prejuízo de outros, o registro dos Licitantes credenciados, das propostas escritas e verbais apresentadas, na ordem de classificação, da análise da documentação exigida para a habilitação e dos recursos interpostos.

A Ata Circunstanciada deverá ser assinada pelo Pregoeiro, pela Equipe de Apoio e por todos os Licitantes presentes.

Caso haja necessidade de adiamento da Sessão Pública, será marcada nova data para a continuação dos trabalhos, devendo ficar intimados, no mesmo ato, os Licitantes presentes.

A bem dos serviços, o Pregoeiro, se julgar conveniente, reserva-se do direito, de suspender a licitação, em qualquer uma das suas fases, para efetivar as análises indispensáveis e desenvolver as diligências que se fizerem necessárias, internamente, condicionando a divulgação do resultado preliminar da etapa que estiver em julgamento, à conclusão dos serviços.

DA PREFERÊNCIA DE CONTRATAÇÃO PARA AS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE:

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8.6.4	Entende-se por empate aquelas situações em que as propostas apresentadas pelas Microempresas
e Empresas de Pequeno Porte sejam iguais ou até 5% (cinco por cento) superiores ao melhor preço.

No caso de empate entre duas ou mais propostas proceder-se-á da seguinte forma:
A Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte mais bem classificada poderá apresentar proposta de preço inferior àquela considerada vencedora do certame, situação em que será adjudicado em seu favor o objeto licitado;
Não ocorrendo à contratação da Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte, na forma da alínea “a” do
subitem 8.6.3, serão convocadas as remanescentes que porventura se enquadrem na hipótese do subitem
8.6.2 deste Edital, na ordem classificatória, para o exercício do mesmo direito;
No caso de equivalência dos valores apresentados pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte que se encontrem no intervalo estabelecido no subitem 8.6.2 deste Edital, será realizado sorteio entre elas para que se identifique àquela que, primeiro, poderá apresentar melhor oferta.

Na hipótese da não contratação nos termos previstos na alínea “a” do subitem 8.6.3, o objeto licitado será adjudicado em favor da proposta originalmente vencedora do certame;

A Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte mais bem classificada será convocada para apresentar nova proposta no prazo máximo de 05 (cinco) minutos após o encerramento dos lances, sob pena de preclusão;

O disposto no subitem 8.6.3 e suas alíneas somente se aplicarão quando a melhor oferta inicial não tiver sido apresentada por Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte. Nesse caso o desempate entre duas ou mais propostas, e não havendo lances, será efetuado mediante sorteio a ser realizado durante a sessão do presente Pregão;

A Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, de acordo com o artigo 43 da Lei Complementar nº 123/06, deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição;
Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado, à mesma, o prazo de 05 (cinco) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado o vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração Pública, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito e emissão de eventuais Certidões Negativas ou Positivas com efeito de Certidão Negativa;
A não regularização da documentação, no prazo previsto no subitem 8.6.7.1, implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei 8.666/93, sendo facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para a assinatura do contrato, ou revogar a licitação;

Quando o recurso apresentado impugnar o julgamento das propostas ou o ato de habilitação ou inabilitação do licitante:
a intenção de recorrer deverá ser manifestada imediatamente, sob pena de preclusão;
o prazo para apresentação das razões recursais será iniciado na data de intimação ou de lavratura da ata de habilitação ou inabilitação, as quais deverão ser enviadas exclusivamente por meio de formulário eletrônico, disponível no Portal de Compras Públicas;
na hipótese de adoção da inversão de fases prevista no § 1º do art. 17 da Lei nº 14.133, de 2021, o prazo para apresentação das razões recursais será iniciado na data de intimação da ata de julgamento.

Os recursos deverão ser encaminhados por e-mail para o Pregoeiro: cmlitapiranga@gmail.com, com as devidas assinaturas.

O recurso será dirigido à autoridade que tiver editado o ato ou proferido a decisão recorrida, a qual poderá reconsiderar sua decisão no prazo de 3 (três) dias úteis, ou, nesse mesmo prazo, encaminhar recurso para a autoridade superior, a qual deverá proferir sua decisão no prazo de 10 (dez) dias úteis, contado do recebimento dos autos.

Os recursos interpostos fora do prazo não serão conhecidos.

O prazo para apresentação de contrarrazões ao recurso pelos demais licitantes será de 3 (três) dias úteis, contados da data da intimação pessoal ou da divulgação da interposição do recurso, assegurada a vista imediata dos elementos indispensáveis à defesa de seus interesses.

O recurso e o pedido de reconsideração terão efeito suspensivo do ato ou da decisão recorrida até que sobrevenha decisão final da autoridade competente.

O acolhimento do recurso invalida tão somente os atos insuscetíveis de aproveitamento.

DA ADJUDICAÇÃO E DA HOMOLOGAÇÃO
O objeto deste Pregão será adjudicado à Licitante vencedora depois de decididos os recursos, quando houver.
10.1.1. A adjudicação será realizada pelo MAIOR DESCONTO POR LOTE.

O certame será sujeitado à adjudicação e homologação pela respectiva Autoridade Competente.

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direito ao registro de preços, podendo, ainda, sujeitar-se às penalidades estabelecidas neste edital, sem
prejuízo das sanções previstas no artigo 90, §5º, da Lei 14.133/2021.

Para esta licitação, a existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que deles poderão advir, facultando-se a realização de licitação específica para a aquisição pretendida, sem que caiba recurso ou indenização de qualquer espécie às empresas detentoras, ou, cancelar a Ata, na ocorrência de alguma das hipóteses legalmente previstas para tanto, garantidos à detentora, neste caso, o contraditório e a ampla defesa.
Observados os critérios e condições estabelecidas nesta Ata e o preço registrado, a Administração poderá comprar de mais de um fornecedor registrado, segundo a ordem de classificação, desde que razões de interesse público justifiquem e que o primeiro classificado não possua capacidade de fornecimento compatível com o solicitado pela Administração.

A contratação com os fornecedores registrados, após a indicação pelo órgão gerenciador do registro de preços, será formalizada pelo órgão interessado, por intermédio de Ata de Registro de Preço, conforme o disposto no artigo 95 da Lei nº 14.133 /2021.

Farão parte integrante da Ata de Registro de Preço ou documento equivalente todos os elementos apresentados pela empresa vencedora que tenham servido de base para o julgamento da licitação, bem como as condições estabelecidas neste Edital, independentemente de transcrição.
Obriga-se o Fornecedor, durante a vigência da Ata, efetuar a comprovação das condições de habilitação e contratação consignadas neste edital.

A Ata de Registro de Preços poderá sofrer alterações, obedecidas às disposições contidas no artigo 124 da Lei nº 14.133/2021.
As quantidades a serem fornecidas constantes do Termo de Referência que acompanhou o Edital da licitação são estimadas, podendo, nos limites do art. 125 da Lei 14.133/2021, ser acrescidas ou suprimidas em conformidade com a demanda do período de vigência da Ata de Registro de Preço (ARP).
Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento, independentemente dos quantitativos registrados em Ata, desde que este fornecimento não prejudique as obrigações anteriormente assumidas.
O preço registrado poderá ser revisto em decorrência de eventual redução daqueles praticados no mercado, ou de fato que eleve o custo dos serviços ou bens registrados, cabendo ao órgão gerenciador da Ata promover as necessárias negociações junto aos fornecedores.
Quando o preço de mercado se tornar superior aos preços registrados e o fornecedor, mediante requerimento devidamente comprovado, deverá requerer a revisão dos preços nos termos do artigo 124, inciso I, alínea “d”, da Lei nº 14133/2021.
Os preços registrados e atualizados não poderão ser superiores aos preços praticados no mercado,

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ou a superveniência de disposições legais, com comprovada repercussão sobre os preços contratados, nos termos do art. 134 da Lei 14.133/2021.
11.5.7. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação do item correspondente da Ata de Registro de Preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa.

Os preços registrados, quando sujeitos ao controle oficial, poderão ser revisados nos termos e prazos fixados pelo órgão público controlador.

DAS RESPONSABILIDADES DAS PARTES:
Cabe ao Município:
A definição do objeto desta Licitação;
Tomar todas as providências necessárias à execução do processo licitatório;
Exigir o cumprimento de todas as obrigações assumidas pelo Contratado, de acordo com o contrato e seus anexos;
Manter pessoas ou constituir Comissão Especial designada pelo Prefeito, visando à fiscalização da execução do contrato;
Receber o objeto no prazo e condições estabelecidas no Termo de Referência;
Comunicar a empresa para emissão de Nota Fiscal no que pertine à parcela incontroversa da execução do objeto, para efeito de liquidação e pagamento, quando houver controvérsia sobre a execução do objeto, quanto à dimensão, qualidade e quantidade, conforme o art. 143 da Lei nº 14.133, de 2021;
Efetuar o pagamento, de acordo com as condições e prazos estabelecidos neste Edital e Termo de Referência;
Promover, através do Fiscal do Contrato, o acompanhamento e a fiscalização do Contrato, comunicando as ocorrências de quaisquer fatos que exijam medidas corretivas por parte da Administração;
As comunicações entre o órgão ou entidade e o Contratado devem ser realizadas por escrito sempre que o ato exigir tal formalidade, admitindo-se o uso de mensagem eletrônica para esse fim;
Prestar as informações e os esclarecimentos atinentes ao objeto que venham a ser solicitados pela Contratada;
Proporcionar à Contratada as facilidades necessárias, a fim de que possa desempenhar normalmente o serviço contratado;
Notificar o Contratado, por escrito, sobre vícios, defeitos ou incorreções verificadas no objeto fornecido, para que seja por ele substituído, reparado ou corrigido, no total ou em parte, às suas expensas, bem como sobre toda e qualquer irregularidade constatada na execução do Contrato.
Aplicar ao Contratado as sanções previstas na lei e neste Contrato;
Explicitamente emitir decisão sobre todas as solicitações e reclamações relacionadas à execução do presente Contrato, ressalvados os requerimentos manifestamente impertinentes, meramente protelatórios ou de nenhum interesse para a boa execução do ajuste.

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A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pelo Contratado com terceiros, ainda que vinculados à execução do Contrato, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato do Contratado, de seus empregados, prepostos ou subordinados.

Cabe à Proponente Vencedora:
Cumprir todas as obrigações constantes da Ata de Registro de Preços e em seus anexos, assumindo como exclusivamente seus os riscos e as despesas decorrentes da boa e perfeita execução do objeto, observando, ainda, as obrigações a seguir dispostas:
Executar o objeto de acordo com o Termo de Referência, projetos e memorial descritivo, quando for o caso, e anexos do presente edital, bem como, exigir do Município, documento de autorização emitido pelo setor municipal competente, para a liberação dos materiais/serviços solicitados, a fim de comprovar o seu fornecimento.
Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes do objeto, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 1990);
Manter, durante a execução do contrato todas as condições de habilitação previstas neste Edital, e em compatibilidade com as obrigações assumidas;
As comunicações entre o órgão ou entidade e a Detentora da Ata de Registro de Preços devem ser realizadas por escrito sempre que o ato exigir tal formalidade, admitindo-se o uso de mensagem eletrônica para esse fim.
Comunicar ao contratante, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas que antecede a data da entrega, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, com a devida comprovação;
Atender às determinações regulares emitidas pelo fiscal ou gestor do contrato ou autoridade superior (art. 137, II, da Lei n.º 14.133, de 2021) e prestar todo esclarecimento ou informação por eles solicitados;
Atender a todos os pedidos de fornecimento, não se admitindo procrastinação em função de pedido de revisão de preços.
Reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, no prazo fixado pelo fiscal do contrato, os bens nos quais se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou dos materiais empregados;
Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes da execução do objeto, bem como por todo e qualquer dano causado à Administração ou terceiros, não reduzindo essa responsabilidade a fiscalização ou o acompanhamento da execução contratual pelo contratante, que ficará autorizado a descontar dos pagamentos devidos ou da garantia, caso exigida, o valor correspondente aos danos sofridos;
Quando solicitado, o contratado deverá entregar ao setor responsável pela fiscalização do contrato, junto com a Nota Fiscal para fins de pagamento, os seguintes documentos: 1) prova de regularidade relativa à Seguridade Social; 2) certidão conjunta relativa aos tributos federais e à Dívida Ativa da União; 3) certidões que comprovem a regularidade perante a Fazenda Estadual ou Distrital do domicílio ou sede do contratado; 4) Certidão de Regularidade do FGTS – CRF; e 5) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas –

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Responsabilizar-se integralmente por todos os empregados que prestarão os serviços, selecionando-os e preparando-os rigorosamente, nos termos da legislação vigente, inclusive certificando-se das referências, visando maior segurança e qualidade na execução dos serviços;
Deverá o Fornecedor assumir a responsabilidade por todas as providências e obrigações estabelecidas na legislação específica em caso de acidentes de trabalho, quando, em ocorrência da espécie, forem vítimas os seus empregados durante a prestação do serviço ou em conexão com ele, ainda que acontecido em dependência do Município.
Comunicar ao Fiscal do contrato, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, qualquer ocorrência anormal ou acidente que se verifique no local da execução do objeto contratual.
Paralisar, por determinação do contratante, qualquer atividade que não esteja sendo executada de acordo com a boa técnica ou que ponha em risco a segurança de pessoas ou bens de terceiros.
Manter durante toda a vigência do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições exigidas para habilitação na licitação;
Cumprir, durante todo o período de execução do contrato, a reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência, para reabilitado da Previdência Social ou para aprendiz, bem como as reservas de cargos previstas na legislação (art. 116, da Lei n.º 14.133, de 2021);
Comprovar a reserva de cargos a que se refere a cláusula acima, no prazo fixado pelo fiscal do contrato, com a indicação dos empregados que preencheram as referidas vagas (art. 116, parágrafo único, da Lei n.º 14.133, de 2021);
Guardar sigilo sobre todas as informações obtidas em decorrência do cumprimento do contrato;
Arcar com o ônus decorrente de eventual equívoco no dimensionamento dos quantitativos de sua proposta, inclusive quanto aos custos variáveis decorrentes de fatores futuros e incertos, devendo complementá-los, caso o previsto inicialmente em sua proposta não seja satisfatório para o atendimento do objeto da contratação, exceto quando ocorrer algum dos eventos arrolados no art. 124, II, d, da Lei nº 14.133, de 2021.
Cumprir, além dos postulados legais vigentes de âmbito federal, estadual ou municipal, as normas de segurança do contratante;
Para fins de atendimento ao disposto na Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), as informações e dados apresentados para participar do processo licitatório, são de domínio público, em razão dos princípios do interesse público e da publicidade dos atos efetuados pela municipalidade.
A Proponente obriga-se ainda, em atendimento ao disposto na Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), a manter sigilo de todas as informações sobre os dados pessoais e dados pessoais sensíveis, repassados em decorrência da execução da contratação, sendo vedado o repasse dessas informações, salvo aquelas decorrentes de obrigações legais ou para viabilizar o cumprimento do objeto contratado.

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Orientar seus empregados sobre prevenção e controle de risco aos trabalhadores, bem como sobre práticas socioambientais para economia de energia, de água e redução de geração de resíduos sólidos;
Utilizar equipamentos, produtos e materiais de menor impacto ambiental;
Fornecer aos empregados os equipamentos de segurança que se fizerem necessários, para a execução do objeto e fiscalizar o seu uso, em especial pelo que consta da Norma Regulamentadora nº 6 do MTE;
Destinar de forma ambientalmente adequada todos os resíduos que foram utilizados no fornecimento do objeto;
Observar, durante a vigência do contrato, as práticas definidas como de responsabilidade socioambiental, acerca de: normas de segurança do trabalho; redução no consumo de energia, água e demais recursos naturais;
Manter critérios especiais e privilegiados para aquisição de produtos e equipamentos que apresentem eficiência energética, redução de consumo e impactos ambientais.
Observar e cumprir a legislação ambiental pertinente ao objeto da licitação, desde a extração e/ou aquisição da matéria-prima e/ou produto até a destinação final de materiais e resíduos da execução da demanda.

DAS INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS E SANÇÕES:
Comete infração administrativa, nos termos da lei, o licitante que, com dolo ou culpa:
Deixar de entregar a documentação exigida para o certame ou não entregar qualquer documento que tenha sido solicitado pelo/o Pregoeiro/a durante o certame;
Salvo em decorrência de fato superveniente devidamente justificado, não mantiver a proposta em especial quando:
não enviar a proposta adequada ao último lance ofertado ou após a negociação;
recusar-se a enviar o detalhamento da proposta quando exigível;
pedir para ser desclassificado quando encerrada a etapa competitiva; ou
deixar de apresentar amostra;
apresentar proposta ou amostra em desacordo com as especificações do edital;
não celebrar o contrato ou não entregar a documentação exigida para a contratação, quando convocado dentro do prazo de validade de sua proposta;
recusar-se, sem justificativa, a assinar o contrato ou a ata de registro de preço, ou a aceitar ou retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração;
apresentar declaração ou documentação falsa exigida para o certame ou prestar declaração falsa durante a licitação
fraudar a licitação
comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza, em especial quando:

Com fulcro na Lei nº 14.133, de 2021, a Administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal:
advertência;
multa;
impedimento de licitar e contratar e
declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.

Na aplicação das sanções serão considerados:
a natureza e a gravidade da infração cometida.
as peculiaridades do caso concreto
as circunstâncias agravantes ou atenuantes
os danos que dela provierem para a Administração Pública
a implantação ou o aperfeiçoamento de programa de integridade, conforme normas e orientações dos órgãos de controle.

A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado, recolhida no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, a contar da comunicação oficial.
Para as infrações previstas nos itens 13.1.1, 13.1.2 e 13.1.3, 13.1.4, a multa será de 0,5% a 15% do valor do contrato licitado.
Para as infrações previstas nos itens 13.1.5, 13.1.6, 13.1.7, 13.1.8 e 13.1.9. a multa será de 15% a 30% do valor do contrato licitado.

As sanções de advertência, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar poderão ser aplicadas, cumulativamente ou não, à penalidade de multa.

Na aplicação da sanção de multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação.

A sanção de impedimento de licitar e contratar será aplicada ao responsável em decorrência das infrações administrativas relacionadas nos itens 13.1.1, 13.1.2, 13.1.3 e 13.1.4, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave, e impedirá o responsável de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo a qual pertencer o órgão ou entidade, pelo prazo máximo de 3 (três) anos.

