ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO                DE ITAPIRANGA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E
PLANEJAMENTO

LEI MUNICIPAL Nº 322, DE 29 DE JUNHO DE 2023

Dá denominação a Escola da Comunidade Monte Sinai, que passa a se chamar “
ESCOLA  MUNICIPAL  PROFESSOR  ARMANDO  JOSÉ  FREIRE

CORREA” e dá outras providências.

A Prefeita do Município de Itapiranga, faço saber que a Câmara Municipal
aprovou                                           e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1o Fica denominada a Escola Municipal do Monte Sinai, KM 15 da AM-
363, que passa a denominar-se Escola Municipal Professor Armando José
Freire Correa com abrangência nas seguintes modalidades.

I. Creche, Pré de 1 o ao 5 o ano, EJA do segmento de 6 o ao 9 o ano e outras
modalidades a ser estabelecida por decreto do poder executivo municipal.

Art. 2o - Revogadas as disposições em contrário, a presente Lei entra em vigor
na                                         data de sua publicação

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE ITAPIRANGA, em 29 de

junho de 2023.

Denise de Farias Lima

Prefeita Municipal de Itapiranga

Sebastião Fábio Souza Viana

Secretário Municipal de Administração e Planejamento
Decreto                   001/2021

Publicado por:

SEBASTIÃO FABIO SOUZA VIANA

Código Identificador: 6I9QLQ5PR

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Amazonas no dia
29/06/2023 - Nº 3394. A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site: https://diariomunicipalaam.org.br