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A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato ou a ata de registro de preço, ou em aceitar ou retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, descrita nos itens
13.1.3 e 13.1.4, caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida e o sujeitará às penalidades e à imediata perda da garantia de proposta em favor do órgão ou entidade promotora da licitação.

A apuração de responsabilidade relacionadas às sanções de impedimento de licitar e contratar e de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar demandará a instauração de processo de responsabilização a ser conduzido por comissão composta por 2 (dois) ou mais servidores estáveis, que avaliará fatos e circunstâncias conhecidos e intimará o licitante ou o adjudicatário para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação, apresentar defesa escrita e especificar as provas que pretenda produzir.

Caberá recurso no prazo de 15 (quinze) dias úteis da aplicação das sanções de advertência, multa e impedimento de licitar e contratar, contado da data da intimação, o qual será dirigido à autoridade que tiver proferido a decisão recorrida, que, se não a reconsiderar no prazo de 5 (cinco) dias úteis, encaminhará o recurso com sua motivação à autoridade superior, que deverá proferir sua decisão no prazo máximo de 20 (vinte) dias úteis, contado do recebimento dos autos.

Caberá a apresentação de pedido de reconsideração da aplicação da sanção de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data da intimação, e decidido no prazo máximo de 20 (vinte) dias úteis, contado do seu recebimento.

O recurso e o pedido de reconsideração terão efeito suspensivo do ato ou da decisão recorrida até que sobrevenha decisão final da autoridade competente.

A aplicação das sanções previstas neste edital não exclui, em hipótese alguma, a obrigação de reparação integral dos danos causados.

Na ocorrência de atraso injustificado para assinatura da Ata de Registro de Preço, para o início da execução dos serviços ou entrega dos materiais, inexecução parcial ou total do contrato, as multas a serem aplicadas observarão os seguintes parâmetros:
  0,5% (cinco décimos por cento) do valor do contrato ou Ata de Registro de Preço por dia de mora na assinatura da Ata de Registro de Preço ou atraso no início da execução dos serviços ou entrega dos materiais, até o máximo de 3,5% (três inteiros e cinco décimos por cento), o que configurará a inexecução total do contrato, sem prejuízo da rescisão unilateral da avença;
Até o máximo de 20% (vinte por cento) do valor do contrato ou Ata de Registro de Preço no caso de inexecução parcial do contrato;

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por mais de 07 (sete) dias corridos após o recebimento pela Contratada da ordem de serviços.
13.16.2. Todos os serviços executados não forem aceitos pelo Município por não atenderem às especificações deste documento, durante 30 (trinta) dias consecutivos de prestação dos serviços ou entrega de materiais.

O valor da multa poderá ser descontado do pagamento a ser efetuado à proponente Contratada:
Se o valor a ser pago à proponente Contratada não for suficiente para cobrir o valor da multa, fica esta obrigada a recolher a importância devida no prazo de 10 (dez) dias úteis, contado da comunicação oficial.
Esgotados os meios administrativos para cobrança do valor devido pela proponente Contratada ao Município, este será encaminhado para inscrição em dívida ativa.

O registro do fornecedor poderá ser CANCELADO, garantida a prévia defesa, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar do recebimento da notificação, nas seguintes hipóteses:
Pela Administração, quando:
O fornecedor não cumprir as exigências contidas no edital ou na ata de registro de preços;
O fornecedor, injustificadamente, deixar de firmar o contrato decorrente do registro de preços;
O fornecedor der causa à rescisão administrativa de contrato decorrente do registro de preços, por um dos motivos elencados no art. 137 e seus incisos da Lei Federal nº 14.133/2021, e alterações posteriores;
Os preços registrados se apresentarem manifestamente superiores aos praticados pelo mercado;
Pelo fornecedor quando, mediante solicitação por escrito, comprovar estar impossibilitado de cumprir as exigências do instrumento convocatório, que deu origem ao registro de preços.

O cancelamento será precedido de processo administrativo a ser examinado pelo Órgão Gerenciador, sendo que a decisão final deverá ser fundamentada.

A comunicação do cancelamento do registro do fornecedor, nos casos previstos no subitem 14.1.1, efetuar-se-á por escrito, juntando-se o comprovante de recebimento.

No caso do fornecedor não puder ser cientificado de outra forma, a comunicação dar-se-á por publicação no jornal em que são publicados os atos oficiais do Município de Itapiranga/AM, considerando-se cancelado o registro do fornecedor, a partir do 5º (quinto) dia útil, contado da publicação.

A solicitação do fornecedor ou prestador de serviços para cancelamento do registro de preço não o desobriga do fornecimento dos produtos ou da prestação dos serviços até a decisão final do Órgão Gerenciador, a qual deverá ser prolatada no prazo máximo de 30 (trinta) dias, facultada à Administração a aplicação das penalidades previstas no instrumento convocatório, caso não aceitas as razões do pedido.

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no edital, caso não aceite as razões do pedido.

13.25.O cancelamento de registro, nas hipóteses previstas, assegurados o contraditório e a ampla defesa, será formalizado por despacho da autoridade competente do órgão gerenciador.

13.26.O fornecedor poderá solicitar o cancelamento do seu registro de preço na ocorrência de fato superveniente que venha comprometer a perfeita execução contratual, decorrentes de caso fortuito ou de força maior, devidamente comprovados.

13.27.Os preços registrados poderão ser SUSPENSOS nos seguintes casos:
Pela Administração, por meio de edital, quando por ela julgado que o fornecedor esteja temporariamente impossibilitado de cumprir as exigências da concorrência que deu origem ao registro de preços ou, ainda, por interesse do Município, ressalvadas as contratações já levadas a efeito até a data de decisão;
Pelo fornecedor, quando mediante solicitação por escrito, comprovar estar temporariamente impossibilitado de cumprir as exigências da concorrência que deu origem ao registro de preços, mediante requerimento formal e devidamente instruído.

DA VIGÊNCIA, DAS ALTERAÇÕES E DO ACOMPANHAMENTO:
O prazo de vigência da ata de registro de preços será de 1 (um) ano e poderá ser prorrogado, por igual período, desde que comprovado o preço vantajoso, nos termos do art. 84 da Lei 14.133/2021.

Caso o proponente declarado vencedor, não queira ou não possa assinar a Ata dentro do prazo máximo previsto, poderá o Município, sem prejuízo de aplicação de penalidades ao desistente, convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para a celebração do contrato nas condições propostas pelo licitante vencedor, se alternativamente o Município não preferir revogar a presente Licitação, sem prejuízo do disposto ao item 13.4 e seguintes.

O contrato decorrente desta licitação, somente poderá ser alterado na forma disposta na Lei nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores, artigo 124 e seguintes.

A execução da Ata de Registro de Preços deverá ser acompanhada e fiscalizada por pessoas ou Comissão Especial, designadas pelo Prefeito, que anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução da mesma, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados.

A Gestão da presente Contratação ficará a cargo do Secretário de Transportes, o Sr. Elias Wellisson Vasconcelos de Duarte, ou quem o substituir.

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A Nota Fiscal ou outro documento fiscal correlato deverá ser emitido em nome da Unidade requisitante e ter a mesma Razão Social e CNPJ dos documentos apresentados pela proponente por ocasião da habilitação.
O FORNECEDOR deverá constar na Nota Fiscal as informações que o município vir a requisitar que constem no referido documento.
A Nota Fiscal ou outro documento fiscal correlato deverá ser emitido para:

MUNICÍPIO DE ITAPIRANGA - Rua 02 de novembro, 249, Centro - Itapiranga/AM - CNPJ nº 04.495.644/0001-59.

A apresentação do documento fiscal que contrarie essas exigências inviabilizará o pagamento, isentando o Município do ressarcimento de qualquer prejuízo para a proponente vencedora.

Os preços não serão reajustados.

O preço registrado poderá ser revisado quando houver alteração de valor, devidamente comprovada, podendo ocorrer de acordo com o art. 124 da Lei 14.133/2021 e alterações, mediante requerimento a ser formalizado pela proponente vencedora.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Para a licitação para registro de preços não é necessário indicar a dotação orçamentária, que somente será exigida para a formalização do contrato ou outro instrumento hábil.

A estimativa de custos total da presente licitação é de R$ 2.607.868,28 (dois milhões, seiscentos e sete mil, oitocentos e sessenta e oito reais e vinte e oito centavos).

DOS PEDIDOS DE ESCLARECIMENTOS E DA IMPUGNAÇÃO AO EDITAL:
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este Edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14.133, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 (cinco) dias úteis antes da data da abertura do certame.

A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.

A impugnação e o pedido de esclarecimento deverão ser realizados de forma eletrônica, por e-mail, para o seguinte endereço eletrônico: cmlitapiranga@gmail.com. Ou ainda, poderá ser enviado/entregue de forma física, de segunda a sexta-feira, das 08h às 12h, na Comissão de Contratação da Prefeitura, localizado à Rua 02 de novembro, 249 - Centro, Itapiranga/AM.

18.9.	Caberá a autoridade competente, revogar, anular ou homologar esta Licitação, nos termos do artigo 71 da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações.

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17.5.1. A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deverá ser motivada pelo
agente de contratação, nos autos do processo de licitação.

Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.

Decairá do direito de impugnar, perante a Administração, os termos desta licitação, o licitante que, aceitando-os sem objeção, venha apontar, depois do julgamento, falhas ou irregularidades que a viciaram, hipótese em que tal comunicação não terá efeito de recurso.
O acompanhamento dos resultados e atos pertinentes a este Edital poderão ser consultados no Portal da Transparência do Município de Itapiranga: https://itapiranga.am.gov.br/transparencia/ que será atualizado a cada nova etapa do certame.
DAS DISPOSIÇÕS GERAIS:
Será	divulgada	ata	da	sessão	pública	no	site	oficial	do	Município	de	Itapiranga (https://itapiranga.am.gov.br/transparencia/).

Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcada, a sessão será remarcada e comunicada aos licitantes por meio do site oficial do município.
Todas as referências de tempo no Edital, no aviso e durante a sessão pública observarão o horário local do Município de Itapiranga - Estado do Amazonas.

A homologação do resultado desta licitação não implicará direito à contratação.
As normas disciplinadoras desta licitação serão interpretadas em favor da ampliação da disputa, respeitada a igualdade de oportunidade entre os licitantes e desde que não comprometam o interesse público, a finalidade e a segurança da contratação.
Os licitantes assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas e a Administração não será, em nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente da condução ou do resultado do processo licitatório.
Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexos, valer-se-á a partir da data de divulgação do edital de licitação. Só se iniciam e vencem os prazos em dias de expediente na Administração.
O desatendimento de exigências formais, não essenciais, não importará o afastamento da licitante, desde que sejam possíveis a aferição da sua qualificação e a exata compreensão da sua proposta durante a realização da sessão pública e desde que seja possível o aproveitamento do ato, observados os princípios da isonomia e do interesse público.

DOMINGOS CARVALHO DE SOUSA
Agente de Contratação Portaria n° 026/2026

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18.10. Os casos omissos serão dirimidos pelo Pregoeiro, com observância da legislação regedora, em
especial a Lei nº 14.133/2021 e Lei Complementar nº 123/06.

Em caso de divergência entre disposições deste Edital e de seus anexos ou demais peças que compõem o processo, prevalecerá as deste Edital.

O Edital e seus anexos estão disponíveis, na íntegra, no Portal da Transparência e endereço eletrônico (https://itapiranga.am.gov.br/transparencia/licitacoes/).

No interesse da Administração Municipal, e sem que caiba às participantes qualquer reclamação ou indenização, poderá ser adiada a abertura da licitação ou alteradas as condições do Edital, obedecido o disposto no artigo 54 da Lei nº 14.133/2021.
Informações fornecidas verbalmente por elementos pertencentes à Administração Municipal não serão consideradas como motivos para impugnações.
Integram o presente Edital os seguintes Anexos:
Termo de Referência;
Modelo da Proposta;
Modelos de Termo de Credenciamento;
Modelo de Declaração de Pleno Atendimento aos Requisitos de Habilitação;
Modelo de Declaração Única;
Modelo de Declaração de não incidência na fonte do IRPJ;
Minuta.
Para fins de atendimento ao disposto na Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), as informações e dados apresentados para participar do processo licitatório, são de domínio público, em razão dos princípios do interesse público e da publicidade dos atos efetuados pela municipalidade.
A Proponente obriga-se ainda, em atendimento ao disposto na Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), a manter sigilo de todas as informações sobre os dados pessoais e dados pessoais sensíveis, repassados em decorrência da execução da contratação, sendo vedado o repasse dessas informações, salvo aquelas decorrentes de obrigações legais ou para viabilizar o cumprimento do objeto contratado.
Para dirimir as questões decorrentes do presente processo licitatório fica eleito o Foro da Comarca de Itapiranga/AM, por mais privilegiado que outro possa ser.
Itapiranga/AM, 24 de junho de 2026.

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PREGÃO PRESENCIAL Nº 007/2026 – PMI
(LEI Nº 14.133/21)

ANEXO I TERMO DE REFERÊNCIA

OBJETO
A presente licitação tem por objeto o Registro de Preços destinado à contratação de empresa(s) especializada(s) para eventual Aquisição de Peças Mecânicas de Reposição para os veículos da frota da Administração Municipal de Itapiranga/AM e entes conveniados, em conformidade com as especificações do Edital e Anexos que o integram.

As peças e acessórios, deverão atender às exigências de qualidade, observadas os padrões e normas baixadas pelos órgãos competentes de controle de qualidade industrial - ABNT, INMETRO - atentando-se o proponente, principalmente para as prescrições do art. 39, inciso VIII da Lei nº 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor).

JUSTIFICATIVA
A aquisição das peças mecânicas é necessária para manutenção da frota de veículos, máquinas e equipamentos do Município que, devido ao uso, apresentam grande desgaste, sendo indispensável sua conservação em perfeitas condições para segurança dos motoristas e passageiros e cumprimento das atividades atribuídas às Secretarias Municipais.

DA ESPECIFICAÇÃO DO OBJETO
Em relação aos itens que compõem o objeto desta licitação, estão elencados no quadro a seguir, sendo que o percentual mínimo de desconto para fins de lances neste certame, é de 5% (cinco por cento) para as peças.

LOTE 1 – VEÍCULO:	

MOTO TIPO XRE 190- HONDA	valor estimado
(R$)	
Qtde.	
valor total (R$)	
DISCO de freio	389,00	3	1.167,00	
PASTILHA	180,00	6	1.080,00	
CAIXA DE DIREÇÃO	179,00	3	537,00	
DESCARBONIZANTE SPRAY	27,08	12	324,96	
LIMPA CONTATO SPRAY	16,74	12	200,88	
ANTIFERRUGEM SPRAY	17,85	12	214,20	
bico injetor	476,00	2	952,00	
Corrente de Comando e Tensor	540,00	3	1.620,00	
Kit Embreagem	340,00	3	1.020,00	
Bomba de Combustível.	1.702,00	2	3.404,00	

Vela de Ignição.	70,00	6	420,00	
cabo de vela	59,00	6	354,00	
MOTOR DE PARTIDA	276,25	3	828,75	
ESTATOR	340,00	3	1.020,00	
Garfo Dianteiro	680,00	4	2.720,00	
retentor garfo	85,00	10	850,00	
Amortecedor Traseiro	800,00	8	6.400,00	
Kit Relação	290,00	30	8.700,00	
PNEU 110/90 17	780,00	10	7.800,00	
PNEU 90/90 19	450,00	10	4.500,00	
BATERIA 5 AMPERES	148,85	2	297,70	
OLEO HIDRAULICO 1L	39,00	12	468,00	
Total	44.878,49	

LOTE 2 - VEÍCULO	

MOTO TIPO BROS NXR 160	Valor Estimado
(R$)	
UND	
valor total (R$)	
DISCO de freio	360,00	3	1.080,00	
PASTILHA	170,00	6	1.020,00	
CAIXA DE DIREÇÃO	168,00	3	504,00	
bico injetor	453,00	1	453,00	
Corrente de Comando e Tensor	480,00	3	1.440,00	
Kit Embreagem	338,00	3	1.014,00	
Bomba de Combustível.	1.760,00	3	5.280,00	
Vela de Ignição.	49,00	6	294,00	
cabo de vela	58,00	6	348,00	
bobina	75,00	3	225,00	
ESTATOR	304,00	3	912,00	
Garfo Dianteiro	669,00	4	2.676,00	
OLEO HIDRAULICO 1L	39,00	12	468,00	
retentor garfo	69,00	10	690,00	
Amortecedor Traseiro	781,00	3	2.343,00	
Kit Relação	303,00	4	1.212,00	
PNEU 110/90 17	780,00	10	7.800,00	
PNEU 90/90 19	450,00	10	4.500,00	
BATERIA 5 AMPERES	148,85	2	297,70	
DESCARBONIZANTE SPRAY	27,08	12	324,96	

LOTE 4 - VEÍCULO

LIMPA CONTATO SPRAY	16,74	12	200,88	
ANTIFERRUGEM SPRAY	17,85	12	214,20	
FAROL	399,00	2	798,00	
LANTERNA	286,00	2	572,00	
OLEO MOTOR 10W30 1L	34,25	12	411,00	
TOTAL	35.077,74	

LOTE 3 - VEÍCULO:	

MOTO TIPO TITAN- 125- HONDA	Valor Estimado (R$)	
Qtde.	
Valor Total (R$)	
disco de freio	320,00	3	960,00	
PASTILHA	150,00	6	900,00	
CAIXA DE DIREÇÃO	130,00	3	390,00	
bico injetor	470,00	2	940,00	
Corrente de Comando e Tensor	470,00	1	470,00	
Kit Embreagem	300,00	2	600,00	
OLEO HIDRAULICO 1L	39,00	12	468,00	
Bomba de Combustível.	1.490,00	2	2.980,00	
Vela de Ignição.	48,00	6	288,00	
cabo de vela	54,17	6	325,02	
bobina	84,10	3	252,30	
ESTATOR	302,49	3	907,47	
Garfo Dianteiro	680,00	4	2.720,00	
canela garfo copo bengala	540,00	4	2.160,00	
retentor garfo	59,00	10	590,00	
Amortecedor Traseiro	800,00	3	2.400,00	
Kit Relação	290,00	15	4.350,00	
PNEU 110/90 17	780,00	10	7.800,00	
PNEU 90/90 19	450,00	10	4.500,00	
BATERIA 5 AMPERES	148,85	2	297,70	
FAROL	390,00	2	780,00	
LANTERNA	308,00	2	616,00	
OLEO MOTOR 10W30 1L	34,25	12	411,00	
DESCARBONIZANTE SPRAY	27,08	12	324,96	
LIMPA CONTATO SPRAY	16,74	12	200,88	
ANTIFERRUGEM SPRAY	17,85	12	214,20	
TOTAL	36.845,53	

MOTO TIPO FACTOR 125	Valor Estimado (R$)	
Qtde.	
Valor total	
DISCO de freio	300,00	3	900,00	
PASTILHA	145,00	6	870,00	
CAIXA DE DIREÇÃO	135,00	3	405,00	
Kit Embreagem	250,00	3	750,00	
bico injetor	450,00	2	900,00	
Bomba de Combustível.	690,00	2	1.380,00	
Vela de Ignição.	48,00	6	288,00	
cabo de vela	49,00	6	294,00	
bobina	95,00	3	285,00	
ESTATOR	280,00	3	840,00	
Garfo Dianteiro	380,00	4	1.520,00	
canela garfo copo bengala	210,00	4	840,00	
retentor garfo	85,00	10	850,00	
Amortecedor Traseiro	310,00	3	930,00	
Kit Relação	280,00	3	840,00	
PNEU 2.75 18	280,00	10	2.800,00	
PNEU 90/90 18	425,00	10	4.250,00	
BATERIA 5 AMPERES	148,85	2	297,70	
OLEO HIDRAULICO 1L	39,00	12	468,00	
FAROL	310,00	2	620,00	
LANTERNA	270,00	2	540,00	
OLEO MOTOR 10W30 1L	34,25	12	411,00	
DESCARBONIZANTE SPRAY	27,08	12	324,96	
LIMPA CONTATO SPRAY	16,74	12	200,88	
ANTIFERRUGEM SPRAY	17,85	12	214,20	
TOTAL	22.018,74	

LOTE 5 - VEÍCULO:	

AMBULANCIA RENAULT	Valor estimado
(R$)	
Qtde.	
Valor total (R$)	
AMORTECEDOR DIANTEIRO	849,29	6	5.095,74	
AMORTECEDOR TRASEIRO	426,18	6	2.557,08	
KIT AMORTECEDOR DIANTEIRO	320,86	6	1.925,16	
KIT AMORTECEDOR TRASEIRO	254,12	6	1.524,72	
OLEO MOTOR 5W30 DIESEL 1L	69,15	48	3.319,20	
FILTRO DE OLEO	49,00	6	294,00	
FILTRO DE COMBUSTIVEL	62,10	6	372,60	

FILTRO DE CABINE	42,19	6	253,14	
FILTRO DE AR	89,35	6	536,10	
FLUIDO DE FREIO	43,00	12	516,00	
ADITIVO	39,00	24	936,00	
BANDEJA	579,51	4	2.318,04	
ARTICULAÇÃO AXIAL	148,20	4	592,80	
TERMINAL	210,89	4	843,56	
CAIXA DE DIREÇÃO	3.128,88	2	6.257,76	
KIT DE EMBREAGEM	4.120,82	2	8.241,64	
ATUADOR DE EMBREAGEM	680,00	2	1.360,00	
OLEO 75W80 1L	68,00	24	1.632,00	
JUNTA HOMOCINETICA	402,55	6	2.415,30	
BOMBA DE AGUA	540,00	3	1.620,00	
COXIM DO CAMBIO INFERIOR	310,59	4	1.242,36	
COXIM CAMBIO SUPERIOR	349,26	4	1.397,04	
COXIM DO MOTOR	490,41	4	1.961,64	
RADIADOR	2.692,48	4	10.769,92	
PIVO	340,58	8	2.724,64	
C	435,85	2	871,70	
PASTILHA DE FREIO DIANTEIRO	390,00	3	1.170,00	
DISCO DE FREIO DIANTEIRO	754,52	3	2.263,56	
DISCO DE FREIO TRASEIRO	690,85	3	2.072,55	
PASTILHA DE FREIO TRASEIRO	368,49	3	1.105,47	
CUBO DE RODA	540,12	4	2.160,48	
ROLAMENTO	348,15	4	1.392,60	
CORREIA DE ACESSORIOS	290,12	3	870,36	
POLIA	189,66	3	568,98	
ALTERNADOR	3.986,48	2	7.972,96	
ELETROVENTILADOR	2.689,12	2	5.378,24	
BOMBA DE ALTA	9.784,10	2	19.568,20	
VALVULA EGR	2.100,48	2	4.200,96	
BICO	974,15	8	7.793,20	
MODULO DE COMBUSTIVEL	1.200,18	3	3.600,54	
PNEU 225/65 16	605,20	12	7.262,40	
CILINDRO ESTRE FREIO	695,26	2	1.390,52	
MOTOR DE PARTIDA	1.384,20	2	2.768,40	
DESCARBONIZANTE SPRAY	27,08	12	324,96	
LIMPA CONTATO SPRAY	16,74	12	200,88	
ANTIFERRUGEM SPRAY	17,85	12	214,20	

LOTE 6 - VEÍCULO:	

PICK UP L200 TRITON	Valor
Estimado (R$)	
Qtde.	Valor Total
(R$)	
AMORTECEDOR DIANTEIRO	421,48	6	2.528,88	
AMORTECEDOR TRASEIRO	358,19	6	2.149,14	
SUPORTE DO AMORTECEDOR DIANTEIRO	389,58	6	2.337,48	
FEIXE DE MOLA	1.682,12	2	3.364,24	
OLEO MOTOR 5W30 DIESEL 1L	62,00	48	2.976,00	
FILTRO DE OLEO	49,00	6	294,00	
FILTRO DE COMBUSTIVEL	83,00	6	498,00	
FILTRO DE CABINE	38,00	6	228,00	
FILTRO DE AR	60,00	6	360,00	
FLUIDO DE FREIO	40,00	20	800,00	
ADITIVO	35,00	24	840,00	
RESERVATORIO	320,00	2	640,00	
BANDEJA INFERIOR	743,19	4	2.972,76	
BANDEJA SUPERIOR	697,66	4	2.790,64	
ARTICULAÇÃO AXIAL	187,63	4	750,52	
TERMINAL	180,49	4	721,96	
CAIXA DE DIREÇÃO	3.108,19	2	6.216,38	
KIT DE EMBREAGEM	3.280,96	3	9.842,88	
ATUADOR DE EMBREAGEM	580,00	3	1.740,00	
OLEO 75W90	69,00	24	1.656,00	
OLEO 75W80	72,00	24	1.728,00	
JUNTA HOMOCINETICA	387,12	4	1.548,48	
BOMBA DE AGUA	482,92	3	1.448,76	
KIT CORRENTE	1.924,82	2	3.849,64	
SILICONE	85,00	12	1.020,00	
JUNTA DA TAMPA DE VALVULA	185,19	3	555,57	
COXIM CAMBIO	540,22	2	1.080,44	
COXIM DO MOTOR	681,19	2	1.362,38	
BUCHA DO ESTABILIZADOR	82,00	4	328,00	
PIVO	312,48	4	1.249,92	
TRIZETA	180,15	4	720,60	
PASTILHA DE FREIO	380,19	6	2.281,14	
DISCO DE FREIO	780,00	6	4.680,00	
TAMBOR	687,16	2	1.374,32	

SAPATA DE FREIO	273,00	2	546,00	
CUBO DE RODA TRASEIRO	349,12	4	1.396,48	
CUBO DE RODA DIANTEIRO	602,74	4	2.410,96	
ROLAMENTO TRASEIRO	491,74	6	2.950,44	
ROLAMENTO EXETERNO	187,15	6	1.122,90	
CILINDRO DE RODA	182,17	4	728,68	
CORREIA DE ACESSORIOS	219,15	4	876,60	
POLIA	140,00	6	840,00	
ALTERNADOR	2.410,19	2	4.820,38	
RADIADOR	3.481,59	2	6.963,18	
ELETROVENTILADOR	3.298,88	2	6.597,76	
PNEU 265/70 16	684,20	12	8.210,40	
CILINDROM ESTRE FREIO	826,52	2	1.653,04	
MOTOR DE PARTIDA	1.208,95	2	2.417,90	
BOMBA DE ALTA	3.108,52	2	6.217,04	
BICO	1.402,66	8	11.221,28	
BATERIA 70 AMPERES	435,85	2	871,70	
DESCARBONIZANTE SPRAY	27,08	12	324,96	
LIMPA CONTATO SPRAY	16,74	12	200,88	
ANTIFERRUGEM SPRAY	17,85	12	214,20	
TOTAL	127.518,91	

LOTE 7 - VEÍCULO:	

PICK UP MONTANA	Valor Estimado
(R$)	
Qtde.	Valor Total
(R$)	
AMORTECEDOR DIANTEIRO	348,74	6	2.092,44	
AMORTECEDOR TRASEIRO	241,82	6	1.450,92	
KIT AMORTECEDOR DIANTEIRO	179,84	6	1.079,04	
KIT AMORTECEDOR TRASEIRO	114,58	2	229,16	
OLEO MOTOR 5W30 FLEX 1L	47,95	48	2.301,60	
FILTRO DE OLEO	24,00	6	144,00	
FILTRO DE COMBUSTIVEL	20,74	6	124,44	
FILTRO DE CABINE	19,85	6	119,10	
FILTRO DE AR	29,52	6	177,12	
FLUIDO DE FREIO	40,00	20	800,00	
ADITIVO	35,00	24	840,00	
RESERVATORIO	89,57	2	179,14	
BANDEJA	190,85	4	763,40	
TERMINAL DE DIREÇÃO	120,62	4	482,48	

ARTICULAÇÃO AXIAL	102,44	4	409,76	
PIVO	110,41	4	441,64	
SUPORTE DA BARRA	97,20	2	194,40	
KIT DE EMBREAGEM	487,95	3	1.463,85	
CABO DE EMBREAGEM	78,02	3	234,06	
OLEO 75W85	80,00	24	1.920,00	
ALAVANCA	787,62	2	1.575,24	
CAIXA DE DIREÇÃO	3.200,00	2	6.400,00	
JUNTA HOMOCINETICA	187,62	4	750,48	
BOMBA DE AGUA	140,84	2	281,68	
KIT CORREIA DENTADA	147,95	2	295,90	
SILICONE	75,00	3	225,00	
JUNTA DA TAMPA DE VALVULA	40,00	3	120,00	
COXIM CAMBIO	110,55	4	442,20	
COXIM DO MOTOR	190,32	4	761,28	
BUCHA DO ESTABILIZADOR	20,74	4	82,96	
JUNTA DESLIZANTE	228,74	6	1.372,44	
PASTILHA DE FREIO	95,88	6	575,28	
DISCO DE FREIO	299,00	2	598,00	
TAMBOR	489,01	2	978,02	
SAPATA DE FREIO	200,77	3	602,31	
CUBO DE RODA TRASEIRO	600,95	4	2.403,80	
CUBO DE RODA DIANTEIRO	93,00	4	372,00	
ROLAMENTO DIANTEIRO	120,00	4	480,00	
CILINDRO DE RODA	130,52	4	522,08	
CORREIA DE ACESSORIOS	87,62	3	262,86	
POLIA	87,52	4	350,08	
ALTERNADOR	985,95	2	1.971,90	
COMPRESSOR	1.876,20	2	3.752,40	
BICO INJETOR	187,62	8	1.500,96	
SENSOR DE OXIGENIO	297,52	4	1.190,08	
CATALISADOR	1.295,30	2	2.590,60	
RADIADOR	587,62	2	1.175,24	
CORPO DE BORBOLETA	892,15	1	892,15	
CABO DE MARCHA	584,19	1	584,19	
ELETROVENTILADOR	715,62	3	2.146,86	
CABO DE VELA	112,95	3	50.702,54	
BOBINA	308,52	2	617,04	
VELA	18,95	24	454,80	

pneu 185/65 15	361,03	12	4.332,36	
CILINDRO MESTRE FREIO	274,52	2	549,04	
MOTOR DE PARTIDA	574,95	2	1.149,90	
BATERIA 60 AMPERES	315,41	2	630,82	
DESCARBONIZANTE SPRAY	27,08	12	324,96	
LIMPA CONTATO SPRAY	16,74	12	200,88	
ANTIFERRUGEM SPRAY	17,85	12	214,20	
TOTAL	109.879,08	

LOTE 8 - VEÍCULO:	

FORD FIESTA	Valor Estimado
(R$)	
Qtde.	Valor Total
(R$)	
AMORTECEDOR DIANTEIRO	359,12	6	2.154,72	
AMORTECEDOR TRASEIRO	284,12	6	1.704,72	
KIT AMORTECEDOR DIANTEIRO	198,41	6	1.190,46	
KIT AMORTECEDOR TRASEIRO	120,14	2	240,28	
OLEO MOTOR 5W30 FLEX 1L	49,00	48	2.352,00	
FILTRO DE OLEO	30,00	6	180,00	
FILTRO DE COMBUSTIVEL	22,00	6	132,00	
FILTRO DE CABINE	19,88	6	119,28	
FILTRO DE AR	32,14	6	192,84	
FLUIDO DE FREIO	40,00	20	800,00	
ADITIVO	33,00	24	792,00	
RESERVATORIO	105,99	2	211,98	
BANDEJA	481,29	4	1.925,16	
TERMINAL DE DIREÇÃO	98,16	4	392,64	
ARTICULAÇÃO AXIAL	87,10	4	348,40	
PIVO	79,16	4	316,64	
BUCHA ESTABILIZADOR	88,00	2	176,00	
KIT DE EMBREAGEM	784,19	3	2.352,57	
ATUADOR DE EMBREAGEM	241,82	3	725,46	
OLEO 75W90 1L	80,00	24	1.920,00	
CAIXA DE DIREÇÃO	3.200,00	2	6.400,00	
JUNTA HOMOCINETICA	247,59	6	1.485,54	
BOMBA DE AGUA	157,49	2	314,98	
KIT CORRENTE	484,69	2	969,38	
SILICONE	75,00	3	225,00	
JUNTA DA TAMPA DE VALVULA	80,00	3	240,00	
COXIM CAMBIO	184,19	2	368,38	

COXIM DO MOTOR	201,99	2	403,98	
BUCHA DO EIXO	49,00	2	98,00	
TRIZETA	110,03	4	440,12	
PASTILHA DE FREIO	120,00	3	360,00	
DISCO DE FREIO	305,41	3	916,23	
TAMBOR	488,00	3	1.464,00	
SAPATA DE FREIO	200,00	3	600,00	
CORPO DE BORBOLETA	419,85	1	419,85	
CUBO DE RODA	142,19	4	568,76	
ROLAMENTO	180,48	4	721,92	
CILINDRO DE RODA	130,00	4	520,00	
CORREIA DE ACESSORIOS	140,83	3	422,49	
POLIA	94,22	4	376,88	
ALTERNADOR	1.087,62	2	2.175,24	
COMPRESSOR	1.876,52	2	3.753,04	
BICO INJETOR	230,08	8	1.840,64	
SENSOR DE OXIGENIO	322,83	4	1.291,32	
CATALISADOR	1.549,29	1	1.549,29	
RADIADOR	598,15	2	1.196,30	
ELETROVENTILADOR	687,32	2	1.374,64	
CABO DE VELA	210,19	3	630,57	
BOBINA	480,48	2	960,96	
VELA	35,84	24	860,16	
CONDENSADOR	571,55	2	1.143,10	
FAROL	474,17	4	1.896,66	
PNEU 175/65 14	304,62	12	3.655,44	
CILINDROM ESTRE FREIO	187,95	2	375,90	
MOTOR DE PARTIDA	520,95	2	1.041,90	
DESCARBONIZANTE SPRAY	27,08	12	324,96	
LIMPA CONTATO SPRAY	16,74	12	200,88	
ANTIFERRUGEM SPRAY	17,85	12	214,20	
BATERIA 45 AMPERES	284,95	2	569,90	
TOTAL	60.597,76	

LOTE 9 - VEÍCULO:	

JUMPY FURGÃO	Valor Estimado
(R$)	
Qtde.	Valor Total
(R$)	

AMORTECEDOR DIANTEIRO	541,19	6	3.247,14	
AMORTECEDOR TRASEIRO	400,00	6	2.400,00	
KIT AMORTECEDOR DIANTEIRO	310,89	6	1.865,34	
KIT AMORTECEDOR TRASEIRO	200,47	2	400,94	
OLEO MOTOR 5W30 DIESEL 1L	49,00	48	2.352,00	
FILTRO DE OLEO	44,00	6	264,00	
FILTRO DE COMBUSTIVEL	30,00	6	180,00	
FILTRO DE CABINE	25,00	6	150,00	
FILTRO DE AR	60,00	6	360,00	
FLUIDO DE FREIO	40,00	20	800,00	
ADITIVO	33,00	24	792,00	
RESERVATORIO	190,00	2	380,00	
BANDEJA	310,48	4	1.241,92	
TERMINAL DE DIREÇÃO	140,11	4	560,44	
ARTICULAÇÃO AXIAL	133,88	4	535,52	
PIVO	150,88	4	603,52	
BUCHA ESTABILIZADOR	88,00	2	176,00	
KIT DE EMBREAGEM	987,15	3	2.961,45	
ATUADOR DE EMBREAGEM AUXILIAR	599,59	3	1.798,77	
PNEU 215/65 16	709,83	12	8.517,96	
ATUADOR DE EMBREAGEM MESTRE	689,10	3	2.067,30	
MOTOR DE PARTIDA	1.594,20	2	3.188,40	
OLEO 75W80	80,00	24	1.920,00	
FAROL	800,00	2	1.600,00	
CAIXA DE DIREÇÃO	3.200,00	2	6.400,00	
JUNTA HOMOCINETICA	389,55	6	2.337,30	
BOMBA DE AGUA	589,41	2	1.178,82	
KIT CORREIA DENTADA	1.248,52	2	2.497,04	
SILICONE	75,00	8	600,00	
JUNTA DA TAMPA DE VALVULA	284,16	3	852,48	
COXIM CAMBIO	349,74	3	1.049,22	
COXIM DO MOTOR	749,88	3	2.249,64	
PASTILHA DE FREIO	240,12	3	720,36	
DISCO DE FREIO	578,11	3	1.734,33	
CUBO DE RODA	289,14	4	1.156,56	
ROLAMENTO	389,14	4	1.556,56	
CILINDRO MESTRE FREIO	487,15	2	974,30	
CORREIA DE ACESSORIOS	249,14	3	747,42	
ALTERNADOR	2.741,19	2	5.482,38	

COMPRESSOR	2.400,15	2	4.800,30	
BICO INJETOR	2.102,48	8	16.819,84	
SENSOR DE OXIGENIO	749,14	4	2.996,56	
RADIADOR	1.687,16	2	3.374,32	
CORPO DE BORBOLETA	1.874,98	1	1.874,98	
ELETROVENTILADOR	987,15	2	1.974,30	
TROCADOR DE CALOR	814,82	3	2.444,46	
CONDENSADOR	658,14	2	1.316,28	
BOMBA DE ALTA	7.844,74	2	15.689,48	
MODULO DE COMBUSTIVEL	2.100,74	2	4.201,48	
VALVULA EGR	1.874,99	2	3.749,98	
BATERIA 60 AMPERES	315,41	2	630,82	
DESCARBONIZANTE SPRAY	27,08	12	324,96	
LIMPA CONTATO SPRAY	16,74	12	200,88	
ANTIFERRUGEM SPRAY	17,85	12	214,20	
TOTAL	128.511,95	

LOTE 10 - VEÍCULO:	

MASTER NICKS MO20	Valor Estimado
(R$)	
Qtde.	Valor Total
(R$)	
AMORTECEDOR DIANTEIRO	849,29	6	5.095,74	
AMORTECEDOR TRASEIRO	426,18	6	2.557,08	
KIT AMORTECEDOR DIANTEIRO	320,86	6	1.925,16	
KIT AMORTECEDOR TRASEIRO	254,12	2	508,24	
OLEO MOTOR 5W30 DIESEL 1L	69,15	48	3.319,20	
FILTRO DE OLEO	49,00	6	294,00	
FILTRO DE COMBUSTIVEL	62,10	6	372,60	
FILTRO DE CABINE	42,19	6	253,14	
FILTRO DE AR	89,35	6	536,10	
FLUIDO DE FREIO	43,00	20	860,00	
ADITIVO	39,00	24	936,00	
RESERVATORIO	290,00	2	580,00	
BANDEJA	579,51	4	2.318,04	
ARTICULAÇÃO AXIAL	148,20	4	592,80	
TERMINAL	210,89	4	843,56	
CAIXA DE DIREÇÃO	3.128,88	2	6.257,76	
KIT DE EMBREAGEM	4.120,82	2	8.241,64	
ATUADOR DE EMBREAGEM	680,00	2	1.360,00	
OLEO 75W80 1L	68,00	24	1.632,00	

JUNTA HOMOCINETICA	402,55	4	1.610,20	
BOMBA DE AGUA	540,00	2	1.080,00	
KIT CORRENTE MOTOR	595,22	2	1.190,44	
SILICONE	210,00	3	630,00	
JUNTA DA TAMPA DE VALVULA	193,81	2	387,62	
FLANGE DO VIRABREQUIM	534,89	2	1.069,78	
COXIM DO CAMBIO INFERIOR	310,59	2	621,18	
COXIM CAMBIO SUPERIOR	349,26	2	698,52	
COXIM DO MOTOR	490,41	2	980,82	
RADIADOR	2.692,48	2	5.384,96	
PIVO	340,58	4	1.362,32	
TRIZETA	102,63	4	410,52	
PASTILHA DE FREIO DIANTEIRO	390,00	3	1.170,00	
DISCO DE FREIO DIANTEIRO	754,52	3	2.263,56	
DISCO DE FREIO TRASEIRO	690,85	3	2.072,55	
PASTILHA DE FREIO TRASEIRO	368,49	3	1.105,47	
CUBO DE RODA	540,12	4	2.160,48	
ROLAMENTO	348,15	4	1.392,60	
CORREIA DE ACESSORIOS	290,12	2	580,24	
POLIA	189,66	6	1.137,96	
ALTERNADOR	3.986,48	2	7.972,96	
ELETROVENTILADOR	2.689,12	2	5.378,24	
BOMBA DE ALTA	9.784,10	2	19.568,20	
VALVULA EGR	2.100,48	2	4.200,96	
BICO	974,15	8	7.793,20	
MODULO DE COMBUSTIVEL	1.200,18	2	2.400,36	
PNEU 225/65 16	784,95	12	9.419,40	
MOTOR DE PARTIDA	695,52	2	1.391,04	
BATERIA 70 AMPERES	435,85	2	871,70	
DESCARBONIZANTE SPRAY	27,08	12	324,96	
LIMPA CONTATO SPRAY	16,74	12	200,88	
ANTIFERRUGEM SPRAY	17,85	12	214,20	
TOTAL	125.528,38	

LOTE 11 - VEÍCULO:	

CRONOS	Valor Estimado
(R$)	
Qtde.	Valor Total
(R$)	

AMORTECEDOR DIANTEIRO	374,95	4	1.499,80	
AMORTECEDOR TRASEIRO	280,12	4	1.120,48	
KIT AMORTECEDOR DIANTEIRO	304,09	4	1.216,34	
KIT AMORTECEDOR TRASEIRO	198,25	4	793,00	
OLEO MOTOR 0W20 FLEX 1L	64,85	48	3.112,80	
FILTRO DE OLEO	33,00	12	396,00	
FILTRO DE COMBUSTIVEL	18,41	12	220,92	
FILTRO DE CABINE	28,14	12	337,68	
FILTRO DE AR	45,10	12	541,20	
FLUIDO DE FREIO	40,00	20	800,00	
ADITIVO	35,00	24	840,00	
RESERVATORIO	146,02	3	438,06	
BANDEJA	374,54	4	1.498,16	
TERMINAL DE DIREÇÃO	125,19	4	500,76	
ARTICULAÇÃO AXIAL	89,33	4	357,32	
PIVO	95,41	4	381,64	
PNEU 185/60 15	487,89	12	5.854,68	
KIT DE EMBREAGEM	794,20	3	2.382,60	
ATUADOR EMBREAGEM MESTRE	341,95	3	1.025,85	
ATUADOR EMBREAGEM AUXILIAR	287,41	3	862,23	
OLEO 75W85 1L	80,00	24	1.920,00	
RADIADOR	590,41	2	1.180,82	
LANTERNA	487,63	2	975,26	
CAIXA DE DIREÇÃO	2.974,52	2	5.949,04	
JUNTA HOMOCINETICA	341,55	4	1.366,20	
BOMBA DE AGUA	402,48	2	804,96	
KIT CORRENTE	849,88	2	1.699,76	
COXIM CAMBIO	354,41	2	708,82	
COXIM DO MOTOR	457,52	2	915,04	
TRIZETA	129,52	4	518,08	
PASTILHA DE FREIO	187,62	6	1.125,72	
DISCO DE FREIO	359,33	3	1.077,99	
TAMBOR	384,58	3	1.153,74	
SAPATA DE FREIO	189,69	6	1.138,14	
BICO INJETOR	284,96	6	1.709,76	
SENSOR DE OXIGENIO	582,10	4	2.328,40	
CUBO DE RODA	184,52	4	738,08	
ROLAMENTO	268,62	4	1.074,48	
0W20 FLEX 1L	174,67	4	698,68	

CORREIA DE ACESSORIOS	110,41	3	331,23	
POLIA	87,95	2	175,90	
ALTERNADOR	1.487,52	2	2.975,04	
CORPO DE BORBOLETA	1.174,95	3	3.524,85	
ELETROVENTILADOR	785,44	2	1.570,88	
VALVULA TERMOSTATICA	302,41	4	1.209,64	
BOBINA	241,26	8	1.930,08	
VELA	154,22	6	925,32	
CONDENSADOR	574,20	2	1.148,40	
FAROL	876,20	4	3.504,80	
MOTOR DE PARTIDA	695,52	2	1.391,04	
BATERIA 60 AMPERES	315,41	2	630,82	
DESCARBONIZANTE SPRAY	27,08	12	324,96	
LIMPA CONTATO SPRAY	16,74	12	200,88	
ANTIFERRUGEM SPRAY	17,85	12	214,20	
TOTAL	71.320,53	

LOTE 12 - VEÍCULO:	

SPIN LT AT	Valor Estimado
(R$)	
Qtde.	Valor Total
(R$)	
AMORTECEDOR DIANTEIRO	385,15	4	1.540,60	
AMORTECEDOR TRASEIRO	285,00	4	1.140,00	
KIT AMORTECEDOR DIANTEIRO	240,00	4	960,00	
KIT AMORTECEDOR TRASEIRO	140,00	4	560,00	
OLEO MOTOR 5W30 FLEX 1L	80,00	48	3.840,00	
FILTRO DE OLEO	25,00	12	300,00	
FILTRO DE COMBUSTIVEL	18,00	12	216,00	
FILTRO DE CABINE	20,00	12	240,00	
FILTRO DE AR	30,00	12	360,00	
FLUIDO DE FREIO	40,00	20	800,00	
ADITIVO	33,00	24	792,00	
RESERVATORIO	140,00	3	420,00	
BANDEJA	287,15	4	1.148,60	
TERMINAL DE DIREÇÃO	120,00	4	480,00	
ARTICULAÇÃO AXIAL	100,00	4	400,00	
PIVO	110,00	4	440,00	
BUCHA ESTABILIZADOR	59,00	12	708,00	
KIT DE EMBREAGEM	748,48	3	2.245,44	
ATUADOR EMBREAGEM MESTRE	281,00	3	843,00	

ATUADOR EMBREAGEM AUXILIAR	250,15	3	750,45	
OLEO 75W85 1L	80,00	24	1.920,00	
FAROL	548,20	2	1.096,40	
LANTERNA	800,00	2	1.600,00	
CAIXA DE DIREÇÃO	2.978,48	2	5.956,96	
JUNTA HOMOCINETICA	298,58	4	1.194,32	
BOMBA DE AGUA	184,99	2	369,98	
KIT CORREIA DENTADA	248,15	2	496,30	
SILICONE	75,00	2	150,00	
JUNTA DA TAMPA DE VALVULA	58,00	2	116,00	
PNEU 195/65 15	320,85	4	1.283,40	
COXIM CAMBIO	348,99	3	1.046,97	
COXIM DO MOTOR	398,15	3	1.194,45	
BUCHA DO EIXO	87,25	4	349,00	
TRIZETA	187,59	6	1.125,54	
PASTILHA DE FREIO	187,59	3	562,77	
DISCO DE FREIO	348,75	3	1.046,25	
TAMBOR	489,00	2	978,00	
SAPATA DE FREIO	248,10	3	744,30	
CUBO DE RODA	298,47	4	1.193,88	
CORPO DE BORBOLETA	874,25	2	1.748,50	
ROLAMENTO	210,58	4	842,32	
CILINDRO DE RODA	180,58	4	722,32	
CORREIA DE ACESSORIOS	170,48	3	511,44	
POLIA	120,14	4	480,56	
ALTERNADOR	1.574,22	2	3.148,44	
COMPRESSOR	2.874,25	2	5.748,50	
BICO INJETOR	210,58	8	1.684,64	
SENSOR DE OXIGENIO	574,15	4	2.296,60	
CATALISADOR	1.574,58	1	1.574,58	
RADIADOR	792,58	2	1.585,16	
ELETROVENTILADOR	574,15	2	1.148,30	
VALVULA TERMOSTATICA	198,15	2	396,30	
BOBINA	425,99	2	851,98	
VELA	26,41	24	633,84	
CONDENSADOR	879,25	1	879,25	
MOTOR DE PARTIDA	574,95	2	1.149,90	
DESCARBONIZANTE SPRAY	27,08	12	324,96	
LIMPA CONTATO SPRAY	16,74	12	200,88	

ANTIFERRUGEM SPRAY	17,85	12	214,20	
BATERIA 60 AMPERES	315,41	2	630,82	
TOTAL	67.382,10	

LOTE 13 - VEÍCULO:	

PICK UP TORO VOLCANO	Valor Estimado
(R$)	
Qtde.	Valor Total
(R$)	
AMORTECEDOR DIANTEIRO	684,52	4	2.738,08	
AMORTECEDOR TRASEIRO	487,26	4	1.949,04	
KIT AMORTECEDOR DIANTEIRO	469,52	4	1.878,08	
KIT AMORTECEDOR TRASEIRO	398,49	4	1.593,96	
OLEO MOTOR 5W30 DIESEL 1L	85,00	48	4.080,00	
FILTRO DE OLEO	48,12	12	577,44	
FILTRO DE COMBUSTIVEL	29,45	12	353,40	
FILTRO DE CABINE	2.758,00	12	33.096,00	
FILTRO DE AR	62,52	12	750,24	
FLUIDO DE FREIO	40,00	20	800,00	
ADITIVO	35,00	24	840,00	
RESERVATORIO	187,99	3	563,97	
BANDEJA	487,59	4	1.950,36	
TERMINAL DE DIREÇÃO	139,58	4	558,32	
ARTICULAÇÃO AXIAL	108,59	4	434,36	
PIVO	203,45	4	813,80	
OLEO 75W90 1L	85,00	24	2.040,00	
LANTERNA	849,20	2	1.698,40	
CAIXA DE DIREÇÃO	1.952,25	2	3.904,50	
JUNTA HOMOCINETICA	487,03	4	1.948,12	
BOMBA DE AGUA	598,53	2	1.197,06	
KIT CORRENTE	954,00	2	1.908,00	
COXIM CAMBIO	410,00	2	820,00	
COXIM DO MOTOR	920,49	2	1.840,98	
BUCHA DO EIXO	235,10	2	470,20	
TRIZETA	394,29	6	2.365,74	
PASTILHA DE FREIO	382,26	3	1.146,78	
DISCO DE FREIO	490,25	3	1.470,75	
TAMBOR	487,20	3	1.461,60	
SAPATA DE FREIO	385,41	3	1.156,23	
CUBO DE RODA	637,59	4	2.550,36	
ROLAMENTO	283,96	4	1.135,84	

CORREIA DE ACESSORIOS	284,63	3	853,89	
POLIA	139,20	4	556,80	
ALTERNADOR	2.109,96	2	4.219,92	
COMPRESSOR	2.975,39	2	5.950,78	
BICO INJETOR	1.629,42	8	13.035,36	
SENSOR DE OXIGENIO	490,00	4	1.960,00	
CATALISADOR	4.109,52	1	4.109,52	
RADIADOR	682,35	2	1.364,70	
CORPO DE BORBOLETA	795,63	2	1.591,26	
ELETROVENTILADOR	2.109,63	2	4.219,26	
TROCADOR DE CALOR	674,63	2	1.349,26	
CONDENSADOR	698,63	2	1.397,26	
BOMBA DE ALTA	7.893,52	2	15.787,04	
MODULO DE COMBUSTIVEL	2.985,20	2	5.970,40	
VALVULA EGR	3.854,20	2	7.708,40	
PNEU 225/60 18	785,20	12	9.422,40	
BATERIA 70 AMPERES	435,85	2	871,70	
DESCARBONIZANTE SPRAY	27,08	12	324,96	
LIMPA CONTATO SPRAY	16,74	12	200,88	
ANTIFERRUGEM SPRAY	17,85	12	214,20	
TOTAL	161.199,60	

LOTE 14 - VEÍCULO:	

PICK UP RANGER	Valor Estimado
(R$)	
Qtde.	Valor Total
(R$)	
AMORTECEDOR DIANTEIRO	785,52	4	3.142,08	
AMORTECEDOR TRASEIRO	749,52	4	2.998,08	
KIT AMORTECEDOR DIANTEIRO	349,52	4	1.398,08	
BATENTE EIXO TRASEIRO	192,52	4	770,08	
OLEO MOTOR OLEO 5W30 DIESEL 1L	79,50	48	3.816,00	
FILTRO DE OLEO	49,25	12	591,00	
FILTRO DE COMBUSTIVEL	128,52	12	1.542,24	
FILTRO DE CABINE	47,26	12	567,12	
FILTRO DE AR	168,52	12	2.022,24	
FLUIDO DE FREIO	40,00	20	800,00	
ADITIVO	33,00	20	660,00	
RESERVATORIO	274,59	3	823,77	
BANDEJA	648,52	4	2.594,08	
TERMINAL DE DIREÇÃO	298,25	4	1.193,00	

ARTICULAÇÃO AXIAL	240,20	4	960,80	
PIVO	184,26	4	737,04	
OLEO 80W90 1L	85,00	24	2.040,00	
FAROL	802,52	2	1.605,04	
CAIXA DE DIREÇÃO	8.429,41	2	16.858,82	
JUNTA HOMOCINETICA	479,69	4	1.918,76	
BOMBA DE AGUA	596,87	2	1.193,74	
KIT CORRENTE	2.873,58	2	5.747,16	
JUNTA DA TAMPA DE VALVULA	379,25	2	758,50	
COXIM CAMBIO	879,25	2	1.758,50	
COXIM DO MOTOR	937,18	2	1.874,36	
TULIPA	573,29	4	2.293,16	
TRIZETA	202,85	4	811,40	
PASTILHA DE FREIO	287,96	3	863,88	
DISCO DE FREIO DIANTEIRO	509,89	3	1.529,67	
TAMBOR	687,52	2	1.375,04	
SAPATA DE FREIO	289,52	2	579,04	
CUBO DE RODA TRASEIRO	600,00	4	2.400,00	
CUBO DE RODA	354,95	4	1.419,80	
ROLAMENTO DIANTEIRO	305,74	4	1.222,96	
CILINDRO MESTRE FREIO	1.205,85	2	2.411,70	
CORREIA DE ACESSORIOS	286,52	4	1.146,08	
POLIA	187,52	4	750,08	
ALTERNADOR	2.496,52	2	4.993,04	
COMPRESSOR	1.769,88	2	3.539,76	
BICO INJETOR	2.984,52	8	23.876,16	
SENSOR DE OXIGENIO	598,52	4	2.394,08	
CATALISADOR	4.209,81	2	8.419,62	
RADIADOR	1.985,99	2	3.971,98	
ELETROVENTILADOR	1.985,52	2	3.971,04	
TROCADOR DE CALOR	879,52	2	1.759,04	
REPARO BOMBA DE ALTA	487,52	2	975,04	
BOMBA DE ALTA	5.298,52	1	5.298,52	
MODULO DE COMBUSTIVEL	1.873,52	2	3.747,04	
VALVULA EGR	2.874,66	2	5.749,32	
PNEU 255/70 16	798,85	12	9.586,20	
BATERIA 70 AMPERES	435,85	2	871,70	
DESCARBONIZANTE SPRAY	27,08	12	324,96	
LIMPA CONTATO SPRAY	16,74	12	200,88	

ANTIFERRUGEM SPRAY	17,85	12	214,20	
TOTAL	155.065,88	

LOTE 15 - VEÍCULO:	

HB20	Valor Estimado
(R$)	
Qtde.	Valor Total
(R$)	
AMORTECEDOR DIANTEIRO	389,52	4	1.558,08	
AMORTECEDOR TRASEIRO	289,52	4	1.158,08	
KIT AMORTECEDOR DIANTEIRO	287,52	4	1.150,08	
KIT AMORTECEDOR TRASEIRO	218,52	4	874,08	
OLEO MOTOR 5W30 FLEX 1L	59,45	48	2.853,60	
FILTRO DE OLEO	35,00	12	420,00	
FILTRO DE COMBUSTIVEL	20,58	12	246,96	
FILTRO DE CABINE	22,26	12	267,12	
FILTRO DE AR	68,92	12	827,04	
FLUIDO DE FREIO	40,00	20	800,00	
ADITIVO	35,00	24	840,00	
RESERVATORIO	154,00	3	462,00	
BANDEJA	389,74	4	1.558,96	
TERMINAL DE DIREÇÃO	138,52	4	554,08	
ARTICULAÇÃO AXIAL	98,55	4	394,20	
PIVO	85,96	4	343,84	
PNEU 185/60 15	310,85	12	3.730,20	
KIT DE EMBREAGEM	898,52	3	2.695,56	
ATUADOR EMBREAGEM MESTRE	487,63	3	1.462,89	
ATUADOR EMBREAGEM AUXILIAR	398,52	3	1.195,56	
OLEO 75W80 1L	65,00	24	1.560,00	
RADIADOR	583,52	2	1.167,04	
LANTERNA	689,52	2	1.379,04	
CAIXA DE DIREÇÃO	3.489,11	2	6.978,22	
JUNTA HOMOCINETICA	387,52	4	1.550,08	
BOMBA DE AGUA	474,49	2	948,98	
KIT CORRENTE	683,52	2	1.367,04	
COXIM CAMBIO	389,52	2	779,04	
COXIM DO MOTOR	706,85	2	1.413,70	
TRIZETA	158,63	4	634,52	
PASTILHA DE FREIO	284,41	3	853,23	
DISCO DE FREIO	389,52	3	1.168,56	
TAMBOR	489,00	3	1.467,00	

SAPATA DE FREIO	210,59	6	1.263,54	
BICO INJETOR	620,69	6	3.724,14	
SENSOR DE OXIGENIO	598,52	4	2.394,08	
CUBO DE RODA	206,52	4	826,08	
ROLAMENTO	287,49	4	1.149,96	
CILINDRO DE RODA	206,52	4	826,08	
CORREIA DE ACESSORIOS	183,62	3	550,86	
POLIA	168,52	2	337,04	
ALTERNADOR	1.329,52	2	2.659,04	
CORPO DE BORBOLETA	1.100,00	3	3.300,00	
ELETROVENTILADOR	874,99	2	1.749,98	
VALVULA TERMOSTATICA	398,01	4	1.592,04	
BOBINA	341,05	8	2.728,40	
VELA	200,00	6	1.200,00	
CONDENSADOR	630,00	2	1.260,00	
FAROL	784,98	4	3.139,92	
MOTOR DE PARTIDA	589,95	2	1.179,90	
DESCARBONIZANTE SPRAY	27,08	12	324,96	
LIMPA CONTATO SPRAY	16,74	12	200,88	
ANTIFERRUGEM SPRAY	17,85	12	214,20	
BATERIA 60 AMPERES	315,41	2	630,82	
TOTAL	75.910,70	

LOTE 16 - VEÍCULO:	

CORSA	Valor Estimado
(R$)	
Qtde.	Valor Total
(R$)	
AMORTECEDOR DIANTEIRO	325,41	4	1.301,64	
AMORTECEDOR TRASEIRO	198,96	4	795,84	
KIT AMORTECEDOR DIANTEIRO	84,52	4	338,08	
KIT AMORTECEDOR TRASEIRO	48,52	4	194,08	
OLEO MOTOR 5W30 FLEX 1L	58,52	24	1.404,48	
FILTRO DE OLEO	21,20	15	318,00	
FILTRO DE COMBUSTIVEL	22,00	12	264,00	
FILTRO DE CABINE	23,00	12	276,00	
FILTRO DE AR	35,20	12	422,40	
FLUIDO DE FREIO	40,00	20	800,00	
ADITIVO	35,00	24	840,00	
RESERVATORIO	102,41	2	204,82	
BANDEJA	187,63	6	1.125,78	

TERMINAL DE DIREÇÃO	98,52	6	591,12	
ARTICULAÇÃO AXIAL	78,52	6	471,12	
PIVO	74,69	6	448,14	
BUCHA ESTABILIZADOR	35,95	12	431,40	
KIT DE EMBREAGEM	584,92	3	1.754,76	
OLEO 75W85 1L	80,00	24	1.920,00	
LANTERNA	301,52	2	603,04	
CAIXA DE DIREÇÃO	2.198,63	2	4.397,26	
JUNTA HOMOCINETICA	287,63	6	1.725,78	
BOMBA DE AGUA	187,52	3	562,56	
KIT SICRONISMO	298,63	3	895,89	
JUNTA DA TAMPA DE VALVULA	54,52	4	218,08	
COXIM CAMBIO	206,52	3	619,56	
COXIM DO MOTOR	298,63	3	895,89	
BUCHA DO EIXO	120,00	4	480,00	
JUNTA DESLIZANTE	241,63	4	966,52	
PASTILHA DE FREIO	219,95	6	1.319,70	
DISCO DE FREIO	348,92	3	1.046,76	
TAMBOR	489,00	3	1.467,00	
SAPATA DE FREIO	200,00	3	600,00	
PONTA DE EIXO	206,52	4	826,08	
CUBO DE RODA DIANTEIRO	104,95	6	629,70	
ROLAMENTO DIANTEIRO	249,52	6	1.497,12	
CILINDRO DE RODA	142,82	6	856,92	
CORREIA DE ACESSORIOS	160,00	4	640,00	
POLIA	110,00	4	440,00	
ALTERNADOR	1.358,41	2	2.716,82	
COMPRESSOR	2.109,52	1	2.109,52	
BICO INJETOR	231,00	4	924,00	
SENSOR DE OXIGENIO	409,52	4	1.638,08	
CATALISADOR	1.498,63	2	2.997,26	
RADIADOR	598,63	2	1.197,26	
CORPO DE BORBOLETA	893,03	2	1.786,06	
ELETROVENTILADOR	472,96	2	945,92	
VALVULA TERMOSTATICA	209,52	2	419,04	
BOBINA	298,63	2	597,26	
VELA	30,00	24	720,00	
CONDENSADOR	630,00	2	1.260,00	
FAROL	274,69	2	549,38	

PNEU 185/60 14	287,52	12	3.450,24	
MOTOR DE PARTIDA	574,95	2	1.149,90	
DESCARBONIZANTE SPRAY	27,08	12	324,96	
LIMPA CONTATO SPRAY	16,74	12	200,88	
ANTIFERRUGEM SPRAY	17,85	12	214,20	
BATERIA 60 AMPERES	315,41	2	630,82	
TOTAL	58.421,12	

LOTE 17 - VEÍCULO:	

ONIX	Valor Estimado
(R$)	
Qtde.	Valor Total
(R$)	
AMORTECEDOR DIANTEIRO	487,63	4	1.950,52	
AMORTECEDOR TRASEIRO	306,85	4	1.227,40	
KIT AMORTECEDOR DIANTEIRO	320,58	4	1.282,32	
KIT AMORTECEDOR TRASEIRO	201,89	4	807,56	
OLEO MOTOR 5W30 FLEX 1L	80,00	24	1.920,00	
FILTRO DE OLEO	28,20	12	338,40	
FILTRO DE COMBUSTIVEL	26,52	12	318,24	
FILTRO DE CABINE	30,41	12	364,92	
FILTRO DE AR	49,52	12	594,24	
FLUIDO DE FREIO	40,00	20	800,00	
ADITIVO	35,00	24	840,00	
RESERVATORIO	149,52	3	448,56	
BANDEJA	389,52	4	1.558,08	
TERMINAL DE DIREÇÃO	139,52	4	558,08	
ARTICULAÇÃO AXIAL	120,26	4	481,04	
PIVO	98,85	4	395,40	
KIT DE EMBREAGEM	1.258,63	2	2.517,26	
ATUADOR EMBREAGEM	484,96	2	969,92	
LANTERNA	506,85	2	1.013,70	
CAIXA DE DIREÇÃO	2.843,96	2	5.687,92	
JUNTA HOMOCINETICA	406,85	4	1.627,40	
BOMBA DE AGUA	584,96	2	1.169,92	
KIT CORREIA DENTADA	950,20	2	1.900,40	
COXIM CAMBIO	406,95	2	813,90	
COXIM DO MOTOR	654,92	2	1.309,84	
TRIZETA	169,52	6	1.017,12	
PASTILHA DE FREIO	268,92	3	806,76	
DISCO DE FREIO	384,96	3	1.154,88	

TAMBOR	489,00	3	1.467,00	
SAPATA DE FREIO	241,96	3	725,88	
CUBO DE RODA DIANTEIRO	209,52	4	838,08	
ROLAMENTO DIANTEIRO	298,52	4	1.194,08	
CILINDRO DE RODA	202,46	6	1.214,76	
CORREIA DE ACESSORIOS	184,96	2	369,92	
POLIA	174,96	2	349,92	
ALTERNADOR	2.843,85		5.687,70	
COMPRESSOR	2.413,85	1	2.413,85	
BICO INJETOR	487,95	8	3.903,60	
SENSOR DE OXIGENIO	506,52	4	2.026,08	
RADIADOR	806,52	2	1.613,04	
ELETROVENTILADOR	620,52	2	1.241,04	
VALVULA TERMOSTATICA	314,37	2	628,74	
BOBINA	341,98	6	2.051,88	
VELA	187,96	6	1.127,76	
CONDENSADOR	659,52	2	1.319,04	
FAROL	751,96	2	1.503,92	
PNEU 185/65 15	315,84	12	3.790,08	
MOTOR DE PARTIDA	598,62	2	1.197,24	
BATERIA 60 AMPERES	315,41	2	630,82	
DESCARBONIZANTE SPRAY	27,08	12	324,96	
LIMPA CONTATO SPRAY	16,74	12	200,88	
ANTIFERRUGEM SPRAY	17,85	12	214,20	
TOTAL	69.908,25	

LOTE 18 - VEÍCULO:	

DOBLÔ	Valor Estimado
(R$)	
Qtde.	Valor Total
(R$)	
AMORTECEDOR DIANTEIRO	389,52	4	1.558,08	
AMORTECEDOR TRASEIRO	354,20	4	1.416,80	
KIT AMORTECEDOR DIANTEIRO	256,00	10	2.560,00	
KIT AMORTECEDOR TRASEIRO	185,00	10	1.850,00	
OLEO MOTOR 5W30 FLEX 1L	47,52	24	1.140,48	
FILTRO DE OLEO	25,00	12	300,00	
FILTRO DE COMBUSTIVEL	21,85	12	262,20	
FILTRO DE CABINE	24,74	12	296,88	
FILTRO DE AR	38,82	12	465,84	
FLUIDO DE FREIO	40,00	20	800,00	

ADITIVO	35,00	24	840,00	
RESERVATORIO	137,00	3	411,00	
BANDEJA	341,95	4	1.367,80	
TERMINAL DE DIREÇÃO	135,00	4	540,00	
ARTICULAÇÃO AXIAL	94,52	4	378,08	
PIVO	84,92	4	339,68	
KIT DE EMBREAGEM	694,85	3	2.084,55	
ATUADOR EMBREAGEM MESTRE	241,85	3	725,55	
ATUADOR EMBREAGEM AUXILIAR	234,20	3	702,60	
OLEO 80W90 1L	64,52	24	1.548,48	
RETENTOR TRANSMISSÃO	160,00	6	960,00	
LANTERNA	684,20	2	1.368,40	
CAIXA DE DIREÇÃO	3.268,51	2	6.537,02	
JUNTA HOMOCINETICA	298,20	4	1.192,80	
BOMBA DE AGUA	187,95	4	751,80	
KIT CORRENTE	687,20	2	1.374,40	
SILICONE	75,00	3	225,00	
JUNTA DA TAMPA DE VALVULA	190,00	3	570,00	
MOTOR DE PARTIDA	606,85	2	1.213,70	
COXIM CAMBIO	302,85	4	1.211,40	
COXIM DO MOTOR	584,20	4	2.336,80	
CILINDRO MESTRE FREIO	241,85	2	483,70	
TRIZETA	149,52	4	598,08	
PASTILHA DE FREIO	174,62	3	523,86	
DISCO DE FREIO	284,62	3	853,86	
TAMBOR	305,41	3	916,23	
SAPATA DE FREIO	210,85	3	632,55	
CUBO DE RODA TRASEIRO	187,52	4	750,08	
CUBO DE RODA DIANTEIRO	128,52	4	514,08	
ROLAMENTO DIANTEIRO	174,99	4	699,96	
CILINDRO DE RODA	159,52	4	638,08	
CORREIA DE ACESSORIOS	129,85	3	389,55	
CORPO DE BORBOLETA	879,52	2	1.759,04	
ALTERNADOR	1.208,63	2	2.417,26	
BICO INJETOR	187,95	8	1.503,60	
SENSOR DE OXIGENIO	354,52	4	1.418,08	
RADIADOR	508,55	2	1.017,10	
ELETROVENTILADOR	548,85	2	1.097,70	
VALVULA TERMOSTATICA	249,57	2	499,14	

BOBINA	349,85	3	1.049,55	
VELA	28,41	24	681,84	
CONDENSADOR	513,85	2	1.027,70	
FAROL	478,68	2	957,36	
PNEU 175/70 14	287,40	12	3.448,80	
DESCARBONIZANTE SPRAY	27,08	12	324,96	
LIMPA CONTATO SPRAY	16,74	12	200,88	
ANTIFERRUGEM SPRAY	17,85	12	214,20	
BATERIA 60 AMPERES	315,41	2	630,82	
TOTAL	62.577,40	

LOTE 19 - VEÍCULO:	

SAVEIRO	Valor Estimado
(R$)	
Qtde.	Valor Total
(R$)	
AMORTECEDOR DIANTEIRO	384,91	4	1.539,64	
AMORTECEDOR TRASEIRO	320,74	4	1.282,96	
KIT AMORTECEDOR DIANTEIRO	189,52	4	758,08	
KIT AMORTECEDOR TRASEIRO	140,85	4	563,40	
OLEO MOTOR 5W40 FLEX 1L	59,52	24	1.428,48	
FILTRO DE OLEO	28,00	12	336,00	
FILTRO DE COMBUSTIVEL	20,10	12	241,20	
FILTRO DE CABINE	24,20	12	290,40	
FILTRO DE AR	39,56	12	474,72	
FLUIDO DE FREIO	40,00	20	800,00	
ADITIVO	35,00	24	840,00	
RESERVATORIO	139,83	3	419,49	
BANDEJA	392,41	4	1.569,64	
TERMINAL DE DIREÇÃO	135,00	4	540,00	
ARTICULAÇÃO AXIAL	110,41	4	441,64	
PIVO	97,52	4	390,08	
CORPO DE BORBOLETA	874,68	2	1.749,36	
KIT DE EMBREAGEM	584,99	3	1.754,97	
ATUADOR EMBREAGEM MESTRE	284,77	3	854,31	
ATUADOR EMBREAGEM AUXILIAR	268,91	3	806,73	
OLEO 75W85	75,95	24	1.822,80	
PNEU 205/60 15	348,10	12	4.177,20	
LANTERNA	347,52	2	695,04	
CAIXA DE DIREÇÃO	2.489,89	2	4.979,78	
JUNTA HOMOCINETICA	347,95	4	1.391,80	

BOMBA DE AGUA	189,96	2	379,92	
KIT CORREIA DENTADA	178,26	2	356,52	
COXIM CAMBIO	174,62	3	523,86	
COXIM DO MOTOR	289,85	3	869,55	
JUNTA DESLIZANTE	249,52	4	998,08	
PASTILHA DE FREIO	187,95	3	563,85	
DISCO DE FREIO	350,00	3	1.050,00	
TAMBOR	489,00	3	1.467,00	
SAPATA DE FREIO	241,02	3	723,06	
CUBO DE RODA DIANTEIRO	134,52	4	538,08	
ROLAMENTO DIANTEIRO	187,85	4	751,40	
CILINDRO DE RODA	174,52	4	698,08	
CORREIA DE ACESSORIOS	174,85	3	524,55	
POLIA	140,02	4	560,08	
ALTERNADOR	1.349,52	2	2.699,04	
COMPRESSOR	2.413,63	2	4.827,26	
BICO INJETOR	249,85	8	1.998,80	
SENSOR DE OXIGENIO	474,99	4	1.899,96	
CATALISADOR	1.540,23	1	1.295,52	
RADIADOR	598,52	2	1.197,04	
ELETROVENTILADOR	584,96	2	1.169,92	
VALVULA TERMOSTATICA	248,58	2	497,16	
BOBINA	487,34	2	974,68	
VELA	34,88	24	837,12	
CONDENSADOR	584,96	2	1.169,92	
FAROL	548,52	2	1.097,04	
MOTOR DE PARTIDA	598,41	2	1.196,82	
CILINDRO MESTRE DE FREIO	387,96	2	775,92	
BATERIA 60 AMPERES	315,41	2	630,82	
DESCARBONIZANTE SPRAY	27,08	12	324,96	
LIMPA CONTATO SPRAY	16,74	12	200,88	
ANTIFERRUGEM SPRAY	17,85	12	214,20	
TOTAL	63.158,81	

LOTE 20 - VEÍCULO:	

KOMBI	Valor Estimado
(R$)	
Qtde.	Valor Total
(R$)	

AMORTECEDOR DIANTEIRO	219,85	4	879,40	
AMORTECEDOR TRASEIRO	214,96	4	859,84	
PINO MESTRE	87,96	3	263,88	
OLEO MOTOR 5W40 FLEX 1L	78,50	24	1.884,00	
FILTRO DE OLEO	28,00	12	336,00	
FILTRO DE COMBUSTIVEL	22,00	12	264,00	
FILTRO DE CABINE	25,00	12	300,00	
FILTRO DE AR	40,00	12	480,00	
FLUIDO DE FREIO	40,00	20	800,00	
ADITIVO	35,00	24	840,00	
RESERVATORIO	159,52	3	478,56	
BARRA DE DIREÇÃO	189,85	4	759,40	
TERMINAL DE DIREÇÃO	89,85	4	359,40	
CRUZETA	59,85	4	239,40	
PIVO	216,85	4	867,40	
MOTOR DE PARTIDA	598,41	2	1.196,82	
KIT DE EMBREAGEM	584,99	3	1.754,97	
ATUADOR EMBREAGEM MESTRE	284,77	3	854,31	
ATUADOR EMBREAGEM AUXILIAR	268,91	3	806,73	
OLEO 75W85 1L	75,95	24	1.822,80	
RETENTOR VIRABREQUIM	487,95	3	1.463,85	
LANTERNA	59,96	2	119,92	
CAIXA DE DIREÇÃO	2.374,28	2	4.748,56	
JUNTA DESLIZANTE	214,96	12	2.579,52	
BOMBA DE AGUA	189,96	4	759,84	
KIT CORREIA DENTADA	174,07	4	696,28	
COXIM CAMBIO	210,54	4	842,16	
COXIM DO MOTOR	189,20	4	756,80	
PASTILHA DE FREIO	82,85	3	248,55	
DISCO DE FREIO	392,14	3	1.176,42	
TAMBOR	287,96	3	863,88	
SAPATA DE FREIO	87,63	3	262,89	
CILINDRO DE RODA	54,85	3	164,55	
CUBO DE RODA DIANTEIRO	219,66	4	878,64	
ROLAMENTO DIANTEIRO	148,52	4	594,08	
CORREIA DE ACESSORIOS	85,96	4	343,84	
POLIA	54,26	4	217,04	
ALTERNADOR	985,26	2	1.970,52	
BICO INJETOR	158,96	8	1.271,68	

SENSOR DE OXIGENIO	325,96	4	1.303,84	
CATALISADOR	1.487,20	2	2.974,40	
RADIADOR	402,95	2	805,90	
CORPO DE BORBOLETA	792,52	2	1.585,04	
ELETROVENTILADOR	387,96	2	775,92	
VALVULA TERMOSTATICA	132,95	2	265,90	
BOBINA	265,62	3	796,86	
VELA	26,85	16	429,60	
FAROL	65,20	4	260,80	
PNEU 185 R14	475,41	12	5.704,92	
DESCARBONIZANTE SPRAY	27,08	12	324,96	
LIMPA CONTATO SPRAY	16,74	12	200,88	
ANTIFERRUGEM SPRAY	17,85	12	214,20	
BATERIA 60 AMPERES	315,41	2	630,82	
TOTAL	52.279,97	

LOTE 21 - VEÍCULO:	

MICRO ÔNIBUS IVECO	Valor Estimado
(R$)	
Qtde.	Valor Total
(R$)	
OLEO MOTOR 5W30 DIESEL 20L	474,52	4	1.898,08	
FILTRO DE OLEO	210,85	4	843,40	
FILTRO DE COMBUSTIVEL	162,84	4	651,36	
FILTRO DE CABINE	48,26	4	193,04	
FILTRO DE AR	187,63	4	750,52	
CORREIA ALTERNADOR	102,52	2	205,04	
TENSOR CORREIA	284,63	2	569,26	
POLIA	89,61	2	179,22	
AMORTECEDOR DIANTEIRO	288,20	4	1.152,80	
AMORTECEDOR TRASEIRO	241,52	20	4.830,40	
JUMELO	125,95	8	1.007,60	
TERMINAL DE DIREÇÃO	210,95	6	1.265,70	
ARTICULAÇÃO AXIAL	114,33	6	685,98	
PIVO	189,52	8	1.516,16	
SENSRO DE OXIGENIO	789,87	4	3.159,48	
BUCHAS ESTABILIZADOR	59,95	4	239,80	
GRAMPO DE MOLA	115,95	4	463,80	
BANDEJA	687,52	4	2.750,08	
CRUZETA	89,29	4	357,16	
ROLAMENTO EIXO CARDAN	284,96	2	569,92	

INTERCOOLER	1.196,85	2	2.393,70	
BATERIA 100 AMPERES	649,54	3	1.948,62	
ALTERNADOR	2.879,65	2	5.759,30	
CILINDRO MESTRE FREIO	873,59	2	1.747,18	
FLEXIVEL DE FREIO	187,52	6	1.125,12	
SUPORTE DO MOTOR	587,52	3	1.762,56	
ADITIVO	35,00	24	840,00	
RADIADOR	3.879,52	3	11.638,56	
KIT DE EMBREAGEM	2.864,10	3	8.592,30	
ATUADOR HIDRAULICO	7.846,20	1	7.846,20	
CILINDRO MESTRE	985,48	10	9.854,80	
CILINDRO AUXILIAR	472,08	4	1.888,32	
LUVA DO CARDAN	873,59	3	2.620,77	
TAMBOR	795,85	2	1.591,70	
SAPATA DE FREIO	487,52	2	975,04	
BOMBA DE ALTA	6.206,74	2	12.413,48	
BICO INJETOR	1.687,52	8	13.500,16	
BOMBA COMBUSTIVEL	478,95	3	1.436,85	
FAROL	642,94	4	2.571,76	
VALVULA EGR	6.425,85	1	6.425,85	
MOTOR DE PARTIDA	1.287,52	2	2.575,04	
OLEO HIDRAULICO 68 20L	308,28	4	1.233,12	
PNEU 275/80 R22.5	1.784,10	12	21.409,20	
BATERIA 100 AMPERES	658,52	2	1.317,04	
DESCARBONIZANTE SPRAY	27,08	12	324,96	
LIMPA CONTATO SPRAY	16,74	12	200,88	
ANTIFERRUGEM SPRAY	17,85	12	214,20	
TOTAL	147.495,51	

LOTE 22 - VEÍCULO:	

ÔNIBUS ESCOLAR (VOLKSWAGEN)	Valor Estimado
(R$)	
Qtde.	Valor Total
(R$)	
OLEO MOTOR 15W40 DIESEL 20L	687,52	4	2.750,08	
FILTRO DE OLEO	149,52	4	598,08	
FILTRO DE COMBUSTIVEL	132,26	4	529,04	
FILTRO DE CABINE	87,52	4	350,08	
FILTRO DE AR	210,00	4	840,00	
CORREIA ALTERNADOR	209,59	4	838,36	
TENSOR CORREIA	398,20	2	796,40	

POLIA	174,21	4	696,84	
AMORTECEDOR DIANTEIRO	689,61	4	2.758,44	
BUCHA ESTABILIZADOR	87,62	6	525,72	
BRACO PITMAN	289,20	4	1.156,80	
Intercooler	3.874,25	2	7.748,50	
BARRA DIREÇÃO	574,59	6	3.447,54	
TERMINAL DE DIREÇÃO	409,41	8	3.275,28	
PINO DE CENTRO	74,52	2	149,04	
ROLAMENTO	184,29	8	1.474,32	
BIELETA	389,52	6	2.337,12	
GRAMPO DE MOLA	89,29	8	714,32	
COMPRESSOR DE AR	3.487,52	2	6.975,04	
CRUZETA	149,20	8	1.193,60	
ROLAMENTO EIXO CARDAN	205,52	3	616,56	
CUICA DE FREIO DIANTEIRA	784,25	4	3.137,00	
CUICA DE FREIO TRASEIRA	1.478,62	4	5.914,48	
ATUADOR EMBREAGEM	474,20	1	474,20	
DIAFRAGMA CUICA	69,56	10	695,60	
VALVULA PEDAL FREIO	341,25	2	682,50	
COXIM MOTOR	924,85	4	3.699,40	
ADITIVO	35,00	24	840,00	
RADIADOR	2.487,63	2	4.975,26	
KIT DE EMBREAGEM	5.289,10	2	10.578,20	
ATUADOR HIDRAULICO	472,08	2	944,16	
CILINDRO MESTRE EMBREAGEM	984,20	3	2.952,60	
CILINDRO AUXILIAR	398,20	3	1.194,60	
LUVA DO CARDAN	487,52	2	975,04	
TAMBOR FREIO	1.787,29	4	7.149,16	
LONA FREIO	574,20	8	4.593,60	
MOLA DE RETORNO	89,52	8	716,16	
VALVULA MANETIM	642,94	4	2.571,76	
ALTERNADOR	1.873,22	2	3.746,44	
BATERIA 100 AMPERES	873,99	4	3.495,96	
FAROL	298,01	6	1.788,06	
SENSOR DE TEMPERATURA	241,26	2	482,52	
SENSOR DE ROTACAO	174,26	2	348,52	
CAIXA DE DIREÇÃO	8.743,26	2	17.486,52	
BOMBA DIRECAO HIDRAULICA	1.384,62	2	2.769,24	
FILTRO BOMBA HIDRAULICA	89,52	6	537,12	

COLUNA DIRECAO	1.687,20	2	3.374,40	
OLEO HIDRAULICO 68 20L	308,52	4	1.234,08	
MOTOR DE PARTIDA	1.598,20	2	3.196,40	
INTERRUPTOR FREIO	93,85	4	375,40	
MOTOR LIMPADOR	358,52	2	717,04	
PNEU 295/80 R22.5	1.874,85	18	33.747,30	
TURBINA	6.592,04	2	13.184,08	
BATERIA 100 AMPERES	658,52	2	1.317,04	
DESCARBONIZANTE SPRAY	27,08	12	324,96	
LIMPA CONTATO SPRAY	16,74	12	200,88	
ANTIFERRUGEM SPRAY	17,85	12	214,20	
TOTAL	180.405,04	

LOTE 23 - VEÍCULO:	

CAÇAMBA (VOLKSWAGEN)	Valor Estimado
(R$)	
Qtde.	Valor Total
(R$)	
OLEO MOTOR 15W40 DIESEL 20L	687,52	4	2.750,08	
FILTRO DE OLEO	174,62	4	698,48	
FILTRO DE COMBUSTIVEL	148,41	4	593,64	
FILTRO DE CABINE	69,85	4	279,40	
FILTRO DE AR	247,33	4	989,32	
CORREIA ALTERNADOR	187,52	4	750,08	
TENSOR CORREIA	389,52	2	779,04	
POLIA	174,10	4	696,40	
AMORTECEDOR DIANTEIRO	674,59	4	2.698,36	
BUCHA ESTABILIZADOR	39,54	8	316,32	
BOMBA DE ALTA	7.548,62	2	15.097,24	
Intercooler	3.874,25	2	7.748,50	
BOMBA DIRECAO HIDRAULICA	810,59	1	810,59	
TERMINAL DE DIREÇÃO	409,41	8	3.275,28	
BICO INJETOR	1.587,52	8	12.700,16	
CAIXA DE DIREÇÃO	6.873,22	1	6.873,22	
BARRA DIRECAO	498,52	8	3.988,16	
TROCADOR DE CALOR	873,66	1	873,66	
GRAMPO DE MOLA	58,62	8	468,96	
COMPRESSOR DE AR-CONDICIONADO	2.428,37	2	4.856,74	
CRUZETA	149,20	8	1.193,60	
ROLAMENTO EIXO CARDAN	382,95	4	1.531,80	
CUICA DE FREIO	784,25	4	3.137,00	

COMPRESSOR DE AR	1.478,62	4	5.914,48	
BOMBA ARLA	4.287,52	2	8.575,04	
SENSOR NOX	2.422,04	1	2.422,04	
MOTOR DE PARTIDA	2.108,25	2	4.216,50	
SUPORTE DO MOTOR	543,57	2	1.087,14	
ADITIVO 20L	310,85	3	932,55	
RADIADOR	2.274,55	2	4.549,10	
KIT DE EMBREAGEM	4.875,58	2	9.751,16	
ATUADOR EMBREAGEM	5.425,29	1	5.425,29	
CILINDRO AUXILIAR	687,19	2	1.374,38	
GARFO EMBREAGEM	458,66	3	1.375,98	
LUVA DO CARDAN	487,52	2	975,04	
TAMBOR	1.787,29	4	7.149,16	
SAPATA DE FREIO	390,44	8	3.123,52	
VALVULA MANETIM	528,81	2	1.057,62	
VALVULA PRESSAO TURBINA	2.149,05	1	2.149,05	
ALTERNADOR	1.873,22	2	3.746,44	
BATERIA 100 AMPERES	658,52	4	2.634,08	
FAROL	187,55	8	1.500,40	
CUICA DE FREIO	584,50	2	1.169,00	
VALVULA BOMBA DE ALTA	1.820,43	1	1.820,43	
DIAFRAGMA	59,66	10	596,60	
SENSOR DE NIVEL	298,20	2	596,40	
BOMBA DE AGUA	859,55	2	1.719,10	
TURBINA	6.849,20	2	13.698,40	
PNEU 275/80 R22.5	1.784,10	12	21.409,20	
DESCARBONIZANTE SPRAY	27,08	12	324,96	
LIMPA CONTATO SPRAY	16,74	12	200,88	
ANTIFERRUGEM SPRAY	17,85	12	214,20	
TOTAL	182.814,17	

LOTE 24 - VEÍCULO:	

CAÇAMBA (MERCEDES)	Valor Estimado
(R$)	
Qtde.	Valor Total
(R$)	
OLEO MOTOR 15W40 DIESEL 20L	687,52	4	2.750,08	
FILTRO DE OLEO	158,41	4	633,64	
FILTRO DE COMBUSTIVEL	130,95	4	523,80	
FILTRO DE AR	174,95	4	699,80	
CORREIA ALTERNADOR	159,57	4	638,28	

TENSOR CORREIA	296,41	2	592,82	
POLIA	159,62	4	638,48	
AMORTECEDOR DIANTEIRO	674,59	4	2.698,36	
ADITIVO 20L	310,85	3	932,55	
BOMBA DE ALTA	5.298,41	2	10.596,82	
Intercooler	2.876,20	2	5.752,40	
SUPORTE DO MOTOR	499,74	2	999,48	
TERMINAL DE DIREÇÃO	341,99	8	2.735,92	
BICO INJETOR	1.502,95	8	12.023,60	
BARRA DIRECAO	384,56	8	3.076,48	
GRAMPO DE MOLA	58,62	8	468,96	
CRUZETA	149,20	8	1.193,60	
ROLAMENTO EIXO CARDAN	382,95	4	1.531,80	
CUICA DE FREIO	784,25	4	3.137,00	
COMPRESSOR DE AR	1.298,66	4	5.194,64	
MOTOR DE PARTIDA	2.498,52	2	4.997,04	
RADIADOR	1.986,22	2	3.972,44	
KIT DE EMBREAGEM	2.463,92	2	4.927,84	
ATUADOR EMBREAGEM	808,66	1	808,66	
CILINDRO AUXILIAR	246,68	2	493,36	
LUVA DO CARDAN	487,52	2	975,04	
TAMBOR	690,85	4	2.763,40	
SAPATA DE FREIO	390,44	8	3.123,52	
VALVULA MANETIM	254,33	2	508,66	
TURBINA	1.895,30	1	1.895,30	
ALTERNADOR	895,26	2	1.790,52	
BATERIA 100 AMPERES	658,52	4	2.634,08	
FAROL	187,55	8	1.500,40	
CUICA DE FREIO	478,64	2	957,28	
BOMBA DE ALTA	4.592,02	2	9.184,04	
DIAFRAGMA	59,66	10	596,60	
SENSOR DE NIVEL	298,20	2	596,40	
BOMBA DE AGUA	859,55	2	1.719,10	
DESCARBONIZANTE SPRAY	27,08	12	324,96	
LIMPA CONTATO SPRAY	16,74	12	200,88	
ANTIFERRUGEM SPRAY	17,85	12	214,20	
BATERIA 100 AMPERES	658,52	2	1.317,04	
PNEU 275/80 R22.5	1.784,10	8	14.272,80	
TOTAL	116.592,07	

LOTE 25 - VEÍCULO:	
MOTONIVELADORA (PARTROL)
CATERPILLAR	Valor Estimado
(R$)	
Qtde.	Valor Total
(R$)	
TURBINA MOTONIVELADORA	2.895,41	2	5.790,82	
BICO INJETOR	1.474,66	4	5.898,64	
REFIL DA BOMBA DE COMBUSTIVEL	534,25	2	1.068,50	
MOTOR DE PARTIDA	2.474,59	4	9.898,36	
ALTERNADOR 24V	1.746,58	4	6.986,32	
REPARO CILINDRO DA DIREÇÃO	574,85	4	2.299,40	
LAMINA	715,85	4	2.863,40	
COMPRESSOR DE AR	2.474,25	1	2.474,25	
FILTRO DE TRANSMISSÃO	310,85	3	932,55	
FILTRO HIDRAULICO	241,58	3	724,74	
FILTRO DE AR	219,98	3	659,94	
FILTRO DE DIESEL	97,26	2	194,52	
FILTRO DE DIESEL SEPARADOR	184,58	2	369,16	
FILTRO DE OLEO	116,74	4	466,96	
BOMBA DE ALTA	10.846,28	2	21.692,56	
INTERCOOLER	1.874,66	8	14.997,28	
CORREIA DE ACESSORIOS	186,25	8	1.490,00	
POLIA	195,23	4	780,92	
BOMBA DE AGUA	1.487,59	4	5.950,36	
TERMINAL DE DIREÇÃO	274,59	4	1.098,36	
SENSOR DE VELOCIDADE	340,52	2	681,04	
CONDENSADOR	2.109,26	2	4.218,52	
VALVULA FREIO	506,88	2	1.013,76	
SENSOR PRESSAO MOTOR	407,84	2	815,68	
OLEO MOTOR 15W40 DIESEL 20L	424,95	6	2.549,70	
BATERIA 150 AMPERES	739,25	2	1.478,50	
DESCARBONIZANTE SPRAY	27,08	12	324,96	
LIMPA CONTATO SPRAY	16,74	12	200,88	
ANTIFERRUGEM SPRAY	17,85	12	214,20	
PNEU 14.00-24	3.874,48	4	15.497,92	
TOTAL	113.632,20	

LOTE 26 - VEÍCULO:	

RETROESCAVADEIRA (RANDON)	Valor Estimado
(R$)	
Qtde.	Valor Total
(R$)	

BOMBA INJETORA	6.249,52	2	12.499,04	
BICO INJETOR	1.305,95	4	5.223,80	
FILTRO DE OLEO	85,95	2	171,90	
FILTRO DE HIDRAULICO	347,95	4	1.391,80	
FILTRO DE AR	84,96	4	339,84	
FILTRO COMBUSTIVEL	95,24	4	380,96	
OLEO HIDRAULICO 68 20L	474,68	6	2.848,08	
OLEO MOTOR 10W30 20L	498,10	4	1.992,40	
TURBINA	5.208,95	2	10.417,90	
RADIADOR	3.954,03	3	11.862,09	
BOMBA DE AGUA	349,20	2	698,40	
CORREIA DE ACESSORIOS	184,96	2	369,92	
MOTOR DE PARTIDA	1.684,66	2	3.369,32	
ALTERNADOR	2.846,27	2	5.692,54	
VELA AQUECEDORA	184,68	4	738,72	
SENSOR PRESSAO COMBUSTIVEL	358,47	2	716,94	
SENSOR PRESSAO DE OLEO	132,85	8	1.062,80	
BOMBA HIDRAULICA	3.284,68	2	6.569,36	
REPARO CILINDRO LANCA	314,85	8	2.518,80	
REPARO CILINDRO DE GIRO	187,52	4	750,08	
BRACO BARRA DIRECAO	549,82	4	2.199,28	
TERMINAL DIRECAO	104,83	2	209,66	
BATERIA 100 AMPERES	658,52	2	1.317,04	
TENSOR CORREIA	274,95	2	549,90	
DESCARBONIZANTE SPRAY	27,08	12	324,96	
LIMPA CONTATO SPRAY	16,74	12	200,88	
ANTIFERRUGEM SPRAY	17,85	12	214,20	
PNEU 12.5/80-18	1.298,50	8	10.388,00	
PNEU 19.5L-24	2.479,58	8	19.836,64	
TOTAL	104.855,25	

LOTE 27 - VEÍCULO:	

COLETOR DE LIXO	Valor Estimado
(R$)	
Qtde.	Valor Total
(R$)	
OLEO MOTOR 15W40 DIESEL 20L	687,52	4	2.750,08	
FILTRO DE OLEO	59,58	4	238,32	
FILTRO DE COMBUSTIVEL	148,41	4	593,64	
FILTRO DE CABINE	69,85	4	279,40	
FILTRO DE AR	127,62	4	510,48	

CORREIA ALTERNADOR	187,52	4	750,08	
TENSOR CORREIA	321,85	2	643,70	
AMORTECEDOR TRASEIRO	485,95	4	1.943,80	
AMORTECEDOR DIANTEIRO	321,02	4	1.284,08	
BOMBA DE ALTA	5.246,30	2	10.492,60	
Intercooler	2.108,66	2	4.217,32	
BOMBA DIRECAO HIDRAULICA	810,59	1	810,59	
TERMINAL DE DIREÇÃO	138,95	4	555,80	
BICO INJETOR	398,59	8	3.188,72	
BARRA DIRECAO	498,52	6	2.991,12	
LUVA DO CARDAN	487,52	2	975,04	
GRAMPO DE MOLA	84,26	8	674,08	
COMPRESSOR DE AR-CONDICIONADO	1.049,28	2	2.098,56	
CRUZETA	84,63	8	677,04	
ROLAMENTO EIXO CARDAN	214,26	4	857,04	
CUICA DE FREIO	849,52	4	3.398,08	
COMPRESSOR DE AR	2.384,69	4	9.538,76	
BOMBA ARLA	6.826,04	2	13.652,08	
SENSOR NOX	1.426,52	1	1.426,52	
MOTOR DE PARTIDA	1.706,83	2	3.413,66	
TURBINA	4.291,44	2	8.582,88	
ADITIVO 20L	310,85	3	932,55	
RADIADOR	1.207,55	2	2.415,10	
KIT DE EMBREAGEM	3.472,03	2	6.944,06	
ALTERNADOR	1.284,02	2	2.568,04	
BATERIA 100 AMPERES	658,52	4	2.634,08	
PNEU 215/75 R17.5	674,85	12	8.098,20	
TOTAL	100.135,50	

4.1. A proponente vencedora deverá atender às especificações do Termo de Referência, sendo que as peças,
objeto desta licitação, deverão ser entregues na sede da Prefeitura, de acordo com as necessidades da Administração Municipal e/ou entes conveniados.

 As proponentes deverão oferecer desconto MÍNIMO de: 5% (cinco por cento) para as peças e acessórios originais/genuínos e/ou paralelos de 1ª linha, sobre o valor da lista catálogo de peças e acessórios originais do fabricante do veículo ou revendedora autorizada de peças originais, compatível com a tabela tempária de referência, sob pena de desclassificação.

DA FORMA DE EXECUÇÃO:

As peças a serem utilizadas poderão ser examinadas antes e após sua entrega, para verificação de sua
conformidade com as especificações da Prefeitura Municipal de Itapiranga e do fabricante do veículo.

Uma vez estando comprovada a adequação do objeto nos termos contratuais, serão recebidos, definitivamente, mediante assinatura do encarregado do setor de frotas, na Nota Fiscal.

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4.2.Caso as peças não correspondam ao exigido no Edital, a empresa vencedora deverá providenciar, no prazo máximo de 72 (setenta e duas) horas, a sua substituição visando o atendimento das especificações, sem prejuízo da incidência das sanções previstas no Edital.

DO FORNECIMENTO DE PEÇAS:
Para atendimento ao objeto desta licitação, as peças consistirão em:
Peças genuínas: Aquela peça nova e de primeiro uso, distribuída pela montadora da máquina, com garantia dessa;
Peças originais: Aquela peça nova e de primeiro uso, da mesma marca utilizada pela montadora, porém distribuída pelo próprio fabricante e garantida por este.
Peças paralelas: Aquelas peças conhecidas também como genéricas. São peças de reposição, desenvolvidas por fabricantes diferentes dos que produzem as peças originais. Elas funcionam com a mesma qualidade que as originais ou genuínas.

Na elaboração da proposta a licitante registrará o percentual de desconto por lote que aplicará nas peças de reposição. O percentual será fixo durante a vigência da Ata de Registro de Preços, limitado ao mínimo de 5% no momento da proposta.
O desconto será concedido a cada emissão de Nota Fiscal de peças, objeto deste processo licitatório. O preço base para efetivação do cálculo refere-se ao preço praticado ao consumidor final da marca do veículo ou da máquina, para venda de peças genuínas/originais.

A proponente vencedora deverá fornecer peças que atendam às mesmas especificações técnicas e padrões de qualidade das peças de produção original/genuína, bem como deverão atender a todas as características estabelecidas pelo fabricante do veículo ou do maquinário.

O prazo de entrega das peças e/ou acessórios será de, no máximo, 03 (três) dias corridos, a contar da data do recebimento da Ordem de Fornecimento.

As peças deverão ser fornecidas pela(s) empresa(s) vencedora(s) da licitação, mediante prévia autorização do orçamento pela Prefeitura Municipal de Itapiranga.

No ato da prestação de serviços a proponente deverá apresentar Nota Fiscal/fatura das peças correspondente às quantias solicitadas, que estará submetida à aprovação do servidor encarregado do recebimento e, observado o cumprimento integral das disposições contidas neste Edital.
Na nota fiscal a ser emitida deverá constar o valor da peça registrada, o percentual de desconto registrado no processo licitatório, o valor do desconto por peça e o valor final individualizado de cada peça.

6.6O aceite do objeto não exclui a responsabilidade civil do fornecedor por vícios de quantidade, de qualidade ou por desacordo com as especificações estabelecidas neste Edital, verificadas posteriormente, e por danos deles decorrentes.

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5.9. O Município deverá enviar Ordem de Fornecimento;

DO RECEBIMENTO
O recebimento do objeto seguirá o disposto nos artigos 140 da Lei 14.133/2021, e será realizado da seguinte forma:
Provisoriamente:
de forma sumária, pelo responsável por seu acompanhamento e fiscalização, com verificação posterior da conformidade do material com as exigências contratuais, em se tratando de compras.

Definitivamente: até 10 (dez) dias úteis da entrega, após verificação de qualidade e do atendimento às especificações do Edital, bem como a consequente aceitação.
por servidor ou comissão designada pela autoridade competente, mediante termo detalhado que comprove o atendimento das exigências contratuais, em se tratando de compras.

O prazo para recebimento definitivo poderá ser excepcionalmente prorrogado, de forma justificada, por igual período, quando houver necessidade de diligências para a aferição do atendimento das exigências contratuais.
No momento do recebimento do objeto, o órgão requisitante, por intermédio de servidor designado, reserva-se no direito de proceder à inspeção de qualidade dos mesmos e de rejeitá-los, no todo ou em parte, se estiverem em desacordo com as especificações do objeto licitado, obrigando-se a empresa vencedora a promover a devida substituição.
No caso de considerada insatisfatória as condições dos produtos recebidos provisoriamente, será lavrado termo de recusa, no qual se consignarão as desconformidades, devendo os produtos serem recolhidos e substituídos.

Por ocasião do recebimento do objeto, o Município, por intermédio de servidor designado, reserva-se no direito de exercer ampla fiscalização de sua entrega, verificando se estão sendo cumpridos os termos contratuais, não se excluindo a empresa contratada da responsabilidade por qualquer irregularidade. Constatado o fornecimento de materiais de má qualidade, o Município poderá utilizar-se do disposto na Lei 8.078/90 – Código de Defesa do Consumidor.

A Proponente Vencedora deverá responsabilizar-se pela substituição e/ou retirada do objeto entregue, quando na ocasião da fiscalização, for constatado que se encontra com defeito, diferente da solicitação ou em desacordo com qualquer das especificações, sob pena de pagamento de multa diária, à título de depósito, sem prejuízo da incidência de multa diária por atraso na entrega, à contar da data efetiva do pedido.
O fornecimento de produtos de forma inadequada que não atenderem às exigibilidades não serão recebidos e o pagamento ficará suspenso até sua regularização de forma integral.

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No caso de controvérsia sobre a execução do objeto, quanto à dimensão, qualidade e quantidade, deverá ser observado o teor do art. 143 da Lei nº 14.133, de 2021, comunicando-se à empresa para emissão de Nota Fiscal no que refere à parcela incontroversa da execução do objeto, para efeito de liquidação e pagamento.

O prazo para a solução, pelo contratado, de inconsistências na execução do objeto ou de saneamento da nota fiscal ou de instrumento de cobrança equivalente, verificadas pela Administração durante a análise prévia à liquidação de despesa, não será computado para os fins do recebimento definitivo.

Caso o objeto seja recusado ou o documento fiscal apresente incorreção, o prazo de pagamento será contado a partir da data da regularização da entrega ou do documento fiscal, a depender do evento.

Responsável pelo recebimento e gestão do Contrato
A execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada pelo(s) fiscal(is) do contrato, ou pelos respectivos substitutos (Lei nº 14.133, de 2021, art. 117, caput).
A fiscalização do presente Pregão ficará a cargo do servidor abaixo mencionado:

Elias Wellisson Vasconcelos de Duarte Secretário de Transportes

Caberá a(os) fiscal(is) da contratação, verificar se os itens, objeto do presente Edital, atendem a todas as especificações e demais requisitos exigidos, bem como legitimar a liquidação dos pagamentos devidos ao contratado e participar de todos os atos que se fizerem necessários para o adimplemento a que se referir o objeto licitado, orientando as autoridades da necessidade de serem aplicadas sanções ou a rescisão contratual.
O fiscal do contrato anotará todas as ocorrências relacionadas à execução do contrato, com a descrição do que for necessário para a regularização das faltas ou dos defeitos observados. (Lei nº 14.133, de 2021, art. 117, §1º);
Identificada qualquer inexatidão ou irregularidade, o fiscal do contrato informará ao gestor, para que sejam adotadas as medidas necessárias e saneadoras, se for o caso.
A omissão, total ou parcial, da fiscalização, não eximirá o fornecedor da integral responsabilidade pelos encargos ou serviços que são de sua competência.
A Gestão da presente Contratação ficará a cargo do Secretário de Administração, o Sr. Benael Souza de Oliveira, ou quem o substituir.

DA FORMA DE PAGAMENTO, DO DOCUMENTO FISCAL, DO REAJUSTE E DA REVISÃO:
O pagamento será realizado em até 30 (trinta) dias contados da entrega dos produtos/materiais, mediante a apresentação de documento fiscal e relatório mensal dos serviços prestados, devidamente atestado por Servidor Municipal competente.

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A Nota Fiscal ou outro documento fiscal correlato deverá ser emitido em nome da Unidade requisitante e ter a mesma Razão Social e CNPJ dos documentos apresentados pela proponente por ocasião da habilitação.
O FORNECEDOR deverá constar na Nota Fiscal as informações que o município vir a requisitar que constem no referido documento.
A Nota Fiscal ou outro documento fiscal correlato deverá ser emitido para:

MUNICÍPIO DE ITAPIRANGA - Rua 02 de novembro, 249, Centro - Itapiranga/AM, CNPJ nº 04.495.644/0001- 59.

A apresentação do documento fiscal que contrarie essas exigências inviabilizará o pagamento, isentando o Município do ressarcimento de qualquer prejuízo para a proponente vencedora.

Os preços não serão reajustados.

O preço registrado poderá ser revisado quando houver alteração de valor, devidamente comprovada, podendo ocorrer de acordo com o art. 124 da Lei 14.133/2021 e alterações, mediante requerimento a ser formalizado pela proponente vencedora.

DA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
8.1  Para a licitação para registro de preços não é necessário indicar a dotação orçamentária, que somente será exigida para a formalização do contrato ou outro instrumento hábil.

Itapiranga/AM, 15 de junho de 2026.

DOMINGOS CARVALHO DE SOUSA
Agente de Contratação

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ANEXO II
ESPECIFICAÇÕES DO OBJETO / MODELO DA PROPOSTA / PREÇO UNITÁRIO MÁXIMO

Processo de Licitação N° 	/2026 - Edital PP Nº 	/2026. Razão Social:
	. CNPJ:
	. Endereço:
					. Telefone: 	E-mail: 			. Dados Bancários – Banco: 		Agência: 	Conta Corrente: 	 .

LOTE XXXXXX	

Item	
Especificação	
UNID	
QTDE	PREÇO UNITÁRIO
MÁXIMO (R$)	PERCENTUAL DE DESCONTO*	

Validade da Proposta: 60 (Sessenta) dias.
Declaramos que a presente proposta inclui todos os custos e despesas necessárias ao cumprimento integral das obrigações decorrentes da contratação, além do lucro, taxas, fretes, impostos e descontos quando for o caso, bem como, todas as despesas, diretas ou indiretas, relacionadas com o fornecimento do objeto da presente licitação.
Local, 	de 	de 2026.

Xxxxxxxxx Representante Legal CPF:
* As proponentes deverão oferecer desconto mínimo de: 5% (cinco por cento) para as peças e acessórios originais/genuínos e/ou paralelos de 1ª linha, sobre o valor da lista catálogo de peças e acessórios originais do fabricante do veículo ou revendedora autorizada de peças originais, compatível com a tabela tempária de referência, sob pena de desclassificação.

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ANEXO III
MODELOS DE TERMO DE CREDENCIAMENTO
(Deve ser apresentada fora dos envelopes)

1 – QUANDO O CREDENCIADO FOR SÓCIO, DIRIGENTE OU PROPRIETÁRIO DA EMPRESA

Vimos por meio deste, requerer junto a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, o CREDENCIAMENTO do (a) Sr.(a) 	, portador(a) da Cédula de Identidade n.º 	e regularmente
inscrito	no	CPF	sob	o	nº		,	residente	e	domiciliado	no	endereço
	, a participar do Pregão Presencial nº
   /2026/PMI, na qualidade de (Sócio, dirigente ou proprietário), considerando os poderes outorgados no
	(Contrato Social, Estatuto ou Procuração Pública) da empresa  (NOME DA EMPRESA) , neste ato com total poderes para pronunciar-se em nome da empresa, bem como formular propostas verbais, recorrer, assinar declarações relativas ao processo em questão e praticar todos os demais atos inerentes ao certame.
	, em 	de 	2026.

(Nome da empresa e Assinatura do Sócio, Dirigente ou Proprietário da Empresa)

2 – QUANDO O CREDENCIAMENTO FOR PARA REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA

Através da presente, credenciamos o(a) Sr.(a) 	, portador(a) da Cédula de Identidade n.º 	 e regularmente inscrito no CPF sob o nº 		,   residente   e domiciliado no endereço 				, a participar do Pregão Presencial nº   /2026/PMI, na qualidade de REPRESENTANTE LEGAL, outorgando-lhe poderes para pronunciar-se em nome da empresa 		, bem como formular propostas verbais, recorrer, assinar declarações relativas ao processo em questão e praticar todos os demais atos inerentes ao certame.
	, em 	de 	2026.

(Nome da empresa e Assinatura do Sócio, Dirigente ou Proprietário da Empresa)

ESTADO DO AMAZONAS PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIRANGA
COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO

ANEXO IV
MODELO DA DECLARAÇÃO DE PLENO ATENDIMENTO AOS REQUISITOS DE HABILITAÇÃO
(Deve ser apresentada fora dos envelopes)

DECLARAMOS para fins de participação no Pregão Presencial nº 	/2026/PMI, do Município de
Itapiranga/AM, que 	,  regularmente  inscrito  (a)  no  CNPJ/CPF  sob  o  nº
	, atende plenamente os requisitos necessários à habilitação, possuindo toda a documentação comprobatória exigida no item 6 do edital convocatório.
	, em 	de 	2026.

Carimbo e Assinatura do Representante Legal

ANEXO V

MODELO DE DECLARAÇÃO ÚNICA

(Razão Social) 	, inscrita no CNPJ/MF nº
	, sediada no endereço 	, na
cidade de 		, por seu representante legal, CPF 	e portador do RG 	, que ao final subscreve, DECLARA EXPRESSAMENTE a quem interessar possa e para fins de atendimento do edital e processo em referência, QUE:

Não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo menor, a partir de 14 anos, na condição de aprendiz, nos termos do artigo 7°, XXXIII, da Constituição;
Não possui, em sua cadeia produtiva, empregados executando trabalho degradante ou forçado, observando o disposto nos incisos III e IV do art. 1º e no inciso III do art. 5º da Constituição Federal;
Cumpre as exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitado da Previdência Social, previstas em lei e em outras normas específicas;
Inexiste quaisquer fatos impeditivos de sua habilitação e que a mesma não foi declarada inidônea por Ato do Poder Público Municipal, ou que esteja temporariamente impedida de licitar, contratar ou transacionar com a Administração Pública de Itapiranga ou quaisquer de seus órgãos descentralizados (inciso III e IV do art. 156 da Lei 14.133/2021);
Não possui funcionário público no quadro societário da empresa;
Está adequada à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) – Lei nº 13.709/2018;
Conhece na íntegra o Edital, está ciente e concorda com as condições impostas nele e em seus anexos, ao passo que se submete às condições nele estabelecidas, bem como de que a proposta

Nome e assinatura do representante legal da empresa
CPF:

Nome e assinatura do representante legal da empresa CPF:

ANEXO VI

MODELO DE DECLARAÇÃO DE NÃO INCIDÊNCIA NA FONTE DO IRPJ

(Razão Social) 	, inscrita no CNPJ nº
	, sediada no endereço 	, na
cidade de 		, por seu representante legal, CPF 	e portador do RG 	, que ao final subscreve, DECLARA EXPRESSAMENTE, para fins de não incidência na fonte do IRPJ, da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), e da Contribuição para o PIS/Pasep, a que se refere o art. 64 da Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, que é regularmente inscrita no Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional, de que trata o art. 12 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.
Para esse efeito, a declarante informa que:
- preenche os seguintes requisitos:
conserva em boa ordem, pelo prazo de 5 (cinco) anos, contado da data da emissão, os documentos que comprovam a origem de suas receitas e a efetivação de suas despesas, bem como a realização de quaisquer outros atos ou operações que venham a modificar sua situação patrimonial; e
cumpre as obrigações acessórias a que está sujeita, em conformidade com a legislação pertinente;
- o signatário é representante legal desta empresa, assumindo o compromisso de informar à Secretaria da Receita Federal do Brasil e à pessoa jurídica pagadora, imediatamente, eventual desenquadramento da presente situação e está ciente de que a falsidade na prestação dessas informações, sem prejuízo do disposto no art. 32 da Lei nº 9.430, de 1996, o sujeitará, com as demais pessoas que para ela concorrem, às penalidades previstas na legislação criminal e tributária, relativas à falsidade ideológica (art. 299 do Decreto- Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal) e ao crime contra a ordem tributária (art. 1º da Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990).
	, 	de 	de 2026.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIRANGA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO

ANEXO VII
MINUTA

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PMI Nº .../2026 PREGÃO PRESENCIAL Nº 0xx/2026

Aos xx (xx) dias do mês de xx do ano de 2026, presentes de um lado, o MUNICÍPIO DE ITAPIRANGA/AM, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o nº 04.495.644/0001-59, com sede na Rua 02 de novembro, 249, Centro - Itapiranga/AM, representado neste ato pelo seu Prefeito, Sr. THIAGO GAMA LIMA, Órgão Gerenciador, no uso de suas atribuições, resolve registrar os preços ofertados pela empresa:

01 – (FORNECEDOR) pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº xx, com endereço na Rua xx, nº xx, Bairro xx, no município de xx/xx, CEP xx, neste ato representada por XXX, portador da cédula de identidade nº x t.º  x, órgão emissor SSP/xx e inscrito no CPF sob nº xxx. ºt.  -xx, doravante denominado FORNECEDOR 1;

Classificada para fornecimento dos objetos constantes do Edital de Processo Licitatório PMI nº 0xx/2026, Pregão Presencial nº 0xx/2026, observando-se fielmente as disposições deste, inclusive das propostas apresentadas, que ora integram este instrumento de registro de preço, independente de transcrição, e, também, pelas cláusulas a seguir delineadas:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO E DO PREÇO

1.1. A presente Ata tem como objeto o REGISTRO DE PREÇOS destinado à contratação de empresa(s) especializada(s) para eventual Aquisição de Peças Mecânicas de Reposição para os veículos da frota da Administração Municipal de Itapiranga/AM e entes conveniados.

LOTE XX	
Item	Especificação	UNID	QTDE	PERCENTUAL DE
DESCONTO*	
1	...	H/T	...		
2	...	PÇ	...		

O FORNECEDOR, responsável pelo fornecimento do item acima descrito receberá o valor global total de R$ ... (...);

CLÁUSULA SEGUNDA - DO PREÇO:

Os preços registrados constituirão a única e completa remuneração pelos fornecimentos de XXXXXXXXXXXXXXX, objeto desta Ata de Registro de Preço, incluído frete até os locais de entrega, a serem indicados pelo Órgão Gerenciador.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO REAJUSTE DE PREÇO:
Os preços dos materiais e serviços não poderão ser reajustados
Os preços dos materiais e serviços poderão ser repactuados em decorrência de alterações significativas nos preços dos insumos ou mão de obra, desde que devidamente justificadas.
A repactuação dos preços registrados pelo Órgão Gerenciador ocorrerá em função da dinâmica do mercado, com elevação ou redução de seu respectivo valor, obedecendo a seguinte metodologia:
Independentemente de solicitação do FORNECEDOR, o preço registrado poderá ser revisto em decorrência de eventual redução daqueles praticados no mercado, cabendo ao órgão responsável convocar o FORNECEDOR para estabelecer o novo valor;
O preço registrado poderá ser majorado mediante solicitação do FORNECEDOR, desde que seu pedido esteja acompanhado de documentos que comprovem a variação de preços do mercado, tais como tabelas de fabricantes, notas fiscais de aquisição do produto acabado ou de matérias-primas, etc.
O novo preço somente será válido após sua publicação na imprensa oficial e, para efeito do pagamento de fornecimentos porventura realizados entre a data do pedido de adequação e a data da publicação, o novo preço retroagirá à data do pedido de adequação formulado pelo FORNECEDOR.

CLÁUSULA QUARTA – DA VIGÊNCIA DAATA:

Esta Ata de Registro de Preço tem vigência de   (  ) meses, contada da data da sua assinatura, com eficácia legal após a publicação do seu extrato na imprensa oficial, tendo início e vencimento em dia de expediente, devendo-se excluir o primeiro e incluir o último.

CLÁUSULA QUINTA - DAS CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO E DO PRAZO DE FORNECIMENTO:

A Administração não estará obrigada a adquirir os produtos registros nesta Ata de Registro de Preço do FORNECEDOR, mas qualquer uma das unidades, quando o fizerem, poderão vir a requisitar quantidade para garantir o seu funcionamento.
As unidades requisitantes não participantes desta Ata deverão certificar-se da conveniência de utilizarem a presente ata de registro de preço, realizando prévia pesquisa dos preços correntes no mercado para fornecimento do produto, nas mesmas condições previstas neste instrumento.
Os contratos de fornecimento apenas estarão caracterizados após o recebimento pelo FORNECEDOR das Ordens de Fornecimento emitidas pelas unidades requisitantes, as quais deverão ter sido precedidas da emissão da competente nota de empenho, para cuja retirada o FORNECEDOR terá o prazo de 05 (cinco) dias, contados de sua convocação para fazê-lo.

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COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO

Quando cabível a lavratura de Termo de Contrato, o FORNECEDOR deverá comparecer para firmá-lo no prazo de 05 (cinco) dias, contados de sua convocação.
A entrega da nota de empenho e a assinatura do termo contratual (quando este for exigível) ficarão condicionadas à apresentação, pelo FORNECEDOR, dos seguintes documentos, devidamente atualizados:
Prova de regularidade para com a Fazenda Federal atestada através de Certidão Conjunta de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, compreendendo as contribuições previdenciárias, conforme Portaria Conjunta RFB/PGFN 1751, de 02 de outubro de 2014, fornecida pela Receita Federal do Brasil, admitindo-se que seja emitida via Internet, no original, em validade;
Prova de regularidade para com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), através do Certificado de Regularidade do FGTS emitido pela Caixa Econômica Federal demonstrando a situação regular da proponente, no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei, em validade;
Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede da proponente em validade;
Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede da proponente, em validade;
Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT expedida pela Justiça do Trabalho (www.tst.jus.br), em validade.
O FORNECEDOR estará obrigado a atender a todas as ordens de fornecimento expedidas durante a vigência da presente ata de registro de preço, mesmo que a respectiva entrega esteja prevista para data posterior a de seu termo final.
As Ordens de Fornecimento, conforme modelo aprovado, deverão conter data de expedição, quantidade pretendida, preço unitário e total, local e prazo para entrega, carimbo e assinatura do responsável pela unidade requisitante.
Ao receber a ordem de fornecimento (salvo se através de facsímile), o FORNECEDOR deverá passar recibo na cópia que necessariamente lhe acompanhará, devolvendo-a à unidade requisitante para que seja juntada aos autos dos processos de requisição e de liquidação e pagamento.
Por ocasião de cada fornecimento, o FORNECEDOR deverá observar rigorosamente as especificações técnicas dos materiais que deverão ser entregues.
Os materiais e serviços deverão ser apresentados e realizados de acordo com as especificações técnicas e demais disposições dos anexos do Pregão.
Das notas fiscais, o FORNECEDOR fará constar todas as informações necessárias ao pagamento, inclusive os números dos lotes correspondentes a cada entrega.
O prazo máximo para entrega dos materiais será de 15 (quinze) dias, contados da data do recebimento pelo FORNECEDOR de cada Ordem de Fornecimento, admitida prorrogação por mais 05 (cinco) dias desde que apresentada e aceita justificativa.
Repor, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, quaisquer objetos comprovadamente danificados por seus empregados ou prepostos;

CLÁUSULA SEXTA – DAS CONDIÇÕES PARA RECEBIMENTO DA FORMA DE PAGAMENTO:

O recebimento será feito pela PREFEITURA MUNICIPAL, através do órgão designado em termo próprio. O responsável ou a comissão responsável pelo recebimento atestará o cumprimento de todas as condições estabelecidas no Edital e em seus anexos, conferindo os produtos, emitindo em seguida o Termo de Recebimento.
A prova de entrega é a assinatura do responsável pelo recebimento no canhoto da nota fiscal, que servirá apenas como ressalva ao fornecedor para fins de cumprimento da data de entrega.
Caso os materiais apresentados e serviços executados estiverem em desacordo, serão devolvidos ao FORNECEDOR e acarretará notificação e as penalidades previstas no presente Edital.
A não entrega no dia e horário marcados, acarretará notificação e as penalidades previstas no presente Edital.
Os materiais serão solicitados ou realizados parceladamente de acordo com a necessidade da Administração Municipal, mediante prévia solicitação.
O recebimento dos materiais e serviços far-se-á na forma da Lei 14.133/21.
A Administração somente aceitará produtos fornecidos com prazo de validade nunca inferior 50% (cinquenta por cento) do descrito na embalagem do produto, a contar da data da sua efetiva entrega. O pagamento será efetuado de acordo com o efetivo fornecimento, na forma da lei, devendo ser efetuados no prazo de até 30 (trinta) dias úteis, contados da data da apresentação da Nota Fiscal/Fatura O pagamento somente será efetuado após o “atesto”, pelo servidor competente, da Nota Fiscal/Fatura apresentada pela Contratada, que conterá o detalhamento dos serviços executados.
O “atesto” fica condicionado à verificação da conformidade da Nota Fiscal/Fatura apresentada pela
Contratada com os serviços efetivamente prestados.
Nenhum pagamento isentará o Contratado das responsabilidades contratuais, nem implicará aprovação definitiva das compras efetuadas, total ou parcialmente.
Havendo erro na apresentação da Nota Fiscal/Fatura ou dos documentos pertinentes à contratação, ou, ainda, circunstância que impeça a liquidação da despesa, o pagamento ficará pendente até que a Contratada providencie as medidas saneadoras. Nesta hipótese, o prazo para pagamento iniciar-se-á após a comprovação da regularização da situação, não acarretando qualquer ônus para a Contratante.
Será efetuada a retenção ou glosa no pagamento, proporcional à irregularidade verificada, sem prejuízo das sanções cabíveis, caso se constate que a Contratada:
não produziu os resultados acordados;
deixou de executar as atividades contratadas, ou não as executou com a qualidade mínima exigida;

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COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO

Contratada regularmente optante pelo Simples Nacional, instituído pelo artigo 12 da Lei Complementar 123/2006, não sofrerá a retenção quanto aos impostos e contribuições abrangidos pelo referido regime, em relação às suas receitas próprias, desde que, a cada pagamento, apresente a declaração de que trata o artigo 6° da Instrução Normativa RFB 1.234, de 11 de janeiro de 2012.
O pagamento será efetuado por meio de Ordem Bancária de Crédito, mediante depósito em conta corrente, na agência e estabelecimento bancário indicado pela Contratada, ou por outro meio previsto na legislação vigente.
Será considerada como data do pagamento o dia em que constar como emitida a ordem bancária para pagamento.
A Contratante não se responsabilizará por qualquer despesa que venha a ser efetuada pela Contratada, que porventura não tenha sido acordada no contrato.
Nos casos de eventuais atrasos de pagamento, desde que a Contratada não tenha concorrido de alguma forma para tanto, o valor devido deverá ser acrescido de encargos moratórios proporcionais aos dias de atraso, apurados desde a data limite prevista para o pagamento até a data do efetivo pagamento, à taxa de 6% (seis por cento) ao ano, se aplicando a seguinte fórmula:
EM = I x N x VP, sendo I = (TX/100) 365, onde: EM = encargos moratórios; I = índice de compensação financeira = 0,00016438; TX = percentual da taxa de juros de mora anual; N = número de dias entre a data prevista para o pagamento e a do efetivo pagamento; VP = valor da parcela em atraso.
Em cumprimento ao disposto no Parecer 004/2010 – Pleno TCE/AM, o Contratado deverá comprovar, no pagamento, a regularidade fiscal e trabalhista, através da apresentação dos seguintes documentos:
- Prova de regularidade para com a Fazenda Federal atestada através de Certidão Conjunta de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, compreendendo as contribuições previdenciárias, conforme Portaria Conjunta RFB/PGFN 1751, de 02 de outubro de 2014, fornecida pela Receita Federal do Brasil, em validade;
- Prova de regularidade para com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), através do Certificado de Regularidade do FGTS emitido pela Caixa Econômica Federal demonstrando a situação regular da proponente, no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei, em validade;
- Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede da proponente em validade;
- Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede da proponente, em validade;
- Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de Certidão Negativa expedida pelo Tribunal do Trabalho (www.tst.jus.br), em validade.

CLÁUSULA SÉTIMA – DAS OUTRAS OBRIGAÇÕES DO DETENTOR:
O FORNECEDOR será responsável pela segurança do trabalho de seus empregados, em especial durante o transporte e descarga dos produtos.

de Preço.

CLÁUSULA OITAVA – DAS PENALIDADES:
O descumprimento da Ata de Registro de Preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no edital.
As sanções também se aplicam aos integrantes do cadastro de reserva no registro de preços que, convocados, não honrarem o compromisso assumido injustificadamente após terem assinado a ata.
É da competência do gerenciador a aplicação das penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado nesta ata de registro de preço (art. 7º, inc. XIV, do Decreto nº 11.462, de 2023), exceto nas hipóteses em que o descumprimento disser respeito às contratações dos órgãos ou entidade participante, caso no qual caberá ao respectivo órgão participante a aplicação da penalidade (art. 8º, inc. IX, do Decreto nº 11.462, de 2023).
O órgão ou entidade participante deverá comunicar ao órgão gerenciador qualquer das ocorrências previstas dada a necessidade de instauração de procedimento para cancelamento do registro do fornecedor.

CLÁUSULA NONA – DO CANCELAMENTO DA PRESENTE ATA:
O registro do fornecedor será cancelado pelo gerenciador, quando o fornecedor: Descumprir as condições da ata de registro de preços, sem motivo justificado;
Não retirar a nota de empenho, ou instrumento equivalente, no prazo estabelecido pela Administração sem justificativa razoável;
Não aceitar manter seu preço registrado, na hipótese prevista no artigo 27, § 2º, do Decreto nº 11.462, de 2023; ou
Sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 156 da Lei nº 14.133, de 2021.
Na hipótese de aplicação de sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 156 da Lei nº 14.133, de 2021, caso a penalidade aplicada ao fornecedor não ultrapasse o prazo de vigência da ata de registro de preços, poderá o órgão ou a entidade gerenciadora poderá, mediante decisão fundamentada, decidir pela manutenção do registro de preços, vedadas contratações derivadas da ata enquanto perdurarem os efeitos da sanção.
O cancelamento de registros nas hipóteses previstas no item 0 será formalizado por despacho do órgão ou da entidade gerenciadora, garantidos os princípios do contraditório e da ampla defesa.
Na hipótese de cancelamento do registro do fornecedor, o órgão ou a entidade gerenciadora poderá convocar os licitantes que compõem o cadastro de reserva, observada a ordem de classificação.
O cancelamento dos preços registrados poderá ser realizado pelo gerenciador, em determinada ata de registro de preços, total ou parcialmente, nas seguintes hipóteses, desde que devidamente comprovadas e

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COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO

Se não houver êxito nas negociações, nas hipóteses em que o preço de mercado tornar-se superior ou inferior ao preço registrado, nos termos dos artigos 26, § 3º e 27, § 4º, ambos do Decreto nº 11.462, de 2023.

CLÁUSULA DÉCIMA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:
As especificações técnicas constantes no Processo Administrativo do Pregão Presencial n.	/2026, integram esta Ata de Registro de Preço, independentemente de transcrição.
A presente Ata de Registro de Preços somente terá eficácia após publicado o respectivo extrato na imprensa oficial.
Integra o presente instrumento, independente de transcrição, o Edital do Pregão Presencial de Registro de Preços e todos os anexos.
Fica designado como Gestor do Registro de Preços o Órgão Gerenciador do Registro de Preços nomeado pela Portaria n. 	.
Fica eleito o Foro da Comarca de ITAPIRANGA - AM – Amazonas para dirimir dúvidas ou questões oriundas do presente instrumento.
A presente Ata, após lida e achada conforme, é assinada pelos representantes legais do Município de ITAPIRANGA - AM e do Fornecedor Beneficiário.

Itapiranga/AM, XX de XX de 20xx.

MUNICÍPIO DE ITAPIRANGA THIAGO GAMA LIMA
Prefeito

XX XX
FORNECEDOR 1

TESTEMUNHAS:

1.	2.